CRMV-MA orienta sobre o papel do RT em agroindústrias durante oficina
Atualizado em 20/05/2025 – 1:29pm por Assessoria de Comunicação do CRMV-MA
Equipe técnica e jurídica apresentou orientações sobre exigências legais e atribuições do profissional responsável técnico em agroindústrias de produtos de origem animal
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) participou, nesta segunda-feira (19), da abertura da Oficina de Implantação e Operacionalização do Serviço de Inspeção Municipal 2025, promovida pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA), em São Luís. A iniciativa tem como objetivo fortalecer as ações de inspeção sanitária nos municípios maranhenses, contribuindo para a segurança alimentar e a qualidade dos produtos de origem animal.
Durante a programação, o CRMV-MA contribuiu com a oficina por meio da palestra “A Responsabilidade Técnica nas Agroindústrias de Produtos de Origem Animal”, ministrada pela fiscal médica-veterinária Julie Fontes, pelo agente fiscal Djanio Machado e pelo assessor jurídico Diogo Duailibe.
Na apresentação, os representantes do Conselho abordaram aspectos técnicos, éticos e legais da atuação do Responsável Técnico (RT) em agroindústrias, destacando a importância desse profissional na garantia da qualidade dos processos e da conformidade sanitária dos produtos de origem animal.
“O Responsável Técnico (RT) é o profissional encarregado de garantir a aplicação das normas sanitárias, a qualidade da matéria-prima e dos produtos oferecidos à população, além do bem-estar animal. Seu vínculo com a empresa é formalizado por meio da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida pelo CRMV, que também é responsável pela fiscalização do exercício profissional, incluindo o cumprimento do Código de Ética (Resolução CFMV nº 1.138). É fundamental que os fiscais dos Serviços de Inspeção Municipal verifiquem a presença do RT, a vigência da ART e a efetividade de sua atuação. Caso sejam identificadas falhas que comprometam a qualidade ou a segurança dos produtos, é possível — e recomendado — que essas informações sejam encaminhadas ao CRMV para as devidas providências”, pontuou Julie Fontes.
O CRMV-MA reforça seu compromisso com a valorização da Medicina Veterinária e da Zootecnia, colaborando ativamente para o desenvolvimento de políticas públicas que impactem positivamente a vida da população maranhense.
