Portarias CRMV-MA

20/07/2023

PORTARIA 28/2023, de 20 de julho de 2023

Altera o horário de funcionamento do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV/MA) nos dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2023.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparado pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;

Considerando a autonomia administrativa e financeira prevista no art. 10 da Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968;

Considerando o tratamento isonômico, a valorização do esporte feminino e a equidade de gênero (CF, arts. 5º, I e 217);

Considerando a necessidade de estabelecer critérios de funcionamento do CRMV/MA durante os dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023;

Considerando que a Seleção Brasileira Feminina de Futebol jogará em dias úteis; resolve:

Art. 1º Estabelecer o horário de funcionamento do CRMV/MA na 1ª fase dos jogos da Seleção Brasileira Feminina durante a Copa do Mundo da FIFA de 2023, quando ocorrer em dias de expediente do Regional.

§1º O expediente do CRMV/MA será das 12h às 17h, quando o jogo da Seleção Brasileira Feminina tiver seu início entre 6h e 10h, mantido o trabalho remoto para o atendimento de medidas urgentes.

Art. 2º A previsão do artigo anterior será mantida em caso de classificação para as etapas subsequentes, salvo se os jogos forem em horários diversos, hipótese em que haverá regulamentação específica.

Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

28/06/2023

PORTARIA CRMV-MA 27/2023, de 28 de junho de 2023

Designa servidor substituto que auxiliará administrativamente nos Processos Éticos Profissionais do CRMV/MA e dá outras providências.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparada pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;

Considerando a autonomia administrativa e financeira prevista no art. 10 da Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968;

Considerando as férias da servidora encarregada de auxiliar administrativamente nos Processos Éticos Profissionais, resolve:

Art. 1º O servidor substituto que auxiliará administrativamente nos Processos Éticos Profissionais do CRMV/MA será designado por esta Portaria.

Art. 2º Fica designado como servidor substituto que auxiliará administrativamente nos Processos Éticos Profissionais do CRMV/MA:

Djânio Roberto Oliveira Machado, empregado público com matrícula CRMV/MA nº 02.

Art.3º O servidor substituto deverá manter sigilo absoluto a respeito das atividades desta Autarquia a respeito dos processos ético-profissionais, sob pena de ser considerada falta de natureza grave.

Art. 4º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até 01 de agosto de 2023.

Dê-se ciência. Publique-se e Cumpra-se.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

28/06/2023

PORTARIA CRMV-MA 26/2023, de 28 de junho de 2023

Designa o ouvidor substituto do CRMV/MA e dá outras providências.

Considerando a autonomia administrativa e financeira prevista no art. 10 da Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968;

Considerando a previsão da Resolução CRMV/MA nº 6, de 29 de setembro de 2021,

Considerando a necessidade de designar ouvidor substituto durante o período de férias da ouvidora designada na Portaria CRMV/MA nº 25/2021, resolve:

Art. 1º O ouvidor substituto do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA será designado por esta Portaria.

Art. 2º A função de ouvidor substituto do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA competirá a:

Valéria Moreira de Sousa, empregada pública com matrícula CRMV/MA nº 32.

§1º O ouvidor substituto fará jus à gratificação de função no valor de R$400,00 (quatrocentos reais), enquanto estiver substituído o ouvidor.

§2º A gratificação disposta no §1º não poderá ser cumulada com outra gratificação, embora o ocupante da função de ouvidor substituto possa optar por qual gratificação pretenderá receber, se tiver a possibilidade de receber outra gratificação.

Art.3º A função do ouvidor substituto são as mesmas da prevista ao ouvidor.

Art. 4º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até 01 de agosto de 2023.

Dê-se ciência. Publique-se e Cumpra-se.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

28/06/2023

PORTARIA CRMV-MA 25/2023, de 26 de junho de 2023

Designa o fiscal do contrato CRMV/MA nº 04/2023.

OPresidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO- CRMV/MA, no uso das atribuições regimentais contidas no artigo 11º, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, publicada no D.O.U, em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando a previsão do art. 67, caput da Lei 8.666/93.

Considerando o que consta no processo CRMV/MA nº 0340015.00000022/2023-63, RESOLVE:

Art. 1º Designar o fiscal do contrato CRMV/MA nº 04/2023.

Art. 2º Fica designado como fiscal do contrato CRMV/MA nº 04/2023 o seguinte empregado público:

I – Djânio Roberto Oliveira Machado, matrícula CRMV/MA nº 02.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV-MA nº 0486

28/06/2023

PORTARIA CRMV-MA 24/2023, de 26 de junho de 2023

Designa os valores das diárias pagas a diretores, servidores, assessores, conselheiros e colaboradores do CRMV/MA e dá outras providências.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992;

Considerando a autonomia administrativa e financeira prevista no art. 10 da Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968;

Considerando o estabelecido no § 3º do art. 2º da Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, que autoriza os Conselhos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas a normatizarem a concessão de diárias, jetons e auxílios representação;

Considerando o que dispõe o art.1 º da Resolução CFMV nº 666, de 10 de agosto de 2000, RESOLVE:

Art. 1ºO valor da diária concedida aos diretores, empregados públicos, conselheiros e colaboradores do CRMV/MA será conforme estabelecido nesta Portaria.

Art. 2º O valor da diária no âmbito do CRMV/MA será de:

I R$264,53 (duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), se o deslocamento for dentro dos limites territoriais do estado do Maranhão;

II R$461,64 (quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos), se o deslocamento for para fora dos limites territoriais do estado do Maranhão.

§ 1o A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade:

I – quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede;

II – no dia em que ocorrer o retorno a origem;

§2º Não fará jus a diárias aquele que se deslocar dentro da mesma região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião, constituídas por municípios limítrofes e regularmente instituídas, ou em áreas de controle integrado mantidas com países limítrofes, cuja jurisdição e competência dos órgãos, entidades e servidores brasileiros considera-se estendida, salvo se houver pernoite fora da sede.

§3º O não comparecimento, adiamento ou retorno antes da data prevista, obrigará o beneficiário a repor aos cofres do Conselho o que haja porventura recebido antecipadamente, ou o equivalente ao período da antecipação do retorno, no prazo máximo de 05 dias úteis, contados do dia do retorno do beneficiado à origem.

Art. 3ºO atendimento desta portaria não exclui a observância da Resolução CFMV nº 666/00.

Art. 4º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a portaria CRMV/MA nº 05, de 22 de fevereiro de 2022.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0486

19/06/2023

PORTARIA CRMV/MA N°23, 19 DE JUNHO DE 2023

EMENTA: Designa a Vice-Presidente do CRMV/MA ao
exercício da Presidência do CRMV/MA no período que
menciona e dá outras providências.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições
regimentais contidas no Ar=go 11 da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27
de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando que o Presidente do CRMV/MA estará ausente nos dias 19/06/2023 e 20/06/2023;

Considerando que o Regimento Interno Padrão estabelece em seu art. 12, alínea “a” que “ao Vice-Presidente
compete substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos eventuais ou definitivos”, resolve:

Art. 1º A Med. Vet. Francisca Neide Costa, CRMV/MA 0539VP, Vice-Presidente do CRMV/MA, fica designada ao
exercício da Presidência do CRMV/MA durante os dias:

I – 19 e 20 de junho de 2023;

Art. 2º No período destacado no ar=go anterior, a Vice-Presidente do CRMV/MA exercerá todas as competências
previstas no art. 11 da Resolução nº 591, de 26 de Junho de 1992, nas Leis específicas e nos Regulamentos, bem
como deterá todas as prerrogativas e deveres inerentes ao exercício do cargo de Presidente do CRMV/MA.

Art. 3° A presente portaria entra em vigor a partir de 19 de junho de 2023.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0486

07/06/2023

PORTARIA CRMV/MA N°22, 07 DE JUNHO DE 2023

EMENTA: Institui a Comissão de Patrimônio do CRMV/MA, designa seus membros e dá outras providências.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO, no uso das atribuições regimentais con8das no Ar8go 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando a autonomia administrativa e financeira prevista no artigo 10 da Lei 5517/68;

Considerando, ainda, a necessidade de revogar as Portarias CRMV/MA 25/2016 e a 15/2019, bem como regulamentar e designar integrantes para a Comissão de Patrimônio do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA, RESOLVE:

Art. 1º A Comissão de Patrimônio do CRMV/MA será regulamentada por esta Portaria;
Art. 2º A presente Comissão será composta por:

I. Valéria Moreira de Sousa, empregada efetiva com matrícula CRMV/MA nº 032;
II. Thalyta Chaves Pinheiro, empregada efetiva com matrícula CRMV/MA nº 028;
III. José de Ribamar Ferreira Neto, empregado efetivo com matrícula CRMV/MA nº 005;

§1º A presidência da Comissão de Patrimônio do CRMV/MA será exercida pelo integrante indicado no inciso I deste artigo;
§2º A vice-presidência da Comissão de Patrimônio do CRMV/MA será exercida pelo integrante indicado no inciso II deste ar8go, a quem compe8rá a representação da Comissão
nas ausências e impedimentos do presidente.
Art. 3° A Comissão de que trata esta Portaria terá as seguintes atribuições:

I. promover anualmente levantamento de todos os bens móveis e imóveis do CRMV/MA e seus respectivos valores;
II. realizar os lançamentos de inclusão de bens, fixar plaquetas, efetuar baixas, movimentações e elaborar os termos correspondentes ao patrimônio;
III. atribuir valores históricos aos bens que perderem seu valor original;
IV. elaborar o inventário do ano em exercício.

§1º O valor histórico de um bem imóvel ou móvel somente poderá ser alterado pela Comissão após ser submetido à avaliação de um órgão competente .
§2º As decisões da Comissão de Patrimônio do CRMV/MA serão tomadas pela maioria dos seus integrantes, cabem ao presidente votar e, quando for o caso, emi8r voto de
minerva.
Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as Portarias CRMV/MA nº 09/2016 e 15/2019 .

Publique-se.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA nº 0486

05/06/2023

PORTARIA CRMV/MA N°21, 02 DE JUNHO DE 2023

Define os feriados e dias de ponto facultativo do ano de 2023 no âmbito do CRMV/MA.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso da atribuições que lhe confere o artigo 11, da Resolução CFMV n° 591, de 26 de junho de 1992;

Considerada a necessidade de estabelecer o calendário do CRMV/MA, de modo a viabilizar o planejamento das atividades, Resolve:

Art. 1º Divulgar os dias de feriados e estabelecer os dias de ponto facultativo do ano de 2023, no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

1º de janeiro, Ano Novo (feriado nacional);
20 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);
21 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);
22 de fevereiro, Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo)
06 de abril, Quinta-feira Santa (ponto facultativo);
07 de abril, Sexta-feira da Paixão (ponto facultativo);
21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);
01 de maio, Dia do Trabalho (feriado nacional);
08 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);
09 de junho (ponto facultativo);
29 de junho, Dia de São Pedro (feriado municipal);
30 de junho, Dia de São Marçal (ponto facultativo);
28 de julho, Adesão do Maranhão à Independência do Brasil (feriado estadual);
07 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);
08 de setembro, Aniversário da Cidade (feriado municipal);
12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
02 de novembro, Finados (feriado nacional);
15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);
08 de dezembro, Dia de Nossa Senhora da Conceição (feriado municipal)
25 de dezembro, Natal (feriado nacional)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria CRMV/MA nº 3, de 05 de janeiro de 2023.

Publique-se.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

02/05/2023

PORTARIA CRMV/MA N°20, 02 DE MAIO DE 2023

Cria a Comissão Especial para recebimento dos imóveis adquiridos por meio do contrato CRMV/MA nº 30/2022 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparado pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;

Considerando a previsão do art. 73, II da Lei 8.666/93;

Considerando a necessidade de recebimento dos imóveis adquiridos por meio do contrato CRMV/MA nº 30/2022;

Considerando, ainda, o que dispõe a cláusula 10.3 do contrato CRMV/MA nº 30/2022, resolve:

Art. 1º Criar a Comissão Especial para recebimento dos imóveis adquiridos por meio do contrato CRMV/MA nº 30/2022.

Art. 2º A Comissão Especial para recebimento dos imóveis adquiridos por meio do contrato CRMV/MA nº 30/2022 será constituída por:

I – Djânio Roberto Oliveira Machado, empregado público do quadro permanente com matrícula CRMV/MA nº 2;

II – Valéria Moreira de Sousa, empregada pública do quadro permanente com matrícula CRMV/MA nº 32;

III – José de Ribamar Ferreira Neto, empregado público do quadro permanente com matrícula CRMV/MA nº 05.

§1º A presidência da Comissão competirá o membro indicado no inciso I do art. 2º desta Portaria.

§2º Nas ausências e impedimentos do presidente, a comissão será representada, respectivamente, pelos membros indicados nos incisos II e III do art. 2º desta Portaria.

Art. 3º Compete a Comissão Especial para recebimento dos imóveis adquiridos por meio do contrato CRMV/MA nº 30/2022:

I – realizar o recebimento provisório e definitivo do objeto do contrato CRMV/MA 30/2022 mediante termo circunstanciado, nos casos de objeto de grande vulto, ou por meio de recibo nos demais casos;

II – verificar a qualidade e quantidade da compra realizada;

III – verificar a conformidade com o termo de referência, o que inclui a avaliação quanto ao memorial descritivo, planta baixa elétrica, planta baixa luminotécnica, planta baixa sprinkler, planta baixa técnica, imagem do projeto e proposta comercial apresentada;

IV – verificar a descrição da área total, as modificações e adaptações do layout (divisórias, rede lógica, rede elétrica, hidráulica e etc);

V – avaliar a solidez e segurança do objeto para os fins a que se destina;

VI – verificar se toda as taxas de condomínio e, se houver, as imobiliárias, estão pagas até a data de entrega definitiva;

VII – examinar se todas as taxas, tarifas e impostos (IPTU) estão pagas até a data de recebimento definitivo;

VIII – avaliar a conformidade do teto, rodapés, paredes, pinturas, bem como se não há rachaduras, pontos de infiltração, mofos e manchas;

IX – Analisar se foi realizada a escritura pública e transferência de titularidade dos imóveis para o CRMV/MA e se os bens estão livres e desembaraçados;

Art. 4º O recebimento provisória ou definitivo não exclui a responsabilidade (civil, criminal e administrativa) da Contratada pela solidez e segurança, bem como da ético profissional pela perfeita execução do objeto.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA nº 0486

02/05/2023

PORTARIA CRMV/MA N°18, DE 02 DE MAIO DE 2023

Exclui a empregada efetiva da função de auxiliar do ouvidor do CRMV/MA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparada pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;

Considerando a autonomia administrativa e financeira prevista no art. 10 da Lei 5517/68;

Considerando a previsão da Resolução CRMV/MA nº 6, de 29 de setembro de 2021;

Considerando, ainda, a necessidade de alterar a Portaria CRMV/MA nº 25/2021, resolve:

Art. 1º Excluir a empregada pública efetiva, Juliana Oliveira de Paula, matrícula CRMV/MA nº 23, da função gratificada de auxiliar do ouvidor do CRMV/MA.

Parágrafo único. A previsão do art. 1º desta portaria afasta o percebimento da gratificação pelo empregado público.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e altera o art. 3º, I da Portaria CRMV/MA nº 25/2021.

Dê-se ciência. Publique-se e Cumpra-se.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

CRMV/MA nº 0486

Presidente

16/03/2023

PORTARIA CRMV-MA 17/2023 de 15 de março de 2023

Altera o art. 2º, VI da PORTARIA 16/2023 – PR/MA/DE/MA/PLENARIO/MA/CRMV-MA/SISTEMA, de 10 de março de 2023 e dá outras providências.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA no uso das atribuições regimentais contidas no artigo 11 da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992 c/c o art. 18, alínea “a” da Lei 5.517/68.

Considerando a necessidade de retificar erro material em nome de componente que integra a Comissão de Fiscalização do CRMV/MA, RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º, VI da PORTARIA 16/2023 PR/MA/DE/MA/PLENARIO/MA/CRMV-MA/SISTEMA, de 10 de março de 2023, passará a vigorar com a seguinte alteração.

Art.2º…………………………………………………………………………..

…………………………………………………………………………………..

VI. Adalgoberto Santana Guedelha, CRMV/MA 0738VP

……………………………………………………………………………….(NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

Por Dhawilla Fonsêca

13/03/2023

PORTARIA 16/2023 CRMV-MA de 10 de março de 2023

Dispõe sobre a Comissão de Fiscalização do CRMV/MA, designa seus
membros e dá outras providências

Considerando a necessidade de Comissão técnica sobre fiscalização no CRMV/MA;

Considerando, ainda, que ao Presidente compete a constituição de comissões com a finalidade de elaborar estudos e/ou trabalhos de interesse do Conselho, RESOLVE:

Art. 1º Constituir e regulamentar a Comissão de Fiscalização do CRMV/MA.

Art.2º A Comissão de Fiscalização do CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:

I. Marcelo de Abreu Falcão, CRMV/MA 00856 VP;
II. Gecyene de Oliveira Moura Bezerra, CRMV/MA 00638 VP
III. Paull Andrews Carvalho dos Santos, CRMV/MA 01101 VP;
IV. Diogo Gomes Serra, CRMV/MA 01057 VP;
V. Ana Fabíola Linhares Fontenele da Silva, CRMV/MA 00912 VP;
VI. Adalberto Santana Guedelha, CRMV/MA 0738 VP;
VII. Daniel Soares Saraiva, CRMV-MA 1008 VP

§1º A presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.

§2º A vice-presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso II deste artigo.

Art. 3º Compete à Comissão de Fiscalização do CRMV/MA:

I. Analisar e emitir parecer conclusivo sobre questões que digam respeito a fiscalização;

II. Confeccionar pareceres técnicos, quando solicitado pelo Presidente ou Plenária do CRMV/MA;

III. Auxiliar na confecção de resoluções e portarias do CRMV/MA, quando a matéria estiver voltada, direta ou indiretamente, a fiscalização do CRMV/MA;

IV. Requisitar a qualquer área do CRMV/MA, após autorização do Presidente ou Plenária do CRMV/MA, informações, esclarecimentos, documentos e todos os demais elementos que julgarem necessário à emissão de seus pareceres;

V. Acompanhar os fiscais do CRMV/MA nas fiscalizações, quando solicitado pela presidência ou plenário do CRMV/MA;

VI. Apresentar diretrizes e planos de ações com foco no fortalecimento da fiscalização do exercício profissional pelo CRMV/MA.

Parágrafo único: Os pareceres e pronunciamentos da Comissão, embora não vinculem as tomadas de decisões do Regional, tem por objeAvo auxiliar o Presidente ou a Plenária do CRMV/MA sobre questões que envolvam a fiscalização do Regional.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a PORTARIA 29/2022 -PR/MA/DE/MA/PLENARIO/MA/CRMV-MA/SISTEMA, de 18 de novembro de 2022.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA nº 0486

Por Dhawilla Fonsêca

06/03/2023

PORTARIA CRMV/MA 15/2023, de 3 de março de 2023

Institui a Comissão Permanente de Acompanhamento
e Avaliação da Digitalização e Guarda dos Documentos do
CRMV/MA e dá outras providências.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO –CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; bem como pelo art. 11, alínea “i”, do
Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §3º e caput do art. 2º da Resolução CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018.

Considerando o que prescreve a Lei 8159/91;

Considerando a necessidade de constituição da Comissão de Avaliação de Documentos do CRMV/MA, Resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação da Digitalização e Indexação de Documentos – CPADG do CRMV/MA com a finalidade de orientar e coordenar o processo de digitalização dos documentos, analisando os relatórios enviados ao CRMV-MA, bem como analisar os documentos excedentes e seleção dos conjuntos documentais arquivísticos no âmbito do CRMV/MA.

Art. 2º Compete à CPADG do CRMV/MA:

I – Promover a divulgação e orientar a aplicação do Código de Classificação de Documentos (CCD) e da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos (TTDD) relativos às atividades-meio aprovadas pelo Plenário do CRMV/MA;

II – Elaborar e divulgar o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do CRMV/MA, bem como promover sua atualização, quando necessário, revendo descritores, prazos de guarda e destinação final, encaminhando-os para aprovação do Plenário do
CRMV/MA;

III – Elaborar, excepcionalmente, Plano de Destinação de Documentos (PDD), quando os conjuntos documentais não constarem no CCD e na TTDD relativo às atividades-meio e/ou quando da inexistência de CCD e de TTDD relativo às atividades-fim, conforme orientação do Plenário do CRMV/MA;

IV – Aplicar os procedimentos para eliminação de documentos de arquivo no âmbito do CRMV/MA, conforme legislação e normas em vigor;

V – Analisar, aprovar e encaminhar para o Plenário do CRMV/MA, as Listagens de Eliminação de Documentos produzidas em seu âmbito de atuação;

VI – Analisar e aprovar os editais de ciência de eliminação de documentos e os termos de eliminação de documentos;

VII – Orientar a formação de Grupo(s) de Trabalho – GT(s) na(s) unidade(s) organizacional(ais) do CRMV/MA, responsável(eis) pela análise, avaliação e seleção dos conjuntos de documentos produzidos e acumulados pelo Regional, em conformidade com os instrumentos técnicos de gestão aprovados pelo Plenário do CRMV/MA;

IX – Articular-se com as demais unidades organizacionais do CRMV/MA;

X – Acompanhar o procedimento de digitalização e guarda de documentos, sobretudo quando realizado por empresa contratada para este fim;

XI – Analisar relatório e, quando for o caso, subsidiar a tomada de decisão pela Presidência e pelo Plenário do CRMV/MA nos procedimentos de digitalização e arquivamento de documentos junto a empresa contratada;

XII – Selecionar os documentos do CRMV/MA que devem ser digitalizados;

XI – Emitir minutas de normas e diretrizes inerentes às atividades sob sua responsabilidade para exame da Presidência do CRMV/MA.

Art. 3º A CPADG do CRMV/MA será constituída pelos seguintes membros efetivos:

I – Alana Lislea de Sousa, CRMV/MA 0334;
II – Ana Rosa Maciel Balata, matrícula CRMV/MA 027;
III – José de Ribamar Ferreira Neto, matrícula CRMV/MA 05;
IV- Juliana Oliveira de Paula, matrícula CRMV/MA 023;
V- Dhawilla Denya Campos Ramos Fonseca, matrícula CRMV/MA 032;
VI – Diogo Duailibe Furtado, matrícula CRMV/MA 014.

Parágrafo único: A presidência da CPADG CRMV/MA competirá ao membro indicado no art. 3º, I desta portaria.

Art. 4º A CPADG do CRMV/MA será constituída pelos seguintes membros suplentes:

I- Djânio Roberto Oliveira Machado, matrícula CRMV/MA 02;
II- Grenda Sameire do Nascimento Santos, matrícula CRMV/MA 026;
III – Márcia Andrea Durans Baldez, CRMV/MA 0829.
Art. 5º O exercício dos membros da CPADG será de 2 (dois) anos, podendo haver recondução por igual período.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Dê ciência.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0486

Por Dhawilla Fonsêca

02/03/2023

PORTARIA Nº 14, DE 1º DE MARÇO DE 2023

EMENTA: Exonera Elanny Viana Lima do cargo de Assistente Administrativo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO -CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; bem como pelo art. 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §3º e caput do art. 2º da Resolução
CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018.

Considerando o pedido de exoneração, RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, Elanny Viana Lima, matrícula CRMV/MA nº 030, do cargo de Assistente Administrativo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão.

Art. 2º Esta portaria produzirá efeitos a partir de 02 de março de 2023.

LICINDO RODRIGUES PEREIRA

Presidente do CRMV-MA

CRMV-MA 0486

Por Dhawilla Fonsêca

13/02/2023

PORTARIA CRMV/MA N°12 , de 13 de fevereiro de 2023

Designa os membros da Comissão Permanente de Licitação do CRMV/MA e dá outras providências.

O presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparado pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;

Considerando a previsão do art. 51, caput e §4º, da Lei 8.666/1993,

Considerando o que dispõe o art. 8º, §2º da Lei 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar os membros que integrarão a Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA.

Art. 2º A Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:

I – Valéria Moreira de Sousa, empregada pública do quadro permanente com matrícula CRMV/MA nº 32;

II – Djanio Roberto Oliveira Machado, empregado público do quadro permanente com matrícula CRMV/MA nº 2 e;

III – Grenda Sameire do Nascimento Santos, empregada pública do quadro permanente com matrícula CRMV/MA nº 27.

§1º A presidência da Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.

§2º A vice-presidência da Comissão competirá ao membro indicado no inciso II deste artigo.

§3º O período de vigência da Comissão Permanente de Licitação (CPL) será de 1 (um) ano contado da data da publicação desta portaria.

Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria CRMV/MA nº 14/2022.

Dê ciência e publique-se.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

13/02/2023

PORTARIA CRMV/MA N°11, de 13 de fevereiro de 2023

Designa o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio do
CRMV/MA e dá outras providências.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO-CRMV/MA, no uso das atribuições regimentais contidas no artigo 11º, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, publicada no D.O.U, em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando a necessidade de designação de pregoeiro e equipe de apoio no âmbito do CRMV/MA;

Considerando a previsão do Art. 3º, IV da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002;

Considerando, o disposto no Art. 16, I, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019;

Considerando o contido no art. 8º, §5º da Lei 14.133/2021 c/c art. 3º do Decreto nº11.246/2022, Resolve:

Art. 1º Fica designado, até 13 de fevereiro de 2024, como agente de contratação e pregoeiro do CRMV/MA:

I – Valéria Moreira de Sousa, empregada efetiva com matrícula CRMV/MA nº 32;

Art. 2º A equipe de apoio será composta, até 13 de fevereiro de 2024, por:

I – Thalyta Chaves Pinheiro, empregada efetiva com matrícula CRMV/MA nº 28;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria CRMV/MA nº 2/2023.

Dê ciência e publique-se.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira
Presidente do CRMV-MA
CRMV-MA nº0486

01/02/2023

PORTARIA CRMV/MA Nº10, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

EMENTA: Designa a Vice-Presidente do CRMV/MA ao exercício
da Presidência do CRMV/MA no período que menciona e dá
outras providências.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando que o Presidente do CRMV/MA estará ausente nos dias 02/02/2023 e 03/02/2023;

Considerando que o Regimento Interno Padrão estabelece em seu art. 12, alínea “a” que “ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos eventuais ou definitivos”, resolve:

Art. 1º A Med. Vet. Francisca Neide Costa, CRMV/MA 0539VP, Vice-Presidente do CRMV/MA, fica designada ao exercício da Presidência do CRMV/MA no(s) seguinte(s) período(s):

I – De 02 a 03 de fevereiro de 2023;

Art. 2º No período destacado no artigo anterior, a Vice-Presidente do CRMV/MA exercerá todas as competências previstas no art. 11 da Resolução nº 591, de 26 de Junho de 1992, nas Leis específicas e nos Regulamentos, bem como deterá todas as prerrogativas e deveres inerentes ao exercício do cargo de Presidente do CRMV/MA.

Art. 3° A presente portaria entra em vigor a partir de 02 de fevereiro de 2023.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0486

31/01/2023

PORTARIA CRMV/MA Nº09, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

EMENTA: Designa a fiscal titular do contrato CRMV/MA nº 30/2022 e dá outras providências

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO- CRMV/MA, no uso das atribuições regimentais contidas no artigo 11º, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, publicada no D.O.U, em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando a previsão do art. 67, caput da Lei 8.666/93;

Considerando o que consta no processo CRMV/MA nº 0340015.00000011/2022-66;

Considerando a necessidade de alterar o fiscal designado no contrato CRMV/MA nº 30/2022, resolve:

Art. 1º Fica designado como fiscal titular do contrato CRMV/MA nº 30/2022, em substituição do indicado na cláusula 10.1, a integrante da Diretoria Executiva do CRMV/MA apontada abaixo:

I – Márcia Andrea Durans Baldez, CRMV/MA nº 0829 VP.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA nº 0486

31/01/2023

PORTARIA CRMV/MA Nº08, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

EMENTA: Nomeia a comunicadora social, Dhawilla Denya Campos Ramos Fonseca, ao cargo de Assessor de Comunicação do CRMV/MA.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §6º do Art. 2º da Resolução CFMV nº 904, de 11 de maio de 2009;

Considerando o Posicionamento do Tribunal de Contas da União, adotado a partir do Acórdão Plenário nº 341/2004;

Considerando a necessidade de assessoramento de comunicação no CRMV/MA;

Considerando a necessidade dos serviços de assessoria de imprensa, comunicação, marketing, produção de material gráfico e consultoria para o fortalecimento da imagem do CRMV/MA;

Considerando a necessidade de qualificar o fluxo de informações internas e externas prestadas pelo CRMV/MA;

Considerando as Resoluções do CFMV nº 1.204 de 2018;

Considerando os incisos VIII e XVII do art. 7º da Constituição Federal/88;

Considerando o disposto no §4º do art. 59 e no art. 130-A, ambos da CLT;

Considerando o art. 40, § 13, da Constituição Federal/88, RESOLVE:

Art. 1º Nomear a comunicadora social, Dhawilla Denya Campos Ramos Fonseca, inscrita no CPF sob o nº 015.xxx.xxx-13, ao cargo comissionado de Assessor de Comunicação do CRMV/MA.

Art. 2º Por ser comissionado, o cargo de Assessor de Comunicação será de livre nomeação e exoneração.

Art. 3º O cargo comissionado de Assessor de Comunicação do CRMV/MA terá remuneração no valor de R$3.000,00 (três mil reais) mensais.

Art. 4º A jornada de trabalho do Assessor de Comunicação do CRMV/MA será de 40 (quarenta) horas semanais.

Parágrafo único: O exercício do cargo poderá, eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.

Art. 5º São atribuições do cargo de Assessor de Comunicação:

I – Coordenar, acompanhar e supervisionar as atividades relacionadas à Assessoria de Comunicação;

II – Formular, integrar e coordenar a política de comunicação do CRMV/MA;

III – Promover a representação do CRMV/MA junto aos órgãos de imprensa, quando solicitada pela superior hierárquica;

IV – Coordenar as relações do CRMV/MA com os demais setores e veículos de comunicação e assessorá-lo quanto ao processo de funcionamento dos veículos de comunicação;

V – Manter atualizado o site institucional ou outros meios de comunicação, no que tange às ações do CRMV/MA, com informações gerais e de interesse dos médicos veterinários e zootecnistas;

VI – Programar e promover a organização de solenidades públicas relacionadas direta ou indiretamente ao CRMV/MA;

VII – Manter constante contato com órgãos de imprensa, a fim de informar as ações institucionais do CRMV/MA;

VIII – Providenciar a cobertura jornalística de atividades e atos do CRMV/MA;

IX– Providenciar e supervisionar a elaboração de material informativo de interesse do CRMV/MA, a ser divulgado pela imprensa ou outro meio de comunicação, em observância aos princípios da publicidade e da transparência;

X – Pesquisar matérias veiculadas pela mídia, de interesse do CRMV/MA;

XI – Manter arquivo de documentos, matérias, reportagens, fotografias e informes publicados na imprensa local e nacional e em outros meios de comunicação social, abarcando o que for noticiado sobre o CRMV/MA;

XII – Manter a Presidência do CRMV/MA e seus conselheiros informados sobre publicações de seus interesses;

XIII – Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação.

XIV – Coletar informações, realizando entrevistas, pesquisas e diagnósticos, mantendo a presidente, o vice-presidente, a secretária geral, o tesoureiro e os conselheiros informados, a fim de propiciar a adequação de suas ações às expectativas dos médicos veterinários, zootecnistas e da comunidade;

XV – Promover consultorias e ações para o fortalecimento da imagem do CRMV/MA;

XVI – Executar outras tarefas correlatas determinadas pela superior hierárquica.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se no DOU e demais meios de praxe.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA nº 0486

27/01/2023

PORTARIA CRMV/MA Nº07, DE 27 DE JANEIRO DE 2023

EMENTA: Dispõe sobre a delegação de competência aos empregados públicos do CRMV/MA que menciona e dá outras providências.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparada pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;
Considerando a necessidade de análise dos documentos, a manifestação e o deferimento ou indeferimento dos requerimentos de inscrição, registro, movimentação de inscrição, cancelamento e suspensão de pessoas Físicas e jurídicas;
Considerando a necessidade de recadastramento dos profissionais inscritos no CRMV/MA;
Considerando o acréscimo de competências da Secretaria Geral estabelecida pela Res. CFMV nº 1475, de 16 de setembro de 2022;
Considerando a necessidade de empregados do CRMV/MA para a análise da documentação apresentada;
Considerando o que dispõe o art. 12 da Lei 9.784/99;
Considerando, ainda, a autonomia administrativa consubstanciada no art. 10 da Lei 5.517/68, Resolve:
Art. 1º. Esta portaria dispõe sobre a delegação de competências da Secretaria Geral do CRMV/MA aos empregados públicos do CRMV/MA que designa.
Parágrafo Único: A presente delegação tem por objetivo garantir a celeridade e atendimento aos princípios administrativos na análise dos requerimentos de pessoas Físicas e jurídicas no âmbito do CRMV/MA, em vista do acréscimo de atribuições da Secretaria Geral após a Res. CFMV nº 1475/2022.
Art. 2º. Fica delegado aos empregados designados no art. 4º desta Portaria, em complemento de suas competências, o exame dos documentos, a manifestação e o deferimento ou indeferimento dos requerimentos de pessoas físicas acerca das seguintes matérias:
I- inscrição do bacharel em medicina veterinária ou zootecnia, inclusive de profissional estrangeiro e militar do Exército;
II- transferência de inscrição primária;
III- inscrição secundária;
IV- cancelamento de inscrição;
V- reativação de inscrição;
VI- substituição de cédula de identidade profissional;
VII- recadastramento eletrônico.
Art. 3º. Fica delegado aos empregados designados no art. 4º desta Portaria, em complemento de suas competências, o exame dos documentos, a manifestação e o deferimento ou indeferimento dos requerimentos de pessoas jurídicas acerca das seguintes matérias:
I- registro de estabelecimentos, inclusive de consultório veterinários caracterizados como pessoa física;
II- cadastramento de estabelecimentos e tomadores de serviços;
III- suspensão de registro ou cadastros dos estabelecimentos;
IV- cancelamento de registro ou cadastros dos estabelecimentos, salvo nas hipóteses do art.40, III, IV da Res. CFMV nº 1475/22;
Art. 4º. Designa-se os seguintes empregados públicos do CRMV/MA para o exame, manifestação e deferimento
ou indeferimento das matérias listadas no art. 2º e 3º desta Portaria:
I- Grenda Sameire do Nascimento Santos, matrícula CRMV/MA nº 26;
II- Elanny Viana Lima, matrícula CRMV/MA nº 31;
III- Juliana Oliveira de Paula, matrícula CRMV/MA nº 23;
IV- Valéria Moreira de Sousa, matrícula CRMV/MA nº 32.
Parágrafo único: Os empregados públicos designados no art. 4º elaborarão lista dos requerimentos deferidos e indeferidos para apresentação em Plenária pela Secretária Geral.
Art. 5º. A delegação poderá ser revogada a qualquer tempo.
Art. 6º. Os poderes delegados nesta Portaria não podem ser objeto de subdelegação, podendo a Secretária Geral avocar, em qualquer oportunidade, no todo ou em parte.
Art. 7º. As decisões proferidas quanto aos requerimentos previstos nesta Portaria poderão ser objeto de recurso na forma do art. 49, I da Res. CFMV nº 1475/22.
Art. 8º. A presente Portaria entra em vigor da data de sua publicação e revoga a Portaria CRMV/MA nº 4/2023 – PR/MA/DE/MA/PLENARIO/MA/CRMV-MA/SISTEMA.

Publique-se.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA nº 0486

13/01/2023

PORTARIA CRMV/MA Nº06, DE 12 DE JANEIRO DE 2023

EMENTA: Designa a Secretária Geral do CRMV/MA ao exercício da Presidência do CRMV/MA no período que menciona.

Considerando que nos dias entre 16 a 22 de janeiro de 2023 o Presidente estará ausente do CRMV/MA;

Considerando que o Regimento Interno Padrão estabelece em seu art. 12, alínea “a” que “ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos eventuais ou definitivos”;

Considerando ainda que no mesmo período a Vice-Presidente não poderá substituir a Presidente e que compete à Secretária Geral substituir a Vice-Presidente (Res. CFMV 591, art. 13, alínea “a”), RESOLVE:

Art. 1º. A Med. Vet. Márcia Andrea Durans Baldez, CRMV/MA 0829VP, Secretária Geral do CRMV/MA, fica designada ao exercício da Presidência do CRMV/MA no(s) seguinte(s) período(s):

I – De 16 a 22 de janeiro de 2023;

Art. 2º. No período destacado no artigo anterior, a Secretária Geral do CRMV/MA exercerá todas as competências previstas no art. 11 da Resolução nº 591, de 26 de Junho de 1992, nas Leis específicas e nos Regulamentos, bem como deterá todas as prerrogativas e deveres inerentes ao exercício do cargo de Presidente do CRMV/MA.

