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março 2021

PORTARIA CRMV – MA Nº 09, de 23 de Março de 2021

Cria a Comissão de Saúde Única do CRMV/MA, nomeia seus membros e dá outras providências.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando o disposto no art. 11, alínea “i” do Regimento Interno padrão dos CRMV’s, onde compete à Presidência a expedição de atos administrativos adequados;
Considerando a autonomia administrativa contida no art. 10, caput, da Lei 5.517/68;
Considerando a necessidade de assessoramento do CRMV/MA e análise de temas técnicos voltados ao exercício profissional dos médicos veterinários e zootecnistas no âmbito da saúde única,

RESOLVE:

Art. 1º Criar a Comissão de Saúde Única do CRMV/MA.
Art. 2º O presente Comissão será composta pelos seguintes membros:
I- Caroline Moura Marques, CRMV/MA 01.044 VP;
II- Isabel Azevedo Carvalho, CRMV/MA 01.921 VP
III- Daniel Soares Saraiva, CRMV/MA 01.008 VP
IV- Herlane de Olinda Vieira Barros, CRMV/MA 0793 VP
V- Larissa Sarmento dos Santos, CRMV/MA 01.943 VP
VI- Miryan Fabianny Nunes Pinheiro, CRMV/MA 01.126 VP
VII- Monique Pinheiro Maia Silva, CRMV/MA 01.664 VP
VIII- Sonivalde Silva Santana, CRMV/MA 0592 VP;

§1º A presidência da Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.
§2º A vice-presidência da Comissão competirá ao membro indicado no inciso II deste artigo.
§3º Os membros da Comissão deverão estar em dias com suas obrigações ou parcelamentos e não poderão ter, nos últimos 5 (cinco) anos, condenações transitadas em julgado em processos éticos junto a qualquer CRMV.
Art. 3º A presente Comissão terá como missão o assessoramento técnico e consultivo da Presidência, da Diretoria Executiva e do Plenário do CRMV/MA nas questões de saúde única, além de auxiliar na organização de reuniões técnicas, fóruns e palestras que o CRMV/MA esteja promovendo ou participando.
§1º Quando solicitado por qualquer membro da Diretoria ou por decisão Plenária do CRMV/MA, deverá a presente Comissão elaborar pareceres técnicos, bem como minutas de resoluções e portarias voltadas ao exercício da medicina veterinária ou zootecnia cujo tema perpasse pela saúde única.
§2º Os pareceres técnicos, bem como as minutas de resoluções e de portarias elaborados pela Comissão são de natureza consultiva.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a portaria CRMV/MA nº 14, de 03 de julho de 2020 e a portaria CRMV/MA nº 16, de 19 de setembro de 2019, pelo que ficam extintas as Comissões Saúde Pública e de Alimentos do CRMV/MA.

Publique-se. Cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539 

PORTARIA CRMV – MA Nº 08, de 23 de Março de 2021

Define a gratificação do Pregoeiro do CRMV/MA.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando a necessidade de estabelecer instrumentos de valorização dos empregados encarregados pelas funções relativas às licitações, em virtude de atribuições e responsabilidades que excedem os cargos efetivos;

Considerando que compete ao Pregoeiro coordenar o processo licitatório na modalidade pregão; receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital; conduzir a sessão pública e de habilitação do certame; receber, examinar e decidir os recursos; adjudicar o objeto, quando não houver recurso; conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.
RESOLVE:
Art. 1º O(s) Pregoeiro(s) receberá(ão) uma gratificação mensal de R$600,00 (seiscentos reais), pelo exercício de suas funções.
§1º É vedada a acumulação de gratificação, mesmo nos casos onde o empregado seja designado para atuar, cumulativamente, como Chefe de Setor ou membro de Comissão Permanente de Licitação.
§2º Em quaisquer das funções desempenhadas pelo mesmo empregado, somente terá direito a 01 (uma) única gratificação, a sua escolha.
§ 3º A Gratificação paga não incorporará aos vencimentos ou proventos percebidos pelo empregado.
Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a portaria CRMV/MA nº 04, de 28 de fevereiro de 2020.

Publique-se. Cumpra-se.

