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março 2019

Sem título-1

Sessão Solene Marca os 50 Anos do Sistema CFMV/CRMV´s no Maranhão.

Atualizado em 09/05/2023 – 9:04am por Assessoria de Comunicação do CRMV-MA

                                                                     50 ANOS DE CRIAÇÃO DO SISTEMA CFMV/CRMVS

                                     Um passado de memórias, um presente de lutas, por um futuro de vitórias!

Médicos Veterinários e Zootecnistas se reúnem em Sessão Solene para homenagear precursores destas profissões no Estado do Maranhão.

Na manhã desta Quinta-feira (28.03), a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão realizou Sessão Solene, de autoria do Deputado Estadual César Pires, em homenagem aos Médicos Veterinários e Zootecnistas do Estado por seus feitos em suas áreas de atuação.

A Ação faz parte das comemorações de 50 Anos de criação das Leis Nº5517 e Nº5550, ambas de 1968, que regulamentaram as profissões no Brasil e ainda, dos 37 anos de fundação do Conselho de Medicina Veterinária no Maranhão, desde seu desmembramento do Conselho do Ceará.

Entre as categorias indicadas para a premiação, áreas de atuação como Clínica Cirúrgica, Inspeção e Defesa Sanitária, Produção e nutrição animal, Empreendedorismo, Pesquisa e Extensão e Instituições parceiras foram algumas delas.  

A Presidente do CRMV-MA Dra. Francisca Neide Costa, a frente do Conselho em seu primeiro mandato no 15º triênio (2017-2019), sendo a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente desta Autarquia, falou a respeito da importância do evento para as categorias e ressaltou a força e o peso que o Agronegócio possui para as economias do estado, do país e do mundo.

Estiveram presentes na Solenidade, o Vice-Governador do Estado, Dr. Carlos Brandão, Médico Veterinário e um dos homenageados como Personalidade Política, que relembrou importantes ações a serviço da Medicina veterinária do Maranhão e o Vice-presidente do CFMV Dr. Luís Carlos Barboza Tavares que falou sobre a grata surpresa que teve com a solenidade, em ver quão engajado e forte é o CRMV no Maranhão e que o levará como exemplo de gestão ao conselho federal, parabenizando a diretoria atual.

Desde a criação da Lei Nº5517/68, que regula a Medicina Veterinária e da Lei 5550/68, que regula a Zootecnia, ambas profissões vêm passando por processos de grandes transformações ao longo dos anos. Isso pode-se notar desde os avanços no desenvolvimento tecnológico até o aumento do alcance dessas profissões em diversas áreas do conhecimento.

Isso faz com que percebamos ainda, um campo excelente e promissor no mercado de trabalho para estas profissões, que vêm galgando seus alicerces ao longo destes 50 anos de criação, sendo uma importante iniciativa, que estão na história através de seus feitos, cada vez mais a serviço da qualidade e bem-estar na vida e na saúde de humanos e animais.

Ao Longo dos anos, os marcos incontáveis e feitos destes heróis estão na história do Brasil e do mundo para provar sua, não só importância, mas indispensável permanência e continuação para a sociedade.

No seu processo de desenvolvimento, encontramos a história de homens que buscaram incansamente formas de lutar por estas profissões, pois acreditaram em seus potenciais e fizeram de seu amor a base para duas classes florescerem.

 

Fonte: Ascom CRMV-MA.

PORTARIA CRMV – MA nº 09, de 21 de Março de 2019

Atualizado em 09/05/2023 – 9:04am por Assessoria de Comunicação do CRMV-MA

EMENTA: Altera a Comissão de Educação em Zootecnia do CRVM/MA.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando a necessidade de alterar os membros da Comissão de Educação em Zootecnia do CRVM/MA;

Considerando a deliberação da 364ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV-MA, realizada em 31 de janeiro de 2019.

RESOLVE:

 Art. 1º – Designar os Zootecnistas Afrânio Gonçalves Gazolla, CRMV/MA nº 0010; Valéria Xavier de Oliveira Apolinário, CRMV/MA nº 0197 e Roberto Cota Pacheco, CRMV/MA nº 0011, bem como os médicos veterinários Maria Inês Fernandes Carneiro, CRMV/MA nº 0413 e Osvaldo Rodrigues Serra, CRMV/MA nº 0593, para constituírem a Comissão de Educação em Zootecnia do CRMV/MA.

Art. 2º – A presidência desta Comissão caberá ao primeiro membro do artigo 1º.

