setembro 2021

30/09/2021

PORTARIA CRMV – MA Nº 25, DE 30 de Setembro de 2021

Designa os membros da Ouvidoria do CRMV/MA e dá outras providências

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV-MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparada pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;

Considerando a previsão da Resolução CRMV/MA nº 6, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º A ouvidoria do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão CRMV/MA será composta pelos integrantes designados nesta portaria.

Art. 2º A função de ouvidor do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão-CRMV/MA competirá a:

I – Grenda Sameire do Nascimento Santos, matrícula CRMV/MA nº 27.

§1º O ouvidor fará jus à gratificação de função no valor de R$400,00 (quatrocentos reais), enquanto estiver na função.

§2º A gratificação disposta no §1º não poderá ser cumulada com outra gratificação.

§3º O ouvidor deverá optar pela gratificação que pretenderá receber, se tiver a possibilidade de receber outra gratificação.

Art.3º A função de auxiliar do ouvidor do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão CRMV/MA competirá a:

I – Juliana Oliveira de Paula, matrícula CRMV/MA nº 23.

§1º O auxiliar do ouvidor receberá gratificação no importe de R$300,00 (trezentos reais).

§2º O auxiliar do ouvidor deverá optar pela gratificação que pretenderá receber, se tiver a possibilidade de receber outra gratificação.

Art. 4º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se e Cumpra-se.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa

CRMV/MA nº 0539

Presidente

29/09/2021

Resolução CRMV/MA Nº 06, de 29 de Setembro de 2021

Dispõe sobre a instituição da ouvidoria do CRMV/MA e dá outras providencias.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão – CRMV/MA, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “r” do artigo 4º do Regimento Interno baixado pela Resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV;

Considerando a autonomia administrativa e financeira prevista no art. 10 da Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968;

Considerando, ainda, a aprovação da 400ª Sessão Plenária do CRMV/MA, RESOLVE:

Art. 1º Instituir a ouvidoria do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão.

Art. 2º A ouvidoria será ocupada por servidor efetivo do CRMV/MA designado pela Presidente deste Conselho.

Art. 3º São atribuições do servidor designado à ouvidoria:

I- estabelecer canal de comunicação direta entre os profissionais inscritos e as pessoas jurídicas registradas no CRMV/MA e o poder público em geral para receber e processar denúncias, reclamações e representações sobre atos considerados ilegais, arbitrários, ou que contrariem o interesse público, praticados por Diretores, Conselheiros e servidores do CRMV/MA;

II- verificar a pertinência das reclamações e denúncias, promovendo a real apuração dos fatos e propondo, aos órgãos da administração, resguardadas as respectivas competências, a instauração de sindicâncias, inquéritos e outras medidas destinadas à apuração de responsabilidade administrativa, civil e criminal;

III- promover a observação das atividades, em todo e qualquer órgão do CRMV-MG, sob o prisma da obediência às regras da legalidade, impessoalidade, publicidade e moralidade, com vistas à proteção do patrimônio público;

IV- propor estudos, projetos e ações, em conjunto com outros órgãos da administração do CRMV/MA, visando à melhoria da qualidade e produtividade, que contribuam para a modernização da gestão administrativa da autarquia;

V- propor, ex ofício, ao Presidente do CRMV-MA, o arquivamento das denúncias que se revelarem inconsistentes ou infundadas;

VI- divulgar, semestralmente, relatório com os resultados dos trabalhos realizados, contendo os totais de ocorrências registradas, atendidas e pendentes, discriminando-as pelos respectivos órgãos da administração, bem como outras informações que julgar pertinentes.

Parágrafo único: As denúncias relativas a Processos Ético-Profissionais deverão seguir o rito previsto na Resolução CFMV nº 1330/20 ou da que vier a lhe suceder.

Art. 4º Competirá a Presidente do CRMV/MA a designação de auxiliar do ouvidor, se houver necessidade, a fim de auxiliar o servidor ouvidor no cumprimento das atribuições que lhe competem.

§1º Ao auxiliar do ouvidor competirá conferir todo o suporte necessário para o bom desenvolvimento das atividade do ouvidor.

§2º A designação de auxiliar do ouvidor não exclui ou reduz as atribuições do ouvidor.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação.