Art. 3°. A presente portaria entra em vigor a partir de 16 de abril de 2023.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA 0486

13/01/2023

PORTARIA CRMV/MA Nº05, DE 12 DE JANEIRO DE 2023

EMENTA: Exonera Cecília Heeide Mourão da Silva Borges do cargo comissionado de Assessor de Comunicação do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; bem como pelo art. 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §3º e caput do art. 2º da Resolução CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018.

Considerando, ainda, o que dispõe o art. 37, II da CF, RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, Cecília Heeide Mourão da Silva Borges, matrícula CRMV/MA nº 15, do cargo comissionado de Assessor de Comunicação do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão.

Art. 2º Esta portaria revoga a PORTARIA 1/2023 – ASJUR/MA/DE/MA/PLENARIO/MA/CRMV-MA/SISTEMA, de 12 de janeiro de 2023 e entra em vigor a partir de 14 de janeiro de 2023.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA 0486

13/01/2023

PORTARIA CRMV/MA Nº04, DE 12 DE JANEIRO DE 2023 – REVOGADA

EMENTA: Dispõe sobre a delegação de competência aos empregados públicos do CRMV/MA que menciona e dá outras providências.

Considerando a necessidade de análise dos documentos de inscrição, registro, movimentação de inscrição, cancelamento e suspensão de pessoas físicas e jurídicas;

Considerando a necessidade de recadastramento dos profissionais inscritos no CRMV/MA;

Considerando o acréscimo de competências da Secretaria Geral, estabelecida pela Res. CFMV nº 1475, de 16 de setembro de 2022;

Considerando a necessidade de empregados do CRMV/MA para a análise da documentação apresenta;

Considerando o que dispõe o art. 12 da Lei 9.784/99;

Considerando, ainda, a autonomia administrativa consubstanciada no art. 10 da Lei 5.517/68, RESOLVE:

Art. 1º. Esta portaria dispõe sobre a delegação de competências da Secretaria Geral do CRMV/MA aos empregados públicos do CRMV/MA que designa.

Parágrafo Único: A presente delegação tem por objetivo garantir a celeridade e atendimento aos princípios administrativos no exame dos requerimentos de pessoas físicas e jurídicas no âmbito do CRMV/MA, em vista do acréscimo de atribuições da Secretaria Geral após a Res. CFMV nº 1475/2022.

Art 2º. Fica delegado aos empregos designados no art. 4º desta Portaria, em complemento de suas competências, o exame dos requerimentos de pessoas físicas acerca das seguintes matérias:

I- inscrição do bacharel de medicina veterinária ou zootecnia, inclusive de profissional estrangeiro e militar do Exército;

II- transferência de inscrição primária;

III- inscrição secundária;

IV- cancelamento de inscrição;

V- reativação de inscrição;

VI- substituição de cédula de identidade profissional;

VII- recadastramento eletrônico.

Art. 3º. Fica delegado aos empregos designados no art. 4º desta Portaria, em complemento de suas competências, o exame dos requerimentos de pessoas jurídicas acerca das seguintes matérias:

I- registro de estabelecimentos, inclusive de consultório veterinários caracterizados como pessoa física;

II- cadastramento de estabelecimentos e tomadores de serviços;

III- suspensão de registro ou cadastros dos estabelecimentos;

IV- cancelamento de registro ou cadastros dos estabelecimentos, salvo nas hipóteses do art.40, III, IV da Res. CFMV nº 1475/22;

Art. 4º. Designa-se os seguintes empregados públicos do CRMV/MA para exame das matérias listadas no art. 2º e 3º desta Portaria:

I- Grenda Sameire do Nascimento Santos, matrícula CRMV/MA nº 26;

II- Elanny Viana Lima, matrícula CRMV/MA nº 31;

III- Juliana Oliveira de Paula, matrícula CRMV/MA nº 23;

IV- Valéria Moreira de Sousa, matrícula CRMV/MA 32.

Art. 5º. A delegação pode ser revogada a qualquer tempo.

Art. 6º. Os poderes delegados nesta Portaria não podem ser objeto de subdelegação, podendo a Secretária Geral avocar, em qualquer oportunidade, no todo ou em parte.

Art. 7º. As decisões proferidas quanto aos requerimentos previstos nesta Portaria poderão ser objeto de recurso na forma do art. 49, I da Res. CFMV nº 1475/22.

Art. 8º. A presente Portaria entra em vigor da data de sua publicação e revoga a Portaria CRMV/MA nº 1/2023 – PR/MA/DE/MA/PLENARIO/MA/CRMV-MA/SISTEMA .

Publique-se.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

05/01/2023

PORTARIA CRMV/MA Nº03, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 – REVOGADA

EMENTA: Define os feriados e dias de ponto facultativo no âmbito do CRMV/MA.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 11, da Resolução CFMV n°591, de 26 de junho de 1992;

Considerando a necessidade de estabelecer o calendário do CRMV/MA, de modo a viabilizar o planejamento das atividades do Regional; Resolve:

Art. 1º Divulgar os dias de feriados e estabelecer os dias de ponto facultativo no ano de 2023, no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I – 1º de janeiro, Ano Novo (feriado nacional);

II – 20de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

III – 21 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

IV – 22 de fevereiro, Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo);

V – 06 de abril, Quinta-feira Santa (ponto facultativo);

VI – 07 de abril, Sexta-feira da Paixão (ponto facultativo);

VII. 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

VIII. 01 de maio, Dia do Trabalho (feriado nacional);

IX – 08 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);

X – 29 de junho, Dia de São Pedro (feriado municipal);

XI – 30 de junho, Dia de São Marçal (ponto facultativo);

XII- 28 de junho, Adesão do Maranhão à Independência do Brasil (feriado estadual);

XIII – 07 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

XIV – 08 de setembro, Aniversário da Cidade (feriado municipal);

XV – 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XVI – 02 de novembro, Finados (feriado nacional);

XVII – 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);

XVIII – 08 de dezembro, Dia de Nossa Senhora da Conceição (feriado municipal);

XIX – 25 de dezembro, Natal (feriado nacional).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê ciência e publique-se.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

05/01/2023

PORTARIA CRMV/MA Nº02, DE 05 DE JANEIRO DE 2023

EMENTA: Designa o agente de contratação, pregoeiro e componente da Equipe de Apoio do CRMV/MA

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições regimentais contidas no artigo 11º, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, publicada no D.O.U, em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando a previsão do art. 3º, IV da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002;

Considerando, o disposto no art. 16, I, do Decreto nº10.024, de 20 de setembro de 2019;

Considerando, ainda, o contido no art. 8º, §5º da Lei 14.133/2021 c/c o art. 3º do Decreto Federal nº 11.246/2022, Resolve:

Art. 1º Designar como agente de contratação e Pregoeiro do CRMV/MA:

I – Jairon Silva Dias, empregado público do CRMV/MA com matrícula CRMV/MA nº 18.

§1º A Equipe de Apoio será composta pelo seguinte empregada pública:

II – Thalyta Chaves Pinheiro, empregada pública do CRMV/MA com matrícula CRMV/MA nº 28.

§2º O mandato do Pregoeiro e Equipe de Apoio expirará em 31 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Dê ciência e publique-se.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº0486

05/01/2023

PORTARIA CRMV/MA Nº01, DE 04 DE JANEIRO DE 2023

EMENTA: A Secretária Geral do CRMV/MA delega e designa os empregados do CRMV/MA encarregados da análise dos documentos de recadastramento dos profissionais com registro do CRMV/MA e dá outras providências.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparada pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, acompanhado da Secretária Geral deste Regional;

Considerando a necessidade de recadastramento dos profissionais inscritos no CRMV/MA e a de empregados do CRMV/MA para a análise da documentação apresenta;

Considerando o que dispõe o art. 12 da Lei 9.784/99;

Considerando, ainda, a previsão do art. 31, §§ 2º e 6º da Res. CFMV nº 1475, de 16 de setembro de 2022, Resolve:

Art. 1º A Secretária Geral do CRMV/MA delega aos empregados públicos designados nesta Portaria a análise dos documentos de recadastramento dos profissionais inscritos no CRMV/MA.

Parágrafo Único: Em atenção ao que prescreve a Res. CFMV nº 1475/2022, a presente delegação tem por objetivo garantir maior celeridade ao recadastramento dos profissionais para emissão da nova Cédula de Identidade Profissional.

Art.2º Designa-se os seguintes empregados para análise dos documentos de recadastramento dos profissionais:

Grenda Sameire do Nascimento Santos, matrícula CRMV/MA nº 26;
Juliana Oliveira de Paula, matrícula CRMV/MA nº 23.

Art. 3º O ato de delegação terá duração de 2 (dois) anos, embora possa ser revogado a qualquer tempo pela autoridade delegante.

Parágrafo Único: A delegação poderá ser prorrogada pelo prazo que a autoridade delegante o estabelecer, desde que não ultrapasse a vigência do seu mandato.

art. 4º As solicitações de recadastramento que forem rejeitadas por inconsistências de dados passarão ao status de “Para correção”.

Art. 5º Caso o solicitante do recadastramento discorde do status de “Para correção”, poderá interpor recurso ao Plenário do CRMV/MA, no prazo de 10 (dez) dias corridos.

Parágrafo Único: Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento do prazo para recurso cair em dia em que não houver expediente ou se o CRMV/MA encerrar o expediente antes da hora normal.

Art. 6º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

Márcia Andrea Durans Baldez

Secretária Geral do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0829

04/01/2023

PORTARIA CRMV/MA Nº35, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022

EMENTA: Cria e designa os membros da Comissão Especial de Alienação de Bens Imóveis do CRMV/MA e dá outras providências

Considerando a necessidade de apurar os bens imóveis inservíveis ao CRMV/MA;

Considerando, ainda, que ao Presidente compete a constituição das comissões especiais com a finalidade de elaborar estudos e/ou trabalhos de interesse do Conselho, Resolve:

Art. 1º Criar a Comissão Especial de Alienação de Bens Imóveis do CRMV/MA.

Art.2º A Comissão Especial de Alienação de Bens Imóveis do CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:

Thalyta Chaves Pinheiro, matrícula CRMV/MA nº 28
Djanio Roberto Oliveira Machado, matrícula CRMV/MA nº 02;
José de Ribamar Ferreira Neto, matrícula CRMV/MA nº 05

§1º A presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.

§2º A vice-presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso II deste artigo.

§3º Nas ausências e impedimentos da Presidente, o Vice-Presidente o substituirá para todos os fins de direito.

§4º Os demais membros que se ausentarem ou ficarem impedidos serão substituídos pelos suplentes.

Art. 3º São suplentes da Comissão Especial de Alienação de Bens Imóveis do CRMV/MA:

Francisca Neide Costa, CRMV/MA 0539 VP;
Marcia Andrea Durans Baldez, CRMV/MA 0829 VP.

§1º A primeira suplência competirá ao membro indicado no inciso I do art. 3º desta Portaria;

§2º A segunda suplência competirá ao membro indicado no inciso II do art. 3º desta Portaria.

Art. 4º Compete à Comissão Especial de Alienação de Bens Imóveis do CRMV/MA:

elaborar e avaliar, de forma justificada e clara, a relação dos bens imóveis inservíveis ao CRMV/MA sujeitos a alienação;
promover o levantamento e entrega de documentos dos bens passíveis de alienação à comissão de licitação ou leiloeiro, conforme o caso;
emitir parecer quanto aos bens imóveis passíveis de desafetação e que podem ser considerados como bens dominicais;
auxiliar a comissão de licitação ou o leiloeiro no procedimento de alienação do bem, quando solicitada;
solicitar de outros setores do CRMV/MA, quando autorizado pelo Presidente ou Plenária, documentos dos imóveis que entender necessário para emissão de parecer.

Art. 5º Os bens imóveis inservíveis cujo reaproveitamento seja considerado inconveniente ou inoportuno serão levados ao conhecimento da Plenária do CRMV/MA e do CFMV, para posterior alienação em conformidade com a legislação aplicável.

Art. 6º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

21/12/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº34, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

EMENTA: Dispõe sobre o expediente no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA no período comemorativo das festas de final de ano (Natal e Ano Novo).

Considerando a autonomia administrativa e financeira estabelecida no art. 10 da Lei 5.517/68;

Considerando, ainda, o período festivo de natal (2022) e ano novo (2022/2023), RESOLVE:

Art. 1º Alterar o expediente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA.

Art. 2º Não haverá expediente no CRMV/MA nas seguintes datas:

I – 23 de dezembro de 2022;

II – 26 de dezembro de 2022;

III – 30 de dezembro de 2022;

IV – 02 de janeiro de 2023.

Art. 3º Os prazos dos processos administrativos do CRMV/MA que findarem na data apontada no artigo 2º ficarão, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

21/12/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº33, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

EMENTA: Nomeia Valéria Moreira de Sousa ao cargo de Assistente Administrativo do CRMV/MA.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alínea “i” e “l”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o Art. 1º da Resolução CFMV nº 901, de 09 de fevereiro de 2009;

Considerando o art. 7º da Constituição Federal/88;

Considerando o art. 37, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal de 1988;

Considerando a Resolução do CFMV nº 901/2009;

Considerando o Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;

Considerando o posicionamento do Tribunal de Contas da União adotado a partir do Acórdão Plenário nº 341/2004;

Considerando a necessidade de pessoal ao setor administrativo;

Considerando, ainda, o volume de demandas administrativas junto ao CRMV/MA, RESOLVE:

Art. 1º Nomear Valéria Moreira de Sousa, ao cargo de Assistente Administrativo do CRMV/MA (Edital nº 1, de 12 de julho de 2018).

Art. 2º Por ser empregado público, o regime jurídico será o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Art. 3º Pelo desempenho deste cargo, receberá a título de remuneração o valor de R$1.794,56 (um mil, seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos) mensais.

Art. 4º A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.

Art.5º É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quanto as hipóteses admitidas no art. 37, XVI da CF.

Art. 6º É vedado ao ocupante de emprego público, o percebimento de remuneração, de forma cumulativa ou não, em quantia superior à prevista no art. 37, IX da CF.

Art. 7º As atribuições do cargo de assistente administrativo, são:

Manter organizado o seu ambiente de trabalho;
Controlar o protocolo de documentos com destino interno e externo;

III. Auxiliar nos serviços de recepção e telefonia;

Receber e distribuir correspondências edocumentos,colhendo assinaturas em protocolos para comprovar a entrega;
Efetuar orçamentos e pequenas compras para a Autarquia;
Executar serviços externos junto a bancos, correios, cartórios e outros órgãos ou empresas;

VII. Operar a máquina fotocopiadora ou equivalente;

VIII. Executar tarefas nas áreas financeiras, orçamentária, material, patrimônio, de recursos humanos e outras ligadas às atividades meio e fim do CRMV/MA.

Realizar tarefas relativas à aquisição de material e controle interno, bem como sua distribuição;
Auxiliar na execução e implantação de normas, regulamentos e roteiros de serviços;
Atender o público, prestar apoio logístico e resolver assuntos administrativos;

XII. Auxiliar nas tarefas de secretaria geral, na elaboração de listagens, demonstrativos, inventários, balanços, preparar relatórios, formulários e planilhas e outros documentos;

XIII. Exercer atividades específicas referentes à digitação de documentos em programas de informática;

XIV. Controlar o andamento de processos e documentos;

Auxiliar nos trabalhos de pesquisa, tabulação de dados e cálculos;

XVI. Executar tarefas ligadas ao controle de livros, revistas, periódicos, e outras publicações;

XVII. Auxiliar em serviços simples de apoio a outros setores, quando necessário;

XVIII. Apanhar malotes e correspondências do CRMV/MA no correio;

XIX. Zelar pelo patrimônio do CRMV/MA;

Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo e/ou de acordo com as particularidades ou necessidades do CRMV/MA.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2023 e na mesma data a pessoa nomeada no art. 1º entra em exercício.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

21/12/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº32, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

EMENTA: Nomeia Elanny Viana Lima ao cargo de Assistente Administrativo do CRMV/MA.

Considerando o art. 7º da Constituição Federal/88;

Considerando o art. 37, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal de 1988;

Considerando a Resolução do CFMV nº 901/2009;

Considerando o Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;

Considerando o posicionamento do Tribunal de Contas da União adotado a partir do Acórdão Plenário nº 341/2004;

Considerando a necessidade de pessoal ao setor administrativo;

Considerando, ainda, o volume de demandas administrativas junto ao CRMV/MA, RESOLVE:

Art. 1º Nomear Elanny Viana Lima, ao cargo de Assistente Administrativo do CRMV/MA (Edital nº 1, de 12 de julho de 2018).

Art. 2º Por ser empregado público, o regime jurídico será o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Art. 3º Pelo desempenho deste cargo, receberá a título de remuneração o valor de R$1.794,56 (um mil, seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos) mensais.

Art. 4º A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.

Art.5º É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quanto as hipóteses admitidas no art. 37, XVI da CF.

Art. 6º É vedado ao ocupante de emprego público, o percebimento de remuneração, de forma cumulativa ou não, em quantia superior à prevista no art. 37, IX da CF.

Art. 7º As atribuições do cargo de assistente administrativo, são:

Manter organizado o seu ambiente de trabalho;
Controlar o protocolo de documentos com destino interno e externo;

III. Auxiliar nos serviços de recepção e telefonia;

Receber e distribuir correspondências e documentos, colhendo assinaturas em protocolos para comprovar a entrega;
Efetuar orçamentos e pequenas compras para a Autarquia;
Executar serviços externos junto a bancos, correios, cartórios e outros órgãos ou empresas;

VII. Operar a máquina fotocopiadora ou equivalente;

VIII. Executar tarefas nas áreas financeiras, orçamentária, material, patrimônio, de recursos humanos e outras ligadas às atividades meio e fim do CRMV/MA.

Realizar tarefas relativas à aquisição de material e controle interno, bem como sua distribuição;
Auxiliar na execução e implantação de normas, regulamentos e roteiros de serviços;
Atender o público, prestar apoio logístico e resolver assuntos administrativos;

XII. Auxiliar nas tarefas de secretaria geral, na elaboração de listagens, demonstrativos, inventários, balanços, preparar relatórios, formulários e planilhas e outros documentos;

XIII. Exercer atividades específicas referentes à digitação de documentos em programas de informática;

XIV. Controlar o andamento de processos e documentos;

Auxiliar nos trabalhos de pesquisa, tabulação de dados e cálculos;

XVI. Executar tarefas ligadas ao controle de livros, revistas, periódicos, e outras publicações;

XVII. Auxiliar em serviços simples de apoio a outros setores, quando necessário;

XVIII. Apanhar malotes e correspondências do CRMV/MA no correio;

XIX. Zelar pelo patrimônio do CRMV/MA;

Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo e/ou de acordo com as particularidades ou necessidades do CRMV/MA.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2023 e na mesma data a pessoa nomeada no art. 1º entra em exercício.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

06/12/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº31, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022

EMENTA: Altera o expediente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA nos dias de jogos da seleção brasileira masculina na Copa do Mundo da FIFA de 2022, e dá outras providências.

Considerando a autonomia administrativa e financeira estabelecida no art. 10 da Lei 5.517/68;

Considerando, ainda, que o futebol brasileiro é um fenômeno cultural, esportivo e de interação pública, com maior ênfase durante a Copa do Mundo da FIFA, RESOLVE:

Art. 1º O expediente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA nos dias de jogos da seleção brasileira masculina na Copa do Mundo da FIFA de 2022 será conforme estabelecido nesta Portaria.

Art. 2º O expediente do CRMV/MA será até 2 (duas) horas antes dos horários dos jogos da seleção brasileira masculina na Copa do Mundo da FIFA de 2022.

Art. 3º Os prazos dos processos administrativos do CRMV/MA que findarem nos dias de redução do expediente por conta dos jogos da seleção brasileira masculina na Copa do Mundo da FIFA de 2022 ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria 26/2022 – PR/MA/DE/MA/PLENARIO/MA/CRMV-MA/SISTEMA.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

06/12/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº30, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

EMENTA: Altera os membros da Comissão Estadual de Clínicos de Pequenos Animais do CRMV/MA e dá outras providências.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA no uso das atribuições regimentais contidas no artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando a necessidade de assessoramento e análise de temas técnicos voltados às questões voltadas à clínica de pequenos animais;

Considerando a necessidade de substituição dos membros da Comissão, RESOLVE:

Art. 1º Alterar os membros da Comissão Estadual de Clínicos de Pequenos Animais do CRMV/MA designados na Portaria CRMV/MA nº 26, de 14 de outubro de 2020.

Art. 2º A Comissão de Medicina Veterinária Legal do CRMV/MA passará a ser composta pelos seguintes componentes:

Gecyene de Oliveira Moura Bezerra, CRMV/MA 00638 VP;
Marcia Cristina dos Santos, CRMV/MA 00731 VP;
Claudia Castro Carvalho, CRMV/MA 00639 VP;
Silvio Sergio Saraiva Santos, CRMV/MA 01122 VP;
Tiago Barbalho Lima, CRMV/MA 01211 VP;
Davi do Lago Alves Costa, CRMV/MA 02276 VP

Art. 3º A presidência da Comissão competirá à componente indicada no I do art. 2º desta Portaria;

Art. 4º A vice-presidência da Comissão competirá ao componente indicado no II do art. 2º desta Portaria;

Art. 5º Os componentes apontados no Art. 2º da Portaria CRMV/MA nº 26, de 14 de outubro de 2020 ficam substituídos pelos apontados no art. 2º desta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

25/11/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº29, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022

EMENTA: Dispõe sobre a Comissão de Fiscalização do CRMV/MA, designa seus membros e dá outras providências

Considerando a necessidade de Comissão técnica sobre fiscalização no CRMV/MA;

Considerando, ainda, que ao Presidente compete a constituição de comissões com a finalidade de elaborar estudos e/ou trabalhos de interesse do Conselho, RESOLVE:

Art. 1º Regulamentar a Comissão de Fiscalização do CRMV/MA.

Art.2º A Comissão de Fiscalização do CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:

I. Marcelo de Abreu Falcão, CRMV/MA 00856 VP;

II. Gecyene de Oliveira Moura Bezerra, CRMV/MA 00638 VP

III. Paull Andrews Carvalho dos Santos, CRMV/MA 01101 VP;

IV. Diogo Gomes Serra, CRMV/MA 01057 VP;

V. Ana Fabíola Linhares Fontenele da Silva, CRMV/MA 00912 VP

§1º A presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.

§2º A vice-presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso II deste artigo.

Art. 3º Compete à Comissão de Fiscalização do CRMV/MA:

I. Analisar e emitir parecer conclusivo sobre questões que digam respeito a fiscalização;

II. Confeccionar pareceres técnicos, quando solicitado pelo Presidente ou Plenária do CRMV/MA;

III. Auxiliar na confecção de resoluções e portarias do CRMV/MA, quando a matéria estiver voltada, direta ou indiretamente, a fiscalização do CRMV/MA;

V. Acompanhar os fiscais do CRMV/MA nas fiscalizações, quando solicitado pela presidência ou plenário do CRMV/MA.

Parágrafo único: Os pareceres e pronunciamentos da Comissão, embora não vinculem as tomadas de decisões do Regional, tem por objetivo auxiliar o Presidente ou a Plenária do CRMV/MA sobre questões que envolvam a fiscalização do Regional.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria CRMV/MA nº 16, de 03 de julho de 2020.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

22/11/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº28, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

EMENTA: Altera os membros da Comissão Estadual de Medicina Veterinária Legal do CRMV/MA e dá outras providências

Considerando a necessidade de assessoramento e análise de temas técnicos voltados às questões de Medicina Legal;

Considerando a necessidade de substituição dos membros da Comissão, RESOLVE:

Art. 1º Alterar os membros da Comissão Estadual de Medicina Veterinária Legal do CRMV/MA designados na Portaria CRMV/MA nº 02, de janeiro de 2019.

Art. 2º A Comissão de Medicina Veterinária Legal do CRMV/MA passará a ser composta pelos seguintes componentes:

Carla Janaina Rebouças Marques do Rosário, CRMV/MA 01586 VP;
Fábio Henrique Evangelista de Andrade, CRMV/MA 00616 VP;
Ana Lúcia Abreu Silva, CRMV/MA 00375 VP;
Nordman Wall Barbosa de C. Filho, CRMV/MA 0454 VP;
Silvia Maria Mendes Ahid, CRMV/MA 00284 VP

Art. 3º A presidência da Comissão competirá à componente indicada no I do art. 2º desta Portaria;

Art. 4º A vice-presidência da Comissão competirá ao componente indicado no II do art. 2º desta Portaria;

Art. 5º Os componentes apontados no Art. 2º da Portaria CRMV/MA nº 02, de 11 de janeiro de 2019 ficam substituídos pelos apontados no art. 2º desta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

22/11/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº 27, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

EMENTA: Dispõe sobre a Comissão de Defesa e Inspeção Sanitária Animal do CRMV/MA, designa seus membros e dá outras providências

Considerando a necessidade de Comissão técnica sobre defesa e inspeção sanitária animal no CRMV/MA;

Considerando, ainda, que ao Presidente compete a constituição de comissões com a finalidade de elaborar estudos e/ou trabalhos de interesse do Conselho, RESOLVE:

Art. 1º Regulamentar a Comissão de Defesa e Inspeção Sanitária Animal do CRMV/MA.

Art.2º A Comissão de Comissão de Defesa e Inspeção Sanitária Animal do CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:

I. Hugo Napoleão Pires da Fonseca Filho, CRMV/MA 00718 VP;

II. Roberto Carlos Negreiros de Arruda, CRMV/MA 00467 VP;

III. Herlane de Olinda Vieira Barros, CRMV/MA 00793 VP;

IV. Margarida Paula Carreira de Sa Prazeres, CRMV/MA 00782 VP;

V. Miryan Fabianny Nunes Pinheiro, CRMV/MA 01126 VP;

VI. Diogo Gomes Serra, CRMV/MA 01057 VP.

§1º A presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.

§2º A vice-presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso II deste artigo.

Art. 3º Compete à Comissão de Defesa e Inspeção Sanitária Animal do CRMV/MA:

I. Analisar e emitir parecer conclusivo sobre questões que envolvam a defesa e inspeção sanitária animal;

II. Confeccionar pareceres técnicos, quando solicitado pelo Presidente ou Plenária do CRMV/MA;

III. Auxiliar na confecção de resoluções e portarias do CRMV/MA, quando a matéria estiver voltada, direta ou indiretamente, a defesa e inspeção sanitária animal;

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria CRMV/MA nº 20, de 07 de julho de 2020.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidência do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

22/11/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº26, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

~~EMENTA:~~ ~~Altera o expediente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2022, e dá outras providências.~~

~~Considerando a autonomia administrativa e financeira estabelecida no art. 10 da Lei 5.517/68;~~

~~Considerando, ainda, que o futebol brasileiro é um fenômeno cultural, esportivo e de interação pública, com maior ênfase durante a Copa do Mundo da FIFA, RESOLVE:~~

Art. 1º O expediente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2022 será conforme estabelecido nesta Portaria.

~~Art. 2º O expediente do CRMV/MA será até às 14h, nos dias em que o jogo da seleção brasileira for às 16h.~~

~~Art. 3º O expediente do CRMV/MA será até às 11h, nos dias em que o jogo da seleção brasileira for às 14h.~~

Art. 4º Em caso de classificação da seleção brasileira para as etapas subsequentes, haverá regulamentação específica, caso os jogos sejam em horários diversos dos estabelecidos no art. 2º e 3º desta Portaria.

~~Art. 5º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.~~

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

10/11/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº25, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

EMENTA: Decreta ponto facultativo no Conselho Regional Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA em 14 de novembro de 2022, e dá outras providências

Considerando a autonomia administrativa e financeira estabelecida no art. 10 da Lei 5.517/68;

Considerando, ainda, que a Prefeitura de São Luís – MA e o Governo do Estado do Maranhão decretou ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2022, RESOLVE:

Art. 1º Decretar ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2022 no CRMV/MA.

Parágrafo único: Os prazos de processos administrativos do CRMV/MA que findarem no dia 14 de novembro de 2022 serão transferidos para o primeiro dia útil seguinte.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

09/11/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº24, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022

EMENTA: Dispõe sobre a Comissão de Animais Silvestres e Meio-Ambiente do CRMV/MA, designa seus membros e dá outras providências

Considerando a necessidade de Comissão técnica sobre animais silvestres e meio-ambiente no CRMV/MA;

Considerando, ainda, que ao Presidente compete a constituição de comissões com a finalidade de elaborar estudos e/ou trabalhos de interesse do Conselho, RESOLVE:

Art. 1º Regulamentar a Comissão de Animais Silvestres e Meio-Ambiente do CRMV/MA.

Art.2º A Comissão de Comissão de Animais Silvestres e Meio-Ambiente do CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:

Elba Pereira Chaves, CRMV/MA nº 01207;
Alana Lislea de Sousa, CRMV/MA nº 00334 VP
Diego Carvalho Viana, CRMV/MA nº 01386
Raysa Lins Caldas, CRMV/MA nº 01903
Richerlieny Brunety Teixeira da Silva, CRMV/MA nº 01498
Bimaura Serra Rosa Pereira, CRMV/MA nº 00572 VP

§1º A presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.

§2º A vice-presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso II deste artigo.

Art. 3º Compete à Comissão de Animais Silvestres e Meio-Ambiente do CRMV/MA:

Analisar e emitir parecer conclusivo sobre questões que envolvam animais silvestres e meio-ambiente;
Confeccionar pareceres técnicos, quando solicitado pelo Presidente ou Plenária do CRMV/MA;
Auxiliar na confecção de resoluções e portarias do CRMV/MA, quando a matéria estiver voltada, direta ou indiretamente, a animais silvestres e meio-ambiente;
Requisitar a qualquer área do CRMV/MA, após autorização do Presidente ou Plenária do CRMV/MA, informações, esclarecimentos, documentos e todos os demais elementos que julgarem necessário à emissão de seus pareceres.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria CRMV/MA nº 15, de 03 de julho de 2020.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

09/11/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº23, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022

EMENTA: Cria e designa os membros da Comissão de Educação em Zootecnia do CRMV/MA e dá outras providências

Considerando a necessidade de Comissão técnica sobre educação em Zootecnia no CRMV/MA;

Considerando, ainda, que ao Presidente compete a constituição das comissões com a finalidade de elaborar estudos e/ou trabalhos de interesse do Conselho, RESOLVE:

Art. 1º Criar a Comissão de Educação em Zootecnia do CRMV/MA.

Art.2º A Comissão de Educação em Zootecnia do CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:

Afrânio Gonçalves Gazolla, CRMV/MA 00010 ZP;
Sânara Adrielle França Melo, CRMV/MA 00201 ZP;
Valeria Xavier de Oliveira Apolinário, CRMV/MA 00197 ZP

§1º A presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.

§2º A vice-presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso II deste artigo.

Art. 3º Compete à Comissão de Educação em Zootecnia do CRMV/MA:

Analisar e emitir parecer conclusivo acerca da educação em Zootecnia;
Confeccionar pareceres técnicos quando solicitado pelo Presidente ou Plenária do CRMV/MA;
Auxiliar na confecção de resoluções e portarias do CRMV/MA, quando a matéria estiver voltada, direta ou indiretamente, à educação em Zootecnia;
Requisitar a qualquer área do CRMV/MA, após autorização do Presidente ou Plenária do CRMV/MA, informações, esclarecimentos, documentos e todos os demais elementos que julgarem necessário à emissão de seus pareceres.

Parágrafo único: Os pareceres e pronunciamentos da Comissão, embora não vinculem as tomadas de decisões do Regional, tem por objetivo auxiliar o Presidente ou a Plenária do CRMV/MA nas questões que envolvam educação em Zootecnia.

Art. 4º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria CRMV/MA nº 24, de 08 de julho de 2020.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

09/11/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº22, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022

EMENTA: Cria e designa os membros da Comissão de Educação em Medicina Veterinária do CRMV/MA e dá outras providências.

Considerando a necessidade de Comissão técnica de educação em Medicina Veterinária no CRMV/MA;

Considerando, ainda, que compete ao Presidente a constituição de comissões com a finalidade de elaborar estudos e/ou trabalhos de interesse do Conselho, RESOLVE:

Art. 1º Criar a Comissão de Educação em Medicina Veterinária do CRMV/MA.

Art.2º A Comissão de Educação em Medicina Veterinária do CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:

Alana Lislea de Sousa, CRMV/MA 00334 VP;
Luciano Santos da Fonseca, CRMV/MA 01290 VP;
Auricélio Alves de Macedo, CRMV/MA 01993 VP
Tercya Lucidi de Araújo Silva, CRMV/MA 02221 VP
Carla Janaina Rebouças Marques do Rosário, CRMV/MA 01586VP
Giselle Cutrim de Oliveira Santos, CRMV/MA 01408 VP

§1º A presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.

§2º A vice-presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso II deste artigo.

Art. 3º Compete à Comissão de Educação em Medicina Veterinária do CRMV/MA:

Analisar e emitir parecer conclusivo acerca da educação em Medicina Veterinária;
Confeccionar pareceres técnicos, quando solicitado pelo Presidente ou Plenária do CRMV/MA;
Auxiliar na confecção de resoluções e portarias do CRMV/MA, quando a matéria estiver voltada, direta ou indiretamente, à educação em Medicina Veterinária;
Requisitar a qualquer área do CRMV/MA, após autorização do Presidente ou Plenária do CRMV/MA, informações, esclarecimentos, documentos e todos os demais elementos que julgarem necessário à emissão de seus pareceres.

Parágrafo único: Os pareceres e pronunciamentos da Comissão, embora não vinculem as tomadas de decisões do Regional, tem por objetivo auxiliar o Presidente ou a Plenária do CRMV/MA nas questões que envolvam educação em Medicina Veterinária.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a portaria CRMV/MA nº 24, de 08 de julho de 2020.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

09/11/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº 21, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022

EMENTA: Cria e designa os membros da Câmara Técnica de Zootecnia do CRMV/MA e dá outras providências

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparado pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;

Considerando a autonomia administrativa e financeira prevista no art. 10 da Lei 5.517/68;

Considerando, ainda, que à Presidência compete a constituição de Câmaras técnicas com a finalidade de elaborar estudos e/ou trabalhos de interesse do Conselho, Resolve:

Art. 1º Criar a Câmara Técnica de Zootecnia do CRMV/MA.

Art.2º A Câmara Técnica de Zootecnia do CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:

Sanara Adrielle França Melo, CRMV/MA 00201 ZP
Iomar Bezerra da Silva, CRMV/MA 00259 ZP
Inaldo Carvalho de Macedo Sobrinho, CRMV/MA 00141 ZP
Raí Breno Serra Costa Everton, CRMV/MA 00235 ZP
Nélio Barros Freitas, CRMV/MA 00191 ZP

§1º A presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.

§2º A vice-presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso II deste artigo.

Art. 3º Compete a Câmara Técnica de Zootecnia do CRMV/MA:

Propor políticas de atuação profissional e de regulamentação do ensino, formação e exercício da Zootecnia;
Apresentar proposições, recomendações e pareceres técnicos para subsidiar discussões, planejamento e análise de assuntos relacionados à Zootecnia e atuação dos zootecnistas;
Analisar e propor minutas de novas resoluções e/ou alteração de resoluções existentes, ou em tramitação no CFMV, cujos assuntos estejam direta ou indiretamente relacionados à Zootecnia e/ou à atuação dos zootecnistas;
Buscar a interlocução e parcerias com entidades públicas ou privadas, com aderência à Zootecnia e a atuação do Zootecnista no território nacional e internacional;
Propor a criação de Grupos de Trabalhos e a realização de reuniões, eventos e estudos técnicos, voltados ao fortalecimento da Zootecnia e atuação dos zootecnistas;
Desempenhar outras atribuições ligada a Zootecnia, que lhe forem designadas.

Art. 4º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidência do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

04/11/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº 20, DE 29 DE OUTUBRO DE 2022

EMENTA: Altera os membros da Comissão de Saúde Única do CRMV/MA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando a necessidade de assessoramento e análise de temas técnicos voltados às questões de saúde única;

Considerando a necessidade de substituição dos membros da Comissão de Saúde Única do CRMV/MA, RESOLVE:

Art. 1º Alterar os membros da Comissão de Saúde Única do CRMV/MA designados na Portaria CRMV/MA nº 09, de 23 de março de 2021.

