PORTARIA 26/2026, de 23 de outubro de 2026
Atualizado em 26/10/2026 – 3:14pm por Assessoria de Comunicação do CRMV-MA
Transfere o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público para 30 de outubro de 2026, no âmbito do CRMV/MA, e dá outras providências.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições conferidas pelas Leis de nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como o artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;
CONSIDERANDO a autonomia administrativa e financeira estabelecida no art. 10 da Lei 5.517/68,
CONSIDERANDO o Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a otimização dos serviços públicos autárquicos, RESOLVE:
Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro de 2026, para o dia 30 de outubro de 2026.
Parágrafo único: O expediente do CRMV/MA no dia 28 de outubro de 2026 será normal.
Art. 2º Os prazos processuais e administrativos que vencerem no dia 30 de outubro de 2026 ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .
Publique-se. Dê ciência.
Eric Takashi Kamakura de Carvalho Mesquita
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA nº 0847