PORTARIA 25/2026, de 1 de outubro de 2026
Atualizado em 02/10/2026 – 7:57am por Assessoria de Comunicação do CRMV-MA
Decreta ponto facultativo no Conselho Regional Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA no dia 05 de outubro de 2026 e dá outras providências.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições conferidas pelas Leis de nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como do artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;
CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Maranhão concedeu ponto facultativo (Decreto nº 42736 de 22/09/2026);
CONSIDERANDO que muitas pessoas viajam para exercer o direito de voto no primeiro turno da eleição para escolha do Presidente, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais no Brasil
CONSIDERANDO a autonomia administrativa e financeira estabelecida no art. 10 da Lei 5.517/68, RESOLVE:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão – CRMV/MA no dia 05 de outubro de 2026.
Parágrafo único: Os prazos de processos administrativos em trâmite no CRMV/MA que findarem na data do caput ficarão automaticamente transferidos para o primeiro dia útil seguinte.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Dê ciência.
Méd. Vet. Eric Takashi Kamakura de Carvalho Mesquita
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA nº 0847