Art. 2º A Comissão de Saúde Única do CRMV/MA passará a ser composta pelos seguintes componentes:

Bimaura Serra Rosa Pereira, CRMV/MA nº 0572 VP;
Francisca Neide Costa, CRMV/MA nº 0539 VP;
Anali Linhares Lima, CRMV/MA nº 01319 VP;
Monique Pinheiro Maia Silva, CRMV/MA nº 01664 VP;
Caroline Moura Marques, CRMV/MA nº 01044 VP;

Art. 3º A presidência da Comissão competirá à componente indicada no I do art. 2º desta Portaria;

Art. 4º A vice-presidência da Comissão competirá à componente indicada no II do art. 2º desta Portaria;

Art. 5º Os componentes apontados no Art. 2º da Portaria CRMV/MA nº 09, de 23 de março de 2021 ficam substituídos pelos apontados no art. 2º desta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

27/10/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº19, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

EMENTA: Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo de alusão ao Dia do Servidor Público e a concessão do ponto facultativo no dia 1º de novembro de 2022 e dá outras providências

Considerando a autonomia administrativa e financeira estabelecida no art. 10 da Lei 5.517/68;

Considerando a Portaria PRESI 760/2022, de 10 de outubro de 2022, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sobre a transferência das comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, de 28 para 31 de outubro de 2022, em toda a Justiça Federal da 1ª Região;

Considerando a Portaria nº 207/2022 da Procuradoria da República do Maranhão, de 17 de outubro de 2022, que transferiu as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público de 28 de outubro de 2022 para 31 de outubro de 2022;

Considerando, ainda, que o Governo do Estado do Maranhão também transferiu o ponto facultativo de alusão ao Dia do Servidor Público de 28 de outubro de 2022 para 31 de outubro de 2022, RESOLVE:

Art. 1º Transferir, no âmbito do CRMV/MA, o ponto facultativo de comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2022 (sexta-feira) para o dia 31 de outubro de 2022 (segunda-feira).

Parágrafo único: Com a transferência prevista no caput, o expediente do CRMV/MA será normal no dia 28 de outubro de 2022 (sexta-feira).

Art.2º Fica conferido ponto facultativo no dia 1º de novembro de 2022 (terça-feira) no CRMV/MA.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV-MA

CRMV-MA 0486

29/08/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº18, DE 29 DE AGOSTO DE 2022

EMENTA: Designa a Vice-Presidente ao exercício da Presidência do CRMV/MA no período que menciona.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no artigo 11 da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando que entre os dias 30 de agosto e 03 de setembro de 2022 o Presidente estará ausente do CRMV/MA;

Considerando que o Regimento Interno Padrão estabelece em seu art. 12, alínea “a” que “ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos eventuais ou definitivos”, RESOLVE:

Art. 1º A Med. Vet. Francisca Neide Costa, Vice-Presidente do CRMV/MA, ficará no exercício da Presidência do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão no(s) seguinte(s) período(s):

I – de 30 de agosto de 2022 a 03 de setembro de 2022;

Art. 2º No período destacado no artigo anterior, a Vice-Presidente do CRMV/MA exercerá todas as competências previstas no art. 11 da Resolução nº 591, de 26 de Junho de 1992, nas Leis específicas e nos Regulamentos, bem como deterá todas as prerrogativas, deveres e obrigações inerentes ao exercício do cargo de Presidente do CRMV/MA.

Art. 3° A presente portaria entra em vigor a partir de 30 de agosto de 2022.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

CRMV/MA nº 0486VP

Presidente

Documento assinado eletronicamente por:

Licindo Rodrigues Pereira, Presidente do CRMV-MA – FGSUP – PR/MA, em 29/08/2022 14:09:27.

Este documento foi emitido pelo SUAP em 29/08/2022. Para comprovar sua autenticidade, faça a leitura do QRCode ao lado ou acesse https://suap.cfmv.gov.br/autenticar-documento/ e forneça os dados abaixo:

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19/08/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº 17, DE 19 DE AGOSTO DE 2022

EMENTA: Disciplina o uso do Sistema Unificado de Administração Pública no âmbito do CRMV-MA, a partir de 19 de agosto de 2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO MA – CRMV-MA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno, especialmente em seu Artigo 11, alínea “a” e “i”, constituído e aprovado pela Resolução n. 591 do CFMV, de 26 de junho de 1992.

Considerando que o Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV adotou o Sistema Unificado de Administração Pública como meio de tramitação de todos os processos administrativos.

Considerando todas as diretrizes estabelecidas pelo CFMV em relação ao SUAP descritas da Portaria CFMV n.122/2021.

R E S O L V E:

Artigo 1º Estabelecer como data de início de utilização do sistema SUAP, no âmbito do CRMV-MA, a data de 19 de agosto de 2022.

Artigo 2º Adotar no que cabe ao CRMV-MA todas as diretrizes e a regulamentação dispostas pelo CFMV por intermédio da Portaria CFMV n.122/2021.

Artigo 3º Após a implantação do SUAP, fica vedada a criação de documentos e processos em formato NÃO digital, exceto quando se tratar do documento TERMO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO E INÍCIO DE TRÂMITE ELETRÔNICO que deverá ser adicionado tanto ao processo físico quanto ao digital.

Artigo 4º A tramitação de processos se dará unicamente e exclusivamente via SUAP por meio digital, salvo os casos de processos que se encontram em formato híbrido (parte digital e parte física). Somente nesses casos os processos deverão tramitar em dois formatos até que ocorra sua finalização/arquivamento.

Artigo 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, indo à publicação no site do CRMV-MA (http://www.crmvma org.br).

São Luís- MA, 19 de agosto de 2022.

Méd. Vet. LICINDO RODRIGUES PEREIRA

CRMV-MA n. 00486

Presidente do CRMV-MA

19/08/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº 16, DE 18 DE AGOSTO DE 2022

EMENTA: Designa os membros da Comissão de Tomada de Contas do CRMV/MA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando a necessidade de controle administrativo financeiro, orçamentário, contábil e patrimonial do CRMV/MA;

Considerando a decisão tomada pela Sessão Plenária Extraordinária nº 420 do CRMV/MA;

Considerando a necessidade de designação dos membros da Comissão de Tomadas de Contas do CRMV/MA.

Considerando a disposição contida no art. 54 da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o membros da Comissão de Tomada de Contas (CTC) do CRMV/MA.

Art. 2º A Comissão de Tomada de Contas (CTC) do CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:

I – Nordman Wall Barbosa de Carvalho Filho, CRMV/MA nº 0454VP;

II -Daniel Soares Saraiva, CRMV/MA nº 01008VP;

III – Luís Claudio Costa Moraes, CRMV/MA nº 0306VP;

IV – Marcelo de Abreu Falcão, CRMV/MA nº 0856VP;

V – Leidianny Souza de Oliveira, CRMV/MA nº 01552VP.

§1º A presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.

§2º Os integrantes indicados nos incisos II e III serão membros titulares da CTC.

§3º Os integrantes indicados nos incisos IV e V serão membros suplentes da CTC.

§4º Na falta ou impedimento de membro titular, o Presidente da CTC convocará um dos suplentes.

Art. 2º A Comissão de Tomada de Contas terá as seguintes atribuições:

I – Cumprir as determinações delineadas na Resolução CFMV nº 591/92;

II – Analisar e emitir parecer conclusivo dos processos de prestação de contas anuais do CRMV/MA que serão apreciados pelo Plenário deste Conselho, os quais ficarão à disposição do controle externo pelo prazo previsto em lei;

III – Avaliar e emitir parecer quanto ao controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial do CRMV/MA, desde que solicite formalmente ao(a) Presidente do CRMV/MA a disponibilização dos documentos com a devida antecedência;

IV – Requisitar, a qualquer área do CRMV/MA, informações, esclarecimentos, comprovações e todos os demais elementos que julgar necessários à boa, plena e fiel execução dos encargos específicos da CTC, podendo ainda solicitar à Presidência eventual assessoramento técnico, quando indispensável;

V – Examinar a regularidade dos processos de aquisições, alienações e baixas de bens patrimoniais, emitindo parecer.

Art. 3º Além das prestações de contas anuais, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486

05/08/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº 15, DE 05 DE AGOSTO DE 2022

EMENTA: Designa a fiscal titular e suplente do contrato CRMV/MA nº 16/2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINAVETERINÁRIA DO MARANHÃO- CRMV-MA, no uso das atribuições regimentais contidas no artigo 11º, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, publicada no D.O.U, em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando a previsão do art. 67, caput da Lei 8.666/93.

Considerando o que consta no processo CRMV/MA nº 2504/2021

Considerando o que segue no contrato CRMV/MA nº 16/2022, RESOLVE:

Art. 1º Designar como fiscal titular do contrato CRMV/MA nº 16/2022 a seguinte empregada pública:

I – Ana Rosa Maciel Balata, matrícula CRMV/MA nº 028.

Art. 2º Nas ausências e impedimentos do(a) fiscal titular, a fiscalização do contrato CRMV/MA nº 16/2022 competirá ao fiscal suplente.

Art. 3º Fica designado como fiscal suplente a seguinte empregada pública:

I – Juliana Oliveira de Paula, matrícula CRMV/MA nº 023

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira
Presidente do CRMV/MA
CRMV-MA nº 0486

07/07/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº14, DE 04 DE JULHO DE 2022

EMENTA: Designa os membros da Comissão Permanente de Licitação do CRMV/MA e dá outras providências

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº.
5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparado pelo artigo 11, alínea “i”, do
Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;

Considerando a previsão do art. 51, caput e §4º, da Lei 8.666/93, RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros que integrarão a Comissão Permanente de Licitação (CPL) do
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão-CRMV/MA.

Art. 2º A Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão-CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:
I. Jairon Silva Dias, matrícula CRMV/MA nº 18
II. Djanio Roberto Oliveira Machado, matrícula CRMV/MA nº 2
III. Grenda Sameire do Nascimento Santos, matrícula CRMV/MA nº 27

§1º A presidência da Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.
§2º O período de vigência da Comissão Permanente de Licitação (CPL) será de 1 (um) ano contado da data da publicação desta portaria.

Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria CRMV/ MA nº 24/2021.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira
CRMV/MA nº 0486
Presidente

07/07/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº13, DE 28 DE JUNHO DE 2022

EMENTA: Exonera Mauro Henrique Sousa Muniz do cargo comissionado de Assessor Técnico do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e; nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; bem como pelo art. 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §3º e caput do art. 2º da Resolução CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018.

Considerando, ainda, o que dispõe o art. 37, II da CF, RESOLVE:

Art. 1º Exonerar Mauro Henrique Sousa Muniz, matrícula CRMV/MA nº 29, do cargo comissionado de Assessor Técnico do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa

CRMV-MA nº 0539

Presidente

07/07/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº12, DE 28 DE JUNHO DE 2022

EMENTA: Exonera Silvia Maria Mendes Ahid do cargo comissionado de Assessor da Presidência do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA.

Considerando, ainda, o que dispõe o art. 37, II da CF, RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, Silvia Maria Mendes Ahid, matrícula CRMV/MA nº 22, do cargo comissionado de Assessor da Presidência do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa

CRMV-MA nº 0539

Presidente

08/06/2022

PORTARIA CRMV/MA Nº 11, DE 08 DE JUNHO DE 2022

EMENTA: Cria e designa os membros da Comissão Especial de Alienação de Bens Móveis Patrimoniais Alienáveis do CRMV/MA e dá outras providências

A VICE-PRESIDENTE no exercício da PRESIDÊNCIA DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV/MA (ex vi Portaria CRMV/MA nº 10/2022), no uso das atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparada pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;

Considerando o que prescreve o Decreto 9.373, de 11 de maio de 2018;

Considerando a necessidade de apurar e alienar os bens móveis inservíveis ao CRMV/MA;

Considerando, ainda, que à Presidência compete a constituição das comissões especiais com a finalidade de elaborar estudos e/ou trabalhos de interesse do Conselho, Resolve:

Art. 1º Criar a Comissão Especial de Alienação de Bens Móveis Patrimoniais Alienáveis do CRMV/MA.

Art.2º A Comissão Especial de Alienação de Bens Móveis Patrimoniais Alienáveis do CRMV/MA será composto pelos seguintes membros:

Thalyta Chaves Pinheiro, matrícula CRMV/MA nº 28
Djanio Roberto Oliveira Machado, matrícula CRMV/MA nº 02;
José de Ribamar Ferreira Neto, matrícula CRMV/MA nº 05

§ 1º A presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.
§ 2º A vice-presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso II deste artigo.

Art. 3º Compete à Comissão Especial de Alienação de Bens Móveis Patrimoniais Alienáveis do CRMV/MA:

I elaborar e avaliar, de forma justificada e clara, a relação dos bens inservíveis ao CRMV/MA sujeitos a alienação;

II promover a entrega dos documentos e bens alienados, mediante autorização expressa expedida pelo leiloeiro;

III cuidar da boa organização e expedição de documentos dos bens alienados, relativamente aos procedimentos internos e externos;

IV acompanhar o procedimento de alienação dos bens.

Art. 4º Os bens móveis inservíveis cujo reaproveitamento seja considerado inconveniente ou inoportuno serão levados ao conhecimento da Presidência do CRMV/MA para posterior alienação em conformidade com a legislação aplicável às licitações.

Art. 5º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se.

Méd. Vet. Alessandra Pontes Oliveira Lima
Vice-Presidente respondendo pela Presidência do CRMV/MA
CRMV/MA nº 0827

06/06/2022

PORTARIA CRMV/MA nº10, de 03 de junho de 2022

EMENTA: Designa a Vice-Presidente ao exercício da Presidência do CRMV/MA no
período que menciona.

Considerando que nos dias de 06 a 10 de junho de 2022 a Presidente estará ausente do
CRMV/MA;

Considerando que o Regimento Interno Padrão estabelece em seu art. 12, alínea “a” que “ao
Vice-Presidente compete substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos eventuais ou
definitivos”, RESOLVE:

Art. 1º A Med. Vet. Alessandra Pontes Oliveira Lima, Vice-Presidente do CRMV/MA, ficará no
exercício da Presidência do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão no(s)
seguinte(s) período(s):

I – De 06 a 10 de junho de 2022;

Art. 2º No período destacado no artigo anterior, a Vice-Presidente do CRMV/MA exercerá todas
as competências previstas no art. 11 da Resolução nº 591, de 26 de Junho de 1992, nas Leis
específicas e nos Regulamentos, bem como deterá todas as prerrogativas e deveres inerentes ao
exercício do cargo de Presidente do CRMV/MA.

Art. 3° A presente portaria entra em vigor a partir de 06 de junho de 2022.

MÉD. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV-MA
CRMV-MA nº0539

06/05/2022

PORTARIA CRMV/MA nº09, de 06 de maio de 2022

EMENTA: Designa a Secretária Geral do CRMV/MA ao exercício da Presidência do CRMV/MA no período que menciona.

Considerando que nos dias entre 09 a 20 de maio de 2022 a Presidente estará ausente do CRMV/MA;

Considerando que o Regimento Interno Padrão estabelece em seu art. 12, alínea “a” que “ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos eventuais ou definitivos”;

Art. 1º A Med. Vet. Ana Fabíola Linhares Fontenele da Silva, CRMV/MA 0912VP, Secretária Geral do CRMV/MA, estará no exercício da Presidência do CRMV/MA no(s) seguinte(s) período(s):

I – De 09 a 20 de maio de 2022;

Art. 2º No período destacado no artigo anterior, a Secretária Geral do CRMV/MA exercerá todas as competências previstas no art. 11 da Resolução nº 591, de 26 de Junho de 1992, nas Leis específicas e nos Regulamentos, bem como deterá todas as prerrogativas e deveres inerentes ao exercício do cargo de Presidente do CRMV/MA.

Art. 3° A presente portaria entra em vigor a partir de 09 de maio de 2022.

MÉD. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV-MA
CRMV-MA nº0539

06/05/2022

PORTARIA CRMV/MA nº08, de 05 de abril de 2022

EMENTA: Designa a Vice-Presidente ao exercício da Presidência do CRMV/MA no período que menciona.

Considerando que nos dias entre 05 a 07 de abril de 2022 a Presidente estará ausente do CRMV/MA;

Considerando que o Regimento Interno Padrão estabelece em seu art. 12, alínea “a” que “ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos eventuais ou definitivos”;

RESOLVE:

Art. 1º A Med. Vet. Alessandra Pontes Oliveira Lima, Vice-Presidente do CRMV/MA, ficará no exercício da Presidência do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão no(s) seguinte(s) período(s):

I – De 05 a 07 de abril de 2022;

Art. 2º No período destacado no artigo anterior, a Vice-Presidente do CRMV/MA exercerá todas as competências previstas no art. 11 da Resolução nº 591, de 26 de Junho de 1992, nas Leis específicas e nos Regulamentos, bem como deterá todas as prerrogativas e deveres inerentes ao exercício do cargo de Presidente do CRMV/MA.

Art. 3° A presente portaria entra em vigor a partir de 05 de abril de 2022.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV-MA
CRMV-MA nº0539

21/03/2022

PORTARIA CRMV/MA nº07, de 21 de março de 2022

EMENTA: Designa a Secretária Geral do CRMV-MA ao exercício da Presidência do
CRMV-MA no período que menciona.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de
1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando que nos dias entre 23 a 26 de março de 2022 a Presidente estará ausente do
CRMV-MA;

Considerando que o Regimento Interno Padrão estabelece em seu art. 12, alínea “a” que “ao
Vice-Presidente compete substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos eventuais ou
definitivos”;

Considerando ainda que no mesmo período a Vice-Presidente não poderá substituir a Presidente
e que compete à Secretária Geral substituir a Vice-Presidente (Resolução CFMV 591, art. 13,
alínea “a”), RESOLVO:

Art. 1º A Med. Vet. Ana Fabíola Linhares Fontenele da Silva, CRMV-MA 0912VP, Secretária
Geral do CRMV-MA, estará no exercício da Presidência do CRMV-MA no(s) seguinte(s)
período(s):

I – De 23 a 26 de março de 2022;

Art. 2º No período destacado no artigo anterior, a Secretária Geral do CRMV-MA exercerá todas
as competências previstas no art. 11 da Resolução nº 591, de 26 de Junho de 1992, nas Leis
específicas e nos Regulamentos, bem como deterá todas as prerrogativas e deveres inerentes ao
exercício do cargo de Presidente do CRMV-MA .

Art. 3° A presente portaria entra em vigor a partir de 23 de março de 2022.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV-MA
CRMV-MA nº0539

23/02/2022

PORTARIA CRMV/MA nº06, de 22 de fevereiro de 2022

EMENTA: Define feriados e dias de ponto facultativo no
âmbito do CRMV-MA.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO
– CRMV-MA, no uso da atribuiçoes que Ihe confere o artigo 11, da Resolução CFMV
n° 591, de 26 de junho de 1992;

Considerada a necessidade de se estabelecer o calendário do CRMV-MA, de modo a viabilizar
o planejamento das atividades;

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar os dias de feriados nacionais e estabelecer os dias de ponto facultativo
no ano de 2022, no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do
Maranhão, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I- 01 de março – Carnaval (ponto facultativo);
II- 02 de março – Quarta-feira de cinzas (ponto facultativo);
III- 15 de abril – Paixão de Cristo (feriado nacional);
IV- 21 de abril – Tiradentes (feriado nacional);
V- 01 de maio – Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
VI- 16 de junho – Corpus Christi (ponto facultativo);
VII- 29 de junho – São Pedro (feriado municipal);
VIII- 07 de setembro – Independência do Brasil (feriado nacional);
IX- 08 de setembro – Aniversário de São Luís (feriado municipal);
X- 12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
XI- 28 de outubro – Dia do servidor público (ponto facultativo);
XII- 02 de novembro – Finados (feriado nacional);
XIII- 15 de novembro – Proclamação da República (feriado nacional);
XIV- 08 de dezembro – Nossa Senhora da Conceição (feriado municipal);
XV- 25 de dezembro – Natal (feriado nacional).

Parágrafo único. Nas datas de ponto facultativo, caberá às chefias e responsáveis de cada
unidade preservar o funcionamento dos serviços essenciais, ações e prazos afetos às respectivas
áreas e ao CRMV-MA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Luís – MA, 22 de fevereiro de 2022.

MÉD. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

23/02/2022

PORTARIA CRMV/MA nº05, de 22 de fevereiro de 2022

EMENTA: Designa os valores das diárias pagas a diretores, servidores, assessores, conselheiros e colaboradores do CRMV/MA e dá outras providências.

A presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO
MARANHÃO – CRMV-MA, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis nº. 5.517, de 23
de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como pelo artigo 11,
alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de
junho de 1992;

Considerando a autonomia administrativa e financeira prevista no art. 10 da Lei 5.517, de 23
de outubro de 1968;

Considerando o estabelecido no § 3º do art. 2º da Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de
2004, que autoriza os Conselhos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas a
normatizarem a concessão de diárias, jetons e auxílios representação;

Considerando o que dispõe a Resolução CFMV nº 666, de 10 de agosto de 2000, RESOLVE:

Art. 1º Os valores das diárias concedidas aos diretores, servidores, conselheiros e
colaboradores do CRMV/MA serão conforme os estabelecidos nesta Portaria.

Art. 2º A diária será:

I – de R$255,00 (duzentos e cinquenta e cinco reais), se o deslocamento for dentro dos
limites territoriais do estado do Maranhão;

II – de R$445,00 (quatrocentos e quarenta e cinco reais), se o deslocamento for para fora
dos limites territoriais do estado do Maranhão.

Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a portaria
CRMV/MA nº 02, de 08 de janeiro de 2020.

São Luís – MA, 22 de fevereiro de 2022.

MÉD. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

15/02/2022

PORTARIA CRMV/MA nº04, de 03 de fevereiro de 2022

EMENTA: Designa o Pregoeiro e a respectiva Equipe de Apoio.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINAVETERINÁRIA DO MARANHÃO- CRMV-MA -, no uso da atribuição regimentais contidas no artigo 11º, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, publicada no D.O.U, em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando a previsão do Art. 3º, IV da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002

Considerando, ainda, o disposto no Art. 16, I, do Decreto nº10.024, de 20 de setembro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Designar como Pregoeiro do CRMV/MA:

I – Jairon Silva Dias, empregado público do CRMV/MA (matrícula CRMV/MA nº 18);

1º A Equipe de Apoio ao Pregoeiro será composta pelo seguinte empregado:

I – Thalyta Chaves Pinheiro, empregado público do CRMV/MA (matrícula CRMV/MA nº 28);

2º O mandato do Pregoeiro e Equipe de Apoio expirará em 31 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura e revoga as disposições em contrário.

Art. 3º Cumpra-se dando ciência aos empregados citados no artigo 1º, bem como encaminhamento ao Departamento de Comunicação para disponibilizações na Intranet, Boletim Informativo e Portal do CRMV/MA e ao Departamento de Administração para atualizações e demais providências.

São Luís – MA, 03 de fevereiro de 2022

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

31/01/2022

PORTARIA CRMV/MA nº03, de 31 de janeiro de 2022

EMENTA: Dispõe sobre atendimento presencial por agendamento e adota medidas temporárias de funcionamento do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão como forma de prevenir a transmissão das Síndromes Gripais e do coronavírus – COVID19

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde – OMS;

Considerando que a Organização Mundial da Saúde – OMS declarou a ocorrência de pandemia a contaminação pelo coronavírus – COVID 19;

Considerando que o Decreto Estadual nº 37.360, de 03 de janeiro de 2022, declara estado de calamidade pública no Estado do Maranhão em virtude do crescente aumento dos casos de contaminação pela COVID-19;

RESOLVE:
Art. 1º Determinar que o atendimento presencial na sede do CRMV/MA, no período de 01 a 28 de fevereiro, será mediante agendamento prévio pelo telefone (98)33049811/12 ou pelo email(secretaria@crmvma.org.br), nos dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

§1º Sendo a questão financeira, das quais destacam-se as solicitações de boletos e o parcelamento de dívidas junto ao CRMV/MA, os e-mails deverão ser direcionados para (financeiro@crmvma.org.br) ou pelo whatsapp (98) 3304-9811.

Art. 2º As anotações de responsabilidades técnicas e suas renovações permanecerão regularmente por meio da ART- online.
Serviço Público Federal Conselho Regional de Medicina Veterinária Estado do Maranhão

Art. 3º A fiscalização da atividade profissional e dos estabelecimentos que exercem atividades
vinculadas à medicina veterinária ou à zootecnia será realizada de forma regular.

Art. 4º Os colaboradores que no exercício das suas atividades apresentarem sintomas sugestivos de síndromes gripais ou COVID-19 devem afastar-se do trabalho por até 07 (sete) dias, informando imediatamente à presidência do CRMV/MA por meio de e-mail e, posteriormente, em até 03 (três) dias dos primeiros sintomas, apresentar atestado médico e resultado de teste para COVID-19 ou Influenza (síndromes gripais).

§1º O funcionário que se afastar das suas atividades laborais de forma presencial ou remota, durante 15 dias, será encaminhado à autarquia previdenciária oficial para obtenção do auxílio doença a partir do 16º dia de afastamento.

Art. 5º Os prazos processuais e as sessões plenárias (modalidade remota), serão mantidos.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor no dia 01 de fevereiro de 2022, revogando as disposições
em contrário.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

25/01/2022

PORTARIA CRMV/MA nº02, de 20 de janeiro de 2022

EMENTA: Nomeia o advogado Mauro Henrique Sousa Muniz ao cargo de Assessor Técnico do CRMV/MA.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Nomear o advogado Mauro Henrique Sousa Muniz, com registro na OAB/MA sob o nº 8787, ao cargo comissionado de Assessor Técnico do CRMV/MA.

Art. 2º Por ser comissionado, o cargo de Assessor Técnico do CRMV/MA será de livre nomeação e exoneração.

Art. 3º Pelo desempenho deste cargo, receberá a título de remuneração o valor de R$ 3.806,64 (Três mil, oitocentos e seis reais e sessenta e quatro centavos) mensais.

Art. 4º A jornada de trabalho será de 30 (trinta) horas semanais. Parágrafo único: O exercício do cargo de Assessor Técnico poderá, eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.

Art.5º As atribuições do cargo de Assessor Técnico do CRMV/MA, são:

I. Assessorar a Presidência e o setor de licitação nas atividades previstas na Lei 10.520/02 (modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns) e Decreto nº10.024/2020 (Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica), cabendo, em especial, a realização das atividades correlatas aos procedimentos de contratação;

II. Auxiliar e realizar atividades correlatas, tais como: a) auxiliar na fase de planejamento quanto à necessidade de realização de licitações, cotações e contratações por dispensa ou inexigibilidade de licitação, apoiando à Presidência do CRMV/MA com informações específicas e processos para subsídio de reuniões quanto à fase de planejamento das contratações; b) elaboração de Termo de Referência/Projeto Básico e projeto executivo para contratação de serviços e obras, informando possíveis inconsistência com as normas que regem o processo licitatório; c) realizar pesquisa mercadológica de preço, em observância aos normativos legais; d) autuar, instruir, dar andamento e fazer tramitar as licitações e cotações devidamente autorizadas pelo plenário e pela presidência, submetendo os atos do processo à apreciação das autoridades e colhendo as respectivas assinaturas; e) elaborar minutas de editais e minutas de contratos administrativos oriundos de licitação; f) registrar sanções aos licitantes por inobservância das exigências estabelecidas em edital de licitação ou descumprimento contratual no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, visando formalização da decisão da autoridade competente; g) observar os procedimentos legais em matéria de licitações e contratos e fazer as devidas orientações; h) controlar os prazos de vigência dos contratos e propor sua renovação; i) auxiliar os departamentos/demandantes nas orientações quanto à fiscalização dos contratos;

III. Caberá, ainda: a) assessorar o pregoeiro e a comissão permanente e especial de licitação, inclusive nas sessões pública; b) assessorar as autoridades competentes no recebimento, exame e decisão das impugnações e dos pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos; c) auxiliar na conferência da conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital e no termo de referência/projeto básico; e) assessora a autoridade competente no procedimento de julgamento das condições de habilitação; f) sugerir, fundamentadamente, o saneamento de erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica;

IV. Prestar assessoramento direto a Presidente do CRMV/MA, sobretudo na elaboração de pesquisas, estudos e demais trabalhos que lhe forem solicitados ou relacionados com suas atribuições.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Data de Assinatura: 20/01/2022.

FRANCISCA NEIDE COSTA

Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

19/01/2022

PORTARIA CRMV/MA nº01, de 19 de janeiro de 2022

EMENTA: Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão como forma de prevenir a transmissão das Síndromes Gripais e do Corona vírus (COVID-19).

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde – OMS;

CONSIDERANDO que a Declaração da Organização Mundial da Saúde – OMS sobre a ocorrência de pandemia a contaminação pelo Corona vírus – COVID-19;

CONSIDERANDO que o Decreto Estadual nº 37.360, de 03 de janeiro de 2022, que declarou estado de calamidade pública no Maranhão em virtude do crescente aumento dos casos de contaminação pela COVID-19;

CONSIDERANDO o número crescente de servidores/colaboradores do CRMV/MA afastados do trabalho devido as síndromes gripais e/ou COVID-19.

RESOLVE:
Art. 1º Suspender o atendimento presencial na sede do CRMV/MA, no período de 20 a 31 de janeiro de 2022, sendo garantido o atendimento por telefone/WhatsApp (98) 33049811/33049812, bem como pela ferramenta direct do Instagram do CRMV/MA em dias úteis no horário das 8:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h.

§1º Os requerimentos para inscrições junto ao CRMV/MA de pessoas físicas e/ou jurídicas, bem como denúncias e demais ocorrências administrativas, devem ser encaminhados para o endereço eletrônico secretaria@crmvma.org

§2º Questões financeiras, dentre as quais solicitações de boletos e o parcelamento de dívidas junto ao CRMV/MA, os e-mails deverão ser direcionados para (financeiro@crmvma.org).

§3º Para informações gerais e dúvidas o telefone/WhatsApp (98) 33049811/33049812 e o Instagram (Direct) do CRMV/MA, podem ser utilizados como ferramentas de contato.

§ 4º Nos casos de extrema urgência e relevância segundo a natureza do serviço, estes se não puderam ser realizados remotamente, poderão excepcionalmente ser prestados de modo presencial, desde que, por agendamento prévio.

Art. 2º Com o retorno do atendimento presencial, a parte solicitante deverá encaminhar ou entregar presencialmente na sede do CRMV/MA, em até 10 (dez) dias, o requerimento original e as cópias autenticadas dos documentos que acompanharão o requerimento.

§1º A veracidade das informações e documentos são de inteira responsabilidade da parte solicitante e deverão estar legíveis, com disponibilidade do endereço eletrônico pessoal e contato celular atualizados.

§2º As anotações de Responsabilidades Técnicas e Renovações permanecerão regularmente por meio da ART- on line.

Art. 4º Os servidores/colaboradores não estão dispensados do trabalho presencial e caso, em comum acordo com a diretoria do CRMV/MA, sejam dispensados do trabalho presencial, as atividades serão realizadas via remota e enviado relatório padrão do CRMV/MA, modelo teletrabalho para o e-mail da presidência (presidencia@crmvma.org), ao final de cada dia trabalhado.

Art. 5º Fica suspensa a participação dos empregados, prestadores de serviços, conselheiros e colaboradores, pelo CRMV/MA, em quaisquer reuniões ou eventos presenciais, bem como em viagens e deslocamentos, durante o período de vigência desta Portaria, salvo os considerados imprescindíveis à administração sob decisão da Presidência.

§1º Ficam suspensas as fiscalizações realizadas pelo CRMV/MA enquanto durar os efeitos desta Portaria;

Art. 6º Os colaboradores que no exercício das suas atividades apresentarem sintomas sugestivos de síndromes gripais ou COVID-19 devem afastar-se do trabalho por até 07 (sete) dias, informando imediatamente à presidência do CRMV/MA por meio de e-mail e, posteriormente, em até 03 (três) dias dos primeiros sintomas, apresentar atestado médico e resultado de teste para COVID-19 ou Influenza (síndromes gripais).

§1º O funcionário que se declarar impossibilitado de exercer suas atividades de forma presencial ou remota, será encaminhado à autarquia previdenciária oficial para obtenção do auxílio doença à partir do 16º dia de afastamento.

Art. 7º Os prazo prazos processuais e as sessões plenárias (modalidade remota), serão mantidos.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até 31 de janeiro de 2022.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

27/12/2021

PORTARIA CRMV/MA nº33, de 23 de dezembro de 2021

Designa os dias que não haverá expediente no Conselho
Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA por
conta das festas de final de ano.

Considerando o disposto no art. 11, alínea “i” do Regimento Interno padrão dos CRMV’s, onde compete à
Presidência a expedição de atos administrativos adequados;

Considerando a autonomia administrativa contida no art. 10, caput, da Lei 5.517/68;

Considerando, ainda, a comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo), RESOLVE:

Art. 1º O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA não terá expediente no
seguinte período:

I- de 24 de dezembro de 2021 a 02 de janeiro de 2022;
Art. 2º O expediente do CRMV/MA retornará ao horário normal a partir do dia 03 de janeiro de 2022.
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se e cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

27/12/2021

PORTARIA CRMV/MA nº 32, de 26 de dezembro de 2021

Designa a Vice-Presidente do CRMV/MA ao exercício
da Presidência do CRMV/MA no período que menciona.

Considerando que o Regimento Interno Padrão estabelece em seu art. 12, alínea “a” que “ao
Vice-Presidente compete substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos eventuais ou
definitivos”;

Considerando, ainda, que a Presidente do CRMV/MA estará ausente no(s) período(s) de
03/01/2022 a 09/01/2022, RESOLVE:

Art. 1º Designar a Vice-Presidente do CRMV/MA, a Med. Vet. Alessandra Pontes Oliveira Lima,
CRMV/MA nº 0827, ao exercício da Presidência do CRMV/MA no(s) seguinte(s) período(s):
I – De 03 a 09 de janeiro de 2022;

Art. 2º No(s) período(s) destacado(s) no artigo anterior, a Vice-Presidente exercerá todas as
competências previstas no art. 11 da Resolução nº 591, de 26 de Junho de 1992, nas Leis
específicas e nos Regulamentos, bem como deterá todas as prerrogativas e deveres inerentes ao
exercício do cargo de Presidente do CRMV/MA.

Art. 3° A presente portaria entra em vigor a partir de 03 de janeiro de 2022.

MED. VET. DRA. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente/CRMV/MA
CRMV/MA 053

23/11/2021

PORTARIA CRMV – MA Nº 31, DE 23 de Novembro de 2021

Designa a Vice-Presidente do CRMV/MA ao
exercício da Presidência do CRMV/MA no período que menciona.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente | CRMV/MA
CRMV/MA 0539

12/11/2021

PORTARIA CRMV – MA Nº 30, DE 12 de Novembro de 2021

Designa a Vice-Presidente do CRMV/MA ao exercício da Presidência do CRMV/MA no período que menciona.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente | CRMV/MA
CRMV/MA 0539

05/11/2021

PORTARIA CRMV – MA Nº 29, DE 05 de Novembro de 2021

Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial e funcionamento
do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA.

CAPÍTULO 1
DA DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

Art. 1º A partir do dia 05 de novembro de 2021 o funcionamento do CRMV/MA será conforme estebelecido nesta Portaria.

CAPÍTULO 2
DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Art. 2º Fica suspenso o atendimento presencial na sede do CRMV/MA, porém será mantido o atendimento remoto pelo whatsapp (98 – 3304-9811), e-mail e através da ferramenta direct, no Instagram do Conselho, nos dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

§1º Os e-mails deverão ser direcionados para “secretaria@crmvma.org”, se a questão for administrativa, das quais se destacam os requerimentos de inscrições de pessoas físicas ou registros de pessoas jurídicas, as suspensões ou cancelamentos de inscrições e registros, os pedidos de transferências das inscrições e as denúncias.
§2º Os e-mails deverão ser direcionados para “financeiro@crmvma.org”, caso a questão seja financeira, das quais se destacam as solicitações de boletos e o parcelamento de dívidas junto ao CRMV/MA.
§3º O whatsapp número 98 – 33049811 poderá ser utilizado, também, para as questões financeiras.

