Campanha Dezembro Verde – “Todos contra o abandono de animais”.
São Luís, 02 de dezembro de 2020.
“TODOS CONTRA ABANDONO DE ANIMAIS” É O MOTE DA CAMPANHA DEZEMBRO VERDE DO CRMV-MA.
O CRMV-MA lança Campanha Dezembro Verde em parceria com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Maranhão, em comemoração ao mês de conscientização sobre o abandono de animais ressaltando a importância da guarda responsável de animais domésticos.
Definida como um conjunto de práticas para a garantia do bem-estar animal, a guarda responsável cabe ao tutor, que irá zelar por sua saúde, segurança, conforto e direitos.
A Campanha Dezembro Verde alerta a população sobre o abandono de animais nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, período de maior incidência dos casos.
As possíveis causas podem estar relacionadas a diversos fatores como: Período de férias escolares, onde muitas famílias aproveitam para viajar por longos períodos e não tem local adequado ou com quem deixar o animal, doenças que o animal apresenta e não possuem de recurso para o tratamento, o envelhecimento do animal que por sua vez requer mais cuidados, além de fatores econômicos como a perda de emprego, mudança de endereço ou de imóveis para locais menores ou até mesmo com a proibição de permanência de animais.
O abandono de animais é considerado maus-tratos de acordo com a Lei Nº 9.605/98 de crimes ambientais, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Em alterações recentes, a Lei Federal Nº 14.064/20, que dá destaque aos animais domésticos como cães e gatos.
O aumento da Pena 2 (dois) a 5 (cinco) anos de reclusão, multa e proibição da guarda, em casos de abuso foram consideradas medidas importantes, uma vez que sendo comprovado o crime, a maioria dos casos ficavam sem a punição do acusado.
Atenciosamente,
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão
Outras
Judiciário na luta contra o abandono de animais
A campanha visa alertar a população sobre o abandono de animais nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro
09/12/2020
Orquídea Santos