Med. Vet. Francisca Neide Costa
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

PORTARIA CRMV – MA Nº 07, de 19 de Março de 2021

Prorroga a vigência da Portaria CRMV/MA nº 05/2021 até 04 de abril de 2021.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde – OMS;
Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional emitida pelo Ministério da Saúde;
Considerando a aprovação do estado de calamidade pública pelo Câmara dos Deputados em razão da pandemia do coronavírus – COVID 19;
Considerando que, por meio do Decreto n° 35.672, de 19 de março de 2020, foi declarado estado de calamidade pública no Estado do Maranhão
Considerando a prorrogação das medidas restritivas adotadas pelo Governo do Estado do Maranhão pelo Decreto Estadual nº 36.531, de 03 de março de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, até 04 de abril de 2021, a vigência da Portaria CRMV/MA nº 05, de 04 de março de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e altera a previsão do art. 9º da Portaria CRMV/MA nº 05, de 04 de março de 2021, bem como o art. 1º da Portaria CRMV/MA nº 06, de 14 de março de 2021.

Publique-se. Cumpra-se.

Med. Vet. Francisca Neide Costa
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

PORTARIA CRMV – MA Nº 06, de 14 de Março de 2021

Prorroga a vigência da Portaria CRMV/MA nº 05/2021 até 20 de março de 2021.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso  das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde – OMS;
Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional emitida pelo Ministério da Saúde;
Considerando a aprovação do estado de calamidade pública pelo Câmara dos Deputados em razão da pandemia do coronavírus – COVID 19;
Considerando que por meio do Decreto n° 35.672, de 19 de março de 2020, foi declarado estado de calamidade pública no Estado do Maranhão
Considerando a prorrogação das medidas restritivas adotadas pelo Governo do Estado do Maranhão pelo Decreto Estadual nº 36.531, de 03 de março de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, até 20 de março de 2021, a vigência da portaria CRMV/MA nº 05, de 04 de março de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e altera a previsão do art. 9º da portaria CRMV/MA nº 05, de 04 de março de 2021.

Publique-se. Cumpra-se.

Med. Vet. Francisca Neide Costa
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

Dia Internacional da Mulher

Mulheres fortes. A ocupação da Mulher nas diversas áreas de atuação da Medicina Veterinária e na Zootecnia do Maranhão

São Luís, 08 de março de 2021.

MULHERES FORTES. A OCUPAÇÃO DA MULHER NAS DIVERSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DA MEDICINA VETERINÁRIA E NA ZOOTECNIA DO MARANHÃO

No Dia Internacional da Mulher, o CRMV-MA destaca a força profissional das Médicas Veterinárias e Zootecnistas do Maranhão.

Em uma proporção média que hoje chega a 50%, em razão do elevado grau de instrução e capacitação dessas profissionais, atualmente, os serviços médicos-veterinários e zootecnistas vêm sendo exercidos cada vez mais pelas mulheres e ganhando espaço nos cenários estaduais e nacionais mais diversos dentro dessas áreas de atuação.

No Maranhão, dos 1.629 Médicos veterinários atuantes registrados no Conselho Regional, 761 são profissionais do sexo feminino e entre os Zootecnistas, dos 173 profissionais, 47 são mulheres.

Segundo dados do CFMV, dos 148.037 médicos-veterinários atuantes que fazem parte do Sistema CFMV/CRMVs, 53% são mulheres, o que representa 79.858 veterinárias e entre os 9.204 zootecnistas atuantes, o público feminino ocupa 32% do mercado. Ainda segundo o Órgão, 144 mulheres ocupam cadeiras nas diretorias e conselhos deliberativos no Sistema, sendo sete presidentes de regionais.

Em destaque, Médicas veterinárias e Zootecnistas do cenário local e suas atuações profissionais, que vem fazendo a diferença em seus campos de trabalho.

Gestão Pública, Educação, Pesquisa e Ciência, Produção Animal, Inspeção, Nutrição. Não há lugar onde Elas não possam ocupar!

Atenciosamente,

​Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão

Sem título-1

Campanha abate seguro.

São Luís, 05 de março de 2021.

CRMV-MA, FAMEM, SINFA, FUNDEPEC, UNAFA, AGED, SINFA-MA, SAGRIMA, SEMAPA  e MPMA PARTICIPAM DO LANÇAMENTO DA CAMPANHA ABATE SEGURO.

O Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Estado do Maranhão- SINFA-MA, juntamente com a FAMEM e instituição parceiras, dentre elas, o Conselho Regional de Medicina Veterinária  do Estado do Maranhão – CRMV-MA lançaram, no dia 03 de março, a “campanha Abate Seguro” que tem como objetivo sensibilizar os prefeitos municipais  para a necessidade e importância  da instalação de abatedouros frigoríficos  nos Municípios  e alertar a população em geral dos riscos  para a saúde pública pelo consumo de carnes não inspecionadas, provenientes de um abate clandestino.

O lançamento da Campanha reuniu representantes de Instituições ligadas a Inspeção e Defesa Sanitária Animal no Estado do Maranhão. Entre eles, a Presidente do CRMV-MA, a Méd. Vet. Francisca Neide Costa, em conjunto com a Assistente Técnica, Eng. Agr. Rita de Cássia Cunha – FAMEM, o Fiscal Estadual Agropecuário, Francisco Saraiva Júnior- SINFA-MA, o Secretário de Estado da agricultura, Sérgio Delmiro, o Secretaria Estadual de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, o Conselheiro Marco Aurélio – Fundepec, o Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Roberto Carlos Negreiros– MAPA, o Secretário Liviomar   Macatrão – SEMAPA, a superintendente de inspeção e defesa  animal/SEMAPA, a Med. Vet. Alessandra Pontes, o Empresário do setor de Frigoríficos, Beto Garcia e demais representantes de Instituições parceiras.

Na oportunidade, a Presidente do CRMV-MA, a Med. Vet. Francisca Neide Costa agradeceu a FAMEM pelo convite e parabenizou a instituição, na pessoa da Eng. Agrônoma Rita de Cássia pela mobilização das instituições parceiras para participar dessa importante campanha.  “Todos ganham com o abate seguro, os empresários  pela  expansão do mercado para a venda dos seus produtos, os gestores públicos (municípios e estado) pela arrecadação dos impostos e oferecimento de oportunidade de empregos para o município e, principalmente  a população pela garantia de consumir um alimento seguro para a sua saúde, inspecionado por um profissional Médico Veterinário e sem os riscos de adquirir zoonoses como, brucelose, tuberculose, neurocisticercose  e outras”, ressaltou.

Atenciosamente,

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão

Sem título-1

Após solicitação do CRMV-MA, Portaria n° 50/SEINC garante serviços veterinários em tempo integral

São Luís, 05 de março de 2021.

O CRMV-MA solicitou, através de ofício, encaminhado ontem à SEINC, que fossem mantidos os horários de atendimento dos serviços médicos-veterinários após o Decreto Estadual N° 36.531, de 03 de março de 2021, que altera o horário das atividades comerciais na Capital do Estado.  

​Com isso, os serviços essenciais veterinários poderão ser realizados normalmente, garantindo assim tranquilidade aos profissionais da Medicina Veterinária e a sociedade, já que grande parte dos cidadãos possuem animais de estimação e se preocupam com a prestação dos serviços durante a pandemia.

​Os serviços veterinários são como os demais serviços de saúde, indispensáveis para a saúde e bem-estar dos animais e do meio ambiente como um todo.

Atenciosamente,

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão

Horário de Expediente Suspensão

Suspensão de Atendimento Presencial

São Luís, 04 de março de 2021.

CRMV-MA INFORMA

Seguindo medidas preventivas de saúde, conforme Decreto Estadual N° 36.531, de 03 de março de 2021, a Diretoria emite a Portaria Nº 05/21 que suspende o atendimento presencial na Sede do CRMV-MA de 05 a 14 de março de 2021.

O atendimento será realizado via remoto mediante os seguintes canais: Para assuntos financeiros através do e-mail: financeiro@crmvma.org e para o atendimento administrativo o endereço é secretaria@crmvma.org ou pelo whatsapp comercial (098) 3304-9811 (Apenas para mensagens).

Os calendários de solenidades de entrega de carteiras e cursos de responsabilidade técnica serão mantidos e realizados em ambiente virtual.