§4º Informações gerais serão disponibilizadas no site e no Instagram do CRMV/MA, podendo ser utilizada a ferramenta direct do Instagram para esclarecimento de dúvidas quanto às informações prestadas.
Art. 3º Durante o período de suspensão do atendimento presencial, os requerimentos de inscrições de pessoas físicas e/ou jurídicas deverão ser encaminhados para “secretaria@crmvma.org” acompanhados dos documentos eletrônicos pertinentes, conforme exigências legais.
§1º A veracidade das informações e documentos são de inteira responsabilidade da parte solicitante, razão pela qual deverão estar legíveis e declaradas como verdadeiras.
§2º Com o retorno do atendimento presencial, o CRMV/MA poderá solicitar que a(s) parte(s), em até 10 (dez) dias, realizem o envio ou entrega do(s) requerimento(s) original(is), bem como a apresentação dos documentos originais que acompanharam as solicitações, para que seja possível a autenticação das cópias enviadas eletronicamente.
§3º As anotações de responsabilidades técnicas e suas renovações permanecerão regularmente por meio da ART-online.
§4º As anotações de responsabilidades técnicas não compatíveis com a ART- online, poderão ser solicitadas pelo e-mail da Secretaria do CRMV/MA (secretaria@crmvma.org).
§5º As solenidades de entrega das carteiras e os cursos de responsabilidade técnica agendados serão mantidos, quando realizados em ambiente virtual ou fora da sede do CRMV/MA.

CAPÍTULO 4
DO FUNCIONAMENTO INTERNO

Art. 4º Os empregados públicos, conselheiros, estagiários e demais colaboradores do CRMV/MA prestarão suas atividades de forma remota, salvo quando houve determinação da Plenária ou de qualquer membro da Diretoria estabelecendo que ela seja realizada de modo presencial, híbrido ou de outro formato.
Parágrafo único: Os empregados públicos e estagiários que estiverem de serviço remoto ou híbrido deverão apresentar à Presidente do CRMV/MA relatório semanal de suas atividades, conforme modelo em anexo, as sextas-feiras.
Art. 5º A Presidência do CRMV/MA poderá convocar os funcionários e assessores que estiverem em trabalho remoto para prestarem suas atividades de forma presencial nas situações imprescindíveis ou inadiáveis.
Art. 6º Os dias trabalhados remotamente ficam dispensados de compensação.
Art. 7º Ficam suspensos os prazos processuais dos processos administrativos do CRMV/MA, bem como as audiências e sessões presenciais de julgamentos em processos ético-disciplinares agendadas para a sede do CRMV/MA.

§1º As sessões Plenárias e as audiências presenciais em processos ético-disciplinares serão realizadas normalmente, quando agendadas para local distinto da sede do CRMV/MA.
§2º Será permitida a realização de audiências e Plenárias de forma remota durante a vigência desta Portaria.

CAPÍTULO 5
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 8º A presente Portaria poderá ser alterada a qualquer momento, conforme recomendação que se fizer necessária.
Art. 9º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 05 de novembro de 2021.

MED. VET. DRA.FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

27/10/2021

PORTARIA CRMV – MA Nº 28, DE 27 de Outubro de 2021

Dispõe sobre o funcionamento do CRMV/MA entre os dias 28 de outubro de 2021 e 02 de novembro de 2021.

Considerando o ponto facultativo do dia do servidor, comemorado dia 28 de outubro de cada ano;

Considerando o feriado nacional de finados, do dia 02 de novembro de 2021, RESOLVE:

Art. 1º O funcionamento do CRMV/MA entre os dias 28 de outubro de 2021 e 02 de novembro de 2021 será conforme previsto nesta portaria.

Art. 2º O CRMV/MA funcionará normalmente nos dias 28 e 29 de outubro de 2021.

Art. 3º O ponto facultativo do dia do servidor, comemorado no dia 28 de outubro de 2021, fica transferido para o dia 1º de novembro de 2021.

Art. 4º O CRMV/MA não terá expediente no final de semana e nem no dia 02 de novembro de 2021, neste último por conta do feriado nacional de finados.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA

Presidente | CRMV/MA

CRMV/MA 0539

18/10/2021

PORTARIA CRMV – MA Nº 27, DE 18 de Outubro de 2021

Nomeia Thalyta Chaves Pinheiro ao cargo de Assistente Administrativo do CRMV/MA.

Considerando o art. 7º da Constituição Federal/88;

Considerando o art. 37, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal de 1988;

Considerando a Resolução do CFMV nº 901/2009 Considerando o Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;

Considerando o posicionamento do Tribunal de Contas da União adotado a partir do Acórdão Plenário nº 341/2004; Considerando a necessidade de pessoal;

Considerando, ainda, o volume de demandas administrativas junto ao CRMV/MA;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Thalyta Chaves Pinheiro, ao cargo de Assistente Administrativo do CRMV/MA (Edital nº 1, de 12 de julho de 2018).

Art. 2º Por ser empregado público, o regime jurídico será o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Art. 3º Pelo desempenho deste cargo, receberá a título de remuneração o valor de R$ 1.631,42 (um mil, seiscentos e trinta e um reais e quarenta e dois centavos) mensais.

Art. 4º A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.

Art.5º É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quanto as hipóteses admitidas no art. 37, XVI da CF.

Art. 6º É vedado ao ocupante de emprego público, o percebimento de remuneração, de forma cumulativa ou não, em quantia superior à prevista no art. 37, IX da CF.

Art. 7º As atribuições do cargo de assistente administrativo, são:

I. Manter organizado o seu ambiente de trabalho;

II. Controlar o protocolo de documentos com destino interno e externo;

III. Auxiliar nos serviços de recepção e telefonia;

IV. Receber e distribuir correspondências e documentos, colhendo assinaturas em protocolos para comprovar a entrega;

V. Efetuar orçamentos e pequenas compras para a Autarquia;

VI. Executar serviços externos junto a bancos, correios, cartórios e outros órgãos ou empresas;

VII. Operar a máquina fotocopiadora ou equivalente;

VIII. Executar tarefas nas áreas financeiras, orçamentária, material, patrimônio, de recursos humanos e outras ligadas às atividades meio e fim do CRMV-MA.

IX. Realizar tarefas relativas à aquisição de material e controle interno, bem como sua distribuição;

X. Auxiliar na execução e implantação de normas, regulamentos e roteiros de serviços;

XI. Atender o público, prestar apoio logístico e resolver assuntos administrativos;

XII. Auxiliar nas tarefas de secretaria geral, na elaboração de listagens, demonstrativos, inventários, balanços, preparar relatórios, formulários e planilhas e outros documentos;

XIII. Exercer atividades específicas referentes à digitação de documentos em programas de informática;

XIV. Controlar o andamento de processos e documentos;

XV. Auxiliar nos trabalhos de pesquisa, tabulação de dados e cálculos;

XVI. Executar tarefas ligadas ao controle de livros, revistas, periódicos, e outras publicações;

XVII. Auxiliar em serviços simples de apoio a outros setores, quando necessário;

XVIII. Apanhar malotes e correspondências do CRMV/MA no correio;

XIX. Zelar pelo patrimônio do CRMV-MA;

XX. Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo e/ou de acordo com as particularidades ou necessidades do CRMV/MA.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Luís – MA, 18 de outubro de 2021.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa

CRMV-MA nº 0539

Presidente

01/10/2021

PORTARIA CRMV – MA Nº 26, DE 01 de Outubro de 2021

Designa os empregados detentores de suprimento de fundos do CRMV/MA

Considerando a necessidade de utilização de suprimentos de fundos para realização de despesas diversas de pequeno vulto e em caráter excepcional deste CRMV/MA, resolve:

Art. 1º Fica designado e autorizado como detentor de suprimentos de fundos para pagamento de despesas diversas de pequeno vulto e em caráter excepcional do CRMV/MA, os seguintes servidores:

I – Djânio Roberto Oliveira Machado, matrícula CRMV/MA nº 02;

II- Grenda Sameire do Nascimento Santos, matrícula CRMV/MA nº 27;

III- Jose de Ribamar Ferreira Neto, matrícula CRMV/MA nº 05;

IV Juliana Oliveira de Paula, matrícula CRMV/MA nº 23

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se no portal da transparência e cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA 0539

30/09/2021

PORTARIA CRMV – MA Nº 25, DE 30 de Setembro de 2021

Designa os membros da Ouvidoria do CRMV/MA e dá outras providências

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV-MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparada pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;

Considerando a previsão da Resolução CRMV/MA nº 6, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º A ouvidoria do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão CRMV/MA será composta pelos integrantes designados nesta portaria.

Art. 2º A função de ouvidor do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão-CRMV/MA competirá a:

I – Grenda Sameire do Nascimento Santos, matrícula CRMV/MA nº 27.

§1º O ouvidor fará jus à gratificação de função no valor de R$400,00 (quatrocentos reais), enquanto estiver na função.

§2º A gratificação disposta no §1º não poderá ser cumulada com outra gratificação.

§3º O ouvidor deverá optar pela gratificação que pretenderá receber, se tiver a possibilidade de receber outra gratificação.

Art.3º A função de auxiliar do ouvidor do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão CRMV/MA competirá a:

I – Juliana Oliveira de Paula, matrícula CRMV/MA nº 23.

§1º O auxiliar do ouvidor receberá gratificação no importe de R$300,00 (trezentos reais).

§2º O auxiliar do ouvidor deverá optar pela gratificação que pretenderá receber, se tiver a possibilidade de receber outra gratificação.

Art. 4º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se e Cumpra-se.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa

CRMV/MA nº 0539

Presidente

28/09/2021

PORTARIA CRMV – MA Nº 24, DE 28 de Setembro de 2021

Designa os membros da Comissão Permanente de Licitação do CRMV/MA e dá outras providências.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO
MARANHÃO – CRMV-MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de
outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparada pelo artigo 11,
alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;
Considerando a previsão do art. 51, caput e §4º, da Lei 8.666/93.

Resolve:

Art. 1º Designar os membros que integrarão a Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão-CRMV/MA.
Art.2º A Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Conselho Regional de Medicina Veterinária
do Maranhão-CRMV/MA será composto pelos seguintes membros:

I. Silvia Maria Mendes Ahid, matrícula CRMV/MA nº 22
II. Djanio Roberto Oliveira Machado, matrícula CRMV/MA nº 2
III. Grenda Sameire do Nascimento Santos, matrícula CRMV/MA nº 27

§1º A presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.
§2º O período de vigência da Comissão Permanente de Licitação (CPL) será, a contar da publicação desta portaria, até 28 de junho de 2022.
Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se e Cumpra-se.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV/MA nº 0539
Presidente

03/09/2021

PORTARIA CRMV – MA Nº 23, de 03 de Setembro de 2021

Dispõe sobre o funcionamento do CRMV/MA entre os dias 06 a 08 de setembro de 2021.

RESOLVE:
Art. 1º O funcionamento do CRMV/MA entre os dias 06 e 08 de setembro de 2021 será conforme estabelecido nesta portaria.
Art. 2º No dia 06 de setembro de 2021 haverá expediente normal no CRMV/MA.
Art. 3º Nos dias 07 e 08 de setembro de 2021 não haverá expediente no CRMV/MA.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Med. Vet. Francisca Neide Costa
Presidente | CRMV/MA
CRMV/MA nº 0539

02/09/2021

PORTARIA CRMV – MA Nº 22, de 02 de Setembro de 2021

Nomeia Ana Rosa Maciel Balata ao cargo comissionado de Assessor Administrativo do CRMV/MA.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o Art. 2º da Resolução CFMV nº1.204, de 25 de janeiro de 2018;
Considerando o Posicionamento do Tribunal de Contas da União adotado a partir do Acórdão Plenário nº 341/2004;
Considerando a necessidade de assessoramento administrativo da Diretoria;
Considerando o volume de processos administrativos que demandam uma análise minuciosa para o seu correto processamento e conclusão;
Considerando a necessidade de acompanhamento e monitoramento dos trabalhos realizados pelo setor de fiscalização;
Considerando a Resolução do CFMV nº 1.204/2018;
Considerando os incisos VIII e XVII do art. 7º da Constituição Federal/88;
Considerando o art. 40, § 13, da Constituição Federal/88,

RESOLVE:
Art.1º Nomear Ana Rosa Maciel Balata ao cargo comissionado de Assessor Administrativo.
Art.2º Por ser comissionado, o cargo de Assessor Administrativo será de livre nomeação e exoneração.
Art.3º Pelo desempenho deste cargo, receberá a título de remuneração o valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) mensais.
Art. 4º A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.
Parágrafo único: O exercício do cargo poderá, eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.
Art.5º É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quanto as hipóteses admitidas no art. 37, XVI da CRFB.

Art.6º As atribuições da Assessoria Administrativa, são:
I – assessorar a Diretoria Executiva nos assuntos inerentes ao CRMV/MA, mantendo-a informada sobre os processos administrativos que possam influir positiva ou negativamente no desempenho da Autarquia;
II – elaborar relatório mensal sobre os processos administrativos do CRMV/MA;
III – instruir e acompanhar os processos de licitações, dispensas, contratos, execuções fiscais, compras, de inscrições, cancelamento e renovação de pessoa física e jurídica, autos de multa, revisão de débitos, suspensão temporária, dentre outros;
IV – orientar a diretoria, os conselheiros e as comissões técnicas e administrativas, quando necessário, nos processos administrativos antes de serem relatados em plenária;
V – auxiliar na elaboração da prestação de contas anual, apoiando a assessoria contábil e a diretoria;
VI – auxiliar e colaborar de forma efetiva na elaboração dos projetos de desdobramento para implantação do planejamento estratégico do CRMV/MA;
VII – elaborar, redigir e propor minuta de resoluções, portarias, contratos, convênios e redigir as atas das sessões plenárias;
VIII – prestar assessoramento direto à Presidente do CRMV/MA, elaborando pesquisas, estudos e demais trabalhos que lhe forem solicitados;
IX – receber e instruir para despacho de andamento os processos administrativos internos do CRMV/MA;
X – exercer outras atribuições de assessoramento administrativo, delegadas pela Presidente do CRMV/MA.
Art.7º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

São Luís – MA, 02 de agosto de 2021

Med. Vet. Francisca Neide Costa
Presidente | CRMV/MA
CRMV/MA nº 0539

30/08/2021

PORTARIA CRMV – MA Nº 21, de 30 de Agosto de 2021

Nomeia Grenda Sameire do Nascimento Santos ao cargo efetivo de Assistente Administrativo do CRMV/MA.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alínea “i” e “l”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o Art. 1º da Resolução CFMV nº 901, de 09 de fevereiro de 2009;
Considerando o art. 7º da Constituição Federal/88;
Considerando o art. 37, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal de 1988;
Considerando a Resolução do CFMV nº 901/2009
Considerando o Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
Considerando o posicionamento do Tribunal de Contas da União adotado a partir do Acórdão Plenário nº 341/2004;
Considerando a necessidade de pessoal;
Considerando o volume de demandas administrativas junto ao CRMV/MA;
Considerando, ainda, a aprovação no Concurso Público do CRMV/MA (Edital 01, de 12 de julho de 2018);

RESOLVE:
Art. 1º Nomear Grenda Sameire do Nascimento Santos, inscrição nº 431.01493370/6, ao cargo efetivo de Assistente Administrativo do CRMV/MA.Art. 2º Por ser empregado público, o regime jurídico será o previsto na
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Art. 3º Pelo desempenho deste cargo, receberá a título de remuneração o valor de R$ 1.631,42 (um mil, seiscentos e trinta e um reais e quarenta e dois centavos) mensais.
Art. 4º A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.
Art.5º É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quanto as hipóteses admitidas no art. 37, XVI da CF.
Art. 6º É vedado ao ocupante de emprego público, o percebimento de remuneração, de forma cumulativa ou não, em quantia superior à prevista no art. 37, IX da CF.
Art. 7º As atribuições do cargo de assistente administrativo, são:
I. Manter organizado o seu ambiente de trabalho;
II. Controlar o protocolo de documentos com destino interno e externo;
III. Auxiliar nos serviços de recepção e telefonia;
IV. Receber e distribuir correspondências e documentos, colhendo assinaturas em protocolos para comprovar a entrega;
V. Efetuar orçamentos e pequenas compras para a Autarquia;
VI. Executar serviços externos junto a bancos, correios, cartórios e outros órgãos ou empresas;
VII. Operar a máquina fotocopiadora ou equivalente;
VIII. Executar tarefas nas áreas financeiras, orçamentária, material, patrimônio, de recursos humanos e outras ligadas às atividades meio e fim do CRMV-MA.
IX. Realizar tarefas relativas à aquisição de material e controle interno, bem como sua distribuição;
X. Auxiliar na execução e implantação de normas, regulamentos e roteiros de serviços;
XI. Atender o público, prestar apoio logístico e resolver assuntos administrativos;
XII. Auxiliar nas tarefas de secretaria geral, na elaboração de listagens, demonstrativos, inventários, balanços, preparar relatórios, formulários, planilhas e outros documentos;
XIII. Exercer atividades específicas referentes à digitação de documentos em programas de informática;
XIV. Controlar o andamento de processos e documentos;
XV. Auxiliar nos trabalhos de pesquisa, tabulação de dados e cálculos;
XVI. Executar tarefas ligadas ao controle de livros, revistas, periódicos, e outras publicações;
XVII. Auxiliar em serviços simples de apoio a outros setores, quando necessário;
XVIII. Apanhar malotes e correspondências do CRMV/MA no correio;
XIX. Zelar pelo patrimônio do CRMV/MA;
XX. Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo e/ou de acordo com as particularidades ou necessidades do CRMV/MA.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2021.

São Luís – MA, 30 de agosto de 2021.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV-MA nº 0539
Presidente

19/08/2021

PORTARIA CRMV – MA Nº 20, de 19 de Agosto de 2021

Designa a Vice-Presidente do CRMV/MA ao exercício
da Presidência do CRMV/MA no período que menciona.

Considerando que o Regimento Interno dos CRMV’s estabelece em seu art. 12, alínea “a”, que “ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos eventuais ou definitivos”;

Considerando, ainda, que a Presidente do CRMV/MA estará ausente no(s) período(s) de 23/08/2021 a 29/08/2021, RESOLVE:

Art. 1º Designar a Vice-Presidente do CRMV/MA, Alessandra Pontes Oliveira Lima, médica veterinária inscrita no CRMV/MA sob o nº 0827, para exercer a Presidência do CRMV/MA no(s) seguinte(s) período(s):

I – De 23 a 29 de agosto de 2021;

Art. 2º No(s) período(s) destacado(s) no artigo anterior, a Vice-Presidente exercerá todas as competências previstas no art. 11 da Resolução nº 591, de 26 de Junho de 1992, nas Leis específicas e nos Regulamentos, bem como deterá todas as prerrogativas e deveres inerentes ao exercício do cargo de Presidente do CRMV/MA.

Art. 3° A presente portaria entra em vigor a partir de 23 de agosto de 2021.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente | CRMV/MA
CRMV/MA 0539

02/08/2021

PORTARIA CRMV – MA Nº 19, de 02 de Agosto de 2021

Cria a Comissão Especial de Concurso Público do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA, nomeia os seus membros da e dá outras providências.

Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que os Conselhos de Fiscalização Profissional têm natureza Autárquica, quando do julgamento da ADIN 1717-6;

Considerando a necessidade de contratação de empregado público por meio de concurso público, conforme previsão do art. 37, II da Constituição Federal de 1988;

Considerando que o art. 1º da Resolução CFMV nº 901, de fevereiro de 2009, estabelece que o ingresso em cargo ou emprego do Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária – CFMV/CRMVs, dependerá de aprovação prévia em concurso público de provas de caráter eliminatório e classificatório, RESOLVE:

Art. 1º Criar e designar os membros da Comissão Especial de Concurso Público do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA.

Art. 2º A Comissão Especial de Concurso Público terá as seguintes atribuições:

I – realizar o acompanhamento do concurso público que vier a ser realizado pelo CRMV/MA;

II – fazer a fiscalização do concurso público realizado pelo CRMV/MA;

III – avaliar todas as fases do concurso público realizado pelo CRMV/MA;

IV – julgar os casos omissos ou duvidosos, se houver;

V – coordenar as atividades necessárias ao bom andamento do concurso público.

Art. 3º A Comissão Especial de Concurso Público do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:

I – Alana Lislea de Sousa, médica veterinária inscrita no CRMV/MA sob o nº 0334;

II – Elba Pereira Chaves, médica veterinária inscrita no CRMV/MA sob o nº 1207 e;

III – Diogo Gomes Serra, médico veterinário inscrito no CRMV/MA sob o nº 1057.

§ 1º A presidência da comissão competirá ao membro indicado no inciso I do art. 3º.

§ 2º Caso o integrante presidente esteja impedido de exercer suas atribuições, responderá pela comissão aqueles descritos no inciso II e III do art. 3º, nesta ordem.

Art. 4º A presente portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Dê-se ciência; Publique-se; Cumpra-se.

São Luís – MA, 02 de agosto de 2021.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV-MA nº 0539
Presidente

30/07/2021

PORTARIA CRMV – MA Nº 18, de 30 de Julho de 2021

Exonera Jaqueline Mendes Araújo do cargo comissionado
de Assessor Administrativo do CRMV-MA.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e; nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; bem como pelo art. 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §3º do art. 2º da Resolução CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018, RESOLVE:

Art. 1º Exonerar Jaqueline Mendes Araújo, matrícula nº 21, do cargo comissionado de Assessor Administrativo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

São Luís – MA, 30 de julho de 2021.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV-MA nº 0539
Presidente

09/07/2021

Portaria CRMV – MA Nº 17, de 09 de Julho de 2021

Nomeia Juliana Oliveira de Paula ao cargo de Assistente Administrativo do CRMV/MA.

Considerando o art. 7º da Constituição Federal/88;

Considerando o art. 37, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal de 1988;

Considerando a Resolução do CFMV nº 901/2009 Considerando o Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;

Considerando o posicionamento do Tribunal de Contas da União adotado a partir do Acórdão Plenário nº 341/2004; Considerando a necessidade de pessoal;

Considerando, ainda, o volume de demandas administrativas junto ao CRMV/MA;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Juliana Oliveira de Paula, portador do CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, ao cargo de Assistente Administrativo do CRMV/MA (Edital nº 1, de 12 de julho de 2018).

Art. 2º Por ser empregado público, o regime jurídico será o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Art. 3º Pelo desempenho deste cargo, receberá a título de remuneração o valor de R$ 1.631,42 (um mil, seiscentos e trinta e um reais e quarenta e dois centavos) mensais.

Art. 4º A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.

Art.5º É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quanto as hipóteses admitidas no art. 37, XVI da CF.

Art. 6º É vedado ao ocupante de emprego público, o percebimento de remuneração, de forma cumulativa ou não, em quantia superior à prevista no art. 37, IX da CF.

Art. 7º As atribuições do cargo de assistente administrativo, são:

I. Manter organizado o seu ambiente de trabalho;
II. Controlar o protocolo de documentos com destino interno e externo; III. Auxiliar nos serviços de recepção e telefonia;
IV. Receber e distribuir correspondências e documentos, colhendo assinaturas em protocolos para comprovar a entrega;
V. Efetuar orçamentos e pequenas compras para a Autarquia;
VI. Executar serviços externos junto a bancos, correios, cartórios e outros órgãos ou empresas;
VII. Operar a máquina fotocopiadora ou equivalente;
VIII. Executar tarefas nas áreas financeiras, orçamentária, material, patrimônio, de recursos humanos e outras ligadas às atividades meio e fim do CRMV-MA.
IX. Realizar tarefas relativas à aquisição de material e controle interno, bem como sua distribuição;
X. Auxiliar na execução e implantação de normas, regulamentos e roteiros de serviços;
XI. Atender o público, prestar apoio logístico e resolver assuntos administrativos;
XII. Auxiliar nas tarefas de secretaria geral, na elaboração de listagens, demonstrativos, inventários, balanços, preparar relatórios, formulários e planilhas e outros documentos;
XIII. Exercer atividades específicas referentes à digitação de documentos em programas de informática;
XIV. Controlar o andamento de processos e documentos;
XV. Auxiliar nos trabalhos de pesquisa, tabulação de dados e cálculos; XVI. Executar tarefas ligadas ao controle de livros, revistas, periódicos, e outras publicações;
XVII. Auxiliar em serviços simples de apoio a outros setores, quando necessário;
XVIII. Apanhar malotes e correspondências do CRMV/MA no correio; XIX. Zelar pelo patrimônio do CRMV-MA;
XX. Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo e/ou de acordo com as particularidades ou necessidades do CRMV/MA.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Luís – MA, 08 de julho de 2021.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV-MA nº 0539 Presidente

14/06/2021

PORTARIA CRMV – MA Nº 16, de 14 de Junho de 2021

Designação de equipe de apoio ao Pregoeiro.

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO — CRMV-MA, Autarquia Federal, instituída nos termos da Lei Federal n° 5.517/68, com sede e foro nesta cidade de São Luis, no Estado do Maranhão, situado na Rua astolfo Marques, N° 57, Apeadouro, CEP — 65036-070, inscrito no CNPJ sob o n° 07.059.025/0001-00, doravante denominado simplesmente CRMV-MA, neste ato representado pela sua Presidente, Méd. Vet. Francisca Neide Costa, nomeada através da ata de posse registrada em Cartório, conforme Resolução 958/2010 do CFMV, portadora da carteira de identificação profissional CRMV-MA N° 0539 e CPF 2S2.033.983-72, no uso das suas atribuições RESOLVE:

Art. 1º Designar como Equipe de Apoio ao Pregoeiro:

I – Jaqueline Mendes Araujo

Art. 2º O mandato da Equipe de apoio ao Pregoeiro expirará em 10 de julho 2021.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Luís, 14 de junho de 2021.

Méd. Vet. Dra. Francisca Neide Costa

Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária — CRMV-MA

01/06/2021

PORTARIA CRMV – MA Nº 15, de 01 de Junho de 2021

Nomeia a Médica Veterinária Silvia Maria Mendes Ahid ao cargo de Assessor da Presidência do CRMV-MA.

Considerando o Posicionamento do Tribunal de Contas da União adotado a partir do Acórdão Plenário nº 341/2004; Considerando a necessidade de assessoramento à Presidência do CRMV – MA; Considerando o volume de processos administrativos que demandam uma análise minuciosa para o seu correto processamento e conclusão; Considerando a necessidade de acompanhamento e monitoramento dos trabalhos realizados pelo setor de fiscalização; Considerando a Resolução do CFMV nº 1.204/2018;
Considerando os incisos VIII e XVII do art. 7º da Constituição Federal/88;
Considerando o art. 40, § 13, da Constituição Federal/88,

RESOLVE:
Art. 1º Nomear a médica veterinária Silvia Maria Mendes Ahid, com registro no CRMV/MA sob o nº 00284 VP, ao cargo comissionado de Assessor da Presidência do CRMV – MA.
Art. 2º Por ser comissionado, o cargo de Assessor da Presidência do CRMV – MA será de livre nomeação e exoneração.
Art. 3º Pelo desempenho deste cargo, receberá a título de remuneração o valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) mensais.
Art. 4º A jornada de trabalho será de 20 (vinte) horas semanais.
Parágrafo único: O exercício do cargo poderá, eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.
Art.5º As atribuições do cargo de Assessor da Presidência do CRMV – MA são: I. Assessorar a Presidência nos assuntos inerentes ao CRMV – MA, mantendo-a informada sobre os processos administrativos que possam influir positiva ou negativamente no desempenho da Autarquia;
II. Elaborar relatório mensal sobre os processos administrativos do CRMV – MA; III. Instruir, organizar e acompanhar os processos administrativos em geral, inclusive nos de licitações, dispensas e inexigibilidade de licitação, bem como nos éticos disciplinares, no que for possível, assim como ordenar e acompanhar contratos, fornecer os documentos para propositura das execuções fiscais, compras e contratações de
serviços;
IV. Inserir e alimentar nos sistemas físicos ou eletrônicos deste Conselho, quando autorizado pela Presidência do CRMV – MA, as inscrições, cancelamentos e renovações de pessoa física e jurídica, autos de multa, revisão de débitos, parcelamentos, suspensão temporária, dentre outros;
V. Orientar a Presidência, os Conselheiros e as Comissões Técnicas e administrativas, quando solicitado, nos processos administrativos antes de serem relatados em Plenária;
VI. Auxiliar na elaboração da prestação de contas anual, apoiando a assessoria contábil e diretoria do CRMV – MA;
VII. Auxiliar e colaborar de forma efetiva na elaboração dos projetos para implantação do planejamento estratégico do CRMV – MA de interesse desta Autarquia;
VIII. Elaborar, redigir e propor minuta de resoluções, portarias, convênios, ofícios, além de redigir as atas das sessões plenárias quando lhe delegada;
IX. Elaborar, redigir e propor minuta de Termo de Referência para processos licitatórios solicitados pela Presidência do CRMV – MA, bem como realizar suas cotações de preços;
X. Encaminhar os atos da Presidência, após autorização legal, para os órgãos de publicação oficial;
XI. Prestar assessoramento direto a Presidente do CRMV – MA, elaborando pesquisas, estudos e demais trabalhos que lhe forem solicitados, de natureza administrativa ou relacionados com as suas atribuições;
XII. Receber, instruir e encaminhar para despacho de andamento os processos administrativos internos do CRMV – MA;
XIII. Exercer outras atribuições de assessoramento relacionadas às competências da Presidência do CRMV – MA.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Luís – MA, 01 de junho de 2021.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV-MA nº 0539
Presidente

17/05/2021

PORTARIA CRMV – MA Nº 14, de 17 de Maio de 2021

EMENTA: Dispõe sobre o retorno do atendimento presencial no Conselho
Regional de Medicina Veterinária do Maranhão e dá outras providências.

Considerando que a Resolução CRMV/MA nº 13 teve a sua vigência encerrada no dia 15 de maio de 2021;
Considerando a flexibilização das medidas restritivas adotadas pelo Governo do Estado do Maranhão pelo Decreto Estadual nº 36.705, de 7 de maio de 2021, que alterou o Decreto nº 36.531,de 03 de março de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Reestabelecer o atendimento presencial na sede do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA.
Art. 2º Fica mantido o uso obrigatório de máscaras descartáveis ou em tecido dentro da sede do CRMV/MA, o que deve ser atendido pelos conselheiros, funcionários, estagiários, profissionais inscritos ou público em geral.

§1º As medidas sanitárias gerais estabelecidas pelos órgãos competentes do Estado do Maranhão, dentre as quais a de distanciamento (1,5 m de uma pessoa para outra) e de higienização das mãos com álcool 70 ou água e sabão, sempre que possível, deverão ser mantidas por todos que estejam nas dependências do CRMV/MA.

§2º O CRMV/MA poderá conferir a temperatura dos conselheiros, funcionários, estagiários, profissionais inscritos ou do público em geral ao entrarem e suas dependências.
Art. 3º Expira a Resolução CRMV/MA nº 13/2021 com vigência até o dia 15 de maio de 2021, a partir do primeiro dia útil seguinte volta a fluir os prazos processuais de processos administrativos em trâmite no CRMV/MA.
Art.4º A presente Portaria poderá ser alterada a qualquer momento, conforme recomendação dos órgãos competentes e da Diretoria do CRMV/MA.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

MED. VET. Dra. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

03/05/2021

PORTARIA CRMV – MA Nº 13, de 03 de Maio de 2021

EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão como forma de prevenir à transmissão do coronavírus – COVID19 e dá outras providências.

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde – OMS;

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional emitida pelo Ministério da Saúde;

Considerando a aprovação do estado de calamidade pública pelo Câmara dos Deputados em razão da pandemia do coronavírus – COVID 19;

Considerando que por meio do Decreto n° 35.672, de 19 de março de 2020, foi declarado estado de calamidade pública no Estado do Maranhão

Considerando as medidas restritivas adotadas pelo Governo do Estado do Maranhão pelo Decreto Estadual nº 36.643, de 31 de março de 2021;

RESOLVE:

CAPÍTULO 1

DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

Art. 1º No período compreendido entre 03 e 15 de maio de 2021, o CRMV/MA terá o funcionamento conforme estabelecido nesta Portaria.

CAPÍTULO 2

DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Art. 2º Fica suspenso o atendimento presencial na sede do CRMV/MA, salvo quanto a entrega de carteira, que deverá ocorrer por agendamento.

§1º No período de vigência desta portaria, será mantido o atendimento por telefone (98 – 33049811 ou 98 – 3304-9812), whatsapp (98 – 3304-9811), e-mail e através da ferramenta direct no Instagram do Conselho, nos dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

§2º Sendo o atendimento voltado para questão administrativa, das quais destacam-se os requerimentos de inscrições de pessoas físicas ou jurídicas, agendamentos e denúncias, os contatos serão através do e-mail da secretaria (secretaria@crmvma.org).

§3º Sendo a questão financeira, das quais destacam-se as solicitações de boletos e o parcelamento de dívidas junto ao CRMV/MA, os contatos serão através do whatsapp (98 – 3304-9811) ou e-mail do setor financeiro (financeiro@crmvma.org).

§4º Informações gerais e dúvidas poderão ser tiradas por ligações telefônicas (98 – 3304-9811 ou 98 – 3304-9812) ou pelo Instagram do CRMV/MA, através da ferramenta direct.

Art. 3º Durante este período, os requerimentos de inscrições de pessoas físicas e/ou jurídicas deverão ser encaminhados para o e-mail da secretaria (secretaria@crmvma.org) acompanhados dos documentos eletrônicos pertinentes, conforme exigências legais.

§1º A veracidade das informações e documentos são de inteira responsabilidade da parte solicitante, razão pela qual deverão estar legíveis e declaradas como verdadeiras.

§2º Com o retorno do atendimento presencial, o CRMV/MA poderá solicitar que a(s) parte(s), em até 10 (dez) dias, realizem o envio ou entrega do(s) requerimento(s) original(is), bem como a apresentação dos documentos originais que acompanharam as solicitações, para que seja possível a autenticação das cópias enviadas eletronicamente.

§3º As anotações de responsabilidades técnicas e suas renovações permanecerão regularmente por meio da ART- online.

§4º As anotações de responsabilidades técnicas não compatíveis com a ART- online, poderão ser solicitadas pelo e-mail da Secretaria do CRMV/MA (secretaria@crmvma.org).

§5º Serão mantidas as solenidades de entrega das carteiras e os cursos de responsabilidade técnica que por ventura estejam agendados, desde que realizados em ambiente virtual.

CAPÍTULO 4

DO FUNCIONAMENTO INTERNO DO CRMV/MA

Art. 5º O expediente dos funcionários do CRMV/MA serão, em regra, de forma presencial, das 8h às 12h e das 13h às 17h, salvo:

I os funcionários que dependerem de transporte coletivo, ocasião em que poderão encerrar o expediente presencial às 16h;

II quando determinado de outra forma pela Diretoria, nos termos do art. 4º, caput desta Portaria.

Art. 6º Os funcionários que comprovarem comorbidades por meio de atestado médico poderão trabalhar de forma remota, após autorização da Presidência do CRMV/MA;

Art. 8º Ficam suspensos os prazos processuais dos processos administrativos do CRMV/MA, bem como as audiências e sessões presenciais de julgamentos em processos ético-disciplinares agendadas para data compreendida na vigência desta Portaria.

§1º Durante este período, as Plenárias e demais sessões do CRMV/MA poderão ser realizadas de forma remota.

CAPÍTULO 5

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art.9º A presente Portaria poderá ser alterada a qualquer momento, conforme recomendação dos órgãos competentes e da Diretoria do CRMV/MA.

Art. 10 Esta Portaria terá vigência a partir da sua publicação e vigorará até o dia 15 de maio de 2021.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV-MA nº 0539
Presidente

19/04/2021

PORTARIA CRMV – MA Nº 12, de 19 de Abril de 2021

EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Regional de Medicina Veterinária do
Maranhão como forma de prevenir à transmissão do coronavírus – COVID19 e dá outras providências.

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde – OMS;
Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional emitida pelo Ministério da Saúde;
Considerando a aprovação do estado de calamidade pública pelo Câmara dos Deputados em razão da pandemia do coronavírus – COVID 19;
Considerando que por meio do Decreto n° 35.672, de 19 de março de 2020, foi declarado estado de calamidade pública no Estado do Maranhão
Considerando as medidas restritivas adotadas pelo Governo do Estado do Maranhão pelo Decreto Estadual nº 36.643, de 31 de março de 2021;

RESOLVE:

CAPÍTULO 1
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

Art. 1º No período compreendido entre 19 e 30 de abril de 2021, o CRMV/MA terá o funcionamento conforme estabelecido nesta Portaria.

CAPÍTULO 2
DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Art. 2º Fica suspenso o atendimento ao público (presencial e remoto), no dia 21 de abril em função do feriado nacional.

