São Luís, 08 de outubro de 2024 – Diante da gravidade do Projeto de Lei 3665/2024, em tramitação no Senado Federal, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), com apoio do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MA), solicita o apoio das entidades de classe e médicos-veterinários de todo o Maranhão para mobilização contra a proposta.

De autoria do senador Hamilton Mourão, a matéria pretende regulamentar as análises clínicas animais no Brasil. No entanto, o PL invade as competências exclusivas dos médicos-veterinários e compromete o bem-estar animal e a qualidade dos diagnósticos.

O Sistema CFMV/CRMVs destaca a importância de que todos manifestem seu posicionamento contrário ao projeto, enviando mensagens de repúdio ao e-mail do senador Hamilton Mourão: sen.hamiltonmourao@senado.leg.br.

A instituição também disponibiliza um modelo de mensagem que pode ser utilizado por médicos-veterinários. O objetivo é fortalecer a defesa da profissão e preservar a qualidade dos serviços de diagnóstico, bem como o bem-estar e a integridade dos animais.

Modelo de mensagem de repúdio ao PL 3665/2024:

Assunto do e-mail: DIGA NÃO AO PL 3665/2024!

Excelentíssimo Senador da República,

Ao tempo que o saudamos, cordialmente, vimos manifestar nosso voto de repúdio ao projeto de lei de sua autoria, o qual desrespeita profunda e seriamente a Medicina Veterinária.

O PL 3665/2024 se caracteriza com um instrumento que banaliza a grande importância e complexidade, além das especificidades que integram os serviços médicos-veterinários, particularmente nesse segmento, haja vista que este é o único profissional dotado de conhecimentos específicos para a realização de tais atividades, inclusive naquilo que tange à responsabilidade técnica.

Dessa forma, solicitamos a retirada do mesmo de pauta, objetivando a preservação da profissão, dos serviços de diagnóstico, bem como a integridade dos animais, seu bem-estar e o respeito aos profissionais médicos-veterinários.

Atenciosamente,

*Assinatura do remetente*

Atualização – 11/10

O CRMV-MA enviou um ofício ao gabinete do Senador Hamilton Mourão alertando sobre o Projeto de Lei nº 3665/2024 e apresentando argumentos legais, técnicos e jurídicos que fundamentam a posição contrária do Regional em relação ao PL. O documento, elaborado pelo médico-veterinário e conselheiro efetivo do CRMV-MA, Dr. Daniel Praseres (CRMV-MA 0493), está disponível abaixo.