 Art. 3° – A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

 Dê-se Ciência e Cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente

 

simpósio educacional (1)

CRMV-MA Participa de Simpósio Educacional

Atualizado em 09/05/2023 – 9:04am por Assessoria de Comunicação do CRMV-MA

São Luís, 10 de Abril de 2019.

CRMV-MA PARTICIPA DE SIMPÓSIO EDUCACIONAL

A Presidente do CRMV-MA participou, na tarde desta segunda-feira (18.03), do II Simpósio Nacional em Bioética e Experimentação Animal, que acontece de 18 a 20 de março, no Uniceuma Renascença.
No espaço de excelente troca de informações entre profissionais de know-how no mercado e estudantes das áreas de saúde, a apresentação da Dra. Francisca Neide Costa abordou a Regulamentação da pesquisa com animais e o papel dos Conselhos de Veterinária.

PORTARIA CRMV – MA nº 08, de 11 de Março de 2019

Atualizado em 09/05/2023 – 9:06am por Assessoria de Comunicação do CRMV-MA

Nomeia a advogada Deborah Porto Cartagenes ao cargo de Assessor da Presidência do CRMV-MA.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV-MA, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alínea “i” e “l”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §3º do Art. 2º da Resolução CFMV nº 1.204, de 25 de janeiro de 2018;

Considerando o Posicionamento do Tribunal de Contas da União adotado a partir do Acórdão Plenário nº 341/2004;

Considerando a necessidade de assessoramento à Presidência do CRMV – MA;

Considerando o volume de processos administrativos que demandam uma análise minuciosa para o seu correto processamento e conclusão;

Considerando a necessidade de acompanhamento e monitoramento dos trabalhos realizados pelo setor de fiscalização;

Considerando a Resolução do CFMV nº 1.204/2018;

Considerando os incisos VIII e XVII do art. 7º da Constituição Federal/88;

Considerando o art. 40, § 13, da Constituição Federal/88;

Considerando a 366ª Sessão Plenária, realizada em 22 de fevereiro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a advogada Deborah Porto Cartagenes, brasileira, solteira, com registro na OAB-MA sob o nº 12.259 e inscrita no CPF sob o nº 809.690.033 -15, ao cargo comissionado de Assessor da Presidência do CRMV – MA.

Art. 2º Por ser comissionado, o cargo de Assessor da Presidência do  CRMV – MA será de livre nomeação e exoneração.

Art. 3º Pelo desempenho deste cargo, receberá a título de remuneração o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais.

Art. 4º A jornada de trabalho será de 30 (trinta) horas semanais.

Parágrafo único: O exercício do cargo poderá, eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.

Art.5º As atribuições do cargo de Assessor da Presidência do CRMV – MA são:

I – Assessorar a Presidência nos assuntos inerentes ao CRMV – MA, mantendo-a informada sobre os processos administrativos que possam influir positiva ou negativamente no desempenho da Autarquia;

II – Elaborar relatório mensal sobre os processos administrativos do CRMV – MA;

III – Instruir, organizar e acompanhar os processos administrativos, de licitações, dispensas e inexigibilidade de licitação, inclusive ético disciplinares, assim como ordenar e acompanhar contratos, fornecer os documentos para propositura das execuções fiscais, bem como para as compras e contratações de serviços;

IV – Inserir e alimentar nos sistemas físicos ou eletrônicos deste Conselho, quando autorizado pela Presidência do CRMV – MA, as inscrições, cancelamentos e renovações de pessoa física e jurídica, autos de multa, revisão de débitos, parcelamentos, suspensão temporária, dentre outros;

V – Orientar a Presidência, os conselheiros e as comissões técnicas e administrativas, quando necessário, nos processos administrativos antes de serem relatados em plenária;

VI – Auxiliar na elaboração da prestação de contas anual, apoiando a assessoria contábil e diretoria do CRMV – MA;

VII – Auxiliar e colaborar de forma efetiva na elaboração dos projetos para implantação do planejamento estratégico do CRMV – MA de interesse da Presidência desta Autarquia;

VIII – Elaborar, redigir e propor minuta de resoluções, portarias, convênios, ofícios, além de redigir as atas das sessões plenárias quando lhe delegada;

IX – Elaborar, redigir e propor minuta de Termo de Referência para processos licitatórios solicitados pela Presidência do CRMV – MA, bem como solicitar suas cotações de preços;

X – Encaminhar os atos da Presidência, após autorização legal, para os órgãos de publicação oficial;