Art. 3º Fica suspendo o atendimento presencial na sede do CRMV/MA, salvo quanto a entrega de carteira profissional, que deverá ocorrer por agendamento.
§1º No período de vigência desta portaria, será mantido o atendimento por telefone (98 – 3304- 9811 ou 98 – 3304-9812), whatsapp (98 – 3304-9811), e-mail e através da ferramenta direct no Instagram do Conselho, nos dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
§2º Sendo o atendimento voltado para questão administrativa, das quais destacam-se os requerimentos de inscrições de pessoas físicas ou jurídicas, agendamentos e denúncias, os contatos serão através do e-mail da secretaria (secretaria@crmvma.org).
§3º Sendo a questão financeira, das quais destacam-se as solicitações de boletos e o parcelamento de dívidas junto ao CRMV/MA, os contatos serão através do whatsapp (98 – 3304-9811) ou e-mail do setor financeiro (financeiro@crmvma.org).
§4º Informações gerais e dúvidas poderão ser tiradas por ligações telefônicas (98 – 3304-9811 ou 98 – 3304-9812) ou pelo Instagram do CRMV/MA, através da ferramenta direct.
Art. 4º Durante este período, os requerimentos de inscrições de pessoas físicas e/ou jurídicas deverão ser encaminhados para o e-mail da secretaria (secretaria@crmvma.org) acompanhados dos documentos eletrônicos pertinentes, conforme exigências legais.
§1º A veracidade das informações e documentos são de inteira responsabilidade da parte solicitante, razão pela qual deverão estar legíveis e declaradas como verdadeiras.
§2º Com o retorno do atendimento presencial, o requerente deverá entregar ou enviar por meio dos correios em até 10 (dez) dias, o(s) requerimento(s) original(is), bem como a apresentação dos documentos originais que acompanharam as solicitações, para que seja possível a autenticação das cópias enviadas eletronicamente.
§3º As anotações de responsabilidades técnicas e suas renovações permanecerão regularmente por meio da ART- online.
§4º As anotações de responsabilidades técnicas não compatíveis com a ART- online, poderão ser solicitadas pelo e-mail da Secretaria do CRMV/MA (secretaria@crmvma.org).
§5º Serão mantidas as solenidades de entrega das carteiras e os cursos de responsabilidade técnica que por ventura estejam agendados, desde que realizados em ambiente virtual.

CAPÍTULO 4
DO FUNCIONAMENTO INTERNO DO CRMV/MA

Art. 5º Os membros da Diretoria do CRMV/MA poderão estabelecer, conforme a necessidade do ente e com ânimo de reduzir o risco de contágio por COVID19, quando as atividades dos conselheiros, funcionários, assessores e demais colaboradores serão realizadas de forma presencial, remota ou híbrida.
Art. 6º O expediente dos funcionários do CRMV/MA serão, em regra, de forma presencial, das 8h às 12h e das 13h às 17h, salvo:
I os funcionários que dependerem de transporte coletivo, ocasião em que poderão encerrar o expediente presencial às 16h;
II quando determinado de outra forma pela Diretoria, nos termos do art. 4º, caput desta Portaria.
Art. 7º Os funcionários que comprovarem comorbidades por meio de atestado médico poderão trabalhar de forma remota, após autorização da Presidência do CRMV/MA;
Art. 8º A Presidência do CRMV/MA poderá convocar os funcionários e assessores que estiverem em trabalho remoto, por conta de decisão da Diretoria (art. 4º) ou que apresentarem comorbidades, para prestarem suas atividades de forma presencial nas situações imprescindíveis ou inadiáveis.
Art. 9º Ficam suspensos os prazos processuais dos processos administrativos do CRMV/MA, bem como as audiências e sessões presenciais de julgamentos em processos ético-disciplinares agendadas para data compreendida na vigência desta Portaria.
§1º Durante este período, as Plenárias e demais sessões do CRMV/MA poderão ser realizadas de forma remota.

CAPÍTULO 5
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art.10 A presente Portaria poderá ser alterada a qualquer momento, conforme recomendação dos órgãos competentes e da Diretoria do CRMV/MA.

Art. 11 Esta Portaria terá vigência a partir da sua publicação e vigorará até o dia 30 de abril de 2021.

Med. Vet. Francisca Neide Costa
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA nº 0539

09/04/2021

PORTARIA CRMV – MA Nº 11, de 09 de Abril de 2021

EMENTA: Institui Comissão de Seleção para Chamamento Público realizados pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão –
CRMV/MA e da outras providências.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando a previsão do art. 2º, X da Lei 13.019/2014;
Considerando a necessidade de criação e designação dos membros da Comissão de Seleção para os chamamentos Públicos realizados pelo CRMV/MA
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída, como órgão colegiado, a Comissão de Seleção do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA.
Art. 2º Compete a Comissão de Seleção:
I selecionar as parcerias que serão celebradas por meio de chamamentos públicos realizados pelo CRMV/MA;
II coordenar e organizar o processo de seleção de propostas apresentadas;
III avaliar as propostas habilitadas quanto ao mérito e classificá-las, mediante o julgamento dos critérios apresentados no Edital de Chamamento Público;
IV analisar os documentos apresentados que comprovem o atendimento aos critérios estabelecidos no Edital de Chamamento Público;
V deliberar sobre os projetos e respectivos documentos apresentados;
VI divulgar o resultado preliminar da seleção;
VII receber os recursos que versem sobre o resultado preliminar de seleção, interpostos pelas entidades proponentes;
VIII deliberar sobre os recursos que versem sobre o resultado preliminar da seleção, bem como encaminhá-los à Assessoria Jurídica, quando julgar necessário;
IX divulgar o resultado do julgamento dos recursos;

X deliberar sobre os casos omissos referentes ao Edital de Chamamento Público
Art. 3º A Comissão de que trata o artigo 1º será composta pelos seguintes membros:

I Alana Lislea de Sousa, CRMV/MA nº 0334 VP
II Ana Fabiola Linhares Fontenele Da Silva, CRMV/MA nº 0912
III Jairon Silva Dias, empregado efetivo do CRMV/MA com registro nº 18
Art. 4º Os membros da Comissão de Seleção ficam impedidos de participar da apreciação de
projetos e iniciativas que estiverem em processo de avaliação:
I – nos quais sua atuação no processo de seleção configurar conflito de interesse; ou
II – quando tenham participado, nos últimos cinco anos, como associado, cooperado, dirigente,
conselheiro ou empregado de qualquer organização participante do chamamento público.
Art. 5º A Comissão, bem como a nomeação de seus membros, terão vigência de 12 (doze) meses.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação;

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

05/04/2021

PORTARIA CRMV – MA Nº 10, de 05 de Abril de 2021

EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Regional de Medicina Veterinária do
Maranhão como forma de prevenir à transmissão do coronavírus – COVID19 e dá outras providências.

RESOLVE:

CAPÍTULO 1
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

Art. 1º No período compreendido entre 5 e 11 de abril de 2021, o CRMV/MA terá o funcionamento conforme estabelecido nesta Portaria.

CAPÍTULO 2
DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Art. 2º Fica suspenso o atendimento presencial na sede do CRMV/MA, salvo quanto a entrega de carteiras, que deverá ocorrer por agendamento.

§1º No período de vigência desta portaria, será mantido o atendimento pelo whatsapp (98 – 3304-9811), e-mail e através da ferramenta direct no Instagram do Conselho, nos dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
§2º Sendo o atendimento voltado para questão administrativa, das quais destacam-se os requerimentos de inscrições de pessoas físicas ou jurídicas, agendamentos e denúncias, os emails deverão ser direcionados para (secretaria@crmvma.org).
§2º Sendo a questão financeira, das quais destacam-se as solicitações de boletos e o parcelamento de dívidas junto ao CRMV/MA, os e-mails deverão ser direcionados para (financeiro@crmvma.org).
§3º Informações gerais e dúvidas poderão ser tiradas pelo whatsapp (98 – 3304-9811) ou Instagram do CRMV/MA, através da ferramenta direct.
Art. 3º Durante este período, os requerimentos de inscrições de pessoas físicas e/ou jurídicas deverão ser encaminhados para (secretaria@crmvma.org) acompanhados dos documentos eletrônicos pertinentes, conforme exigências legais.
§1º A veracidade das informações e documentos são de inteira responsabilidade da parte solicitante, razão pela qual deverão estar legíveis e declaradas como verdadeiras.
§2º Com o retorno do atendimento presencial, o CRMV/MA poderá solicitar que a(s) parte(s), em até 10 (dez) dias, realizem o envio ou entrega do(s) requerimento(s) original(is), bem como a apresentação dos documentos originais que acompanharam as solicitações, para que seja possível a autenticação das cópias enviadas eletronicamente.
§3º As anotações de responsabilidades técnicas e suas renovações permanecerão regularmente por meio da ART- online.
§4º As anotações de responsabilidades técnicas não compatíveis com a ART- online, poderão ser solicitadas pelo e-mail da Secretaria do CRMV/MA (secretaria@crmvma.org).
§5º Serão mantidas as solenidades de entrega das carteiras e os cursos de responsabilidade técnica que por ventura estejam agendados, desde que realizados em ambiente virtual.

CAPÍTULO 4
DO FUNCIONAMENTO INTERNO DO CRMV/MA

Art. 4º Os membros da Diretoria do CRMV/MA poderão estabelecer, conforme a necessidade do ente e com ânimo de reduzir o risco de contágio por COVID19, quando as atividades dos conselheiros, funcionários, assessores e demais colaboradores serão realizadas de forma presencial, remota ou híbrida.
Art. 5º O expediente dos funcionários do CRMV/MA serão, em regra, de forma presencial, das 8h às 12h e das 13h às 17h, salvo:

I os funcionários que dependerem de transporte coletivo, ocasião em que poderão encerrar o expediente presencial às 16h;
II quando determinado de outra forma pela Diretoria, nos termos do art. 4º, caput desta Portaria.
Art. 6º Os funcionários que comprovarem comorbidades por meio de laudo médico e exames comprobatórios poderão trabalhar de forma remota, após autorização da Presidência do CRMV/MA;

Art. 7º A Presidência do CRMV/MA poderá convocar os funcionários e assessores que estiverem em trabalho remoto, por conta de decisão da Diretoria (art. 4º) ou que apresentarem comorbidades, para prestarem suas atividades de forma presencial nas situações imprescindíveis ou inadiáveis.
Art. 8º Ficam suspensos os prazos processuais dos processos administrativos do CRMV/MA, bem como as audiências e sessões presenciais de julgamentos em processos ético-disciplinares agendadas para data compreendida na vigência desta Portaria.
§1º Durante este período, as Plenárias do CRMV/MA poderão ser realizadas de forma remota.

CAPÍTULO 5
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art.8º A presente Portaria poderá ser alterada a qualquer momento, conforme recomendação dos órgãos competentes e da Diretoria do CRMV/MA.
Art. 9º Esta Portaria terá vigência a partir da sua publicação e vigorará até o dia 11 de abril de 2021.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

23/03/2021

PORTARIA CRMV – MA Nº 09, de 23 de Março de 2021

Cria a Comissão de Saúde Única do CRMV/MA, nomeia seus membros e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Criar a Comissão de Saúde Única do CRMV/MA.
Art. 2º O presente Comissão será composta pelos seguintes membros:
I- Caroline Moura Marques, CRMV/MA 01.044 VP;
II- Isabel Azevedo Carvalho, CRMV/MA 01.921 VP
III- Daniel Soares Saraiva, CRMV/MA 01.008 VP
IV- Herlane de Olinda Vieira Barros, CRMV/MA 0793 VP
V- Larissa Sarmento dos Santos, CRMV/MA 01.943 VP
VI- Miryan Fabianny Nunes Pinheiro, CRMV/MA 01.126 VP
VII- Monique Pinheiro Maia Silva, CRMV/MA 01.664 VP
VIII- Sonivalde Silva Santana, CRMV/MA 0592 VP;

§1º A presidência da Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.
§2º A vice-presidência da Comissão competirá ao membro indicado no inciso II deste artigo.
§3º Os membros da Comissão deverão estar em dias com suas obrigações ou parcelamentos e não poderão ter, nos últimos 5 (cinco) anos, condenações transitadas em julgado em processos éticos junto a qualquer CRMV.
Art. 3º A presente Comissão terá como missão o assessoramento técnico e consultivo da Presidência, da Diretoria Executiva e do Plenário do CRMV/MA nas questões de saúde única, além de auxiliar na organização de reuniões técnicas, fóruns e palestras que o CRMV/MA esteja promovendo ou participando.
§1º Quando solicitado por qualquer membro da Diretoria ou por decisão Plenária do CRMV/MA, deverá a presente Comissão elaborar pareceres técnicos, bem como minutas de resoluções e portarias voltadas ao exercício da medicina veterinária ou zootecnia cujo tema perpasse pela saúde única.
§2º Os pareceres técnicos, bem como as minutas de resoluções e de portarias elaborados pela Comissão são de natureza consultiva.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a portaria CRMV/MA nº 14, de 03 de julho de 2020 e a portaria CRMV/MA nº 16, de 19 de setembro de 2019, pelo que ficam extintas as Comissões Saúde Pública e de Alimentos do CRMV/MA.

Publique-se. Cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

23/03/2021

PORTARIA CRMV – MA Nº 08, de 23 de Março de 2021

Define a gratificação do Pregoeiro do CRMV/MA.

Considerando que compete ao Pregoeiro coordenar o processo licitatório na modalidade pregão; receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital; conduzir a sessão pública e de habilitação do certame; receber, examinar e decidir os recursos; adjudicar o objeto, quando não houver recurso; conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.
RESOLVE:
Art. 1º O(s) Pregoeiro(s) receberá(ão) uma gratificação mensal de R$600,00 (seiscentos reais), pelo exercício de suas funções.
§1º É vedada a acumulação de gratificação, mesmo nos casos onde o empregado seja designado para atuar, cumulativamente, como Chefe de Setor ou membro de Comissão Permanente de Licitação.
§2º Em quaisquer das funções desempenhadas pelo mesmo empregado, somente terá direito a 01 (uma) única gratificação, a sua escolha.
§ 3º A Gratificação paga não incorporará aos vencimentos ou proventos percebidos pelo empregado.
Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a portaria CRMV/MA nº 04, de 28 de fevereiro de 2020.

Publique-se. Cumpra-se.

Med. Vet. Francisca Neide Costa
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

19/03/2021

PORTARIA CRMV – MA Nº 07, de 19 de Março de 2021

Prorroga a vigência da Portaria CRMV/MA nº 05/2021 até 04 de abril de 2021.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde – OMS;
Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional emitida pelo Ministério da Saúde;
Considerando a aprovação do estado de calamidade pública pelo Câmara dos Deputados em razão da pandemia do coronavírus – COVID 19;
Considerando que, por meio do Decreto n° 35.672, de 19 de março de 2020, foi declarado estado de calamidade pública no Estado do Maranhão
Considerando a prorrogação das medidas restritivas adotadas pelo Governo do Estado do Maranhão pelo Decreto Estadual nº 36.531, de 03 de março de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, até 04 de abril de 2021, a vigência da Portaria CRMV/MA nº 05, de 04 de março de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e altera a previsão do art. 9º da Portaria CRMV/MA nº 05, de 04 de março de 2021, bem como o art. 1º da Portaria CRMV/MA nº 06, de 14 de março de 2021.

Publique-se. Cumpra-se.

Med. Vet. Francisca Neide Costa
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

14/03/2021

PORTARIA CRMV – MA Nº 06, de 14 de Março de 2021

Prorroga a vigência da Portaria CRMV/MA nº 05/2021 até 20 de março de 2021.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde – OMS;
Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional emitida pelo Ministério da Saúde;
Considerando a aprovação do estado de calamidade pública pelo Câmara dos Deputados em razão da pandemia do coronavírus – COVID 19;
Considerando que por meio do Decreto n° 35.672, de 19 de março de 2020, foi declarado estado de calamidade pública no Estado do Maranhão
Considerando a prorrogação das medidas restritivas adotadas pelo Governo do Estado do Maranhão pelo Decreto Estadual nº 36.531, de 03 de março de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, até 20 de março de 2021, a vigência da portaria CRMV/MA nº 05, de 04 de março de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e altera a previsão do art. 9º da portaria CRMV/MA nº 05, de 04 de março de 2021.

Publique-se. Cumpra-se.

Med. Vet. Francisca Neide Costa
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

04/03/2021

PORTARIA CRMV – MA Nº 05, de 04 de Março de 2021

Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão como forma de prevenir à transmissão do coronavírus – COVID19.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde – OMS;
Considerando que a Organização Mundial da Saúde – OMS declarou a ocorrência de pandemia a contaminação pelo coronavírus – COVID 19;
Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional emitida pelo Ministério da Saúde;
Considerando os protocolos básicos estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária para evitar a disseminação do coronavírus – COVID 19;
Considerando a aprovação do estado de calamidade pública pelo Câmara dos Deputados em razão da pandemia do coronavírus – COVID 19;
Considerando que por meio do Decreto n° 35.672, de 19 de março de 2020, foi declarado estado de calamidade pública no Estado do Maranhão
Considerando o atual momento da pandemia, com indicadores crescentes em todo o país, inclusive com casos comprovados de nova variante, com potencial possivelmente mais elevado de transmissibilidade;
Considerando as medidas restritivas adotadas pelo Governo do Estado do Maranhão pelo Decreto Estadual nº 36.531, de 03 de março de 2021;
RESOLVE:

CAPÍTULO 1
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

Art. 1º No período compreendido entre 5 e 14 de março de 2021, o CRMV/MA terá o funcionamento conforme estabelecido nesta Portaria.

CAPÍTULO 2
DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Art. 2º Fica suspenso o atendimento presencial na sede do CRMV/MA, porém será mantido o atendimento pelo whatsapp (98 – 3304-9811), e-mail e através da ferramenta direct no Instagram do Conselho, nos dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
§1º Sendo a questão administrativa, das quais destacam-se os requerimentos de inscrições de pessoas físicas ou jurídicas e as denúncias, os e-mails deverão ser direcionados para (secretaria@crmvma.org).
§2º Sendo a questão financeira, das quais destacam-se as solicitações de boletos e o parcelamento de dívidas junto ao CRMV/MA, os e-mails deverão ser direcionados para (financeiro@crmvma.org).
§3º Informações gerais e dúvidas poderão ser tiradas pelo whatsapp (98 – 3304-9811) ou Instagram do CRMV/MA, através da ferramenta direct.
Art. 3º Durante este período, os requerimentos de inscrições de pessoas físicas e/ou jurídicas deverão ser encaminhados para (secretaria@crmvma.org), acompanhados dos documentos eletrônicos pertinentes, conforme exigências legais.
§1º A veracidade das informações e documentos são de inteira responsabilidade da parte solicitante, razão pela qual deverão estar legíveis e declaradas como verdadeiras.
§2º Com o retorno do atendimento presencial, o CRMV/MA poderá solicitar que a(s) parte(s), em até 10 (dez) dias, realizem o envio ou entrega do(s) requerimento(s) original(is), bem como a
apresentação dos documentos originais que acompanharam as solicitações, para que seja possível a autenticação das cópias enviadas eletronicamente.
§3º As anotações de responsabilidades técnicas e suas renovações permanecerão regularmente por meio da ART- online.
§4º As anotações de responsabilidades técnicas não compatíveis com a ART- online, poderão ser
solicitadas pelo e-mail da Secretaria do CRMV/MA (secretaria@crmvma.org).
§5º As solenidades de entrega das carteiras e os cursos de responsabilidade técnica já agendados serão mantidos e realizados em ambiente virtual.

CAPÍTULO 4
DO FUNCIONAMENTO INTERNO DO CRMV/MA

Art. 4º Os membros da Diretoria do CRMV/MA estabelecerão, conforme a necessidade do ente, quando as atividades dos conselheiros, funcionários, assessores e demais colaboradores serão realizadas de forma presencial, remota ou híbrida.Art. 5º A Presidência do CRMV/MA poderá convocar os funcionários e assessores que estiverem em trabalho remoto, para prestarem suas atividades de forma presencial nas situações
imprescindíveis ou inadiáveis.
Art. 6º Os dias não trabalhados de forma presencial ficarão compensados pelo trabalho remoto, mediante a comprovação das atividades realizadas via remota por meio de relatório modelo do CRMV-MA.
Art. 7º Ficam suspensos os prazos processuais dos processos administrativos do CRMV/MA, bem
como as audiências e sessões presenciais de julgamentos em processos ético-disciplinares agendadas para data compreendida na vigência desta Portaria.
§1º Durante este período, as Plenárias do CRMV/MA poderão ser realizadas de forma remota.

CAPÍTULO 5
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art.8º A presente Portaria poderá ser alterada a qualquer momento, conforme recomendação dos
órgãos competentes e da Diretoria do CRMV/MA.
Art. 9 Esta Portaria estará em vigor entre os dias 5 e 14 de março de 2021.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

18/01/2021

PORTARIA CRMV – MA Nº 04, de 18 de Janeiro de 2021

Nomeia Jaqueline Mendes Araujo ao cargo de Assessor Administrativo do CRMV-MA.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV-MA, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: n°. 5.517, de 23 de outubro de 1968; n°. 5550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV n°. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §6° do Art. 2º da Resolução CFMV n° 904, de 11 de maio de 2009;

Considerando o Posicionamento do Tribunal de Contas da Uniâo adotado a partir do Acórdão Plenário n°341/2004;

Considerando a necessidade de assessoramento administrativo da Diretoria;

Considerando o volume de processos administrativos que demandam uma análise minuciosa para o seu correto processamento e conclusão;

Considerando a necessidade de acompanhamento e monitoramento dos trabalhos realizados pelo setor administrativo;

Considerando as Resoluções do CFMV n° 904/09, 905/09 e1.018/2012; Considerando os incisos VIII e XVII do art. 7º da Constituição Federal/88; Considerando o disposto no §4° do art. 59 e do art. 130-A, ambos da CLT;

Considerando o art. 40, § 13, da Constituição Federal/88; Considerando a Lei Federal n° 6404/1976 em seu art. 160; Considerando finalmente, a deliberação do Plenário do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão, reunido na 339º Sessáo Plenária Ordinária, realizada no dia 19 (dezenove) de dezembro de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a secretária executiva Jaqueline Mendes Araujo, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o n° 005.894.643-88 ao cargo comissionado de Assessor Administrativo.

Art. 2º Por ser comissionado, o cargo de Assessor Administrativo será de livre nomeação e exoneração.

Art. 3º Pelo desempenho deste cargo, receberá a título de remuneração o valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) mensais.

Art. 4º A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.

Parágrafo único: o exercício do cargo poderá, eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.

Art. 5º Atribuições à Assessoria Administrativa, são:

I – Assessorar a Diretoria Executiva nos assuntos inerentes ao CRMV- MA, mantendo-a informada sobre os processos administrativos que possam influir positiva ou negativamente no desempenho da Autarquia;

II – Elaborar relatório mensal sobre os processos administrativos do CRMV-MA;

III – Instruir, acompanhar e monitorar os processos de licitações, dispensas, contratos, execuções fiscais, compras, de inscrições, cancelamento e renovação de pessoa física e jurídica, autos de multa, negociação de débitos e cobranças, suspensão temporária, dentre outros;

IV – Orientar a diretoria, os conselheiros e as comissões técnicas e administrativas, quando necessário, sobre os processos administrativos antes de serem relatados em plenária;

V – Auxiliar na elaboração da prestação de contas anual, apoiando a assessoria contábil e diretoria;

VI – Auxiliar e colaborar de forma efetiva na elaboração dos projetos de desdobramento para implantação do planejamento estratégico do CRMV-MA;

VII – Elaborar, redigir e propor minuta de resoluções, portarias, contratos, convênios e redigir as atas das sessões plenárias;

VIII – Prestar assessoramento direto a Presidente do CRMV-MA, elaborando documentos, relatórios, estudos e demais trabalhos que Ihe forem solicitados, de natureza administrativa;

IX – Receber e instruir para despacho de andamento os processos administrativos internos do CRMV-MA;

X – Exercer outras atribuições de assessoramento administrativo, delegadas pela Presidente do CRMV-MA.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

São Luís – MA, 18 de janeiro de 2021.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV-MA n° 0539
Presidente

Méd. Vet. Ana Fabíola Linhares
CRMV – MA n° 0912
Secretária Geral

14/01/2021

PORTARIA CRMV – MA Nº 03, de 14 de Janeiro de 2021

Exonera Emanuel Silva Barros do cargo de Assistente Administrativo do CRMV-MA.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o Sr. Emanuel Silva Barros, matrícula nº 17, do cargo de Assistente Administrativo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 11 de janeiro de 2021.

São Luís – MA, 08 de janeiro de 2021.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV-MA nº 0539
Presidente

08/01/2021

PORTARIA CRMV – MA Nº 02, de 08 de Janeiro de 2021

Designa a Vice-Presidente do CRMV/MA ao exercício da Presidência do CRMV/MA no período que menciona.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Art. 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992,
publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando que o Regimento Interno dos CRMV’s estabelece, em seu art. 12, alínea “a”, que “ao
Vice-Presidente compete substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos eventuais ou
definitivos”;
Considerando, ainda, que a Presidente do CRMV/MA estará fora da sede do Conselho Profissional
e, portanto, impedida de exercer suas atribuições no(s) período(s) descrito(s) da tabela abaixo:

Tabela de período(s)
Período 11 e 12/01/2021

RESOLVE:
Art. 1º Designar a Vice-Presidente do CRMV/MA, Alessandra Pontes Oliveira Lima, para o exercício da Presidência do CRMV/MA no(s) período(s):
I- de 11 de janeiro de 2021 a 12 de janeiro de 2021;
Art. 2º No(s) período(s) destacado(s) no Art. 1º, a Presidente em exercício desempenhará todas as
competências previstas no art. 11 da Resolução Nº 591, de 26 de Junho de 1992, além de outras específicas que decorram de Lei ou Regulamento, bem como deterá todas as prerrogativas e deveres inerentes ao exercício do cargo de Presidente do CRMV/MA.
Art. 3° A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se no portal da transparência e cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

04/01/2021

PORTARIA CRMV – MA Nº 01, de 04 de Janeiro de 2021

Designa o Pregoeiro e a respectiva Equipe de Apoio.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINAVETERINÁRIA DO MARANHÃO- CRMV-MA -, no uso da atribuição regimentais contidas no artigo 11º, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, publicada no D.O.U, em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando a previsão do Art. 3º, IV da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002

Considerando, ainda, o disposto no Art. 16, I, do Decreto nº10.024, de 20 de setembro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Designar como Pregoeiro do CRMV/MA:

I – Jairon Silva Dias, empregado público do CRMV/MA (matrícula CRMV/MA nº 18);

§ 1º A Equipe de Apoio ao Pregoeiro será composta pelo seguinte empregado:

I – Emanoel Silva Barros, empregado público do CRMV/MA (matrícula CRMV/MA nº 17);

§ 2º O mandato do Pregoeiro e Equipe de Apoio expirará em 31 de dezembro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura e revoga as disposições em contrário.

São Luís – MA, 04 de janeiro de 2021

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
Presidente do CRMV/MA
CRMV-MA nº 5039

18/12/2020

PORTARIA CRMV – MA Nº 33, de 18 de Dezembro de 2020.

Designa os dias de suspensão do atendimento externo e que não haverá expediente por conta das festas de final de ano.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

18/12/2020

PORTARIA CRMV – MA Nº 32, de 18 de Dezembro de 2020.

Designa a Secretária-Geral do CRMV/MA ao exercício da Presidência do CRMV/MA no período que menciona.

Considerando o impedimento eventual da Presidente do CRMV/MA para exercício de suas atribuições nos dias compreendidos entre 21 e 27 de dezembro de 2020.

Considerando que a Vice-Presidente do CRMV/MA também estará impedida de suas atribuições no período entre 21 e 27 de dezembro de 2020.

Considerando a previsão do art. 13, alínea “a”, da Res. CFMV nº 591/92;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Secretária-Geral do CRMV/MA, Dra. Ana Fabiola Linhares Fontenele da Silva, médica veterinária, inscrita no CRMV/MA sob nº 0912-VP, para exercer, provisoriamente, a Presidência do CRMV/MA no(s) período(s):

I – de 21/12/2020 a 27/12/2020;

Art. 2º No(s) período(s) destacado(s) no artigo anterior, a Presidente em exercício exercerá todas as competências previstas no art. 11 da Resolução nº 591, de 26 de Junho de 1992, além de outras específicas que decorram da Lei ou Regulamento, bem como deterá todas as prerrogativas e deveres inerentes ao exercício do cargo de Presidente do CRMV/MA.

Art. 3° A presente Portaria entra em vigor em 21 de dezembro de 2020.

Publique-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

07/12/2020

PORTARIA CRMV – MA Nº 31, de 07 de Dezembro de 2020.

Dispõe sobre a ausência de expediente do CRMV/MA no dia 08/12/2020, por conta do feriado municipal religioso comemorativo a Nossa Senhora da Conceição.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992.
Considerando a previsão do art. 1º da Lei Municipal nº 3.432, de 06 de fevereiro de 1996;
RESOLVE:
Art. 1º – No dia 08 de dezembro de 2020 não haverá expediente no CRMV/MA, por conta do feriado municipal de caráter religioso comemorativo a Nossa Senhora da Conceição.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura e revoga as disposições em contrário.

São Luís – MA, 07 de dezembro de 2020.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV-MA nº 0539
Presidente

30/11/2020

PORTARIA CRMV – MA Nº 30, de 30 de Novembro de 2020.

Dispõe sobre o reajuste salarial do ano de 2020 para os empregados públicos efetivos e comissionados do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão e dá outras providências.

Considerando a previsão dos arts. 5º, XXXIII e 37, caput da CRFB;

Considerando a independência administrativa e financeira estabelecida no art. 10 da Lei 5.517, de 1968;

Considerando que não houve reajuste salarial anterior, no ano de 2020;

Considerando a previsão do art. 11, alínea “l” da Resolução CFMV nº 591, de 1992;

Considerando a inflação apurada nos 12 (doze) meses anteriores a outubro de 2020, pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo;

Considerando, ainda, a decisão tomada pela 380ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV/MA;

RESOLVE:

Art. 1º Reajustar o salário dos empregados públicos efetivos e comissionados do CRMV/MA em 3,14% (três inteiros e quatorze centésimos percentuais).

§ 1º O percentual de acréscimo previsto no caput será apurado com amparo no salário base de cada funcionário.

§ 2º O reajuste salarial terá efeitos retroativos a contar da competência de outubro de 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Luís – MA, 30 de novembro de 2020.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV-MA nº 0539
Presidente

13/11/2020

PORTARIA CRMV – MA Nº 29, de 13 de Novembro de 2020.

Suspende o atendimento externo não agendado no dia 16 de novembro de 2020.

Considerando a saúde das pessoas que trabalham no CRMV/MA e da sociedade em geral;

RESOLVE:

Art. 1º – Suspender, no dia 16 de novembro de 2020, o atendimento externo não agendado, em razão do serviço de sanitização que será prestado na sede do CRMV/MA.

Parágrafo único: Na data indicada no caput, os empregados públicos do CRMV/MA trabalharão de forma remota, salvo quanto aos indicados pela Presidência do CRMV/MA como essenciais, que laborarão de forma presencial.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

São Luís – MA, 13 de novembro de 2020.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV-MA nº 0539
Presidente

29/10/2020

PORTARIA CRMV – MA Nº 28, de 29 de Outubro de 2020.

Exonera James Canavieira Guilhon do cargo de Assistente Administrativo do CRMV-MA

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o Sr. James Canavieira Guilhon, matrícula nº 19, do cargo de Assistente Administrativo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 31 de outubro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.

São Luís – MA, 29 de outubro de 2020.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV-MA nº 0539
Presidente

27/10/2020

PORTARIA CRMV – MA Nº 27, de 26 de Outubro de 2020.

Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro para 30 de outubro de 2020.

Considerando a disposição do art. 236 da Lei 8112/1990.

RESOLVE:

Art. 1º Transferir o ponto facultativo do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro de 2020.

Art. 2º Os prazos que findarem no dia 30 de outubro de 2020 ficarão prorrogados para o primeira dia útil seguinte.

Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

14/10/2020

PORTARIA CRMV – MA Nº 26, de 14 de Outubro de 2020

Cria a Comissão Estadual de Clínicos de Pequenos Animais do CRMV/MA e nomeia seus membros.

RESOLVE:
Art. 1º Criar a Comissão Estadual de Médicos Veterinários Clínicos do CRMV/MA.

Art. 2º A presente Comissão será composta pelos seguintes membros:

I. Gecyene de Oliveira Moura Bezerra – CRMV/MA 0638 VP
II. Carlos Eduardo Rabelo Lopes – CRMV/MA 1495 VP
III. João Pereira Cardoso Filho – CRMV/MA 0103 VP
IV. Ednilce Rodrigues de Miranda – CRMV/MA 0599 VP
V. Márcia Cristina dos Santos – CRMV/MA 0731 VP
VI. Vannessa Julliana Coelho Santos de Melo – CRMV/MA 1733 VP
VII. Alessandra Almeida Costa Curvina – CRMV/MA 1582 VP
VIII. Iza Estefânia Silva Martinz – CRMV/MA 1288 VP
IX. Larissa Carvalho Marques – CRMV/MA 0860 VP

§1º A presidência da Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.

§2º A vice-presidência da Comissão competirá ao membro indicado no inciso II deste artigo.

§3º Os membros da Comissão deverão estar em dias com suas obrigações ou parcelamentos e não poderão ter condenações transitadas em julgado em processos éticos perante os CRMV’s, nos últimos 5 (cinco) anos.

Art. 3º A presente Comissão terá como missão o assessoramento técnico e consultivo da Diretoria Executiva e do Plenário do CRMV/MA, além de auxiliar na organização de eventos, seminários, fóruns e palestras que tenham a clínica veterinária como foco.

§1º A presente Comissão elaborará pareceres técnicos, bem como minutas de resoluções e portarias voltadas ao exercício da medicina veterinária no âmbito das clínicas veterinárias, quando solicitados pela Diretoria ou Plenário do CRMV/MA.

§2º Os pareceres técnicos e as minutas de resoluções e portarias elaboradas não vincularão o CRMV/MA, pois a presente Comissão é de natureza consultiva.

§3º Não há impedimento de a Comissão noticiar demandas voltadas ao exercício da medicina veterinária em clínicas veterinária para análise e apreciação pelo CRMV/MA.

Art. 4º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.
MED. VET. DRA. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA

09/07/2020

PORTARIA CRMV – MA Nº 25, de 09 de Julho de 2020.

Cria a Comissão Técnica para análise da Minuta do Manual Único de Orientação e Procedimentos do Responsável Técnico do Sistema CFMV/CRMV´s e nomeia seus membros.

Considerando a necessidade de emissão de parecer e análise da minuta do Manual Único de Orientação e Procedimentos do Responsável Técnico no Sistema CFMV/CRMV´s.
RESOLVE:
Art. 1º – Criar a Comissão Técnica para análise da Minuta do Manual Único de Orientação e Procedimentos do Responsável Técnico do Sistema CFMV/CRMV´s.

Art. 2º – A presente Comissão será composta pelos seguintes membros:
I- Alessandra Pontes Oliveira Lima, CRMV/MA nº 0827VP
II- Alana Lislea de Sousa, CRMV/MA nº 0334VP
III- Ana Fabíola Linhares Fontenele da Silva, CRMV/MA nº 0912VP
IV- Fábio Andrade Bessa de Lima, CRMV/MA nº 0716VP
V- Margarida Paula Carreira de Sá Prazeres, CRMV/MA nº0782VP
VI- Isabel Azevedo Carvalho, CRMV/MA nº 1921VP
VII- Celma Maria Soares da Silva, CRMV/MA nº 0507VP
VIII- Elba Pereira Chaves, CRMV/MA nº 1207VP
IX- Herlane de Olinda Vieira Barros , CRMV/MA nº 0793VP
X- Shielbert Silva Santos, CRMV/MA nº 00056ZP
XI- Ludmila Nayara Ribeiro Gonzaga, CRMV/MA nº 00199ZP
Parágrafo Único – A presidência da Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.

Art. 3º – A presente Comissão deverá analisar e emitir parecer em forma de relatório acerca do Manual Único de Orientação e Procedimentos do Responsável Técnico do Sistema CFMV/CRMV´s até 28 de julho de 2020.
Art. 4º – Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até 31 de julho de 2020.

Publique-se. Cumpra-se.
MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

08/07/2020

PORTARIA CRMV – MA Nº 24, de 08 de Julho de 2020.

Cria a Comissão de Educação em Medicina Veterinária e Zootecnia do CRMV/MA e designa seus membros.

