5ª CNP em Brasília: CRMV-MA propõe isenção automática de taxas para homens e mulheres
São Luís, 13 de dezembro de 2024 – Durante a 5ª CNP (Câmara Nacional de Presidentes) do Sistema CFMV/CRMVs, realizada em Brasília esta semana, o presidente do CRMV-MA, Licindo Rodrigues, apresentou uma importante proposta para a alteração da Resolução CFMV nº 1022, que trata da isenção de taxas para os profissionais registrados. A proposta visa garantir que a isenção seja automática tanto para homens quanto para mulheres, ao atingirem 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, estabelecendo uma maior equidade entre os gêneros.
Como funciona hoje em dia?
Atualmente, a isenção de taxas para as profissionais mulheres ocorre aos 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, enquanto os homens só são contemplados com a isenção aos 65 anos e 35 anos de contribuição, o que cria uma discrepância entre os dois.
A proposta apresentada pelo CRMV-MA busca corrigir essa desigualdade, oferecendo as mesmas condições para todos os profissionais, independentemente do sexo. O pedido para que a isenção seja automática foi acrescentado pelo CRMV de São Paulo.
“Todos os profissionais devem ser tratados de forma igualitária perante a Lei. A isenção automática trará ainda mais praticidade, pois os profissionais não precisarão mais fazer a solicitação ao CRMV-MA. Ao atingir os requisitos, a isenção será automaticamente reconhecida”, afirmou Licindo Rodrigues, presidente do CRMV-MA.
E mais!
Além dessa proposta, o CRMV-MA também reforçou na CNP o pedido anterior de isenção para os profissionais portadores de doenças terminais, uma causa importante para a categoria, que visa proporcionar mais dignidade e apoio a esses profissionais.
Plano Nacional de Fiscalização (PNF) é apresentado em Brasília.
O CRMV-MA segue empenhado em defender os direitos dos médicos-veterinários e zootecnistas, trabalhando para um sistema mais justo e acessível para todos os profissionais da área no Maranhão. A proposta apresentada reflete a missão do CRMV-MA de promover condições melhores e mais justas para os profissionais do setor.
Assessoria de Comunicação do CRMV-MA.