XI – Prestar assessoramento direto a Presidente do CRMV – MA, elaborando pesquisas, estudos e demais trabalhos que lhe forem solicitados, de natureza administrativa ou relacionados com as suas atribuições;

XII – Receber, instruir e encaminhar para despacho de andamento os processos administrativos internos do CRMV – MA;

XIII – Exercer outras atribuições de assessoramento relacionadas às competências da Presidência do CRMV – MA.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

São Luís – MA, 11 de março de 2019.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV-MA nº 0539
Presidente

 

 

Resolução CRMV/MA Nº 01, de 07 de março de 2019

Atualizado em 04/03/2026 – 11:52am por Assessoria de Comunicação do CRMV-MA

Institui o cargo em comissão de Assessor da Presidência do CRMV – MA e dá outras providências

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão – CRMV – MA, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “r” do artigo 4º do seu Regimento Interno, baixado pela Resolução Nº 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV e o disposto na Resolução CFMV  nº1.204, de 25 de janeiro de 2018;

Considerando a necessidade de assessorar à Presidência do CRMV – MA;

Considerando o volume de processos administrativos e éticos que demandam uma análise administrativa e financeira para o seu correto processamento e conclusão;

Considerando a necessidade da presença de um assessor quando da realização das Sessões Plenárias e na elaboração de portarias, atas, resoluções, editais de licitação, contratos, compras, entre outros conforme as necessidades da Presidência;

Considerando a Resolução do CFMV nº 1.204/2018;

Considerando os incisos VIII e XVII do art. 7º da CF/88;

Considerando o art. 40, § 13, da Constituição Federal/88;

Considerando a 366ª Sessão Plenária, realizada em 22 de fevereiro de 2019;

Resolve:

Art. 1º – Criar o cargo em comissão de Assessor da Presidência do CRMV -MA;

Art 2º. A titulo de remuneração, o ocupante do cargo de Assessor da Presidência receberá o valor de R$ 3.000,00 (três reais) mensais, salvo se for empregado efetivo, hipótese em que poderá optar pela remuneração do emprego efetivo acrescida do percentual de 40% da remuneração prevista para o cargo em comissão.

Art. 2º – A título de remuneração o Assessor da Presidência receberá o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais, com carga horária ordinária de 30 (trinta) horas semanais; (Alterado pela Resolução CRMV/MA 6/2026)

§1º O ocupante do cargo em comissão de Assessor da Presidência do CRMV – MA deverá possuir:

I – no mínimo, dois anos em atividades correlatas às áreas de atuação do sistema CFMV/CRMV’s ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo;
II – ter ocupado emprego em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, dois anos; ou
III – possuir titulo de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do emprego ou da função.

§1º O ocupante do cargo em comissão de Assessor da Presidência do CRMV – MA deverá possuir diploma, devidamente registrado, de graduação superior em Administração, Contabilidade, Medicina Veterinária e/ou Direito fornecido por Instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério de Educação. (Alterado pela Resolução CRMV/MA 6/2026)

§2º Respeitado o disposto no parágrafo anterior, é de livre escolha da Presidente do CRMV – MA, mediante Portaria, a indicação do ocupante do cargo de Assessor da Presidência, vedada a indicação de ocupante do referido cargo a cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade dos Conselheiros até o terceiro grau, salvo se ocupante de emprego público no próprio CRMV – MA;

§3º Incidirão sobre o valor da remuneração todos os descontos previstos em lei.

§4º O ocupante do cargo de Assessor da Presidência do CRMV – MA é demissível ad nutum, isto é, não há necessidade de processo administrativo, nem de qualquer motivação para a exoneração do cargo;

§5º O Assessor da Presidência não fará jus a aviso prévio ou multa de 40% do FGTS;

§6º O Assessor da Presidência terá direito a férias, conforme disposto no art. 7º da CF/88 combinado com o art. 134 da CLT;

§7º No caso de solicitação de desligamento por parte do Assessor este deverá comunicar ao CRMV – MA, por escrito, devendo permanecer no cargo por 15 (quinze) dias no mínimo, se no interesse do CRMV – MA, recebendo a remuneração proporcional a esse período.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

São Luís – MA, 07 de março de 2019.

 
Med. Vet. Francisca Neide Costa                  Maria de Lourdes Guimarães Borges
CRMV – MA nº 0539                                       CRMV – MA nº 0342
Presidente do CRMV – MA                            Secretária-Geral do CRMV – MA