PORTARIA 23/2026, de 18 de setembro de 2026
Atualizado em 23/09/2026 – 8:50am por Assessoria de Comunicação do CRMV-MA
Institui o Plano de Gestão de Riscos do CRMV-MA
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV-MA, no uso das atribuições conferidas pelas Leis nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968;
bem como do artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26
de junho de 1992;
CONSIDERANDO a autonomia administrativa e financeira estabelecida no art. 10 da Lei 5.517/68, RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar e instituir o Plano de Gestão de Riscos do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado
do Maranhão, que tem por finalidade definir os riscos a serem geridos pelo CRMV-MA, estabelecer princípios, diretrizes e responsabilidades a serem observados e seguidos no processo de gestão de riscos integrados ao planejamento estratégico, projetos e processos de trabalho do Regional.
Art. 2º Encaminhar para ampla divulgação interna e externa e operacionalização do plano pelos responsáveis.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
Publique-se. Dê ciência.
Eric Takashi Kamakura de Carvalho Mesquita
Presidente do CRMV-MA
CRMV-MA nº 0847