O Código de Ética é um instrumento normativo referencial para o exercício profissional. É neste documento que conhecemos os nossos direitos e deveres profissionais em uniformidade de comportamento, a partir de uma conduta exemplar. Seu texto é definido por Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária, após aprovação de sua plenária e pode passar por atualizações. Todos os profissionais têm o dever de conhecer e seguir o código profissional da Medicina Veterinária e da Zootecnia para sua proteção e para a prestação de um serviço de excelência à sociedade.
Na Medicina Veterinária, o instrumento traz o juramento profissional e seus capítulos dividem-se no detalhamento dos princípios fundamentais da profissão, deveres profissionais, direito dos Médicos Veterinários; comportamento profissional, responsabilidade profissional e relação com os colegas e honorários profissionais. Traz também normas para interatividade, especificando características da relação com o cidadão consumidor de seus serviços; a relações com o animal e meio ambiente e a relação com a justiça. Por fim, detalha as infrações, penalidades e suas aplicações.
O Código de Ética da Zootecnia traz os deveres fundamentais, comportamento profissional, relações com os colegas, sigilo e responsabilidade profissional. Também trata dos honorários profissionais, procedimentos no setor público ou privado, relação com a Justiça e a publicação de trabalhos científicos.
Código de Ética do Médico Veterinário – Resolução Nº1138/16
Pensando nas mudanças que a Medicina Veterinária e o mundo passaram nos últimos anos, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), após um trabalho de construção conjunta com os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) aprovou, no final de 2016, uma nova versão do código de ética do médico veterinário. A Resolução CFMV nº 1138 de dezembro de 2016, que aprova o Código de Ética do Médico Veterinário, foi publicada no Diário Oficial da União em 25/01. O novo Código de Ética entrou em vigor no dia 09 de setembro de 2017, Dia do Médico Veterinário.