Informações gerais ou dúvidas poderão ser tiradas através da ferramenta direct no Instagram @crmvma de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Para acesso a documentações acesse: crmvma.org

Atenciosamente,

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão

PORTARIA CRMV – MA Nº 05, de 04 de Março de 2021

Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão como forma de prevenir à transmissão do coronavírus – COVID19.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde – OMS;
Considerando que a Organização Mundial da Saúde – OMS declarou a ocorrência de pandemia a contaminação pelo coronavírus – COVID 19;
Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional emitida pelo Ministério da Saúde;
Considerando os protocolos básicos estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária para evitar a disseminação do coronavírus – COVID 19;
Considerando a aprovação do estado de calamidade pública pelo Câmara dos Deputados em razão da pandemia do coronavírus – COVID 19;
Considerando que por meio do Decreto n° 35.672, de 19 de março de 2020, foi declarado estado de calamidade pública no Estado do Maranhão
Considerando o atual momento da pandemia, com indicadores crescentes em todo o país, inclusive com casos comprovados de nova variante, com potencial possivelmente mais elevado de transmissibilidade;
Considerando as medidas restritivas adotadas pelo Governo do Estado do Maranhão pelo Decreto Estadual nº 36.531, de 03 de março de 2021;
RESOLVE:

CAPÍTULO 1
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

Art. 1º No período compreendido entre 5 e 14 de março de 2021, o CRMV/MA terá o funcionamento conforme estabelecido nesta Portaria.

CAPÍTULO 2
DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Art. 2º Fica suspenso o atendimento presencial na sede do CRMV/MA, porém será mantido o atendimento pelo whatsapp (98 – 3304-9811), e-mail e através da ferramenta direct no Instagram do Conselho, nos dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
§1º Sendo a questão administrativa, das quais destacam-se os requerimentos de inscrições de pessoas físicas ou jurídicas e as denúncias, os e-mails deverão ser direcionados para (secretaria@crmvma.org).
§2º Sendo a questão financeira, das quais destacam-se as solicitações de boletos e o parcelamento de dívidas junto ao CRMV/MA, os e-mails deverão ser direcionados para (financeiro@crmvma.org).
§3º Informações gerais e dúvidas poderão ser tiradas pelo whatsapp (98 – 3304-9811) ou Instagram do CRMV/MA, através da ferramenta direct.
Art. 3º Durante este período, os requerimentos de inscrições de pessoas físicas e/ou jurídicas deverão ser encaminhados para (secretaria@crmvma.org), acompanhados dos documentos eletrônicos pertinentes, conforme exigências legais.
§1º A veracidade das informações e documentos são de inteira responsabilidade da parte solicitante, razão pela qual deverão estar legíveis e declaradas como verdadeiras.
§2º Com o retorno do atendimento presencial, o CRMV/MA poderá solicitar que a(s) parte(s), em até 10 (dez) dias, realizem o envio ou entrega do(s) requerimento(s) original(is), bem como a 
apresentação dos documentos originais que acompanharam as solicitações, para que seja possível a autenticação das cópias enviadas eletronicamente.
§3º As anotações de responsabilidades técnicas e suas renovações permanecerão regularmente por meio da ART- online.
§4º As anotações de responsabilidades técnicas não compatíveis com a ART- online, poderão ser
solicitadas pelo e-mail da Secretaria do CRMV/MA (secretaria@crmvma.org).
§5º As solenidades de entrega das carteiras e os cursos de responsabilidade técnica já agendados serão mantidos e realizados em ambiente virtual.

CAPÍTULO 4
DO FUNCIONAMENTO INTERNO DO CRMV/MA

Art. 4º Os membros da Diretoria do CRMV/MA estabelecerão, conforme a necessidade do ente, quando as atividades dos conselheiros, funcionários, assessores e demais colaboradores serão realizadas de forma presencial, remota ou híbrida.Art. 5º A Presidência do CRMV/MA poderá convocar os funcionários e assessores que estiverem em trabalho remoto, para prestarem suas atividades de forma presencial nas situações
imprescindíveis ou inadiáveis.
Art. 6º Os dias não trabalhados de forma presencial ficarão compensados pelo trabalho remoto, mediante a comprovação das atividades realizadas via remota por meio de relatório modelo do CRMV-MA.
Art. 7º Ficam suspensos os prazos processuais dos processos administrativos do CRMV/MA, bem
como as audiências e sessões presenciais de julgamentos em processos ético-disciplinares agendadas para data compreendida na vigência desta Portaria.
§1º Durante este período, as Plenárias do CRMV/MA poderão ser realizadas de forma remota.

CAPÍTULO 5
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art.8º A presente Portaria poderá ser alterada a qualquer momento, conforme recomendação dos
órgãos competentes e da Diretoria do CRMV/MA.
Art. 9 Esta Portaria estará em vigor entre os dias 5 e 14 de março de 2021.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

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