RESOLUÇÃO 6/2026, 2 de março de 2026

Altera o caput e o §1º do Art. 2º da Resolução CRMV/MA nº 1, de 07 de março de 2019, que cria o cargo de Assessor da Presidência do CRMV/MA.

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968, bem como pelo artigo 4º, alínea “r”, do Regimento Interno Padrão aprovado pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992;

CONSIDERANDO a Resolução CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO a autonomia administrativa e financeira contida no art. 10 da Lei 5.517/1968;

CONSIDERANDO a deliberação da 489ª Plenária Extraordinária do CRMV/MA, RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o caput e o §1º do Art. 2º da Resolução CRMV/MA nº 1, de 07 de março de 2019 para a
seguinte redação:

“Art 2º. A titulo de remuneração, o ocupante do cargo de Assessor da Presidência receberá o valor de R$ 3.000,00 (três reais) mensais, salvo se for empregado efetivo, hipótese em que poderá optar pela remuneração do emprego efetivo acrescida do percentual de 40% da remuneração prevista para o cargo em comissão.

§1º O ocupante do cargo em comissão de Assessor da Presidência do CRMV – MA deverá possuir:

I – no mínimo, dois anos em atividades correlatas às áreas de atuação do sistema CFMV/CRMV’s ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo;
II – ter ocupado emprego em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, dois anos; ou III – possuir titulo de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do emprego ou da função.” (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Publique-se.

Eric Takashi Kamakura de Carvalho 
Presidente do CRMV/MA 
CRMV/MA nº 0847 

Maria Eduarda Lima Souza
Secretária-Geral do CRMV/MA
CRMV/MA nº 2616