Operação Educação: CRMV-MA fiscaliza cursos de Medicina Veterinária e Zootecnia

A formação de médicos-veterinários e zootecnistas envolve não apenas o conhecimento técnico e científico, mas também o cumprimento das normas que regulamentam o exercício profissional. Nesse contexto, o Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (Sistema CFMV/CRMVs) realiza a Operação Educação: Instituição de Ensino Responsável, iniciativa nacional de fiscalização dos cursos de Medicina Veterinária e Zootecnia em funcionamento no Brasil.

Iniciada em 14 de setembro, a operação começou com atividades remotas e prevê a continuidade das ações presenciais em novembro. No Maranhão, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado (CRMV-MA) atua na verificação de aspectos relacionados à formação profissional, na orientação das instituições de ensino e no levantamento de informações que contribuirão para a elaboração de um diagnóstico nacional.

A iniciativa tem caráter predominantemente orientativo e busca verificar o cumprimento das normas profissionais aplicáveis às instituições de ensino, esclarecer dúvidas e identificar situações que possam demandar adequações.

O que está sendo fiscalizado?

A operação abrange cursos presenciais e semipresenciais de Medicina Veterinária e Zootecnia. O levantamento contempla informações sobre a organização acadêmica, o corpo docente, a responsabilidade técnica e as estruturas utilizadas nas atividades de formação.

Entre os aspectos verificados estão:

• Organização dos cursos: modalidade de ensino, turnos de funcionamento, número de vagas, ingressantes e formandos.

• Corpo docente: formação, titulação e atuação de profissionais nas disciplinas que envolvem atividades privativas da Medicina Veterinária e da Zootecnia.

• Regularidade institucional: situação cadastral da instituição perante o CRMV-MA e documentação relacionada à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), quando aplicável.

• Estrutura para atividades práticas: hospitais veterinários, clínicas, laboratórios, fazendas-escola, biotérios e outras instalações utilizadas na formação dos estudantes.

• Organização pedagógica: matriz curricular, Projeto Pedagógico do Curso e estágios obrigatórios.

Também é verificada a participação de médicos-veterinários regularmente inscritos no CRMV-MA em atividades que envolvem atribuições privativas da profissão.

O objetivo é reunir informações que permitam avaliar, no âmbito das competências legais dos Conselhos de Medicina Veterinária, o cumprimento das normas relacionadas ao exercício profissional durante a formação acadêmica.

Como funciona a fiscalização?

A primeira etapa da operação é realizada remotamente, por meio de contato entre a equipe de fiscalização do CRMV-MA e as coordenações dos cursos.

Inicialmente, as instituições são contatadas para conhecer a proposta da ação e agendar a atividade fiscalizatória. Na sequência, recebem um questionário preparatório com a relação de informações e documentos necessários.

Durante os encontros on-line, os fiscais conversam com os coordenadores e responsáveis técnicos, analisam os dados apresentados e prestam esclarecimentos sobre as exigências previstas nas normas do Sistema CFMV/CRMVs. A atividade é formalizada por meio de Termo de Orientação.

A etapa presencial, prevista para novembro, dará continuidade ao trabalho, com atenção especial às seguintes situações:

• Instituições que oferecem cursos semipresenciais e possuem polos destinados à realização de atividades práticas;

• Instituições cuja fiscalização não pôde ser concluída remotamente;

• Instituições de ensino que ainda não possuem registro no CRMV-MA.

As visitas permitem verificar diretamente as estruturas e os ambientes utilizados nas atividades práticas, de acordo com as necessidades identificadas pela equipe de fiscalização. Quando são constatadas situações que exigem adequação, as instituições recebem orientações sobre as providências necessárias à regularização, sem prejuízo das medidas cabíveis, quando aplicáveis.

Por que fiscalizar instituições de ensino?

A fiscalização do exercício profissional pelos Conselhos de Medicina Veterinária tem fundamento na Lei Federal nº 5.517/1968 e abrange questões relacionadas às atribuições legais do Sistema CFMV/CRMVs.

No ambiente acadêmico, essa atuação envolve aspectos como a responsabilidade técnica, a regularidade do registro profissional e o exercício de atividades privativas da Medicina Veterinária e da Zootecnia.

É importante destacar que a fiscalização dos Conselhos não substitui os processos de avaliação, regulação e supervisão educacional conduzidos pelos órgãos competentes. A atuação do CRMV-MA está voltada ao cumprimento das normas que disciplinam o exercício profissional, respeitando as atribuições de cada instituição.

Dessa forma, a operação contribui para orientar as instituições de ensino sobre suas obrigações e identificar situações que possam exigir providências relacionadas às normas profissionais.

Uma iniciativa nacional com apoio técnico da área educacional

A Operação Educação surgiu de uma proposta apresentada por equipes de fiscalização dos Conselhos Regionais durante a 1ª Conferência Nacional de Fiscalização, realizada em 2025. A iniciativa foi aprovada pela Câmara Nacional de Presidentes em 2026.

Na área da Medicina Veterinária, a Comissão Nacional de Educação em Medicina Veterinária do CFMV (CNEMV/CFMV) participou da estruturação da operação, contribuindo com conhecimentos técnicos relacionados à formação profissional.

A iniciativa integra, assim, a experiência das equipes de fiscalização e o conhecimento técnico da área educacional para verificar questões relacionadas ao exercício profissional nas instituições de ensino.

Dados vão subsidiar diagnóstico nacional

As informações reunidas durante as etapas remota e presencial serão consolidadas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) para a elaboração de um diagnóstico nacional sobre os aspectos verificados nos cursos de Medicina Veterinária e Zootecnia.

O levantamento não tem como finalidade classificar as instituições ou estabelecer rankings. A proposta é identificar situações recorrentes, conhecer as condições observadas durante as fiscalizações e orientar as instituições quanto às normas relacionadas ao exercício profissional.

A partir da análise dos dados, poderão ser realizados encaminhamentos ao Ministério da Educação (MEC) e a outros órgãos competentes, conforme a natureza das situações identificadas e respeitadas as atribuições legais de cada instituição.

Os resultados poderão subsidiar o aprimoramento das ações de fiscalização e orientação do Sistema CFMV/CRMVs, além de contribuir para eventuais providências dos órgãos responsáveis pela regulação e supervisão do ensino superior.

Dúvidas e informações

As instituições de ensino que precisarem de esclarecimentos sobre a Operação Educação: Instituição de Ensino Responsável podem entrar em contato com o Setor de Fiscalização do CRMV-MA pelo e-mail fiscalizacao@crmvma.org.br

Com informações do CFMV.