PORTARIA 14/2024, de 13 de agosto de 2024
Atualizado em 23/02/2026 – 6:34pm por Assessoria de Comunicação do CRMV-MA
Dispõe sobre o reajuste salarial dos cargos que menciona e dá outras providências
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; bem como pelo art. 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;
Considerando o que dispõe o art. 11, alíneas “a” e “l” da Res. CFMV 591/92;
Considerando o parecer técnico contábil nº 001/2024/CONTABILIDADE-CRMV/MA;
Considerando a determinação constante na 457ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV/MA, realizada no dia 11 de
julho de 2024, RESOLVE:
Art. 1º Reajustar, em 8% (oito por cento), o salário dos empregados efetivos e comissionados do CRMV/MA que ocupam os seguintes cargos:
I. Assessor Administrativo;
II. Assessor Contábil;
III. Assessor de Comunicação;
IV. Assessor Jurídico;
V. Assistente Administrativo;
VI. Fiscal.
Parágrafo único: O salário da competência de agosto de 2024 contemplará, na integra, o reajuste previsto no
caput.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Dê ciência.
Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0486