PL 3665/2024: CRMV-MA se manifesta contra a desvalorização da Medicina Veterinária
São Luís, 30 de setembro de 2024 – O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) manifesta veemente repúdio ao Projeto de Lei nº 3665/2024, de autoria do Senador Hamilton Mourão, publicado em 23 de setembro.
O projeto propõe a regulamentação das análises clínicas animais, permitindo que atividades como coleta e processamento de amostras biológicas, emissão de laudos e a responsabilidade técnica em laboratórios de análise clínica sejam exercidas por profissionais não qualificados tecnicamente para esta função. Essa proposta representa uma ameaça direta à Medicina Veterinária e, se aprovada, comprometerá a saúde, a integridade e o bem-estar dos animais com impacto direto na saúde pública e no meio ambiente.
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A atuação de profissionais sem a devida formação específica “em análises clínicas animais e no funcionamento dos laboratórios de análises clínicas para fins de apoio diagnóstico em saúde dos animais” contraria a legislação especial vigente, a Lei nº 5.517/1968, que estabelece claramente que essas atividades são competências exclusivas dos médicos-veterinários.
Além disso, o PL nº 3665/2024 inclui o médico-veterinário apenas como mais um dos profissionais mencionados para realizar essas atividades, e não como o profissional imprescindível para essa função. Ressaltamos que essas atividades são privativas do médico-veterinário, tanto do ponto de vista técnico quanto legal.
Por fim, convocamos todos os médicos-veterinários e a sociedade a posicionarem contra o Projeto de Lei nº 3665/2024, acessando o portal do Senado Federal , reforçando a necessidade de preservar a Medicina Veterinária, a qualidade dos serviços prestados, bem como assegurar que as práticas relacionadas à saúde animal sejam realizadas por profissionais qualificados, em respeito à legislação vigente, ao bem-estar dos animais, à saúde pública e ao meio ambiente.
Licindo Rodrigues Pereira
Presidente do CRMV-MA
