RESOLUÇÃO 3/2025, 9 de julho de 2025
Atualizado em 11/07/2025 – 6:51pm por Assessoria de Comunicação do CRMV-MA
Altera a Resolução CRMV/MA nº 02, de 02 de janeiro de 2017.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão – CRMV/MA, no uso das atribuições conferidas pelas Leis nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, bem como amparado pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, Considerando a autonomia administrativa e financeira prevista no art. 10 da Lei 5.517/68;
Considerando o que dispõe o art. 2º, §1º da Resolução CFMV nº 1204/18;
Considerando o que foi decidido na 476ª Sessão Plenária Extraordinária, realizada em 07 de julho de 2025, RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o § 1º do art. 2º da Resolução CRMV/MA nº 02, de 2 de janeiro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º
§ 1º O ocupante do cargo deverá possuir diploma de curso superior em Administração, Contabilidade, Direito ou Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos, expedido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo MEC.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Eric Takashi Kamakura de Carvalho Mesquita
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA nº 0847
Maria Eduarda Lima Souza
Secretária-Geral do CRMV/MA
CRMV/MA nº 2616