Med. Vet. Francisca Neide Costa Med. Vet. Ana Fabíola L. F. da Silva

CRMV – MA nº 0539 CRMV – MA nº 0912

Presidente do CRMV – MA Secretária-Geral do CRMV – MA

28/09/2021

PORTARIA CRMV – MA Nº 24, DE 28 de Setembro de 2021

Designa os membros da Comissão Permanente de Licitação do CRMV/MA e dá outras providências.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO
MARANHÃO – CRMV-MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de
outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparada pelo artigo 11,
alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;
Considerando a previsão do art. 51, caput e §4º, da Lei 8.666/93.

Resolve:

Art. 1º Designar os membros que integrarão a Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão-CRMV/MA.
Art.2º A Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Conselho Regional de Medicina Veterinária
do Maranhão-CRMV/MA será composto pelos seguintes membros:

I. Silvia Maria Mendes Ahid, matrícula CRMV/MA nº 22
II. Djanio Roberto Oliveira Machado, matrícula CRMV/MA nº 2
III. Grenda Sameire do Nascimento Santos, matrícula CRMV/MA nº 27

§1º A presidência desta Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.
§2º O período de vigência da Comissão Permanente de Licitação (CPL) será, a contar da publicação desta portaria, até 28 de junho de 2022.
Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se e Cumpra-se.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV/MA nº 0539
Presidente

09/09/2021

Veterinários. Médicos com V de Vida.

São Luís, 09 de setembro de 2021.

Sabe desde quando os médicos-veterinários cuidam da saúde das pessoas e do meio ambiente? Desde sempre. Essa é a tônica da campanha do Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs) de 2021 para comemorar o Dia do Médico-Veterinário, em 9 de setembro. Com o slogan Veterinários. Médicos com V de Vida, as peças de comunicação criam conexões entre as saúdes animal, humana e ambiental.

Por serem médicos, os veterinários são responsáveis pela sanidade dos mais diversos tipos de rebanhos e trabalham em atividades econômicas imprescindíveis ao crescimento do país, como o agronegócio, zelando pela qualidade da proteína animal que alimenta o Brasil e o mundo.

“A sociedade nos reconhece pelos cuidados prestados aos cães e gatos, mas como médicos-veterinários cuidamos da vida de forma global e integral, tratando da interação entre o homem e o animal, e do impacto gerado ao meio ambiente. Os veterinários são médicos de saúde única”, enfatiza o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida.

Para mostrar esse valor à população e reconhecer o desempenho dos profissionais, as peças publicitárias reforçam: “São mais de 80 áreas de atuação que promovem o bem-estar e o equilíbrio entre animais, pessoas e meio ambiente”. O objetivo da campanha deste ano é abordar a diversidade de campos de trabalho do médico-veterinário, para além da clínica e da produção animal. Ao exercer a Medicina, o veterinário atua no ensino, na pesquisa, na preservação da fauna silvestre, na perícia, nos laboratórios e em tantas outras áreas que serão destacadas no esforço concentrado de comunicação.

Para celebrar tamanha aptidão e compromisso do médico-veterinário com a proteção à vida, a campanha traz o V maiúsculo do Veterinário para exaltar a Vocação natural do profissional ao cuidar dos animais, das pessoas e do meio ambiente. Marca o V de Vital, quando os médicos-veterinários trabalham na prevenção de doenças transmissíveis de animais para pessoas. Destaca o V de Vacina, sempre que um médico-veterinário trabalha na produção de imunizantes. Reconhece o grande V de Valor, quando o profissional garante a inocuidade dos produtos de origem animal consumidos pela população.

A estratégia publicitária será nacional, com peças para mídias on-line e off-line que serão veiculadas por três meses. Em setembro e outubro, o filme estará no ar em TV fechada (GloboNews, Viva e CNN Brasil) e segmentada (Canal Rural). Já as postagens de mídias sociais serão impulsionadas até o final de novembro. O spot de rádio também será distribuído durante três meses para mais de duas mil rádios brasileiras AM e FM, e disponibilizado nas plataformas de streaming de áudio, como Spotify, Deezer e Sua Música.

