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dezembro 2020

PORTARIA CRMV – MA Nº 33, de 18 de Dezembro de 2020.

Designa os dias de suspensão do atendimento externo e que não haverá expediente por conta das festas de final de ano.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando o disposto no art. 11, alínea “i” do Regimento Interno padrão dos CRMV’s, onde compete à Presidência a expedição de atos administrativos adequados;
Considerando a autonomia administrativa contida no art. 10, caput, da Lei 5.517/68;
Considerando, ainda, a comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo);
RESOLVE:
Art. 1º Suspender o atendimento externo no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA no seguinte período:
I- de 21 de dezembro de 2020 a 23 de dezembro de 2020.
Art. 2º Não haverá expediente no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA no seguinte período:
I- de 24 de dezembro de 2020 a 03 de janeiro de 2021;
Art. 3º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se no portal da transparência e cumpra-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

PORTARIA CRMV – MA Nº 32, de 18 de Dezembro de 2020.

Designa a Secretária-Geral do CRMV/MA ao exercício da Presidência do CRMV/MA no período que menciona.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando o impedimento eventual da Presidente do CRMV/MA para exercício de suas atribuições nos dias compreendidos entre 21 e 27 de dezembro de 2020.

Considerando que a Vice-Presidente do CRMV/MA também estará impedida de suas atribuições no período entre 21 e 27 de dezembro de 2020.

Considerando a previsão do art. 13, alínea “a”, da Res. CFMV nº 591/92;

RESOLVE:

 Art. 1º  Designar a Secretária-Geral do CRMV/MA, Dra. Ana Fabiola Linhares Fontenele da Silva, médica veterinária, inscrita no CRMV/MA sob nº 0912-VP, para exercer, provisoriamente, a Presidência do CRMV/MA no(s) período(s):

I – de 21/12/2020 a 27/12/2020;

Art. 2º  No(s) período(s) destacado(s) no artigo anterior, a Presidente em exercício exercerá todas as competências previstas no art. 11 da Resolução nº 591, de 26 de Junho de 1992, além de outras específicas que decorram da Lei ou Regulamento, bem como deterá todas as prerrogativas e deveres inerentes ao exercício do cargo de Presidente do CRMV/MA.

Art. 3°  A presente Portaria entra em vigor em 21 de dezembro de 2020.

Publique-se.

MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539

 

 

 

PORTARIA CRMV – MA Nº 31, de 07 de Dezembro de 2020.

Dispõe sobre a ausência de expediente do CRMV/MA no dia 08/12/2020, por conta do feriado municipal religioso comemorativo a Nossa Senhora da Conceição.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992.
Considerando a previsão do art. 1º da Lei Municipal nº 3.432, de 06 de fevereiro de 1996;
RESOLVE:
Art. 1º – No dia 08 de dezembro de 2020 não haverá expediente no CRMV/MA, por conta do feriado municipal de caráter religioso comemorativo a Nossa Senhora da Conceição.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura e revoga as disposições em contrário.

São Luís – MA, 07 de dezembro de 2020.


Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV-MA nº 0539
Presidente

campanha dezembro verde

Campanha Dezembro Verde – “Todos contra o abandono de animais”.

São Luís, 02 de dezembro de 2020. 

​“TODOS CONTRA ABANDONO DE ANIMAIS” É O MOTE DA CAMPANHA DEZEMBRO VERDE DO CRMV-MA.

CAMPANHA DEZEMBRO VERDE REDES SOCIAIS CAMPANHA DEZEMBRO VERDE 20

O CRMV-MA lança Campanha Dezembro Verde em parceria com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Maranhão, em comemoração ao mês de conscientização sobre o abandono de animais ressaltando a importância da guarda responsável de animais domésticos.

Definida como um conjunto de práticas para a garantia do bem-estar animal, a guarda responsável cabe ao tutor, que irá zelar por sua saúde, segurança, conforto e direitos.

A Campanha Dezembro Verde alerta a população sobre o abandono de animais nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, período de maior incidência dos casos.

As possíveis causas podem estar relacionadas a diversos fatores como: Período de férias escolares, onde muitas famílias aproveitam para viajar por longos períodos e não tem local adequado ou com quem deixar o animal, doenças que o animal apresenta e não possuem de recurso para o tratamento, o envelhecimento do animal que por sua vez requer mais cuidados, além de fatores econômicos como a perda de emprego, mudança de endereço ou de imóveis para locais menores ou até mesmo com a proibição de permanência de animais.

O abandono de animais é considerado maus-tratos de acordo com a Lei Nº 9.605/98 de crimes ambientais, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Em alterações recentes, a Lei Federal Nº 14.064/20, que dá destaque aos animais domésticos como cães e gatos.

O aumento da Pena 2 (dois) a 5 (cinco) anos de reclusão, multa e proibição da guarda, em casos de abuso foram consideradas medidas importantes, uma vez que sendo comprovado o crime, a maioria dos casos ficavam sem a punição do acusado. 

Atenciosamente,

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão

Outras

Judiciário na luta contra o abandono de animais

A campanha visa alertar a população sobre o abandono de animais nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro

09/12/2020
Orquídea Santos

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