Operação combate maus-tratos a animais com apoio do CRMV-MA
Atualizado em 18/03/2025 – 11:45am por Assessoria de Comunicação do CRMV-MA
São Luís, 21 de fevereiro de 2025 – Na manhã desta sexta-feira (21), o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA), representado pela fiscal médica-veterinária, participou da “Operação Floresta”, em ação conjunta que reuniu a Delegacia de Meio Ambiente, a Perícia Oficial, o Batalhão de Polícia Ambiental, o Corpo de Bombeiros Militar, a Unidade de Vigilância Sanitária (UVZ), o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e a sociedade civil.
Detalhes da operação
A operação investigou um caso de maus-tratos a animais e teve como alvo um homem de 58 anos, morador de um imóvel no bairro da Liberdade, onde foram encontrados 11 cães vivendo em condições extremamente precárias. O suspeito foi preso em flagrante pelo crime de maus-tratos.
Durante a ação, o CRMV-MA acompanhou as atividades realizadas pela UVZ e pela Perícia Oficial, garantindo que os procedimentos de avaliação e resgate dos animais seguissem as técnicas da Medicina Veterinária e as normas de proteção aos direitos dos animais.
De acordo com a fiscal médica-veterinária do CRMV-MA, Julie Fontes, a avaliação inicial dos cães indicou que, apesar de não estarem castrados, alguns animais estavam ativos, correndo e interagindo com o ocupante do imóvel. No entanto, outros apresentavam sinais de debilidade extrema e não conseguiam se manter em pé. Os cães foram encaminhados para a UVZ, localizada na Estrada de Ribamar, onde passarão por exames detalhados para avaliar sua saúde e as condições de bem-estar.
O imóvel onde os cães foram encontrados apresentava uma situação de insalubridade, com grande quantidade de lixo e objetos espalhados. Além disso, foram localizados ossadas e sebo no piso, em contexto que indica o abandono em que os animais estavam submetidos.
Maus-tratos a animais: uma questão de responsabilidade legal
No Brasil, os maus-tratos a animais são crime, conforme a Lei nº 9.605/1998, que prevê sanções penais e administrativas, com penas que variam de três meses a um ano de detenção, além de multa. A Lei nº 14.064/2020, que trata especificamente de maus-tratos a cães e gatos, estabelece penas de reclusão de dois a cinco anos para esses crimes.
A Resolução CFMV nº 1236/2018 também aborda a definição de crueldade, abuso e maus-tratos, além de regulamentar a conduta dos profissionais da Medicina Veterinária e Zootecnia no que tange à identificação e denúncia desses atos às autoridades competentes. A resolução também estabelece a obrigação de fornecer orientações técnicas, incluindo práticas como a eutanásia e o transporte responsável de animais, com o objetivo de minimizar o sofrimento animal, proteger o meio ambiente e prevenir zoonoses, promovendo assim o bem-estar da sociedade como um todo.
Compromisso com a proteção animal
O CRMV-MA reafirma seu compromisso com a proteção e promoção do bem-estar dos animais em todo o estado. A presença da fiscalização veterinária do Conselho foi fundamental para assegurar que a operação fosse conduzida com ética e responsabilidade. A colaboração entre as autoridades e a sociedade civil nesta ação conjunta também reforça a importância da união de diversos setores no combate aos crimes contra os animais, em busca de um Maranhão mais justo e compassivo para todas as espécies.
Assessoria de Comunicação do CRMV-MA.