Considerando a necessidade de criar a Comissão de Educação em Medicina Veterinária e Zootecnia no CRMV/MA;

Considerando, ainda, a integração entre a Medicina Veterinária e à Zootecnia.

RESOLVE:

Art. 1º – Criar a Comissão de Educação em Medicina Veterinária e Zootecnia do CRMV/MA.

Art. 2º – A Comissão de Educação em Medicina Veterinária e Zootecnia do CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:

I – Alana Lislea de Sousa, CRMV/MA nº 0334-VP

II – Ana Lucia Abreu Silva, CRMV/MA nº 0375-VP

III – Sandra Borges da Silva, CRMV/MA nº 2119-VP

IV – Monalisa de Sousa Moura Souto, CRMV/MA nº 2141-VP

V – Luciano Santos da Fonseca, CRMV/MA nº 1290-VP

VI – Lyah Lamarck, CRMV/MA nº 1340-VP

VII – Maria Inez Fernandes Carneiro, CRMV/MA nº 0413-VP

VIII – Shielbert Silva Santos, CRMV/MA nº 0056-ZP

IX – Roberto Cotta Pacheco, CRMV/MA nº 0011-ZP

Parágrafo Único – A presidência da Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.

Art. 3º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

08/07/2020

PORTARIA CRMV – MA Nº 23, de 08 de Julho de 2020.

Extingue a Comissão de Estudo em Zootecnia do CRMV/MA.

Considerando a necessidade de criar uma única Comissão de Educação em Medicina Veterinária e Zootecnia no CRMV/MA;

Considerando, ainda, a integração entre a Medicina Veterinária e à Zootecnia.

RESOLVE:

Art. 1º – Extinguir a Comissão de Estudo em Zootecnia do CRMV/MA;

Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria CRMV/MA nº 09/2019, bem como as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

08/07/2020

PORTARIA CRMV – MA Nº 22, de 08 de Julho de 2020.

Extingue a Comissão de Estudo em Medicina Veterinária do CRMV/MA.

Considerando a necessidade de criar uma única Comissão de Educação em Medicina Veterinária e Zootecnia no CRMV/MA;

Considerando, ainda, a integração entre a Medicina Veterinária e à Zootecnia.

RESOLVE:

Art. 1º – Extinguir a Comissão de Estudo em Medicina Veterinária do CRMV/MA;

Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria CRMV/MA nº 03/2019, bem como as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

08/07/2020

PORTARIA CRMV – MA Nº 21, de 08 de Julho de 2020.

Nomeia os membros da Comissão de Ética e Bem-Estar Animal do CRMV/MA.

Considerando a necessidade de nomear novos membros para compor a Comissão de Ética e Bem-Estar Animal do CRMV/MA.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os membros que passarão a compor a Comissão de Ética e Bem-Estar Animal do CRMV/MA.

Art. 2º – A Comissão de Ética e Bem-Estar Animal do CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:

I – Nordman Wall Barbosa de C. Filho, CRMV/MA nº 0454-VP

II – Joao Batista da Silva Filho, CRMV/MA nº 0879-VP

III – Jose Ribamar da Silva Junior, CRMV/MA nº 0659-VP

IV – Alana Lislea de Sousa, CRMV/MA nº 0334VP

V – Osmana Severo Carvalho, CRMV/MA nº 0220-ZP

VI – Afrânio Gonçalves Gazolla, CRMV/MA nº 00010-ZP

Parágrafo Único – A presidência da Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.

Art. 3º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

07/07/2020

PORTARIA CRMV – MA Nº 20, de 07 de Julho de 2020.

Nomeia os membros da Comissão de Defesa e Inspeção Sanitária Animal do CRMV/MA.

Considerando a necessidade de nomear novos membros para compor a Comissão de Defesa e Inspeção Sanitária Animal do CRMV/MA.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os membros que passarão a compor a Comissão de Defesa e Inspeção Sanitária Animal do CRMV/MA.

Art. 2º – A Comissão de Defesa e Inspeção Sanitária Animal do CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:

I – Fábio Andrade Bessa de Lima, CRMV/MA nº 0716VP

II – Daniel Praseres Chaves, CRMV/MA nº 0493-VP

III – Hugo Napoleão Pires da Fonseca Filho, CRMV/MA nº 0718-VP

IV – Viviane Correa da Silva, CRMV/MA nº 0761-VP

V – Roberto Carlos Negreiros de Arruda, CRMV/MA nº 0467-VP

VI – Herlane de Olinda Vieira Barros, CRMV/MA nº 0793-VP

VII – Margarida Paula Carreira de Sá, CRMV/MA nº 0782-VP

Parágrafo Único – A presidência da Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.

Art. 3º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente a Portaria CRMV/MA nº 24/2016, bem como as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

06/07/2020

PORTARIA CRMV – MA Nº 19, de 06 de Julho de 2020.

Designa o Pregoeiro e a respectiva Equipe de Apoio.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINAVETERINÁRIA DO MARANHÃO- CRMV/MA -, no uso da atribuição regimentais contidas no artigo 11º, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, publicada no D.O.U, em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando o disposto no artigo 16, §2º, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º Designar como Pregoeiro do CRMV/MA:

I – Jairon Silva Dias, empregado público do CRMV/MA (matrícula CRMV/MA nº 18);

§ 1º A equipe de apoio ao Pregoeiro será composta pelos seguintes empregados:

I – Emanuel Silva Barros, empregado público do CRMV/MA (matrícula CRMV/MA nº 17);

II – James Canavieira Guilhon, empregado público do CRMV/MA (matrícula CRMV/MA nº 19)

§2º O mandato do Pregoeiro e Equipe de Apoio será por prazo indeterminado.

§ 3º A designação do Pregoeiro e da Equipe de Apoio poderá ser revogada a qualquer tempo pela autoridade competente.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura e revoga as disposições em contrário.

Art. 3º Cumpra-se dando ciência aos empregados citados no artigo 1º, bem como encaminhamento ao Departamento de Comunicação para disponibilizações na Intranet, Boletim Informativo, Portal do CRMV/MA e ao Departamento de Administração para atualizações e demais providências.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

06/07/2020

PORTARIA CRMV – MA Nº 18, de 06 de Julho de 2020.

Revoga, na integra, a Portaria CRMV/MA nº 13, de 15 de julho de 2019, que criou a Comissão Regional de Responsabilidade Técnica do CRMV/MA e designou seus membros.

RESOLVE:

Art. 1º – Revogar, na integra, a Portaria CRMV/MA nº 13, de 15 de julho de 2019, a qual criou a Comissão Regional de Responsabilidade Técnica do CRMV/MA e designou seus membros;

Art. 2º – A revogação total tratada no art. 1º não autoriza a restauração de eventual portaria anterior à revogada que tratou sobre o mesmo tema.

Art. 3° – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

03/07/2020

PORTARIA CRMV – MA Nº 17, de 03 de Julho de 2020.

Designa os membros da Comissão de Tomada de Contas do CRMV/MA e dá outras providências.

Art. 1º Designar o membros da Comissão de Tomada de Contas (CTC) do CRMV/MA.
Art. 2º A Comissão de Tomada de Contas (CTC) do CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:
I. Elba Pereira Chaves, CRMV/MA nº 1207VP;
II. Daniel Soares Saraiva, CRMV/MA nº 1008VP;
III. Hugo Napoleão P. da Fonseca Filho, CRMV/MA nº 0718VP;
IV. Afrânio Gonçalves Gazolla, CRMV/MA nº 0010ZP;
V. Lujoelma de Jesus Chaves Silva, CRMV/MA nº 0726VP

§1º A presidência desta Comissão competirá ao membro indicado do inciso I deste artigo.
§2º Os integrantes indicados nos incisos II e III serão membros titulares da CTC.
§3º Os integrantes indicados nos incisos II e III serão membros suplentes da CTC.

§4º Na falta ou impedimento de membro titular, a Presidente da CTC convocará um dos suplentes
Art. 2º A Comissão de Tomada de Contas terá as seguintes atribuições:
I. Cumprir as determinações delineadas na Resolução CFMV nº 591/92;
II. Analisar e emitir parecer conclusivo dos processos de prestação de contas anuais do CRMV/MA que serão apreciados pelo Plenário deste Conselho, os quais ficarão à disposição do controle externo pelo prazo previsto em lei;
III. Avaliar e emitir parecer quanto ao controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial do CRMV/MA, desde que solicite formalmente ao(a) Presidente do CRMV/MA a disponibilização dos documentos com a devida antecedência;
IV. Requisitar, a qualquer área do CRMV/MA, informações, esclarecimentos, comprovações e todos os demais elementos que julgar necessários à boa, plena e fiel execução dos encargos específicos da CTC, podendo ainda solicitar à Presidência eventual assessoramento técnico, quando indispensável;
V. Examinar a regularidade dos processos de aquisições, alienações e baixas de bens patrimoniais, emitindo parecer.
Art. 3º Além das prestações de contas anuais, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos;
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

03/07/2020

PORTARIA CRMV – MA Nº 16, de 03 de Julho de 2020.

Nomeia os membros da Comissão de Fiscalização do CRMV/MA.

Considerando a necessidade de nomear novos membros para compor a Comissão de Fiscalização do CRMV/MA.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os membros que passarão a compor a Comissão de Fiscalização do CRMV/MA.

Art. 2º – A Comissão de Fiscalização do CRMV/MA do CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:

I – Ana Fabiola Linhares Fontenele Da Silva, CRMV/MA nº 0912VP

II – Afranio Gonçalves Gazolla, CRMV/MA nº 0010-ZP

III – Gecyene de Oliveira Moura Bezerra, CRMV/MA nº 0638-VP

IV – Elba Pereira Chaves, CRMV/MA nº 1207-VP

V – Adalgoberto Santana Guedelha, CRMV/MA nº 0738-VP

VI – Paulo Henrique Soares e Silva, CRMV/MA nº 0566-VP

Parágrafo Único – A presidência da Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.

Art. 3º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

03/07/2020

PORTARIA CRMV – MA Nº 15, de 03 de Julho de 2020.

Nomeia os membros da Comissão de Animais Silvestres e Meio Ambiente do CRMV/MA.

Considerando a necessidade de nomear novos membros para compor a Comissão de Animais Silvestres e Meio Ambiente do CRMV/MA.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os membros que passarão a compor a Comissão de Animais Silvestres e Meio Ambiente do CRMV/MA.

Art. 2º – A Comissão de Animais Silvestres e Meio Ambiente do CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:

I – Elba Pereira Chaves, CRMV/MA nº 1.207

II – Lianne Pollianne Fernandes Araújo Chaves, CRMV/MA nº 1.293

III – Diego Carvalho Viana, CRMV/MA nº 1.386

IV – Raysa Lins Caldas, CRMV/MA nº 1.903

V – Richerlieny Brunety Teixeira da Silva, CRMV/MA nº 1.498

Parágrafo Único – A presidência da Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.

Art. 3º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

03/07/2020

PORTARIA CRMV – MA Nº 14, de 03 de Julho de 2020.

Nomeia os membros da Comissão de Saúde Pública do CRMV/MA.

Considerando a necessidade de nomear novos membros para compor a Comissão de Saúde Pública do CRMV/MA.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os membros que passarão a compor a Comissão de Saúde Pública do CRMV/MA.

Art. 2º – A Comissão de Saúde Pública do CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:

I – Celma Maria Soares da Silva, CRMV/MA nº 0507.

II – Sonivalde Silva Santana, CRMV/MA nº 0592.

III – Zulmira da Silva Batista, CRMV/MA nº 0835.

IV – Caroline Moura Marques, CRMV/MA nº 1.044.

V – Isabel Azevedo Carvalho, CRMV/MA nº 1921.

VI – Daniel Soares Saraiva, CRMV/MA nº 1008

Parágrafo Único – A presidência da Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.

Art. 3º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

12/06/2020

PORTARIA CRMV – MA Nº 13, de 12 de Junho de 2020.

Dispõe sobre o funcionamento e atendimento na sede do CRMV/MA.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO, no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando as disposições do Governo do Estado do Maranhão e do Município de São Luís/MA quando a flexibilização e retomada progressiva das atividades;
Considerando que ainda se faz necessária a adoção de medidas sanitárias de prevenção ao contágio à COVID 19;
Considerando que foi reiterado o estado de calamidade pública declarado pelo Decreto Estadual nº 35.672/2020;
Considerando a necessidade de atendimento presencial na sede do CRMV/MA sem perder de vista as medidas de prevenção a transmissão da COVID19.
RESOLVE:
Art. 1º Disciplinar o atendimento e funcionamento em caráter presencial junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão, observando as seguintes diretrizes:
I. Distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre as pessoas;
II. Uso obrigatório de máscaras de proteção, bem como observação da etiqueta respiratória;
III. Higienização das mãos, de superfícies e instrumentos de uso pessoal.
Art. 2º O atendimento presencial ao público deverá ser realizado mediante agendamento prévio organizado pela Secretaria do CRMV/MA, a fim de evitar aglomerações e a maior exposição das pessoas que trabalham ou tenham que se deslocar à sede deste Conselho.
Art. 3º A solicitação de agendamento para atendimento presencial ao público poderá ser feita, alternativamente:
I. Pelo telefone fixo do CRMV/MA – (98) 3304-9811 ou (98) 3304-9812 – observado o horário de expediente;

II. Através de e-mail direcionado para secretaria@crmvma.org;
III.Por meio do whatsapp – (98) 98549-9117.
§1º. O agendamento somente restará confirmado após confirmação da data e horário.
§2º Os requerimentos que tiverem de ser feitos de forma presencial, tais como o de registro de pessoa física ou jurídica, anotação de responsabilidade técnica não contemplada pela e-ART, vista de processos administrativo, de solicitação de certidões e outros, deverão atender o prévio agendamento.
Art. 4º As anotações de responsabilidades técnicas e suas renovações por meio da e-ART (Anotação de Responsabilidade Técnica Eletrônica) permanecerão regularmente e não necessitarão de agendamento, posto que não dependem de atendimento presencial.
Art. 5º O CRMV-MA disponibilizará água e sabão para higienizar as mãos das pessoas que estiverem em sua sede e, sempre que possível, álcool 70% para utilização nas superfícies, objetos e mãos.
Art. 6º Não será permitido agrupamento maior que 4 (quatro) pessoas por compartimento e ainda deverá ser respeitada as diretrizes contidas no art. 1º, I a III desta Portaria.
Art. 7º O horário de funcionamento do CRMV/MA será das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta.
Art. 8º Todos os empregados públicos, assessores e estagiários do CRMV/MA prestarão suas jornadas de modo presencial segundo os termos previstos antes da pandemia, salvo quanto aos que pertencerem ao grupo de maior vulnerabilidade à COVID19.
§1º Para os fins deste artigo, consideram-se como mais vulneráveis os idosos, gestantes, cardiopatas, pneumopatas, nefropatas, diabéticos, oncológicos, pessoas submetidas a intervenções cirúrgicas ou tratamento de saúde que provoque diminuição da imunidade e demais imunossuprimidos.
§ 2º O grupo de pessoas de maior vulnerabilidade à COVID19 de que trata o caput deste artigo ficarão no regime de teletrabalho.
§ 3º Para que ocorra a dispensa do trabalho no que se refere às atividades presenciais decorrentes da condição de vulnerabilidade nos termos do caput e §1º deste artigo, deverá ser apresentada à Presidência do CRMV/MA autodeclaração de saúde constante no Anexo I desta Portaria, a qual deverá estar preenchida e assinada pelo colaborador declarante.
§4º A qualquer tempo o CRMV/MA poderá indicar profissional habilitado para confirmar o teor da autodeclaração, quando entender necessário.

§5º O funcionário ou estagiário responderá civil, penal e administrativamente, se prestar informação falsa.
Art. 9º Os empregados públicos, assessores ou estagiários que estiverem exercendo atividades presenciais e apresentarem sintomas sugestivos à COVID-19 deverão se afastar de suas atividades por 14 (quatorze) dias, informando previamente à Presidência do CRMV/MA por meio de autodeclaração formulada através de modelo disponível no Anexo II.
§1º A comunicação prevista no caput deverá ser direcionada ao e-mail da Presidência do CRMV/MA, podendo a autoridade competente solicitar o documento original após retorno ao serviço, quando o funcionário ou estagiário disporá de até 10 (dez) dias para cumprir a obrigação.
§2º Se a autodeclaração contida no caput informar que o funcionário ou estagiário possui condições para exercer suas atividades em seu domicílio de forma remota, ele ficará no regimento de teletrabalho;
§3º Se a autodeclaração contida no caput informar que o funcionário está impossibilitado de exercer suas atividades de forma presencial e remota por meio de atestado, ele deverá encaminhar-se à autarquia previdenciária para obtenção do auxílio doença a partir do 16º dia de afastamento.
§4º A qualquer tempo o CRMV/MA poderá indicar profissional habilitado para confirmar o teor da autodeclaração prevista no caput, quando entender necessário.
§5º O colaborador responderá civil, penal e administrativamente, se prestar informação falsa.
Art. 10 Os prazos processuais dos processos físicos que tramitam no CRMV/MA voltarão a fluir normalmente a partir do dia 15 de junho de 2020.
Art. 11 A fiscalização da atividade profissional e dos estabelecimentos que exercer atividades vinculadas à medicina veterinária ou à zootecnia será realizada de forma regular.
Art. 12 Esta Portaria entra em vigor no dia 15 de junho de 2020, revogando as disposições em contrário.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

10/06/2020

PORTARIA CRMV – MA Nº 12, de 10 de Junho de 2020.

EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento do CRMV/MA nos dias 11 e 12 de junho de 2020.

RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer o dia 11 de junho de 2020 (Corpus Christi) como ponto facultativo no âmbito do CRMV/MA.
Art. 2º No dia 12 de junho de 2020, o expediente dos funcionários e estagiários do CRMV/MA será de forma remota.
Parágrafo Único: A jornada de trabalho do dia 12 de junho de 2020 deverá observar o horário normal previsto aos funcionários e estagiários, não se aplicando eventual redução de jornada disposta em outra portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

31/05/2020

PORTARIA CRMV – MA Nº 11, de 31 de Maio de 2020.

EMENTA: Dispõe sobre as medidas temporárias de funcionamento do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão como forma de prevenir à transmissão do coronavírus – COVID19.

Portaria-11-2020 – Dispõe sobre as medidas temporárias de funcionamento do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão como forma de prevenir à transmissão do coronavírus – COVID19.

25/05/2020

PORTARIA CRMV – MA Nº 10, de 25 de Maio de 2020.

EMENTA: Designa os membros da Comissão de Tomada de Contas do CRMV/MA e dá outras providências.

Art. 1º Designar como membros da Comissão de Tomada de Contras (CTC) do CRMV/MA, os
seguintes:
I. Elba Pereira Chaves, CRMV/MA nº 1207VP, a quem competirá a presidência da CTC do CRMV/MA;
II. Daniel Soares Saraiva, CRMV/MA nº 1008VP;
III. Afrânio Gonçalves Gazolla, CRMV/MA nº 0010ZP;
IV. Hugo Napoleão P. da Fonseca Filho, CRMV/MA nº 0718VP.
Art. 2º A Comissão de Tomada de Contas terá as seguintes atribuições:
I. Analisar e emitir parecer conclusivo dos processos de prestação de contas anuais do CRMV/MA a serem apreciados pelo Plenário, os quais ficarão à disposição do controle externo pelo prazo previsto em lei;
II. Avaliar e emitir parecer quanto ao controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e
patrimonial do CRMV/MA, desde que solicite formalmente ao(a) Presidente do CRMV/MA a disponibilização dos documentos com a devida antecedência;
III. Requisitar, a qualquer área do CRMV/MA, informações, esclarecimentos, comprovações e todos os demais elementos que julgar necessários à boa, plena e fiel execução dos encargos específicos da CTC, podendo ainda solicitar à Presidência eventual assessoramento técnico, quando indispensável;
IV. Examinar a regularidade dos processos de aquisições, alienações e baixa de bens patrimoniais, emitindo parecer.
Art. 3º Além da prestação de contas anual, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos;
Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando todas as disposições em contrário.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

17/05/2020

PORTARIA CRMV – MA Nº 09, de 17 de Maio de 2020.

EMENTA: Dispõe sobre o reestabelecimento das medidas temporárias de funcionamento do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão como forma de prevenir à transmissão do coronavírus – COVID19.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde – OMS;
Considerando que a Organização Mundial da Saúde – OMS declarou a ocorrência de pandemia a contaminação pelo coronavírus – COVID 19;
Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional emitida pelo Ministério da Saúde;
Considerando os protocolos básicos estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária para evitar a disseminação do coronavírus – COVID 19;
Considerando a aprovação do estado de calamidade pública pelo Câmara dos Deputados em razão da pandemia do coronavírus – COVID 19;
Considerando as medidas adotadas pelo Governo do Estado do Maranhão e pela Prefeitura Municipal de São Luís – MA;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer medidas administrativas e procedimentos internos a serem adotados em razão da pandemia pelo COVID 19, podendo ser modificadas conforme recomendações técnicas dos Órgãos competentes.
Art. 2º Suspender o atendimento presencial na sede do CRMV/MA, sendo garantido o atendimento por whatsapp (98 – 98549-9117), e-mail e através da ferramenta direct no Instagram do Conselho nos dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
§1º Sendo a questão administrativa, das quais destacam-se os requerimentos de inscrições de pessoas físicas ou jurídicas e as denúncias, os e-mails deverão ser direcionados para (secretaria@crmvma.org).

§2º Sendo a questão financeira, das quais destacam-se as solicitações de boletos e o parcelamento de dívidas junto ao CRMV/MA, os e-mails deverão ser direcionados para (financeiro@crmvma.org).
§3º Informações gerais e dúvidas poderão ser tiradas pelo whatsapp (98 – 98549-9117) ou Instagram do CRMV/MA, através da ferramenta direct.
Art. 3º Durante este período, os requerimentos de inscrições de pessoas físicas e/ou jurídicas deverão ser encaminhados para (secretaria@crmvma.org), acompanhados dos documentos eletrônicos pertinentes, conforme exigências legais.
§1º A veracidade das informações e documentos são de inteira responsabilidade da parte solicitante, razão pela qual deverão estar legíveis e declaradas como verdadeiras.
§2º Com o retorno do atendimento presencial, o CRMV/MA poderá solicitar o envio ou entrega presencial na sede do Conselho, em até 10 (dez) dias, o(s) requerimento(s) original(is) e as cópias autenticadas dos documentos que acompanharam o pedido.
§3º As anotações de responsabilidades técnicas e suas renovações permanecerão regularmente por meio da ART- online.
Art. 4º Os membros da Diretoria, Conselheiros, Assessores, Colaboradores e Empregados Públicos do CRMV/MA trabalharão de forma remota durante a vigência desta Portaria.
Art. 5º Fica liberado do trabalho presencial, os empregados públicos, estagiários e detentores de cargo em comissão, salvo nas ocasiões previstas no art. 7º, §2º desta Portaria.
Art. 6º Os dias não trabalhados de forma presencial ficam dispensados de compensação.
Art. 7º Fica suspensa a participação de empregados, prestadores de serviços, conselheiros e
demais colaboradores do CRMV/MA em quaisquer reuniões ou eventos presenciais, bem como em viagens e deslocamentos, durante o período de vigência desta Portaria.
§1º Ficam suspensas as fiscalizações realizadas pelo CRMV/MA e a entrega de carteiras enquanto durarem os efeitos desta Portaria;
§2º No caso de reuniões, comparecimento presencial na sede do CRMV/MA, fiscalização ou eventos imprescindíveis ou inadiáveis, caberá à Presidência avaliar e deliberar sobre a liberação da(s) pessoa(s) prevista(s) no caput.
Art. 8º O período de quarentena será de 14 (quatorze) dias, a partir do retorno, às pessoas vinculadas ao CRMV/MA que estavam viajando para fora do país ou locais onde foram confirmados casos de COVID 19.
§1º Inclui-se na quarentena, quem esteve em contato com pessoas suspeitas ou convive com pessoas diagnosticadas com COVID 19.

Art. 9º Ficam suspensos os prazos processuais nos processos administrativos do CRMV/MA, bem como as audiências e os julgamentos em processos ético-disciplinares agendados para data compreendida na vigência desta Portaria.
§1º As novas datas das audiências e julgamentos em processos ético-disciplinares serão oportunamente designadas;
§2º Durante este período, as Plenárias ordinárias do CRMV/MA poderão ser realizadas de forma remota.
Art.10 A Diretoria acompanhará a situação junto aos Órgãos competentes e informará novas e eventuais medidas pelas ferramentas de comunicação do CRMV/MA.
Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até 31 de maio de 2020.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

03/05/2020

PORTARIA CRMV – MA Nº 08, de 03 de Maio de 2020.

EMENTA: Dispõe sobre as medidas temporárias de funcionamento do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão como forma de prevenir à transmissão do coronavírus – COVID19.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃ no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde – OMS;
Considerando que a Organização Mundial da Saúde – OMS declarou a ocorrência de pandemia a contaminação pelo coronavírus – COVID 19;
Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional emitida pelo Ministério da Saúde;
Considerando os protocolos básicos estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária para evitar a disseminação do coronavírus – COVID 19;
Considerando a aprovação do estado de calamidade pública pelo Câmara dos Deputados em razão da pandemia do coronavírus – COVID 19;
Considerando as medidas adotadas pelo Governo do Estado do Maranhão e pela Prefeitura Municipal de São Luís – MA;
Considerando, ainda, a decisão judicial proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da
Comarca da Ilha de São Luís, nos autos da Ação Civil Pública nº 0813507-41.2020.8.10.0001;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer medidas administrativas e procedimentos internos a serem adotados em razão da pandemia pelo COVID 19, podendo ser modificadas conforme recomendações técnicas dos Órgãos competentes.
Art. 2º Suspender o atendimento presencial na sede do CRMV/MA, sendo garantido o atendimento por whatsapp (98 – 98549-9117), e-mail e através da ferramenta direct no Instagram do Conselho nos dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
§1º Sendo a questão administrativa, das quais destacam-se os requerimentos de inscrições depessoas físicas ou jurídicas e as denúncias, os e-mails deverão ser direcionados para (secretaria@crmvma.org).

§2º Sendo a questão financeira, das quais destacam-se as solicitações de boletos e o parcelamento de dívidas junto ao CRMV/MA, os e-mails deverão ser direcionados para (financeiro@crmvma.org).
§3º Informações gerais e dúvidas poderão ser tiradas pelo whatsapp (98 – 98549-9117) ou
Instagram do CRMV/MA, através da ferramenta direct.
Art. 3º Durante este período, os requerimentos de inscrições de pessoas físicas e/ou jurídicas deverão ser encaminhados para (secretaria@crmvma.org), acompanhados dos documentos eletrônicos pertinentes, conforme exigências legais.
§1º A veracidade das informações e documentos são de inteira responsabilidade da parte solicitante, razão pela qual deverão estar legíveis e declaradas como verdadeiras.
§2º Com o retorno do atendimento presencial, o CRMV/MA poderá solicitar o envio ou entrega presencial na sede do Conselho, em até 10 (dez) dias, o(s) requerimento(s) original(is) e as cópias autenticadas dos documentos que acompanharam o pedido.
§3º As anotações de responsabilidades técnicas e suas renovações permanecerão regularmente por meio da ART- online.
Art. 4º Os membros da Diretoria, Conselheiros, Assessores, Colaboradores e Empregados Públicos do CRMV/MA trabalharão de forma remota durante a vigência desta Portaria.
Art. 5º Fica liberado do trabalho presencial, os empregados públicos, estagiários e detentores de cargo em comissão, salvo nas ocasiões previstas no art. 7º, §2º desta Portaria.
Art. 6º Os dias não trabalhados de forma presencial ficam dispensados de compensação.
Art. 7º Fica suspensa a participação de empregados, prestadores de serviços, conselheiros e demais colaboradores do CRMV/MA em quaisquer reuniões ou eventos presenciais, bem como em viagens e deslocamentos, durante o período de vigência desta Portaria.
§1º Ficam suspensas as fiscalizações realizadas pelo CRMV/MA e a entrega de carteiras enquanto durarem os efeitos desta Portaria;
§2º No caso de reuniões, comparecimento presencial na sede do CRMV/MA, fiscalização ou eventos imprescindíveis ou inadiáveis, caberá à Presidência avaliar e deliberar sobre a liberação da(s) pessoa(s) prevista(s) no caput.
Art. 8º O período de quarentena será de 14 (quatorze) dias, a partir do retorno, às pessoas vinculadas ao CRMV/MA que estavam viajando para fora do país ou locais onde foram confirmados casos de COVID 19.
§1º Inclui-se na quarentena, quem esteve em contato com pessoas suspeitas ou convive com pessoas diagnosticadas com COVID 19.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

13/04/2020

PORTARIA CRMV – MA Nº 07, de 13 de Abril de 2020.

EMENTA: Prorroga a vigência da Portaria nº 05, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas
temporárias de funcionamento do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão como forma de prevenir à transmissão do coronavírus – COVID19.

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a vigência da Portaria CRMV/MA nº 05, de 19 de março de 2020, até o dia 30 de
abril de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

30/03/2020

PORTARIA CRMV – MA Nº 06, de 30 de Março de 2020.

EMENTA: Prorroga a vigência da Portaria nº 05, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias de funcionamento do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão como forma de prevenir à transmissão do coronavírus – COVID19, até o dia 13 de abril de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a vigência da Portaria CRMV/MA nº 05, de 19 de março de 2020, até o dia 13 de abril de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

19/03/2020

PORTARIA CRMV – MA Nº 05, de 19 de Março de 2020.

EMENTA: Dispõe sobre as medidas temporárias de funcionamento do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão como forma de prevenir à transmissão do coronavírus – COVID19.

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde – OMS;

Considerando que a Organização Mundial da Saúde – OMS declarou a ocorrência de pandemia a contaminação pelo coronavírus – COVID 19;

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional emitida pelo Ministério da Saúde;

Considerando os protocolos básicos estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária para evitar a disseminação do coronavírus – COVID 19

Considerando a aprovação do estado de calamidade pública pelo Câmara dos Deputados em razão da pandemia do coronavírus – COVID 19

Considerando as medidas adotadas pelo Governo do Estado do Maranhão e pela Prefeitura Municipal de São Luís – MA

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer medidas administrativas e procedimentos internos a serem adotados em razão da pandemia pelo COVID 19, podendo ser modificadas conforme recomendações técnicas dos Órgãos competentes.

Art. 2º Suspender o atendimento presencial na sede do CRMV/MA, sendo garantido o atendimento por telefone (98 – 98549-9117), whatsapp (98 – 98549-9117), e-mail e através da ferramenta direct no Instagram do Conselho nos dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

§1º Sendo a questão administrativa, das quais destacam-se os requerimentos de inscrições de pessoas físicas ou jurídicas e as denúncias, os e-mails deverão ser direcionados para (secretaria@crmvma.org).

§2º Sendo a questão financeira, das quais destacam-se as solicitações de boletos e o parcelamento de dívidas junto ao CRMV/MA, os e-mails deverão ser direcionados para (financeiro@crmvma.org).

§3º Informações gerais e dúvidas poderão ser tiradas pelo telefone (98 – 98549-9117), whatsapp (98 – 98549-9117) ou Instagram do CRMV/MA, através da ferramenta direct.

Art. 3º Durante este período, os requerimentos de inscrições de pessoas físicas e/ou jurídicas deverão ser encaminhados para (secretaria@crmvma.org), acompanhados dos documentos eletrônicos pertinentes, conforme exigências legais.

§1º A veracidade das informações e documentos são de inteira responsabilidade da parte solicitante e deverão estar legíveis.

§2º Com o retorno do atendimento presencial, a parte solicitante deverá encaminhar ou entregar presencialmente na sede do CRMV/MA, em até 10 (dez) dias, o requerimento original e as cópias autenticadas dos documentos que acompanharam o pedido.

§3º As anotações de responsabilidades técnicas e suas renovações permanecerão regularmente por meio da ART- online.

Art. 4º Os membros da Diretoria, Conselheiros, Assessores, Colaboradores e Empregados Públicos do CRMV/MA trabalharão de forma remota durante a vigência desta Portaria.

Art. 5º Fica liberado do trabalho presencial, os empregados públicos, estagiários e detentores de cargo em comissão.

Art. 6º Os dias não trabalhados de forma presencial ficam dispensados de compensação.

Art. 7º Fica suspensa a participação de empregados, prestadores de serviços, conselheiros e demais colaboradores do CRMV/MA em quaisquer reuniões ou eventos presenciais, bem como em viagens e deslocamentos, durante o período de vigência desta Portaria.

§1º Ficam suspensas as fiscalizações realizadas pelo CRMV/MA e a entrega de carteiras enquanto durarem os efeitos desta Portaria;

§2º No caso de reuniões ou eventos imprescindíveis ou inadiáveis, caberá a Presidência avaliar e deliberar sobre a liberação das pessoas previstas no caput.

Art. 8º O período de quarentena será de 14 (quatorze) dias, a partir do retorno, às pessoas vinculadas ao CRMV/MA que estavam viajando para fora do país ou locais onde foram confirmados casos de COVID 19.

§1º Inclui-se na quarentena, quem esteve em contato com pessoas suspeitas ou convive com pessoas diagnosticadas com COVID 19.

Art. 9º Ficam suspensos os prazos processuais nos processos administrativos do CRMV/MA, bem como as audiências e os julgamentos em processos ético-disciplinares agendados para data compreendida na vigência desta Portaria.

§1º Durante este período, as Plenárias ordinárias do CRMV/MA poderão ser realizadas de forma remota.

Art.10 A Diretoria acompanhará a situação junto aos Órgãos competentes e informará novas e eventuais medidas pelas ferramentas de comunicação do CRMV/MA.

Art. 11 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 30 de março de 2020.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

28/02/2020

PORTARIA CRMV – MA Nº 04, de 28 de Fevereiro de 2020.

EMENTA: Define gratificação para o Pregoeiro do CRMV/MA.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando a necessidade de estabelecer instrumentos de valorização dos empregados encarregados pelas funções relativas às licitações, em virtude de atribuições e responsabilidades que excedem os cargos efetivos;
Considerando que compete ao Pregoeiro coordenar o processo licitatório na modalidade pregão; receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital; conduzir a sessão pública e de habilitação do certame; receber, examinar e decidir os recursos; adjudicar o objeto, quando não houver recurso; conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.

RESOLVE:

Art. 1º – O(s) Pregoeiro(s) receberá(ão), pelo exercício de suas funções, uma gratificação mensal de R$ 300,00 (trezentos reais), enquanto durar seu exercício na função.
§1º. É vedada a acumulação de gratificação, mesmo nos casos onde o empregado seja designado para atuar, cumulativamente, como Chefe de Setor ou membro de Comissão Permanente de Licitação.
§2º. Em quaisquer das funções desempenhadas pelo mesmo empregado, somente terá direito a 01 (uma) única gratificação.
§ 3º A Gratificação paga não incorporará aos vencimentos ou proventos percebidos pelo empregado.
Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

31/01/2020

PORTARIA CRMV – MA Nº 03, de 31 de Janeiro de 2020.

Designa o Pregoeiro e a respectiva Equipe de Apoio.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINAVETERINÁRIA DO MARANHÃO- CRMV-MA -, no uso da atribuição regimentais contidas no artigo 11º, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, publicada no D.O.U, em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando o disposto no Art. 10, §§1º e 3º, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Pregoeiro do CRMV/MA:

I – Jairon Silva Dias, empregado público do CRMV/MA (matrícula CRMV/MA nº 0018);

§1º A Equipe de Apoio ao Pregoeiro será composta pelo seguinte empregado:

I – Emanuel Silva Barros, empregado público do CRMV/MA (matrícula CRMV/MA nº 0017);

§2º O mandato do Pregoeiro e Equipe de Apoio expirará em 31 de dezembro de 2020.

Art. 2º – Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura e revoga as disposições em contrário.

Art. 3º – Cumpra-se dando ciência aos empregados citados no artigo 1º, bem como encaminhamento ao Departamento de Comunicação para disponibilizações na Intranet, Boletim Informativo e Portal do CFMV e ao Departamento de Administração para atualizações e demais providências.

São Luís – MA, 31 de JANEIRO de 2020.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
Presidente do CRMV/MA
CRMV-MA nº 5039

08/01/2020

PORTARIA CRMV – MA Nº 02, de 08 de Janeiro de 2020.

Revoga a Portaria CRMV/MA nº 004/2015 e designa os valores das diárias pagas a diretores, servidores, assessores, conselheiros e colaboradores do CRMV/MA.

