Resolução do CFMV sobre publicidade e propaganda entra em vigor nesta sexta-feira (17/10)

A partir desta sexta-feira (17/10), passam a valer em todo o país as novas diretrizes para a divulgação de serviços nas áreas da Medicina Veterinária e da Zootecnia. A Resolução nº 1.649/2025, editada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), estabelece parâmetros atualizados para a prática da publicidade e da propaganda profissional, promovendo maior clareza e segurança ética na relação entre profissionais e sociedade.

Publicada em junho, a norma substitui a regulamentação anterior, vigente desde 2004, e reflete as transformações da comunicação no ambiente digital. Mais do que definir o que é permitido ou vedado, a resolução propõe um novo olhar sobre a forma como médicos-veterinários e zootecnistas se apresentam ao público, valorizando a transparência, a responsabilidade técnica e o respeito aos princípios éticos que sustentam as profissões.

De acordo com o CFMV, a atualização é resultado de um processo participativo, conduzido por um grupo de trabalho que reuniu contribuições de profissionais e da sociedade por meio de consulta pública. O objetivo foi alinhar a norma à realidade atual, em que redes sociais, plataformas digitais e novas formas de interação tornaram-se parte do cotidiano da atuação profissional.

Entre os principais pontos da Resolução nº 1.649/2025 estão a proibição de propaganda enganosa, abusiva, sensacionalista ou desleal, bem como de práticas como venda casada, divulgação de resultados sem comprovação científica e promoção de produtos sem registro legal. A norma também determina que os profissionais são eticamente responsáveis por todo o conteúdo que divulgam, inclusive por publicações de terceiros que decidam compartilhar.

Nos estabelecimentos, a nova regulamentação reforça a importância da identificação do responsável técnico em materiais publicitários e da visibilidade do certificado de registro. Além disso, os Conselhos Regionais poderão criar comissões específicas para orientar os profissionais e avaliar casos de publicidade, fortalecendo o caráter educativo da fiscalização.

Para a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, a mudança marca um passo importante na modernização das normas éticas.

“As redes sociais e o ambiente digital transformaram profundamente a forma de comunicar. Esta resolução atualiza nossa legislação para esse novo cenário, sem abrir mão da ética, da responsabilidade e da credibilidade que caracterizam as profissões da Medicina Veterinária e da Zootecnia”, destaca.

Com a entrada em vigor da nova norma, o Sistema CFMV/CRMVs reafirma seu compromisso com a valorização profissional, o exercício ético e a orientação permanente das categorias, acompanhando as mudanças sociais e tecnológicas que impactam a prática das profissões.

Para saber mais

A íntegra da Resolução CFMV nº 1.649/2025 está disponível AQUI.