Logotipo do CRMV-MA
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão
  • Certidão
    Negativa
  • Sistema de
    cadastro
  • Profissionais e
    Empresas
  • Ouvidoria e
    SIC
  • Contato via
    Whatsapp
  • Fale
    Conosco
98 3304-9811 / 9812 secretaria@crmvma.org.br
  • INSTITUCIONAL
    • Agenda
    • Comissões
    • Competências
    • Missão, Visão e Valores
    • Palavra do Presidente
      • 2022-2025
      • 2019-2022
      • 2016-2019
    • Publicações
      • Campanhas
    • Quem é quem
      • Diretoria Executiva
      • Conselheiros
      • Gestões anteriores
    • Quem somos
    • Sobre o CFMV/CRMVs
  • LEGISLAÇÃO
    • Código de Ética do Médico Veterinário
    • Código de Ética do Zootecnista
    • Portarias CRMV-MA
    • Resoluções CRMV-MA
    • Legislação do CFMV
  • PROFISSIONAIS
    • Anuidade
    • Inscrição
      • Inscrição Primária
      • Secundária
      • 2ª Via de carteira
      • Transferência
      • Reativação
      • Cancelamento/
        Suspensão
      • Isenção Pessoa Física
    • Entrega de carteira
    • Eleições
    • NASF
  • ART
    • Anotação de Responsabilidade Técnica
    • ART On-Line
    • Manual ART
  • EMPRESAS
    • Registro de Estabelecimento
  • FISCALIZAÇÃO
    • Defesa de Auto de Infração e Multa
    • Denúncias
    • Laudo Informativo
    • Relatórios de Fiscalização
    • Termo de constatação e recomendação
  • TRANSPARÊNCIA
    • Atas
    • Despesas e Receitas
      • Balanço Financeiro
      • Balanço Orçamentário
      • Balanço Patrimonial
      • Despesas
      • Diárias
      • Jetons
      • Passagens
      • Receitas
      • Verbas Indenizatórias
      • Verba de Representação
    • Gestão de Pessoas
      • Acordo Coletivo
      • Concurso Público
      • Estagiários
      • Plano de Carreira, Cargos e Salários
      • Quadro de Pessoal
      • Remuneração de Servidores
    • Licitação
      • Contrato
      • Convênios
      • Credenciamento
      • Chamamento Público
      • Cotações
      • Dispensa Eletrônica
      • Empréstimo
      • Pregão
    • Planejamento
      • Orçamento
      • Relatórios de Gestão
    • Sobre

RESOLUÇÃO CRMV/MA Nº 361, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1981

EMENTA: Cria o conselho Regional de Medicina Veterinária em
São Luis-MA CRMV-18, com jurisdição no Estado do
Maranhão, e dá outras providências.

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 16, Alínea “f”, da Lei nº 5.517, de 23 de
outubro de 1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969 e tendo em vista a faculdade prevista no Art. 3º, Alínea “p”, do Regimento Interno baixado pela Resolução nº 04, de 28 de julho de 1969 e, considerando a decisão do Plenário nas Sessões de 30 de outubro e de 11 de dezembro de 1981, conforme processo CFMV nº 1.243/81,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica criado o Conselho Regional de Medicina Veterinária em São
Luis-MA, sob a sigla CRMV-18, 18ª Região, com jurisdição no Estado do
Maranhão, cuja instalação se efetivará no exercício de 1982.

Art. 2º As despesas com a instalação do novo Conselho serão pagas pelo
Conselho Federal que designará uma Comissão Diretora Provisória incumbida de por em funcionamento o Órgão em questão e convocar eleições para o provimento dos cargos.

Art. 3º O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Fortaleza-CE –
CRMV-13, transferirá todo arquivo, cadastro e fichários referentes às Pessoas Físicas e Jurídicas ali inscritas e que passarão à jurisdição do CRMV-18, ora criado.

Art. 4º Todas as medidas que se fizerem necessárias ao pleno funcionamento do CRMV-18 serão tomadas e autorizadas pelo CFMV através de atos administrativos da praxe.

Méd.Vet. René Dubois Méd.Vet. Josélio de Andrade Moura
Presidente Secretário-Geral

CFMV Nº 0261 “S” CFMV Nº 0185
Publicada no D.O.U. nº 66, de 07-04-82, Seção I, Pág. 6160

Portaria Nº03/22 – Atendimento presencial por agendamento PORTARIA CRMV/MA nº04, de 03 de fevereiro de 2022

Related Posts

Resoluções CRMV-MA

RESOLUÇÃO CRMV/MA Nº01, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

Resoluções CRMV-MA

RESOLUÇÃO CRMV/MA Nº09, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

Resoluções CRMV-MA

RESOLUÇÃO CRMV/MA Nº08, DE 08 DE AGOSTO DE 2022

CRMV-MA