Considerando o art. 2º, §3º da Lei 11.000, de 15 de dezembro de 2004, que autoriza os Conselhos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas a normatizarem a concessão de diárias, jetons e auxílio representação;

Considerando que os valores previstos no Decreto 5.992/2006 são um mero referencial e atualmente não são capazes de atender as despesas de hospedagem, alimentação e locomoção urbana por ocasião do deslocamento;

Considerando, ainda, as diretrizes previstas na Resolução CFMV de nº 666, de 10 de agosto de 2000.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os valores das diárias que serão pagas aos diretores, servidores, conselheiros e colaboradores eventuais no âmbito do CRMV/MA, conforme segue:

I – A diária será de R$230,00 (duzentos e trinta reais), caso o deslocamento seja dentro dos limites territoriais do estado do Maranhão;

II – A diária será de R$400,00 (quatrocentos reais), caso o deslocamento seja para fora do estado maranhense.

Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria CRMV/MA nº 004, de 10 de abril de 2015, bem como as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

08/01/2020

PORTARIA CRMV – MA Nº 01, de 08 de Janeiro de 2020.

Revoga a Portaria CRMV/MA nº 012/2017 e designa os servidores responsáveis pelo suprimento de fundos.

Considerando a necessidade de utilização de suprimentos de fundos para realização de despesas diversas de pequeno vulto e em caráter excepcional deste CRMV/MA

RESOLVE:

Art. 1º – Designar e autorizar o recebimento de suprimentos de fundos para pagamento de despesas diversas de pequeno vulto e em caráter excepcional do CRMV/MA, os seguintes servidores:

I – Djânio Roberto Oliveira Machado, matrícula CRMV/MA nº 002.

II- Emanuel Silva Barros, matrícula CRMV/MA nº 017

III- James Canavieira Guilhon, matrícula CRMV/MA nº 019

Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando a Portaria CRMV/MA 012, de 10 de agosto de 2017, bem como as disposições em contrário.

Publique-se no portal da transparência e cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

23/12/2019

PORTARIA CRMV – MA nº 22, de 23 de Dezembro de 2019

EMENTA: Designa os dias em que não haverá expediente no final do ano de 2019 e início de 2020.

Considerando o disposto no art. 11, alínea “i” do Regimento Interno padrão dos CRMV’s, onde compete à Presidência a expedição de atos administrativos adequados;

Considerando a autonomia administrativa contida no art. 10, caput, da Lei 5.517/68;

Considerando, ainda, a comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo);

RESOLVE QUE:

Art. 1º – Não haverá expediente no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA no seguinte período:

I – De 24/12/2019 a 01/01/2020;

Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se no portal da transparência e cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

26/11/2019

PORTARIA CRMV – MA nº 21, de 26 de Novembro de 2019

Nomeia James Canavieira Guilhon ao cargo de Assistente Administrativo do CRMV/MA.

Considerando o art. 7º da Constituição Federal/88;

Considerando o art. 37, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal de 1988;

Considerando a Resolução do CFMV nº 901/2009

Considerando o Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;

Considerando o posicionamento do Tribunal de Contas da União adotado a partir do Acórdão Plenário nº 341/2004;

Considerando a necessidade de pessoal;

Considerando a Lei 12.990/14;

Considerando, ainda, o volume de demandas administrativas junto ao CRMV/MA;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear James Canavieira Guilhon, portador do CPF nº 605.076.433-64, aprovado na primeira colocação para a cota de pessoa preta ou parta no concurso público realizado por esta Autarquia (Edital nº 1, de 12 de julho de 2018), ao cargo de Assistente Administrativo do CRMV/MA.

Art. 2º Por ser empregado público, o regime jurídico será o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Art. 3º Pelo desempenho deste cargo, receberá a título de remuneração o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais.

Art. 4º A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.

Art.5º É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quanto as hipóteses admitidas no art. 37, XVI da CF.

Art. 6º É vedado ao ocupante de emprego público, o percebimento de remuneração, de forma cumulativa ou não, em quantia superior à prevista no art. 37, IX da CF.

Art. 7º As atribuições do cargo de assistente administrativo, são:

I. Manter organizado o seu ambiente de trabalho;
II. Controlar o protocolo de documentos com destino interno e externo;
III. Auxiliar nos serviços de recepção e telefonia;
IV. Receber e distribuir correspondências e documentos, colhendo assinaturas em protocolos para comprovar a entrega;
V. Efetuar orçamentos e pequenas compras para a Autarquia;
VI. Executar serviços externos junto a bancos, correios, cartórios e outros órgãos ou empresas;
VII. Operar a máquina fotocopiadora ou equivalente;
VIII. Executar tarefas nas áreas financeiras, orçamentária, material, patrimônio, de recursos humanos e outras ligadas às atividades meio e fim do CRMV-MA.
IX. Realizar tarefas relativas à aquisição de material e controle interno, bem como sua distribuição;
X. Auxiliar na execução e implantação de normas, regulamentos e roteiros de serviços;
XI. Atender o público, prestar apoio logístico e resolver assuntos administrativos;
XII. Auxiliar nas tarefas de secretaria geral, na elaboração de listagens, demonstrativos, inventários, balanços, preparar relatórios, formulários e planilhas e outros documentos;
XIII. Exercer atividades específicas referentes à digitação de documentos em programas de informática;
XIV. Controlar o andamento de processos e documentos;
XV. Auxiliar nos trabalhos de pesquisa, tabulação de dados e cálculos;
XVI. Executar tarefas ligadas ao controle de livros, revistas, periódicos, e outras publicações;
XVII. Auxiliar em serviços simples de apoio a outros setores, quando necessário;
XVIII. Apanhar malotes e correspondências do CRMV/MA no correio;
XIX. Zelar pelo patrimônio do CRMV-MA;
XX. Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo e/ou de acordo com as particularidades ou necessidades do CRMV/MA.
Art. 8º O nomeado entrará em exercício a partir do dia 02 de dezembro de 2019.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor a contar de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

São Luís – MA, 26 de novembro de 2019.

Méd. Vet. Alessandra Pontes Oliveira Lima
CRMV/MA nº 0827
Vice-Presidente[1]

[1] Portaria CRMV/MA nº 20, de 22 de novembro de 2019, onde a Vice-Presidente substitui a Presidente no período de 25/11/19 a 01/12/19.

22/11/2019

PORTARIA CRMV – MA nº 20, de 22 de Novembro de 2019

EMENTA: Designa a Vice-Presidente do CRMV/MA ao exercício da Presidência do CRMV/MA no período que menciona.

Considerando, ainda, que a Presidente do CRMV/MA estará fora da sede do Conselho Profissional e, portanto, impedida de exercer suas atribuições no(s) período(s) descrito(s) da tabela abaixo:

Tabela de período(s)
Período	25/11/19 à 01/12/19

RESOLVE:

Art. 1º – Designar a Vice-Presidente do CRMV/MA, Alessandra Pontes Oliveira Lima, médica veterinária, inscrita no CRMV/MA sob nº 0827, para exercer a Presidência do CRMV/MA no(s) período(s):

I – De 25/11/19 à 01/12/19;

Art. 2º – No(s) período(s) destacado(s) acima, a Presidente em exercício exercerá todas as competências previstas no art. 11 da Resolução Nº 591, de 26 de Junho de 1992, além de outras específicas que decorram de Lei ou Regulamento, bem como deterá todas as prerrogativas e deveres inerentes ao exercício do cargo de Presidente do CRMV/MA.

Art. 3° – A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se no portal da transparência e cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

15/10/2019

PORTARIA CRMV – MA nº 19, de 15 de Outubro de 2019

EMENTA: Designa a Vice-Presidente do CRMV/MA ao exercício da Presidência do CRMV/MA no período que menciona.

Considerando, ainda, que a Presidente do CRMV/MA estará a serviço fora da sede do CRMV/MA no(s) período(s) descrito(s) da tabela abaixo:

Tabela de período(s)
Período	16 à 24/10/19

RESOLVE:

I – De 16/10/19 a 24/10/19;

Art. 3° – A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se no portal da transparência e cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

10/10/2019

PORTARIA CRMV – MA nº 18, de 10 de Outubro de 2019

EMENTA: Designa a Vice-Presidente do CRMV/MA para auxiliar, fiscalizar e acompanhar os Conselheiros Instrutores e Relatores quando ao cumprimento do Código de Processo Ético.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando que o Regimento Interno dos CRMV’s estabelece em seu art. 11, alínea “i”, que a Presidente deve zelar pelo bom funcionamento do Conselho, expedindo os atos administrativos adequados;

Considerando que compete à Vice-Presidente colaborar com a Presidente no exercício das atribuições que lhe são afetas.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar a Vice-Presidente do CRMV/MA, Alessandra Pontes Oliveira Lima, médica veterinária inscrita no CRMV/MA sob nº 0827, para:

I – Auxiliar os Conselheiros Instrutores e Relatores de Processos Éticos Disciplinares no tocante ao atendimento do Código de Processo Ético e observância dos princípios do contraditório, da ampla defesa, da celeridade e da segurança jurídica;

II – Fiscalizar e acompanhar o cumprimento dos prazos, pelos Conselheiros, nos Processos Éticos Disciplinares instaurados no CRMV/MA, seja na fase de Instrução ou Julgamento dos processos;

III – Solicitar informações e esclarecimentos aos Conselheiros do CRMV/MA em relação as normas processuais aplicadas aos Processos Éticos.

Art. 2º – As atribuições estabelecidas à Vice-Presidente não deverão interferir no mérito da questão e nem estabelecer determinada conduta ao Conselheiro quando as disposições vigentes admitirem mais de uma forma de comportamento processual.

Art. 3º – Esta determinação não excluirá a competência da Presidente do CRMV/MA que, nos termos do art. 11 da Resolução CFMV 591/92, tem a atribuição de fazer cumprir, na área de jurisdição do CRMV/MA, a legislação vigente, as Resoluções do CFMV e as decisões tomadas pelo Plenário deste Conselho Profissional.

Art. 4º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Cumpra-se, publique-se e dê ciência.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

19/09/2019

PORTARIA CRMV – MA nº 17, de 19 de Setembro de 2019

EMENTA: Designa o Pregoeiro e a respectiva Equipe de Apoio.

Considerando o disposto no artigo 10, §§1º e 3º, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o Pregoeiro do CRMV/MA:

I – Jairon Silva Dias, empregado público do CRMV/MA (matrícula CRMV/MA nº 0018);

§1º A Equipe de Apoio do Pregoeiro é composta pelo seguinte empregado:

I – Emanuel Silva Barros, empregado público do CRMV/MA (matrícula CRMV/MA nº 0017);

§2º O mandato do Pregoeiro e Equipe de Apoio expirará em 31 de dezembro de 2019.

Art. 2º – Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura e revoga as disposições em contrário.

São Luís – MA, 19 de setembro de 2019.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
Presidente do CRMV/MA
CRMV-MA nº 5039

19/09/2019

PORTARIA CRMV – MA nº 16, de 19 de Setembro de 2019

EMENTA: Cria a Comissão Técnica em Alimentos do CRMV/MA, designa seus membros e dá outras providências

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições contidas na Lei 5.517/68, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/69, combinado com o artigo 11 da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando a necessidade de criar e designar os membros da Comissão Técnica em Alimentos do CRMV/MA;

Considerando a necessidade de criar, propor atualizações, apresentar posicionamento técnico e estabelecer diretrizes na área de alimentos, aos médicos veterinários e zootecnistas;

RESOLVE:

Art. 1º – Criar a Comissão Técnica em Alimentos do CRMV/MA, com os seguintes objetivos:

I – Assessora o CRMV/MA no tocante aos alimentos, sendo em especial os de origem animal;

II – Propor atos regulamentares e a edição de normas relacionadas à atuação dos médicos veterinários e zootecnistas, no que relacionar com alimentos;

III – Realizar pareceres técnicos;

IV – Desempenhar outras atribuições definidas pela Presidência do CRMV/MA.

Art. 2º – A Comissão Técnica em Alimentos do CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:

I – Vet. Isabel Azevedo Carvalho, CRMV/MA 1921VP, presidente desta Comissão;

II – Vet. Arlene dos Santos Silva, CRMV/MA 1615VP;

III – Vet. Miryan Fabianny Nunes Pinheiro, CRMV/MA 1126VP;

IV – Vet. Larissa Sarmento dos Santos, CRMV/MA 1943VP;

V – Vet. Herlane de Olinda Vieira Barros, CRMV/MA 0793VP.

VI – Vet. Monique Pinheiro Maia Silva, CRMV/MA 1664VP.

Art. 3° – A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

05/08/2019

PORTARIA CRMV – MA nº 15, de 05 de Agosto de 2019

EMENTA: Altera a Portaria CRMV/MA nº 25/2016 que instituiu a Comissão de Patrimônio do CRMV/MA e designou os membros que compõe esta Comissão.

Considerando a necessidade de realizar o levantamento, registrar e manter atualizado o registro de bens móveis e imóveis do CRMV/MA;

Considerando a necessidade de alterar os membros da Comissão de Patrimônio do CRMV/MA;

RESOLVE:

Art. 1º – Excluir Djânio Roberto Oliveira Machado, Diogo Gomes Serra e Elba Pereira Chaves da Comissão de Patrimônio do CRMV/MA;

Art. 2º – Designar os membros que irão compor a Comissão de Patrimônio do CRMV/MA:

I – Jairon Silva Dias, empregado público do CRMV/MA, como presidente desta Comissão;

II – Emanuel Silva Barros, empregado público do CRMV/MA, como membro efetivo;

III – José de Ribamar Ferreira Neto, empregado público do CRMV/MA, como membro suplente;

Art. 3° – A Comissão de que trata esta Portaria terá as seguintes atribuições:

I – Promover anualmente levantamento de todos os bens móveis e imóveis do CRMV/MA e seus respectivos valores;

II – Proceder os lançamentos de inclusão de bens, fixar plaquetas, realizar baixas, movimentação e elaboração dos termos correspondentes ao patrimônio;

III – Atribuir valores históricos para os bens que perderem seu valor original;

IV – Elaborar inventário do ano em exercício.

§ 1º O bem imóvel ou móvel só poderá ter seu valor alterado pela Comissão, após submetido à avaliação de órgão competente.

Art. 4º – A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Publique-se no D.O.U., portal da transparência e cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

05/08/2019

PORTARIA CRMV – MA nº 14, de 05 de Agosto de 2019

EMENTA: Designa a Vice-Presidente do CRMV/MA ao exercício da Presidência do CRMV/MA no período que menciona.

Considerando, ainda, que a Presidente do CRMV/MA estará ausente nos períodos descritos na tabela abaixo:

Períodos intercalados
Período	06/08 à 09/08/19
Período	12/08 à 14/08/19
Período	20/08 à 23/08/19
Período	26/08 e 27/08/19

RESOLVE:

I – De 06/08 a 09/08/19;

II – De 12/08 a 14/08/19;

III – De 20/08 a 23/08/19;

IV – De 26/08 a 27/08/19.

Art. 2º – Nos períodos destacados acima, a Presidente em exercício exercerá todas as competências previstas no art. 11 da Resolução Nº 591, de 26 de Junho de 1992, além de outras específicas que decorram de Lei ou Regulamento, bem como deterá todas as prerrogativas e deveres inerentes ao exercício do cargo de Presidente do CRMV/MA.

Art. 3° – A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se no D.O.U., portal da transparência e cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

15/07/2019

PORTARIA CRMV – MA nº 13, de 15 de Julho de 2019

EMENTA: Cria a Comissão Regional de Responsabilidade Técnica do CRVM/MA e designa seus membros.

Considerando a necessidade de criar e designar os membros da Comissão Regional de Responsabilidade Técnica do CRVM/MA;

Considerando a necessidade de criar, propor atualizações, apresentar posicionamento técnico e estabelecer diretrizes para a regulamentação da responsabilidade técnica dos médicos veterinários e zootecnitas;

Considerando a deliberação da 371ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV/MA, realizada em 26 de junho de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º – Criar a Comissão Regional de Responsabilidade Técnica do CRVM/MA com o objetivo de propor atualizações, apresentar posicionamento técnico e estabelecer diretrizes para a regulamentação da responsabilidade técnica dos médicos veterinários e zootecnitas;

Art. 2º – A Comissão Regional de Responsabilidade Técnica do CRVM/MA será composta pelos seguintes membros:

I – Vet. Marcia Andrea Durans Baldez, CRMV/MA 0829VP, presidente desta Comissão;

II – Vet. Carlos Alberto Guimarães, CRMV/MA1712VP;

III – Vet. Hildecy Silva da Luz, CRMV/MA 0487VP;

IV – Vet. Lujoelma de Jesus Chaves Silva, CRMV/MA 0726VP;

V – Alisson Rodrigues Jordão, CRMV/MA 0202ZP

VI – Sánara Adrielle França Melo, CRMV/MA 0201ZP;

Art. 3° – A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

27/06/2019

PORTARIA CRMV – MA nº 12, de 27 de Junho de 2019

Nomeia Jairon Silva Dias ao cargo de Assistente Administrativo do CRMV/MA.

Considerando o art. 7º da Constituição Federal/88;

Considerando o art. 37, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal de 1988;

Considerando a Resolução do CFMV nº 901/2009

Considerando o Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;

Considerando o posicionamento do Tribunal de Contas da União adotado a partir do Acórdão Plenário nº 341/2004;

Considerando a necessidade de pessoal;

Considerando, ainda, o volume de demandas administrativas junto ao CRMV/MA;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Jairon Silva Dias, portador do CPF nº 006.323.673-77, aprovado na segunda colocação do concurso público realizado por esta Autarquia (Edital nº 1, de 12 de julho de 2018), ao cargo de Assistente Administrativo do CRMV/MA.

Art. 2º Por ser empregado público, o regime jurídico será o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Art. 3º Pelo desempenho deste cargo, receberá a título de remuneração o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais.

Art. 4º A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.

Art.5º É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quanto as hipóteses admitidas no art. 37, XVI da CF.

Art. 6º É vedado ao ocupante de emprego público, o percebimento de remuneração, de forma cumulativa ou não, em quantia superior à prevista no art. 37, IX da CF.

Art. 7º As atribuições do cargo de assistente administrativo, são:

I – Manter organizado o seu ambiente de trabalho;

II – Controlar o protocolo de documentos com destino interno e externo;

III – Auxiliar nos serviços de recepção e telefonia;

IV – Receber e distribuir correspondências e documentos, colhendo assinaturas em protocolos para comprovar a entrega;

V – Efetuar orçamentos e pequenas compras para a Autarquia;

VI – Executar serviços externos junto a bancos, correios, cartórios e outros órgãos ou empresas;

VII – Operar a máquina fotocopiadora ou equivalente;

VIII – Executar tarefas nas áreas financeiras, orçamentária, material, patrimônio, de recursos humanos e outras ligadas às atividades meio e fim do CRMV-MA.

IX – Realizar tarefas relativas à aquisição de material e controle interno, bem como sua distribuição;

X – Auxiliar na execução e implantação de normas, regulamentos e roteiros de serviços;

XI – Atender o público, prestar apoio logístico e resolver assuntos administrativos;

XII – Auxiliar nas tarefas de secretaria geral, na elaboração de listagens, demonstrativos, inventários, balanços, preparar relatórios, formulários e planilhas e outros documentos;

XIII – Exercer atividades específicas referentes à digitação de documentos em programas de informática;

XIV – Controlar o andamento de processos e documentos;

XV – Auxiliar nos trabalhos de pesquisa, tabulação de dados e cálculos;

XVI – Executar tarefas ligadas ao controle de livros, revistas, periódicos, e outras publicações;

XVII – Auxiliar em serviços simples de apoio a outros setores, quando necessário;

XVIII – Apanhar malotes e correspondências do CRMV/MA no correio;

XIX – Zelar pelo patrimônio do CRMV-MA;

XX – Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo e/ou de acordo com as particularidades ou necessidades do CRMV/MA.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2019, revogando as disposições em contrário.

São Luís – MA, 27 de junho de 2019.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV-MA nº 0539
Presidente

27/06/2019

PORTARIA CRMV – MA nº 11, de 27 de Junho de 2019

Nomeia Emanuel Silva Barros ao cargo de Assistente Administrativo do CRMV/MA.

Considerando o art. 7º da Constituição Federal/88;

Considerando o art. 37, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal de 1988;

Considerando a Resolução do CFMV nº 901/2009

Considerando o Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;

Considerando o posicionamento do Tribunal de Contas da União adotado a partir do Acórdão Plenário nº 341/2004;

Considerando a necessidade de pessoal;

Considerando, ainda, o volume de demandas administrativas junto ao CRMV/MA;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Emanuel Silva Barros, portador do CPF nº 604.570.173-92, aprovado na primeira colocação do concurso público realizado por esta Autarquia (Edital nº 1, de 12 de julho de 2018), ao cargo de Assistente Administrativo do CRMV/MA.

Art. 2º Por ser empregado público, o regime jurídico será o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Art. 3º Pelo desempenho deste cargo, receberá a título de remuneração o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais.

Art. 4º A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.

Art.5º É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quanto as hipóteses admitidas no art. 37, XVI da CF.

Art. 6º É vedado ao ocupante de emprego público, o percebimento de remuneração, de forma cumulativa ou não, em quantia superior à prevista no art. 37, IX da CF.

Art. 7º As atribuições do cargo de assistente administrativo, são:

I – Manter organizado o seu ambiente de trabalho;

II – Controlar o protocolo de documentos com destino interno e externo;

III – Auxiliar nos serviços de recepção e telefonia;

IV – Receber e distribuir correspondências e documentos, colhendo assinaturas em protocolos para comprovar a entrega;

V – Efetuar orçamentos e pequenas compras para a Autarquia;

VI – Executar serviços externos junto a bancos, correios, cartórios e outros órgãos ou empresas;

VII – Operar a máquina fotocopiadora ou equivalente;

VIII – Executar tarefas nas áreas financeiras, orçamentária, material, patrimônio, de recursos humanos e outras ligadas às atividades meio e fim do CRMV-MA.

IX – Realizar tarefas relativas à aquisição de material e controle interno, bem como sua distribuição;

X – Auxiliar na execução e implantação de normas, regulamentos e roteiros de serviços;

XI – Atender o público, prestar apoio logístico e resolver assuntos administrativos;

XII – Auxiliar nas tarefas de secretaria geral, na elaboração de listagens, demonstrativos, inventários, balanços, preparar relatórios, formulários e planilhas e outros documentos;

XIII – Exercer atividades específicas referentes à digitação de documentos em programas de informática;

XIV – Controlar o andamento de processos e documentos;

XV – Auxiliar nos trabalhos de pesquisa, tabulação de dados e cálculos;

XVI – Executar tarefas ligadas ao controle de livros, revistas, periódicos, e outras publicações;

XVII – Auxiliar em serviços simples de apoio a outros setores, quando necessário;

XVIII – Apanhar malotes e correspondências do CRMV/MA no correio;

XIX – Zelar pelo patrimônio do CRMV-MA;

XX – Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo e/ou de acordo com as particularidades ou necessidades do CRMV/MA.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2019, revogando as disposições em contrário.

São Luís – MA, 27 de junho de 2019.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV-MA nº 0539
Presidente

30/04/2019

PORTARIA CRMV – MA nº 10, de 30 de Abril de 2019

Exoneração de Deborah Porto Cartagenes do cargo de Assessor da Presidência do CRMV-MA.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a advogada, Deborah Porto Cartagenes, OAB-MA nº 12.259, do cargo comissionado de Assessor da Presidência do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

São Luís – MA, 30 de abril de 2019.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV-MA nº 0539
Presidente

21/03/2019

PORTARIA CRMV – MA nº 09, de 21 de Março de 2019

EMENTA: Altera a Comissão de Educação em Zootecnia do CRVM/MA.

Considerando a necessidade de alterar os membros da Comissão de Educação em Zootecnia do CRVM/MA;

Considerando a deliberação da 364ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV-MA, realizada em 31 de janeiro de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os Zootecnistas Afrânio Gonçalves Gazolla, CRMV/MA nº 0010; Valéria Xavier de Oliveira Apolinário, CRMV/MA nº 0197 e Roberto Cota Pacheco, CRMV/MA nº 0011, bem como os médicos veterinários Maria Inês Fernandes Carneiro, CRMV/MA nº 0413 e Osvaldo Rodrigues Serra, CRMV/MA nº 0593, para constituírem a Comissão de Educação em Zootecnia do CRMV/MA.

Art. 2º – A presidência desta Comissão caberá ao primeiro membro do artigo 1º.

Art. 3° – A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente

11/03/2019

PORTARIA CRMV – MA nº 08, de 11 de Março de 2019

Nomeia a advogada Deborah Porto Cartagenes ao cargo de Assessor da Presidência do CRMV-MA.

Considerando o Posicionamento do Tribunal de Contas da União adotado a partir do Acórdão Plenário nº 341/2004;

Considerando a necessidade de assessoramento à Presidência do CRMV – MA;

Considerando o volume de processos administrativos que demandam uma análise minuciosa para o seu correto processamento e conclusão;

Considerando a necessidade de acompanhamento e monitoramento dos trabalhos realizados pelo setor de fiscalização;

Considerando a Resolução do CFMV nº 1.204/2018;

Considerando os incisos VIII e XVII do art. 7º da Constituição Federal/88;

Considerando o art. 40, § 13, da Constituição Federal/88;

Considerando a 366ª Sessão Plenária, realizada em 22 de fevereiro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a advogada Deborah Porto Cartagenes, brasileira, solteira, com registro na OAB-MA sob o nº 12.259 e inscrita no CPF sob o nº 809.690.033 -15, ao cargo comissionado de Assessor da Presidência do CRMV – MA.

Art. 2º Por ser comissionado, o cargo de Assessor da Presidência do CRMV – MA será de livre nomeação e exoneração.

Art. 3º Pelo desempenho deste cargo, receberá a título de remuneração o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais.

Art. 4º A jornada de trabalho será de 30 (trinta) horas semanais.

Parágrafo único: O exercício do cargo poderá, eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.

Art.5º As atribuições do cargo de Assessor da Presidência do CRMV – MA são:

I – Assessorar a Presidência nos assuntos inerentes ao CRMV – MA, mantendo-a informada sobre os processos administrativos que possam influir positiva ou negativamente no desempenho da Autarquia;

II – Elaborar relatório mensal sobre os processos administrativos do CRMV – MA;

III – Instruir, organizar e acompanhar os processos administrativos, de licitações, dispensas e inexigibilidade de licitação, inclusive ético disciplinares, assim como ordenar e acompanhar contratos, fornecer os documentos para propositura das execuções fiscais, bem como para as compras e contratações de serviços;

IV – Inserir e alimentar nos sistemas físicos ou eletrônicos deste Conselho, quando autorizado pela Presidência do CRMV – MA, as inscrições, cancelamentos e renovações de pessoa física e jurídica, autos de multa, revisão de débitos, parcelamentos, suspensão temporária, dentre outros;

V – Orientar a Presidência, os conselheiros e as comissões técnicas e administrativas, quando necessário, nos processos administrativos antes de serem relatados em plenária;

VI – Auxiliar na elaboração da prestação de contas anual, apoiando a assessoria contábil e diretoria do CRMV – MA;

VII – Auxiliar e colaborar de forma efetiva na elaboração dos projetos para implantação do planejamento estratégico do CRMV – MA de interesse da Presidência desta Autarquia;

VIII – Elaborar, redigir e propor minuta de resoluções, portarias, convênios, ofícios, além de redigir as atas das sessões plenárias quando lhe delegada;

IX – Elaborar, redigir e propor minuta de Termo de Referência para processos licitatórios solicitados pela Presidência do CRMV – MA, bem como solicitar suas cotações de preços;

X – Encaminhar os atos da Presidência, após autorização legal, para os órgãos de publicação oficial;

XI – Prestar assessoramento direto a Presidente do CRMV – MA, elaborando pesquisas, estudos e demais trabalhos que lhe forem solicitados, de natureza administrativa ou relacionados com as suas atribuições;

XII – Receber, instruir e encaminhar para despacho de andamento os processos administrativos internos do CRMV – MA;

XIII – Exercer outras atribuições de assessoramento relacionadas às competências da Presidência do CRMV – MA.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

São Luís – MA, 11 de março de 2019.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV-MA nº 0539
Presidente

27/02/2019

PORTARIA CRMV – MA nº 06, de 27 de Fevereiro de 2019

EMENTA: Instaura Comissão Sindicante Punitiva.

Considerando o disposto na Lei 8.112/90;

Considerando o que foi deliberado por ocasião da 363ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV-MA, realizada no dia 18 de dezembro de 2019.

R E S O L V E:

Art. 1º – Instaurar Comissão Sindicante punitiva objetivando a apuração de responsabilidade de empregado público por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.

Art. 2° – Designar os Médicos Veterinários, Licindo Rodrigues Pereira, com registro no CRMV/MA sob o nº 0486, Luzia Ilka Oliveira Nakashima, com registro no CRMV/MA sob o nº 0423 e Alana Lislea de Sousa, com registro no CRMV/MA sob o nº 0334, para constituírem a Comissão Sindicante do CRMV/MA.

Art. 3º – A presidência desta Comissão caberá ao primeiro integrante do artigo anterior.

Art. 4° – Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos em até 30 (trinta) dias.

Art. 5º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência e Cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente
CRMV – MA 0539

27/02/2019

PORTARIA CRMV – MA nº 02, de 27 de Fevereiro de 2019

EMENTA: Institui e nomeia a Comissão Estadual de Medicina Veterinária Legal no Estado do Maranhão.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando o disposto no Capítulo II, artigo 5º, alíneas g e h, da Lei 5.517/68;

Considerando que as Comissões servem como órgãos de consulta e assessoramento técnico, do CRMV/MA, nas suas respectivas finalidades;

Considerando as questões relativas ao exercício da prática profissional no âmbito da Medicina Veterinária Legal e sua consolidação e reconhecimento pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária;

Considerando a crescente demanda de discussões, ocorrências e registros de casos no âmbito da Medicina Veterinária Legal, e

Considerando a 363ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV-MA, realizada no dia 18 de dezembro de 2019.

R E S O L V E:

Art. 1º – Instituir a Comissão Estadual de Medicina Veterinária Legal com a finalidade de planejar, avaliar, analisar e orientar as ações do CRMV-MA, nas questões relativas à Medicina Veterinária Legal e demais assuntos relacionados.

Art. 2° – Designar os Médicos Veterinários Ana Lúcia Abreu Silva, inscrito(a) no CRMV/MA nº 0375, Lauro de Queiroz Saraiva, inscrito(a) no CRMV/MA nº 0610, Alana Lislea de Sousa, inscrito(a) no CRMV/MA nº 0334, Fábio Henrique Evangelista de Andrade, inscrito(a) no CRMV/MA nº 0616, Nordman Wall Barbosa de Carvalho Filho, inscrito(a) no CRMV/MA nº 0454, Solange de Araújo Melo, inscrito(a) no CRMV/MA nº 1.046 e Alessandra Lima Rocha, inscrito(a) no CRMV/MA nº 1.394, para constituírem a Comissão Estadual de Medicina Veterinária Legal do CRMV/MA.

Art. 3º – A presidência desta Comissão caberá ao primeiro membro do artigo anterior.

Art. 4° – A presente Portaria entra em vigor nesta data e revoga as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente
CRMV – MA 0539

26/02/2019

PORTARIA CRMV – MA nº 03, de 26 de Fevereiro de 2019

EMENTA: Altera a Comissão de Estudo em Medicina Veterinária do CRMV/MA.

Considerando a necessidade de alterar os membros da Comissão de Educação em Medicina Veterinária do CRMV-MA;

Considerando a 363ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV-MA, realizada no dia 18 de dezembro de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os Médicos Veterinários Alana Lislea de Sousa, inscrito(a) no CRMV/MA nº 0334, Ana Lúcia Abreu Silva, inscrito(a) no CRMV/MA nº 0375 e Ricardo de Macedo Chaves, inscrito(a) no CRMV/MA nº 0300, para constituírem a Comissão de Educação em Medicina Veterinária do CRMV/MA.

Art. 2º – A presidência desta Comissão caberá ao primeiro membro do artigo anterior.

Art. 3° – A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente
CRMV – MA 0539

11/02/2019

PORTARIA CRMV – MA nº 07, de 11 de Fevereiro de 2019

EMENTA: Designa os(as) funcionários(as) para o(s) protocolo(s) de inscrição(ões) de chapa(s) para o pleito de 2019-2022 .

Considerando o Processo Eleitoral iniciado em 25 de janeiro de 2019 para as eleições da Diretoria Executiva, Conselheiros Efetivos e Suplentes do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão para o triênio de 2019 a 2022;

Considerando a solicitação da Presidente da Comissão Regional Eleitoral, Caroline Moura Marques, para o pleito de 2019 a 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar Ana Rosa Maciel Balata, RG: 0165725220012 SSP/MA, e Cecília Heeide M. da S. Borges, RG: 151531920000 SSP/MA, como responsáveis pelo(s) procedimento(s) de protocolo(s) do(s) requerimento(s) de inscrição(ões) da(s) chapa(s) e candidatos para as eleições da Diretoria Executiva, Conselheiros Efetivos e Suplentes do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão para o triênio de 2019 a 2022.

Art. 2° – A presente Portaria entra em vigor na data, revogando as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente
CRMV – MA 0539

21/01/2019

PORTARIA CRMV – MA nº 05, de 21 de Janeiro de 2019

Ementa: Designa os membros e locais das Mesas Receptoras e Escrutinadora para as eleições do CRMV/MA do ano de 2019.

A Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições regimentais, de conformidade com o artigo 11, alínea “i”, da Resolução 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária e;

Considerando o disposto nos artigos 14 e 15 da Lei 5.517/68, de 23 de outubro de 1968 combinado com o Decreto n.º 64.704, de 17 de junho de 1969;

Considerando que o Plenário do CRMV/MA, em cumprimento ao disposto no art. 5º, da Resolução CFMV nº 958, de 18 de junho de 2010, durante Sessão Plenária nº 364/2019, realizada no dia 18 de janeiro de 2019, aprovou a designação dos membros e da localização das Mesas Receptoras e Escrutinadora que atuarão na eleição do ano de 2019;

Considerando a necessidade de dar publicidade ao ato para que surta seus efeitos jurídicos e legais, Resolve:

Art. 1º Designar os membros e a localização das Mesas Receptora e Escrutinadora que atuarão no pleito de 2019, como segue:

MESA RECEPTORA EM SÃO LUÍS -MA Rua Astolfo Marques, 57, Apeadouro, São Luís – MA. Sede do CRMV/MA MESA 01
CARGOS	NOMES
Presidente	Licindo Rodrigues Pereira – CRMV/MA 0486
Suplente do(a) Presidente	Paulo Henrique Dominici – CRMV/MA 0452
Secretário(a)	Dulce Silva Aranha Barbosa – CRMV/MA 0094
Suplente do(a) Secretário(a)	Daniela Povoas Rios – CRMV/MA 0811
Mesário(a)	Sonizethe Silva Santana – CRMV/MA 0308
Suplente do(a) Mesário(a)	Cristina Caldas Barros – CRMV/MA 0858

MESA ESCRUTINADORA EM SÃO LUÍS -MA Rua Astolfo Marques, 57, Apeadouro, São Luís – MA. Sede do CRMV/MA MESA 01
CARGOS	NOMES
Presidente	Marcio Bezerra Marciel – CRMV/MA 0995
Suplente do(a) Presidente	Pedro Alexandrino Batista Filho – CRMV/MA 0102
Secretário(a)	Celma Maria Soares Da Silva – CRMV/MA1044
Suplente do(a) Secretário(a)	Erico Lawrence Milen Coelho – CRMV/MA 1096
Escrutinador(a)	Selma Cristina Abib De Camargo – CRMV/MA 1074
Escrutinador(a)	Julia Raquel Braga Sousa – CRMV/MA 1616
Escrutinador(a)	Arão De Jesus Melo F. Junior – CRMV/MA 0528

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, extinguindo-se seus efeitos após a conclusão do pleito de 2019.

Registre-se. Dê-se ciência aos interessados.

São Luís – MA, 21 de janeiro de 2019.

Med. Vet. Francisca Neide Costa
Presidente
CRMV – MA 0539

21/01/2019

PORTARIA CRMV – MA nº 04, de 21 de Janeiro de 2019

Ementa: Designa a Comissão Eleitoral Regional (CER) para as eleições do CRMV/MA do ano de 2019.

