Salário justo e jornada de trabalho digna: conheça o PL 6066/2023
São Luís, 06 de dezembro de 2024 – O Projeto de Lei nº 6066/2023, protocolado pelo deputado federal Duarte Jr. (PSB), traz um avanço significativo para os profissionais da Medicina Veterinária e Zootecnia, especialmente aqueles que atuam no setor público. A proposta, que visa garantir um piso salarial digno e uma jornada de trabalho justa, é resultado de um trabalho conjunto do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) e a mobilização da categoria em busca de melhores condições de trabalho e reconhecimento.
O PL 6066/2023
O Projeto de Lei é uma resposta às demandas históricas dos médicos-veterinários e zootecnistas, que, apesar de desempenharem um papel fundamental na saúde pública, no controle sanitário, no bem-estar animal e na segurança alimentar, ainda enfrentam desigualdades salariais e condições de trabalho precárias em muitos casos. Se aprovado, o projeto garantirá um piso salarial adequado e estabelecerá normas claras para a jornada de trabalho dos profissionais contratados pelo serviço público, abrangendo a União, Estados, Municípios e Distrito Federal, além de suas autarquias e fundações públicas.
O trabalho do CRMV-MA foi essencial para levar à Câmara dos Deputados as necessidades da categoria. A proposta foi protocolada após diversas reuniões e consultas com profissionais de todo o estado, que relataram dificuldades comuns, como a desvalorização salarial e a sobrecarga de trabalho. O deputado Duarte Jr., sensível à causa, se comprometeu a apresentar a proposta como uma forma de corrigir essas distorções e promover justiça social para os profissionais.
Deputado Federal protocola na Câmara Federal, o Projeto de Lei n° 6066/2023
E agora, o que acontece?
Atualmente, o PL 6066/2023 está apensado ao PL 1748/2022, aguardando a designação de um relator na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados. Isso significa que o projeto ainda passará por uma análise mais detalhada antes de seguir para votação. A expectativa é que, com a mobilização de toda a categoria, o projeto avance e se torne uma importante ferramenta para a valorização dos profissionais da área.
Por que o PL 6066/2023 é importante?
A aprovação do PL 6066/2023 representa uma conquista para os médicos veterinários e zootecnistas, mas também para toda a sociedade, que se beneficia diretamente dos serviços prestados por esses profissionais. Com melhores condições de trabalho, eles poderão exercer suas funções com mais dedicação e eficiência, contribuindo para uma saúde pública mais robusta e para a proteção do meio ambiente.
O CRMV-MA reforça a importância de os profissionais da área continuarem acompanhando o andamento do projeto e manterem-se engajados na luta pela valorização da profissão. A mobilização é fundamental para que essa proposta seja finalmente aprovada e se torne realidade.
Faça a sua parte!
Acompanhe as novidades sobre o PL 6066/2023 no site da Câmara Federal e mantenha-se informado sobre os próximos passos dessa importante batalha para o fortalecimento da Medicina Veterinária e Zootecnia no Brasil.
Assessoria de Comunicação do CRMV-MA.
