Redução de impostos: como a reforma tributária afeta a Medicina Veterinária?
São Luís, 19 de dezembro de 2024 – Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), que trouxe mudanças significativas para o cenário fiscal do Brasil. Entre os pontos controversos, uma alteração que impactou diretamente a categoria dos profissionais de Medicina Veterinária foi a retirada do benefício que concedia a redução de 60% nas alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) sobre serviços veterinários, uma conquista que havia sido aprovada anteriormente pelo Senado.
O projeto original da Câmara previa uma redução de 30%, que foi mantida após a modificação do texto. Essa redução foi discutida no Senado, onde o Podemos conseguiu incluir um destaque que equiparava os serviços veterinários aos de saúde humana, o que significaria uma redução mais expressiva nas alíquotas. No entanto, ao retornar à Câmara dos Deputados, a proposta foi alterada e a redução foi reduzida pela metade, para 30%. Com isso, a proposta de 60% do Senado foi derrubada.
A decisão, considerada um retrocesso, tem gerado grande insatisfação entre os profissionais da área. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), assim como o CRMV-MA, tem demonstrado sua preocupação com a diminuição do benefício fiscal, que é crucial para tornar os serviços veterinários mais acessíveis à população. A presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, enfatizou que a medida afeta não apenas os profissionais, mas também milhões de cidadãos que dependem dos cuidados veterinários para a saúde de seus animais.
“Continuaremos trabalhando para que políticas públicas e incentivos fiscais se tornem realidade, garantindo mais equidade e saúde para todos”, afirmou Ana Elisa.
Impacto na saúde pública e bem-estar animal
O deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) também criticou a mudança, chamando de “absurdo” a retirada do incentivo fiscal para os serviços médicos-veterinários. Para ele, a Medicina Veterinária deve ser considerada uma política de saúde pública, uma vez que envolve o bem-estar de animais, muitos dos quais são fundamentais para a saúde e segurança alimentar da população.
Salário justo e jornada de trabalho digna: conheça o PL 6066/2023
Próximos passos
O PLP 68/2024, que propõe a unificação de tributos por meio do IBS e da CBS, foi aprovado na Câmara por 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções. Com isso, as regras de transição da reforma tributária devem começar a valer a partir de 2026, mas o texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República, que pode vetar alguns trechos.
Em resposta à perda do benefício fiscal, o deputado Duarte Júnior anunciou que apresentará um Projeto de Lei Complementar (PLP) com o objetivo de garantir a isenção fiscal para os serviços médicos-veterinários. A luta, portanto, continua para assegurar que os profissionais de Medicina Veterinária possam desempenhar seu trabalho com as condições necessárias para atender à crescente demanda por cuidados de saúde animal no Brasil.
O CRMV-MA segue acompanhando de perto a situação e continuará buscando alternativas para proteger os interesses dos profissionais veterinários e garantir que a população tenha acesso a cuidados essenciais para seus animais.
Assessoria de Comunicação do CRMV-MA.