Considerando o disposto nos artigos 14 e 15 da Lei 5.517/68, de 23 de outubro de 1968 combinado com o Decreto n.º 64.704, de 17 de junho de 1969;

Considerando que o Plenário do CRMV/MA, em cumprimento ao disposto no art. 5º, da Resolução CFMV nº 958, de 18 de junho de 2010, durante a Sessão Plenária nº 364/2019, realizada no dia 18 de janeiro de 2019, aprovou a designação da Comissão Eleitoral Regional e seus respectivos membros;

Considerando a necessidade de dar publicidade ao ato para que surta seus efeitos jurídicos e legais, Resolve:

Art. 1º – Designar os membros da Comissão Eleitoral Regional – CER – aprovados pelo Plenário do CRMV/MA, em Sessão Plenária realizada no dia 18 de janeiro de 2019, que atuarão nas eleições de 2019, a qual será composta dos seguintes membros:

COMISSÃO ELEITORAL REGIONAL – CER
CARGOS	NOMES
Presidente	Caroline Moura Marques – CRMV/MA1044
Vice-Presidente	José Ribamar da Silva Junior – CRMV/MA 0659
Membro	Sonivalde Silva Santana – CRMV/MA 0592
Suplente	Diego Carvalho Viana – CRMV/MA 1386

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, extinguindo-se seus efeitos após a conclusão do pleito de 2019.

Registre-se. Dê-se ciência aos interessados.

São Luís – MA, 21 de janeiro de 2019.

Med. Vet. Francisca Neide Costa
Presidente
CRMV – MA 0539

03/01/2019

PORTARIA CRMV – MA nº 01, de 03 de Janeiro de 2019

Exonera a empregada comissionada, Francimara Lobato Picanço Albuquerque, do cargo de Assessora Administrativa do CRMV-MA

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar Francimara Lobato Picanço Albuquerque, OAB-PA nº 19065-B, do cargo comissionado de Assessora Administrativa do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão.

Art. 2º – Esta Portaria produzirá efeitos a contar de 04 de janeiro de 2019 e revoga as disposições em contrário.

Art. 3º – Cumpra-se dando ciência ao Departamento competente para que adote as providências administrativas pertinentes, inclusive quanto as publicações no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência do CRMV/MA.

São Luís – MA, 03 de janeiro de 2019.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV-MA nº 0539
Presidente

03/12/2018

PORTARIA CRMV – MA nº 09, de 03 de Dezembro de 2018

Nomeia os membros da Comissão Especial Avaliadora que examinará os candidatos que se autodeclararem negros ou pardos no concurso público do CRMV/MA publicado no edital nº 1 de 12 julho de 2018.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alínea “i” e “j”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;
CONSIDERANDO a 362ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV/MA, realizada em 30 de novembro de 2018.
CONSIDERANDO o princípio constitucional do concurso público (art. 37, II, CF/88);
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência (art. 37, caput, CF/88);
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei n° 12.288/2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial;
CONSIDERANDO o previsto na Lei n° 12.990/2014, que reservou aos candidatos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração
pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista;
RESOLVE:

Art. 1º – Nomear os membros da Comissão Especial Avaliadora dos candidatos que se autodeclararem negros ou pardos, com a finalidade exclusiva de analisar a veracidade da declaração a que se refere o art. 2° da Lei n° 12.990/2014.
Art. 2º – Compete a Comissão Especial Avaliadora examinar e emitir parecer quanto ao enquadramento, ou não, do autodeclarado cotista na reserva de vagas destinadas a candidatos negros ou pardos, bem como analisar e propor soluções, fundamentadamente, aos casos omissos ou duvidosos necessárias ao bom andamento do Concurso Público.
Art. 3º – A Comissão será composta por três membros titulares e um suplente:
I – Os membros titulares serão MARIA DE LOURDES GUIMARÃES BORGES, médica veterinária registrada no CRMVMA sob o nº 342, MÁRCIA ANDRÉA DURANS BALDEZ, médica veterinária registrada no CRMVMA sob o nº 829 e HUGO NAPOLEAO PIRES DA FONSECA FILHO, médico veterinário registrado no CRMVMA sob o nº 718, com presidência da primeira.
II – O membro suplente será DIOGO DUAILIBE FURTADO, advogado registrado na OAB/MA sob o nº 9.147.
Art. 4º – A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência. Publique-se e Cumpra-se.

São Luís – MA, 03 de dezembro de 2018.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV-MA nº 0539
Presidente

27/09/2018

PORTARIA CRMV – MA nº 08, de 27 de Setembro de 2018

EMENTA: Alteração dos membros da Comissão de Fiscalização do CRMV-MA

Considerando a 360ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV-MA, realizada no dia 27 de setembro de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os médicos veterinários, Ana Fabíola Linhares Fontenele da Silva, Luzia Ilka Oliveira Nakashima, Elba Pereira Chaves, Diogo Gomes Serra, Paulo Henrique Soares e Silva, Adalgoberto Santana Guedelha, Wanderlan Parreão de Moura, Elizangela Pinheiro Pereira, Gecyene de Oliveira Moura Bezerra, José Arnodson Coelho de S. Campelo e os Zootecnistas Afrânio Gonçalves Gazolla e Gustavo Pivotto para constituírem a Comissão de Fiscalização do CRMV/MA.

Art. 2º – Caberá ao primeiro membro a presidência desta Comissão.

Art. 3° – A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Cumpra-se.

São Luís – MA, 27 de setembro de 2018

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente
CRMV – MA 0539

14/05/2018

PORTARIA CRMV – MA nº 07, de 14 de Maio de 2018

Nomeia a jornalista Cecília Heeide Mourão da Silva Borges, registrada sob o nº 0000873/MA ao cargo de Assessor de Comunicação do CRMV-MA.

Considerando o Posicionamento do Tribunal de Contas da União, adotado a partir do Acórdão Plenário nº 341/2004;

Considerando a necessidade de assessoramento de comunicação da Diretoria;

Considerando a necessidade dos serviços de assessoria de imprensa, comunicação, marketing, produção de material gráfico e consultoria para o fortalecimento da imagem do CRMV/MA;

Considerando a necessidade de qualificar o fluxo de informações internas e externas prestadas pelo CRMV/MA;

Considerando as Resoluções do CFMV nº 1.204 de 2018;

Considerando os incisos VIII e XVII do art. 7º da Constituição Federal/88;

Considerando o disposto no §4º do art. 59 e no art. 130-A, ambos da CLT;

Considerando o art. 40, § 13, da Constituição Federal/88;

Considerando a Lei Federal nº 6404/1976 em seu art. 160;

Considerando finalmente, a deliberação do Plenário do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão, reunidos na 355ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 23 de abril de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a jornalista CECILIA HEEIDE MOURAO DA SILVA BORGES, brasileira, com registro no Ministério do Trabalho e Emprego sob o nº 0000873/MA, inscrita no CPF sob o nº 011.642.933-03, ao cargo comissionado de Assessor de Comunicação.

Art. 2º Por ser comissionado, o cargo de Assessor de Comunicação será de livre nomeação e exoneração.

Art. 3º Pelo desempenho deste cargo receberá a título de remuneração o valor de R$2.000,00 (dois mil reais) mensais.

Art. 4º A jornada de trabalho será de 20 (vinte) horas semanais.

Parágrafo único: O exercício do cargo poderá, eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.

Art. 5º As atribuições do cargo de Assessor de Comunicação serão:

I – Coordenar, acompanhar e supervisionar as atividades relacionadas à Assessoria de Comunicação;

II – Formular, integrar e coordenar a política de comunicação do CRMV-MA;

III – Promover a representação do CRMV-MA junto aos órgãos de imprensa, quando solicitada pela superior hierárquica;

IV – Coordenar as relações do CRMV-MA com os demais setores e veículos de comunicação e assessorá-lo quanto ao processo de funcionamento dos veículos de comunicação;

V – Manter atualizado o site institucional ou outros meios de comunicação, no que tange às ações do CRMV-MA, com informações gerais de interesse dos médicos veterinários e zootecnistas;

VI – Programar e promover a organização de solenidades públicas relacionadas diretamente ao CRMV-MA;

VII – Manter constante contato com órgãos de imprensa, a fim de informar as ações institucionais do CRMV-MA;

VIII – Providenciar a cobertura jornalística de atividades e atos do CRMV-MA;

IX – Providenciar e supervisionar a elaboração de material informativo de interesse do CRMV-MA, a ser divulgado pela imprensa ou outro meio de comunicação, em observância aos princípios da publicidade e da transparência;

X – Pesquisar matérias veiculadas pela mídia, de interesse do CRMV-MA;

XII – Manter a Presidência do CRMV-MA e seus conselheiros informados sobre publicações de seus interesses;

XV – Promover consultorias e ações para o fortalecimento da imagem do CRMV-MA;

XVI – Executar outras tarefas correlatas determinadas pela superior hierárquica.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

São Luís – MA, 14 de maio de 2018.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV-MA nº 0539
Presidente

06/04/2018

PORTARIA CRMV – MA nº 06, de 06 de Abril de 2018

Nomeia os membros da Comissão Especial do Concurso Público do CRMV-MA

CONSIDERANDO o princípio constitucional do concurso público (art. 37, II, CF/88);

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência (art. 37, caput, CF/88);

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear os membros da Comissão Especial do Concurso Público, para acompanhamento, fiscalização e avaliação do Concurso Público do CRMV-MA.

Art. 2º – Compete a Comissão Especial do Concurso Público, acompanhar a realização, julgar os casos omissos ou duvidosos e coordenar as atividades necessárias ao bom andamento do Concurso Público.

Art. 3º – A Comissão terá como integrantes os médicos veterinários: MARIA DE LOURDES GUIMARÃES BORGES registrada no CRMVMA sob o nº 342, ALANA LISLEA DE SOUSA registrada no CRMVMA sob o nº 334 e LAURO DE QUEIROZ SARAIVA registrado no CRMVMA sob o nº 610, sob a presidência da primeira.

Art. 4º – A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se e Cumpra-se.

São Luís – MA, 06 de abril de 2018.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV-MA nº 0539
Presidente

05/04/2018

PORTARIA CRMV – MA nº 05, de 04 de Abril de 2018

Nomeia o advogado Diogo Duailibe Furtado, OAB MA nº 9.147 ao cargo de Assessor Jurídico do CRMV-MA.

Considerando o Posicionamento do Tribunal de Contas da União, adotado a partir do Acórdão Plenário nº 341/2004;

Considerando a necessidade de assessoramento jurídico da Diretoria;

Considerando o volume de processos administrativos e jurídicos que demandam uma análise minuciosa para o seu correto processamento e conclusão;

Considerando a necessidade de acompanhamento e monitoramento dos trabalhos realizados pelo setor de fiscalização;

Considerando as Resoluções do CFMV nº 904 e 905 de 2009;

Considerando os incisos VIII e XVII do art. 7º da Constituição Federal/88;

Considerando o disposto no §4º do art. 59 e no art. 130-A, ambos da CLT;

Considerando o art. 40, § 13, da Constituição Federal/88;

Considerando a Lei Federal nº 6404/1976 em seu art. 160;

Considerando finalmente, a deliberação do Plenário do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão, reunidos na 354ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 27 de março de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o advogado DIOGO DUAILIBE FURTADO, brasileiro, solteiro, com registro na OAB – MA sob o nº 9.147, inscrito no CPF sob o nº 018.511.903-41, ao cargo comissionado de Assessor Jurídico.

Art. 2º Por ser comissionado, o cargo de Assessor Jurídico será de livre nomeação e exoneração.

Art. 3º Pelo desempenho deste cargo receberá a título de remuneração o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais.

Art. 4º A jornada de trabalho será de 20 (vinte) horas semanais.

Parágrafo único: O exercício do cargo poderá, eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.

Art. 5º As atribuições do Assessor Jurídico serão:

I – Assessorar a Diretoria Executiva nos assuntos inerentes ao CRMV-MA, mantendo-a informada sobre os processos jurídicos que possam influir positiva ou negativamente no desempenho da Autarquia;

II – Elaborar relatório semestral sobre os processos jurídicos do CRMV-MA;

III – Analisar e emitir pareceres sobre licitações, dispensas, contratos, execuções fiscais, compras, editais, inscrição, cancelamento e renovação de pessoa física e jurídica, autos de multa, revisão de débitos, suspensão temporária, dentre outros. Redigir toda correspondência relativa à Assessoria Jurídica;

IV – Orientar a diretoria, os conselheiros e as comissões técnicas e administrativas nos processos administrativos e jurídicos antes de serem relatados em plenária;

V – Elaborar pareceres em processos administrativos que necessitem de conhecimento jurídico;

VI – Emitir pareceres em processos administrativos, quando da solicitação da diretoria executiva, conselheiros e comissões técnicas e administrativas;

VII – Sugerir medidas que visem o aperfeiçoamento e a melhoria dos serviços prestados pelo CRMV-MA;

VIII – Elaborar, redigir e propor minuta de resoluções, portarias, contratos e convênios;

IX – Realizar viagens a bem do interesse da autarquia, quando for necessário representar e defender o CRMV-MA nos processos jurídicos de qualquer natureza;

X – Prestar assessoramento direto ao Presidente do CRMV-MA, elaborando pesquisas, estudos e demais trabalhos que lhe forem solicitados, de natureza jurídica e administrativa;

XI – Emitir pareceres para despacho de andamento de processos administrativo interno do CRMV-MA;

XII – Participar de reuniões onde o CRMV-MA seja solicitado a participar como ouvinte;

XIII – Exercer outras atribuições de assessoramento jurídico, delegadas pelo Presidente do CRMV-MA.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

São Luís – MA, 04 de abril de 2018.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV-MA nº 0539
Presidente

04/04/2018

PORTARIA CRMV – MA nº 04, de 03 de Abril de 2018

Exonera Michelle Silva Costa do cargo de Assessora Jurídica do CRMV-MA

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a advogada Michelle Silva Costa, OAB-MA nº 12.201, do cargo em comissão de Assessora Jurídica do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

São Luís – MA, 03 de abril de 2018.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV-MA nº 0539
Presidente

05/01/2018

PORTARIA CRMV – MA nº 03, de 05 de Janeiro de 2018

Designa a Comissão Permanente de Licitação e Revoga a Portaria CRMV-MA nº 026/2016

Considerando o art. 51, §4º, da Lei 8.666/93, que assevera: “A investidura dos membros das Comissões permanentes não excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subsequente”.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores Djânio Roberto Oliveira Machado e José Ribamar Ferreira Neto e o conselheiro Diogo Gomes Serra, sob a presidência do primeiro, para constituírem a Comissão Permanente de Licitação do CRMV-MA.

Parágrafo único: A presente Comissão exercerá suas atividades pelo período de um ano, contados a partir da expedição desta Portaria.

Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se expressamente a Portaria CRMV-MA nº 026/2016.

Dê-se ciência. Publique-se e Cumpra-se.

São Luís – MA, 05 de janeiro de 2018.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV-MA nº 0539
Presidente

05/01/2018

PORTARIA CRMV – MA nº 02, de 05 de Janeiro de 2018

Designa o Vice Presidente para atuar como Presidente do CRMV-MA no período de 08 a 31 de janeiro de 2018.

Considerando a necessidade da Presidente do CRMV-MA ausentar-se da capital onde se localiza a sede deste Conselho Fiscalizador, por ocasião do gozo de férias profissionais;

Considerando os termos da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o Vice Presidente do CRMV-MA, Médico Veterinário Lauro de Queiroz Saraiva, CRMV-MA nº 0610, para no período de 08 a 31 de janeiro de 2018, funcionar no exercício da Presidência do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão, a quem confere poderes para a prática de todos os atos inerentes ao bom desempenho da função.

Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência e Cumpra-se.

São Luís – MA, 05 de janeiro de 2018.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV-MA nº 0539
Presidente

02/01/2018

PORTARIA CRMV – MA nº 01, de 02 de Janeiro de 2018

Nomeia o contador Nilton Luiz Lima Praseres ao cargo de Assessor Contábil do CRMV-MA.

Considerando o Posicionamento do Tribunal de Contas da União adotado a partir do Acórdão Plenário nº 341/2004;

Considerando a necessidade de assessoramento contábil da Diretoria;

Considerando as demonstrações contábeis e financeiras que demandam uma análise minuciosa para o seu correto processamento e conclusão;

Considerando a necessidade de acompanhamento e monitoramento dos trabalhos realizados pelo setor administrativo e de tesouraria;

Considerando as Resoluções do CFMV nº 904/09, 905/09 e 1.018/2012;

Considerando os incisos VIII e XVII do art. 7º da Constituição Federal/88;

Considerando o disposto no art. 129 da CLT;

Considerando o art. 40, § 13, da Constituição Federal/88;

Considerando, finalmente, a Resolução CRMV-MA nº 07/2017;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o contador NILTON LUIZ LIMA PRASERES, brasileiro, casado, com registro no CRC-MA nº 6885, inscrito no CPF sob o nº 064.833.133 – 59, ao cargo comissionado de Assessor Contábil.

Art. 2º Por ser comissionado, o cargo de Assessor Contábil será de livre nomeação e exoneração.

Art. 3º Pelo desempenho deste cargo receberá a título de remuneração o valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) mensais.

Art. 4º A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.

Parágrafo único: O exercício do cargo poderá, eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.

Art. 5º As atribuições do Assessor Contábil serão:

I – Fazer o acompanhamento da contabilização dos documentos, de acordo com as normas e princípios da Contabilidade vigentes, em especial a Lei n° 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e Contabilidade Aplicada ao setor público;

II – Elaborar proposta orçamentária, emitir nota de empenhos, nota de liquidação e nota de pagamento, conciliação bancária, emitir balancetes mensais, elaborar balanços anuais e anexos exigidos pela legislação correlata para ser enviado ao Tribunal de Contas em meio eletrônico e documental de acordo com o Regimento Interno e outras determinações do TCU, bem como de outros Órgãos de Controle Interno e Externo;

III – Controlar e subsidiar o cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas incluindo cálculos tributários, declarações, registros em livros próprios e atendimento a fiscalizações, com utilização de sistemas públicos de escrituração digital (SPED);

IV- Efetuar registros trabalhistas, incluindo admissões e demissões, fechamento da SEFIP/GFIP e cálculos trabalhistas, com uso de sistemas públicos de informações (Homolognet, E-Social) e sistema de gestão de recursos humanos;

V – Analisar os dados de apontamentos do ponto e efetuar seu fechamento;

VI – Elaborar folha de pagamentos, revisar rescisões e contratações, efetuar controle de férias e controlar o fluxo financeiro com provisionamento;

VII – Verificar as requisições de suprimentos de acordo com a necessidade;

VIII – Orientar e participar no desenvolvimento de novos fornecedores e das elaborações de forma a obter melhores preços, condições de pagamento e prazo de entrega;

IX – Providenciar a documentação para registro de atos societários junto aos órgãos competentes;

X – Assessorar a Diretoria Executiva nos assuntos inerentes ao CRMV-MA, mantendo-a informada sobre os processos financeiros e contábeis que possam influir positiva ou negativamente no desempenho da Autarquia;

XI – Elaborar relatório semestral sobre os processos contábeis do CRMV-MA;

XII – Orientar a Diretoria, os Conselheiros e as Comissões Técnicas e Administrativas nos processos administrativos e contábeis antes de serem relatados em Plenária;

XII – Elaborar pareceres em processos administrativos que necessitem de conhecimento contábil;

XIII – Sugerir medidas que visem o aperfeiçoamento e a melhoria dos serviços prestados pelo CRMV-MA;

XIV – Realizar viagens a bem do interesse da Autarquia e prestar assessoramento direto ao Presidente do CRMV-MA;

XV – Participar de reuniões onde o CRMV-MA seja solicitado a participar como ouvinte;

XVI – Exercer outras atribuições de assessoramento contábil, delegadas pelo Presidente do CRMV-MA.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

São Luís – MA, 02 de janeiro de 2018.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV-MA nº 0539
Presidente

Méd. Vet. Maria de Lourdes Guimarães Borges
CRMV-MA nº 0342
Secretária Geral

11/10/2017

PORTARIA CRMV – MA nº 14, de 11 de Outubro de 2017

Revoga a Portaria CRMV-MA nº 08 de 23 de maio de 2017 e designa conselheiro relator para Processo Ético

São Luís – MA, 11 de outubro de 2017.

Méd. Vet. Dra. Francisca Neide Costa
Presidente
CRMV-MA nº 0539

21/08/2017

PORTARIA CRMV – MA nº 13, de 21 de Outubro de 2017

Revoga a Portaria CRMV-MA nº 032/2016 e institui a Comissão de Fiscalização do CRMV-MA

São Luís – MA, 21 de agosto de 2017.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente
CRMV – MA 0539

18/08/2017

PORTARIA CRMV – MA nº 12, de 18 de Agosto de 2017

Revoga a Portaria CRMV-MA nº 020/2016 e designa novo servidor responsável por suprimento de fundos.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV-MA, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §6º do Art. 2º da Resolução CFMV nº 904, de 11 de maio de 2009;
Considerando a necessidade de utilização de suprimentos de fundos para realização de despesas diversas de pequeno vulto e em caráter excepcional deste CRMV-MA.
RESOLVE:
Art. 1º – Revogar integralmente a Portaria CRMV-MA nº 020/2016, que autoriza a servidora CLEIA RUBIM MASCARENHAS, a receber suprimentos de fundos para pagamentos de despesas de pronto atendimento do CRMV-MA.
Art. 2º – Designar e autorizar o servidor DJANIO ROBERTO OLIVEIRA MACHADO, matrícula CRMV-MA nº 002, a receber em seu nome suprimento de fundos para pagamento de despesas diversas de pequeno vulto e em caráter excepcional deste CRMV-MA.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.

São Luís – MA, 18 de agosto de 2017.

Méd. Vet. Dra. Francisca Neide Costa
Presidente
CRMV-MA nº 0539

18/08/2017

PORTARIA CRMV – MA nº 11, de 18 de Agosto de 2017

EMENTA: Cria Grupo de Trabalho e nomeia seus membros, para realizar estudo sobre a atualização da Resolução CFMV nº 592/1992, conforme solicitado no Ofício Circular nº 059/2017/CFMV.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando a necessidade de realização de estudo da Resolução CFMV;
Considerando a necessidade de nomear médicos veterinários para compor o Grupo de
Trabalho responsável por realizar estudo sobre a Resolução nº 592/1992;
Considerando o decidido na 347ª Reunião Plenária do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os Médicos Veterinários Diogo Gomes Serra, Hugo Napoleão de Pires da Fonseca Filho, Adalgoberto Santana Guedelha, como titulares e Ana Fabíola Linhares Fontenele da Silva dos Santos da Silva, como suplente, para constituírem o Grupo de Trabalho responsável por realizar estudo sobre a Resolução nº 592/1992.
Art. 2º – Caberá ao primeiro membro a presidência deste Grupo de Trabalho, que terá prazo até 25 (vinte e cinco) de agosto para concluir os estudos e apresentar relatório.
Art. 3º – A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Dê-se Ciência e Cumpra-se.

São Luís – MA, 18 de agosto de 2017.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente
CRMV – MA 0539

14/07/2017

PORTARIA CRMV – MA nº 10, de 14 de Julho de 2017

EMENTA: REMOÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO DJÂNIO ROBERTO OLIVEIRA MACHADO.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV-MA, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §6º do Art. 2º da Resolução CFMV nº 904, de 11 de maio de 2009;
Considerando que o servidor público não goza de inamovibilidade;
Considerando o pedido do servidor público, nos moldes do art. 36, inciso II, da Lei 8112/90;
Considerando o definido na 346ª Sessão Plenária do CRMV-MA.
RESOLVE:
Art. 1º – A critério da Administração, mediante pedido, conceder a remoção do servidor DJANIO ROBERTO OLIVEIRA MACHADO, ocupante do cargo de Fiscal do CRMV-MA, matrícula nº 002, lotado na Delegacia de Imperatriz – MA, para exercer suas atividades na sede do CRMV-MA, na cidade de São Luís – MA.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.

São Luís – MA, 14 de julho de 2017.

Méd. Vet. Dra. Francisca Neide Costa
Presidente
CRMV-MA nº 0539

10/07/2017

PORTARIA CRMV – MA nº 09, de 10 de Julho de 2017

Dispõe sobre a concessão e pagamento de jeton no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV-MA, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §6º do Art. 2º da Resolução CFMV nº 904, de 11 de maio de 2009;
Considerando a necessidade de definir os critérios para o pagamento de jeton aos Conselheiros Efetivos e Diretores deste CRMV-MA;
Considerando a deliberação em plenária sobre o tema, discutido na 344ª Sessão Plenária Ordinária, de 19 de maio de 2017.
Considerando a Resolução CFMV nº 800, de 05 de agosto de 2005;
Considerando a Lei 5.708/71, de 04 de outubro de 1971.
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão o pagamento de jeton, a que faz jus os Conselheiros Efetivos e Diretores desta Autarquia pelo comparecimento à reunião plenária, que corresponderá ao valor de R$ 100,00 (cem reais), podendo serem pagos até o máximo de 2 (dois) jetons por mês.

§ 1º – O valor referido no caput do presente artigo será devido a cada sessão plenária do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão, quer seja ordinária, extraordinária ou especial de julgamento, entendida como sessão a atividade deliberativa com duração mínima de 4 (quatro) e máxima de 8 (oito) horas.

§ 2º – O Conselheiro Suplente que vier a substituir Conselheiro Efetivo, fará jus ao recebimento do jeton, na forma estabelecida no caput deste artigo.
Art. 2º – O pagamento de jeton não configura salário ou subsidio, não gerando qualquer vínculo trabalhista ou de natureza civil, sendo medida administrativa aplicável ao exercício do mandato da função pública gratuita administrativa.
Art. 3º – O processo do pagamento de jeton, deverá ser obrigatoriamente instruído com os seguintes documentos:
I. documento de convocação do Conselheiro para a Plenária;
II. cópia do documento de confirmação de participação na sessão;
III. lista de frequência da Plenária;
IV. documento de autorização de pagamento pela Presidência;
V. comprovante de depósito/transferência bancária referente ao pagamento do jeton.
Art. 4º – O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão, efetuará o pagamento do jeton até o 5º dia útil do mês subsequente a realização das reuniões plenárias.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.

São Luís – MA, 10 de julho de 2017.

Méd. Vet. Dra. Francisca Neide Costa
Presidente
CRMV-MA nº 0539

23/05/2017

PORTARIA CRMV – MA nº 08, de 23 de Maio de 2017

Designa conselheiro relator para processo ético

Considerando a Resolução CFMV nº 875, de 12 de dezembro de 2007.

Considerando a Resolução CFMV nº 722, de 16 de agosto de 2002

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o Médico Veterinário Daniel Soares Saraiva, como Conselheiro Relator do Processo Ético CRMV-MA nº 215/2015.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

São Luís – MA, 23 de maio de 2017.

Méd. Vet. Dra. Francisca Neide Costa
Presidente
CRMV-MA nº 0539

22/03/2017

PORTARIA CRMV – MA nº 07, de 22 de Março de 2017

Revoga o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS – dos Trabalhadores do CRMV-MA e dá outras providências

Considerando a recomendação constante no Relatório de Auditoria realizada pelo CFMV no período de 26/09 a 1/10/2016, em seu item 4.2.11.1;

Considerando o definido na 339ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV-MA;

Considerando o parecer jurídico acostado aos autos do Processo Administrativo CRMV-MA nº 115/2017.

RESOLVE:

Art. 1º – Revogar integralmente o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Trabalhadores do CRMV-MA, instituído pela Portaria CRMV-MA 004/2016;

Parágrafo único – Mantêm-se as verbas de natureza salarial já incorporadas ao rendimento dos funcionários e as devidas até a data de publicação desta Portaria, decorrentes da vigência do referido Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Trabalhadores do CMRV-MA.

Art. 2º – Revogam-se integralmente as Portarias CRMV-MA nº 004/2016 e 005/2016;

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

São Luís – MA, 22 de março de 2017.

Méd. Vet. Dra. Francisca Neide Costa
Presidente
CRMV-MA nº 0539

07/03/2017

PORTARIA CRMV – MA nº 06, de 07 de Março de 2017

EMENTA: Nomeia os membros da Comissão responsável por realizar estudo do Manual do Responsável Técnico.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando a necessidade de realização de estudo do Manual do Responsável Técnico do CRMV/MA;
Considerando a necessidade de nomear médicos veterinários para compor a Comissão responsável por realizar estudo do Manual do Responsável Técnico do CRMV/MA;
Considerando o decidido na 340ª Reunião Plenária do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os Médicos Veterinários Hugo Napoleão de Pires da Fonseca Filho, Márcia Andrea Durans Baldez e Arlene dos Santos da Silva, para constituírem a Comissão responsável por realizar estudo do Manual do Responsável Técnico do CRMV/MA.
Art. 2º – Caberá ao primeiro membro a presidência desta Comissão, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para concluir os estudos e apresentar relatório.
Art. 3º – A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente
CRMV – MA 0539

27/01/2017

PORTARIA CRMV – MA nº 05, de 27 de Janeiro de 2017

Dispõe sobre o valor da bolsa aos estagiários do CRMV-MA e dá outras providências

Considerando a necessidade de contratação de estagiários para a otimização das atividades deste Conselho;

Considerando o Termo de Cooperação para realização de Estágio assinado entre esta Autarquia e a Universidade Estadual do Maranhão, em 26 de janeiro de 2017, nos autos do Processo Administrativo CRMV-MA nº 82/2017;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir o valor da bolsa estágio para os estagiários deste Conselho, no valor de R$ 620,00 reais (seiscentos e vinte reais);

Parágrafo único – À quantia estabelecida no caput será acrescido o valor equivalente a 1 (uma) passagem da maior tarifa vigente nos ônibus coletivos municipais de São Luís e Região Metropolitana, por dia útil devidamente estagiado;

Art. 2º – Revoga-se integralmente a Portaria CRMV-MA nº 006/2016;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Publique-se. Cumpra-se.

São Luís – MA, 27 de janeiro de 2017.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa

CRMV-MA nº 0539

Presidente

Méd. Vet. Maria de Lourdes Guimarães Borges

CRMV-MA nº 0342

Secretária Geral

13/01/2017

PORTARIA CRMV – MA nº 04, de 13 de Janeiro de 2017

EMENTA: Designa a Secretária-Geral do CRMV/MA para responder pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão no período de 16 a 20 de janeiro de 2017.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente
CRMV – MA 0539

05/01/2017

PORTARIA CRMV – MA nº 03, de 05 de Janeiro de 2017

EMENTA: Nomeia os membros da Comissão responsável por realizar vistoria na Unidade de Vigilância em Zoonoses do Município de São Luís.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando a necessidade de nomear médicos veterinários para compor a Comissão responsável por realizar vistoria na Unidade de Vigilância em Zoonoses do Município de São Luís;
Considerando os termos do Ofício nº 577/2016 da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, visando instruir o Inquérito Civil nº 226/2015.
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os Médicos Veterinários José Ribamar da Silva Júnior, Luís Carlos Barros Brandão e Diogo Gomes Serra, para constituírem a Comissão responsável por vistoriar a Unidade de Vigilância em Zoonoses do Município de São Luís, às 14h do dia 11/01/2017.
Art. 2º – Caberá ao primeiro membro a presidência desta Comissão, que terá o prazo de 15 dias para apresentar relatório.
Art. 3º – Determinar ao Fiscal do CRMV/MA, José De Ribamar Ferreira Neto, que acompanhe e auxilie a comissão, bem como execute os atos de fiscalização necessários.
Art. 4° – A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Cumpra-se.
São Luís – MA, 05 de janeiro de 2017.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente
CRMV – MA 0539

03/01/2017

PORTARIA CRMV – MA nº 02, de 03 de Janeiro de 2017

Nomeia a advogada Francimara Lobato Picanço Albuquerque ao cargo de Assessor Administrativo do CRMV-MA.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV-MA, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §6º do Art. 2º da Resolução CFMV nº 904, de 11 de maio de 2009;
Considerando o Posicionamento do Tribunal de Contas da União adotado a partir do Acórdão Plenário nº 341/2004;
Considerando a necessidade de assessoramento administrativo da Diretoria;
Considerando o volume de processos administrativos que demandam uma análise minuciosa para o seu correto processamento e conclusão;
Considerando a necessidade de acompanhamento e monitoramento dos trabalhos realizados pelo setor de fiscalização;
Considerando as Resoluções do CFMV nº 904/09, 905/09 e 1.018/2012;
Considerando os incisos VIII e XVII do art. 7º da Constituição Federal/88;
Considerando o disposto no §4º do art. 59 e do art. 130-A, ambos da CLT;
Considerando o art. 40, § 13, da Constituição Federal/88;
Considerando a Lei Federal nº 6404/1976 em seu art. 160;
Considerando finalmente, a deliberação do Plenário do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão, reunido na 339ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 19 (dezenove) de dezembro de 2016.

RESOLVE:
Art. 1º Nomear a advogada Francimara Lobato Picanço Albuquerque, brasileira, casada, com registro na OAB-PA sob o nº 19065-B e inscrita no CPF sob o nº 316.090.232-34 ao cargo comissionado de Assessor Administrativo.
Art. 2º Por ser comissionado, o cargo de Assessor Administrativo será de livre nomeação e exoneração.
Art. 3º Pelo desempenho deste cargo, receberá a título de remuneração o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais.
Art. 4º A jornada de trabalho será de 30 (trinta) horas semanais.
Parágrafo único: o exercício do cargo poderá, eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.
Art.5º Atribuições à Assessoria Administrativa, são:
I – Assessorar a Diretoria Executiva nos assuntos inerentes ao CRMV – MA, mantendo-a informada sobre os processos administrativos que possam influir positiva ou negativamente no desempenho da Autarquia;
II – Elaborar relatório mensal sobre os processos administrativos do CRMV-MA;
III – Instruir e acompanhar os processos de licitações, dispensas, contratos, execuções fiscais, compras, de inscrições, cancelamento e renovação de pessoa física e jurídica, autos de multa, revisão de débitos, suspensão temporária, dentre outros;
IV – Orientar a diretoria, os conselheiros e as comissões técnicas e administrativas, quando necessário, nos processos administrativos antes de serem relatados em plenária;
V – Auxiliar na elaboração da prestação de contas anual, apoiando a assessoria contábil e diretoria;
VI – Auxiliar e colaborar de forma efetiva na elaboração dos projetos de desdobramento para implantação do planejamento estratégico do CRMV-MA;
VII – Elaborar, redigir e propor minuta de resoluções, portarias, contratos, convênios e redigir as atas das sessões plenárias;

VIII – Prestar assessoramento direto a Presidente do CRMV-MA, elaborando pesquisas, estudos e demais trabalhos que lhe forem solicitados, de natureza administrativa;
IX – Receber e instruir para despacho de andamento os processos administrativos internos do CRMV-MA;
X – Exercer outras atribuições de assessoramento administrativo, delegadas pela Presidente do CRMV-MA.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

São Luís – MA, 03 de janeiro de 2017.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa

CRMV-MA nº 0539

Presidente

Méd. Vet. Maria de Lourdes Guimarães Borges

CRMV-MA nº 0342

Secretária Geral

03/01/2017

PORTARIA CRMV – MA nº 01, de 03 de Janeiro de 2017

Nomeia a advogada Michelle Silva Costa, OAB MA nº 12.201 ao cargo de Assessor Jurídico do CRMV-MA.

Considerando o Posicionamento do Tribunal de Contas da União, adotado a partir do Acórdão Plenário nº 341/2004;

Considerando a necessidade de assessoramento jurídico da Diretoria;

Considerando o volume de processos administrativos e jurídicos que demandam uma análise minuciosa para o seu correto processamento e conclusão;

Considerando a necessidade de acompanhamento e monitoramento dos trabalhos realizados pelo setor de fiscalização;

Considerando as Resoluções do CFMV nº 904/09, 905/09 e 1.018/2012;

Considerando os incisos VIII e XVII do art. 7º da Constituição Federal/88;

Considerando o disposto no §4º do art. 59 e no art. 130-A, ambos da CLT;

Considerando o art. 40, § 13, da Constituição Federal/88;

Considerando a Lei Federal nº 6404/1976 em seu art. 160;

Considerando finalmente, a deliberação do Plenário do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão, reunidos na 339ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 19 (dezenove) de dezembro de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a advogada MICHELLE SILVA COSTA, brasileira, solteira, com registro na OAB – MA sob o nº 12.201, inscrita no CPF sob o nº 015.048.643-01, ao cargo comissionado de Assessora Jurídica.

Art. 2º Por ser comissionado, o cargo de Assessoria Jurídica será de livre nomeação e exoneração.

Art. 3º Pelo desempenho deste cargo, receberá a título de remuneração o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais.

Art. 4º A jornada de trabalho será de 20 horas semanais.

Parágrafo único: o exercício do cargo poderá, eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.

Art. 5º As atribuições da Assessora Jurídica serão: