PORTARIA CRMV – MA nº 03, de 05 de Janeiro de 2017
EMENTA: Nomeia os membros da Comissão responsável por realizar vistoria na Unidade de Vigilância em Zoonoses do Município de São Luís.
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando a necessidade de nomear médicos veterinários para compor a Comissão responsável por realizar vistoria na Unidade de Vigilância em Zoonoses do Município de São Luís;
Considerando os termos do Ofício nº 577/2016 da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, visando instruir o Inquérito Civil nº 226/2015.
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os Médicos Veterinários José Ribamar da Silva Júnior, Luís Carlos Barros Brandão e Diogo Gomes Serra, para constituírem a Comissão responsável por vistoriar a Unidade de Vigilância em Zoonoses do Município de São Luís, às 14h do dia 11/01/2017.
Art. 2º – Caberá ao primeiro membro a presidência desta Comissão, que terá o prazo de 15 dias para apresentar relatório.
Art. 3º – Determinar ao Fiscal do CRMV/MA, José De Ribamar Ferreira Neto, que acompanhe e auxilie a comissão, bem como execute os atos de fiscalização necessários.
Art. 4° – A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Dê-se Ciência e Cumpra-se.
São Luís – MA, 05 de janeiro de 2017.