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novembro 2020

PORTARIA CRMV – MA Nº 30, de 30 de Novembro de 2020.

Dispõe sobre o reajuste salarial do ano de 2020 para os empregados públicos efetivos e comissionados do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão e dá outras providências.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992.

Considerando a previsão dos arts. 5º, XXXIII e 37, caput da CRFB;

Considerando a independência administrativa e financeira estabelecida no art. 10 da Lei 5.517, de 1968;

Considerando que não houve reajuste salarial anterior, no ano de 2020;

Considerando a previsão do art. 11, alínea “l” da Resolução CFMV nº 591, de 1992;

Considerando a inflação apurada nos 12 (doze) meses anteriores a outubro de 2020, pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo;

Considerando, ainda, a decisão tomada pela 380ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV/MA;

RESOLVE:

Art. 1º  Reajustar o salário dos empregados públicos efetivos e comissionados do CRMV/MA em 3,14% (três inteiros e quatorze centésimos percentuais).

§ 1º O percentual de acréscimo previsto no caput será apurado com amparo no salário base de cada funcionário.

§ 2º O reajuste salarial terá efeitos retroativos a contar da competência de outubro de 2020.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Luís – MA, 30 de novembro de 2020.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV-MA nº 0539
Presidente
anuidade 2021

Anuidade 2021

São Luís, 30 de novembro de 2020.

CAMPANHA ANUIDADE 2021

ANUIDADE 2021.pngPrezado (a) Colega,                 

Ao cumprimentá-lo (a) informamos a V.Sª que o boleto referente à anuidade do exercício 2021, encontra-se disponível no site pelo endereço: https://siscad.cfmv.gov.br/anuidade

O valor da anuidade de pessoa física e de microempreendedor individual, conforme estipulado na Resolução Nº1345 é de R$526,00 (quinhentos e cinquenta e seis reais). Já o valor da anuidade de pessoa jurídica, será cobrado de acordo com o seu capital social.

Os pagamentos de Pessoa Física e Jurídica serão efetuados com os seguintes descontos:

I – 15% (quinze por cento) de desconto para o pagamento feito até 29/01/2021;

II – 10% (dez por cento) de desconto para o pagamento feito até 26/02/2021;

III – 5% (cinco por cento) de desconto para o pagamento feito até 31/03/2021.

Informamos ainda que, o parcelamento da anuidade poderá ser realizado em até 05 (cinco) vezes, iguais e sucessivas, com vencimentos nas seguintes datas: 29/01/2021, 26/02/2021, 31/03/2021, 30/04/2021 e 31/05/2021.

Para maiores informações, entre em contato com o Setor Financeiro por e-mail: financeiro@crmvma.org ou pelos telefones (98) 3304-9811 e 3304-9812. (Whatsapp)

Aproveitamos a oportunidade para solicitar aos Profissionais da Medicina Veterinária e Zootecnia cadastrados neste Conselho de Classe que verifiquem os dados informados no Siscad como números de telefone, e-mails e endereços. Isso facilitará o envio de informações. 

Atenciosamente,

Méd. Vet. Dra. Francisca Neide Costa

Presidente

CRMV-MA Nº 0539

PORTARIA CRMV – MA Nº 29, de 13 de Novembro de 2020.

Suspende o atendimento externo não agendado no dia 16 de novembro de 2020.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV-MA, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992.

Considerando a saúde das pessoas que trabalham no CRMV/MA e da sociedade em geral;

 RESOLVE:

Art. 1º – Suspender, no dia 16 de novembro de 2020, o atendimento externo não agendado, em razão do serviço de sanitização que será prestado na sede do CRMV/MA.

Parágrafo único: Na data indicada no caput, os empregados públicos do CRMV/MA trabalharão de forma remota, salvo quanto aos indicados pela Presidência do CRMV/MA como essenciais, que laborarão de forma presencial.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

São Luís – MA, 13 de novembro de 2020.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV-MA nº 0539
Presidente

 

suspensao atendimento externo 16.11

Suspensão de atendimento externo

São Luís, 13 de novembro de 2020.

Nesta segunda-feira (16), o atendimento externo do CRMV-MA será suspenso, seguindo a Portaria Nº29/20.

A Portaria que entra em vigor na data de hoje (13), prevê a suspensão de atendimento presencial devido ao serviço de sanitização que será realizado na sede do Órgão. 

Atenciosamente,

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão

mês de renegociação

Prorrogação da Campanha de Renegociação.

São Luís, 10 de novembro de 2020.

new.pngCAMPANHA DE RENEGOCIAÇÃO 2020 FOI PRORROGADA

Até 10 de Dezembro de 2020 o CRMV-MA estará com a Campanha de Renegociação para os profissionais que desejam estar em dia com a sua anuidade.  

Os descontos são de até 90% de juros e multas. Informe seu nome completo e número de inscrição. Verifique a sua situação, não perca tempo e aproveite as condições especiais. 

Seguindo a Portaria Nº1120/2016 do CFMV, que normaliza procedimentos de recuperação de créditos resultantes de anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais créditos das pessoas físicas e jurídicas e altera a Resolução CFMV Nº1005/2012.  
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Confira as condições e aproveite:

  • 1 (uma) parcela – 90% (noventa por cento) de desconto em juros e multas.

  • 2 (duas) a 6 (seis) parcelas – 80% (oitenta por cento) de desconto em juros e multas.

  • 7 (sete) a 12 (doze) parcelas – 70% (setenta por cento) de desconto em juros e multas. 

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Entre em contato por email: financeiro@crmvma.org ou pelos telefones: (098) 3304-9811 e (098) 3304-9812.

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Atenciosamente,

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão

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