Acesse o hotsite da campanha em www.cfmv.gov.br/medvet2021 e confira a produção para valorizar os Veterinários. Médicos com V de Vida. O Sistema CFMV/CRMVs reconhece e agradece!

Assessoria de Comunicação do CFMV

03/09/2021

PORTARIA CRMV – MA Nº 23, de 03 de Setembro de 2021

Dispõe sobre o funcionamento do CRMV/MA entre os dias 06 a 08 de setembro de 2021.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO, no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando que algumas instituições públicas instituíram ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2021 e acabaram gerando dúvidas quando ao funcionamento do CRMV/MA;
Considerando o feriado nacional de Independência do Brasil comemorado todo dia 07 de setembro de cada ano;
Considerando o feriado municipal por conta do Aniversário da Cidade de São Luís comemorado no dia 08 de setembro de cada ano;

RESOLVE:
Art. 1º O funcionamento do CRMV/MA entre os dias 06 e 08 de setembro de 2021 será conforme estabelecido nesta portaria.
Art. 2º No dia 06 de setembro de 2021 haverá expediente normal no CRMV/MA.
Art. 3º Nos dias 07 e 08 de setembro de 2021 não haverá expediente no CRMV/MA.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Med. Vet. Francisca Neide Costa
Presidente | CRMV/MA
CRMV/MA nº 0539

02/09/2021

PORTARIA CRMV – MA Nº 22, de 02 de Setembro de 2021

Nomeia Ana Rosa Maciel Balata ao cargo comissionado de Assessor Administrativo do CRMV/MA.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o Art. 2º da Resolução CFMV nº1.204, de 25 de janeiro de 2018;
Considerando o Posicionamento do Tribunal de Contas da União adotado a partir do Acórdão Plenário nº 341/2004;
Considerando a necessidade de assessoramento administrativo da Diretoria;
Considerando o volume de processos administrativos que demandam uma análise minuciosa para o seu correto processamento e conclusão;
Considerando a necessidade de acompanhamento e monitoramento dos trabalhos realizados pelo setor de fiscalização;
Considerando a Resolução do CFMV nº 1.204/2018;
Considerando os incisos VIII e XVII do art. 7º da Constituição Federal/88;
Considerando o art. 40, § 13, da Constituição Federal/88,

RESOLVE:
Art.1º Nomear Ana Rosa Maciel Balata ao cargo comissionado de Assessor Administrativo.
Art.2º Por ser comissionado, o cargo de Assessor Administrativo será de livre nomeação e exoneração.
Art.3º Pelo desempenho deste cargo, receberá a título de remuneração o valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) mensais.
Art. 4º A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.
Parágrafo único: O exercício do cargo poderá, eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.
Art.5º É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quanto as hipóteses admitidas no art. 37, XVI da CRFB.

Art.6º As atribuições da Assessoria Administrativa, são:
I – assessorar a Diretoria Executiva nos assuntos inerentes ao CRMV/MA, mantendo-a informada sobre os processos administrativos que possam influir positiva ou negativamente no desempenho da Autarquia;
II – elaborar relatório mensal sobre os processos administrativos do CRMV/MA;
III – instruir e acompanhar os processos de licitações, dispensas, contratos, execuções fiscais, compras, de inscrições, cancelamento e renovação de pessoa física e jurídica, autos de multa, revisão de débitos, suspensão temporária, dentre outros;
IV – orientar a diretoria, os conselheiros e as comissões técnicas e administrativas, quando necessário, nos processos administrativos antes de serem relatados em plenária;
V – auxiliar na elaboração da prestação de contas anual, apoiando a assessoria contábil e a diretoria;
VI – auxiliar e colaborar de forma efetiva na elaboração dos projetos de desdobramento para implantação do planejamento estratégico do CRMV/MA;
VII – elaborar, redigir e propor minuta de resoluções, portarias, contratos, convênios e redigir as atas das sessões plenárias;
VIII – prestar assessoramento direto à Presidente do CRMV/MA, elaborando pesquisas, estudos e demais trabalhos que lhe forem solicitados;
IX – receber e instruir para despacho de andamento os processos administrativos internos do CRMV/MA;
X – exercer outras atribuições de assessoramento administrativo, delegadas pela Presidente do CRMV/MA.
Art.7º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

São Luís – MA, 02 de agosto de 2021