Câmara aprova projeto que prevê suspensão e cassação da CNH para quem abandonar animais
Atualizado em 13/08/2026 – 12:06pm por Assessoria de Comunicação do CRMV-MA
Proposta estabelece multa e suspensão do direito de dirigir; em caso de reincidência, poderá haver cassação da CNH. Texto segue para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), projeto de lei que prevê penalidades mais rigorosas para quem utilizar veículos para abandonar ou auxiliar o abandono de animais. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O texto aprovado é resultado da análise do Projeto de Lei nº 25/2024.
De acordo com a proposta, o abandono de animal com o uso de veículo automotor será considerado infração e poderá resultar na suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Quando o animal abandonado for cão ou gato, o período de suspensão será de 18 meses.
Além da suspensão, a conduta estará sujeita a multa equivalente a dez vezes o valor-base previsto para uma infração gravíssima. Caso o abandono resulte em morte, atropelamento ou lesão do animal, a multa será aplicada em dobro.
Se o motorista reincidir na prática no período de até 24 meses, a penalidade prevista será a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Abandono com embarcações
As mesmas regras de multa e suspensão do certificado de habilitação também serão aplicadas aos casos de abandono de animais com o uso de embarcações.
A proposta prevê suspensão da habilitação por 12 meses ou, no caso de cães e gatos, por 18 meses. Em caso de reincidência no período de até 24 meses, poderá ocorrer o cancelamento do certificado de habilitação.
Tramitação
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá para análise do Senado Federal. Portanto, as medidas previstas no texto ainda não estão em vigor.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
