PORTARIA CRMV – MA nº 02, de 27 de Fevereiro de 2019
EMENTA: Institui e nomeia a Comissão Estadual de Medicina Veterinária Legal no Estado do Maranhão.
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando o disposto no Capítulo II, artigo 5º, alíneas g e h, da Lei 5.517/68;
Considerando que as Comissões servem como órgãos de consulta e assessoramento técnico, do CRMV/MA, nas suas respectivas finalidades;
Considerando as questões relativas ao exercício da prática profissional no âmbito da Medicina Veterinária Legal e sua consolidação e reconhecimento pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária;
Considerando a crescente demanda de discussões, ocorrências e registros de casos no âmbito da Medicina Veterinária Legal, e
Considerando a 363ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV-MA, realizada no dia 18 de dezembro de 2019.
R E S O L V E:
Art. 1º – Instituir a Comissão Estadual de Medicina Veterinária Legal com a finalidade de planejar, avaliar, analisar e orientar as ações do CRMV-MA, nas questões relativas à Medicina Veterinária Legal e demais assuntos relacionados.
Art. 2° – Designar os Médicos Veterinários Ana Lúcia Abreu Silva, inscrito(a) no CRMV/MA nº 0375, Lauro de Queiroz Saraiva, inscrito(a) no CRMV/MA nº 0610, Alana Lislea de Sousa, inscrito(a) no CRMV/MA nº 0334, Fábio Henrique Evangelista de Andrade, inscrito(a) no CRMV/MA nº 0616, Nordman Wall Barbosa de Carvalho Filho, inscrito(a) no CRMV/MA nº 0454, Solange de Araújo Melo, inscrito(a) no CRMV/MA nº 1.046 e Alessandra Lima Rocha, inscrito(a) no CRMV/MA nº 1.394, para constituírem a Comissão Estadual de Medicina Veterinária Legal do CRMV/MA.
Art. 3º – A presidência desta Comissão caberá ao primeiro membro do artigo anterior.
Art. 4° – A presente Portaria entra em vigor nesta data e revoga as disposições em contrário.
Dê-se Ciência e Cumpra-se.
MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente
CRMV – MA 0539