PORTARIA CRMV-MA N° 11, de 27 de maio de 2024

Dispõe sobre o ponto facultativo no Conselho Regional Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA em 31 de maio de 2024, e dá outras providências.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparado pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;

Considerando a autonomia administrativa e financeira estabelecida no art. 10 da Lei 5.517/68, RESOLVE:

Art. 1º Decretar ponto facultativo em 31 de maio de 2024 (sexta-feira), no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA.
Parágrafo único: Os prazos de processos administrativos em tramite no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão que findarem na data indicada no caput ficarão automaticamente transferidos para o primeiro dia útil seguinte.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA nº 0486