PORTARIA 34/2023 de 31 de outubro de 2023.

Altera o ponto facultativo do dia do Servidor Público no âmbito do Conselho Regional Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA para 03 de novembro de 2023, e dá outras providências.

 

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparado pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;

Considerando a autonomia administrativa e financeira estabelecida no art. 10 da Lei 5.517/68, RESOLVE:

Art. 1º   Alterar o ponto facultativo do dia do Servidor Público no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA para 03 de novembro de 2023.

Parágrafo único:   Os prazos de processos administrativos do CRMV/MA que findarem na data do caput ficarão automaticamente transferidos para o primeiro dia útil seguinte.

Art. 2º  A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA