CCJ aprova piso salarial para zootecnistas. Saiba mais!
Atualizado em 07/05/2026 – 11:40am por Assessoria de Comunicação do CRMV-MA
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (5), o Projeto de Lei 2816/23, que garante aos zootecnistas o mesmo piso salarial já estabelecido para engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e médicos-veterinários.
A proposta, oriunda do Senado Federal, atualiza a Lei nº 4.950-A/66, incluindo oficialmente os profissionais da Zootecnia entre as categorias contempladas pela legislação que define o piso salarial com base na jornada diária de trabalho.
O projeto tramita em caráter conclusivo e já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Trabalho. Com a aprovação na CCJ, o texto segue agora para sanção presidencial, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Com o salário mínimo de 2026 fixado em R$ 1.582,00, os valores do piso salarial para os zootecnistas passam a ser:
O cálculo considera o pagamento equivalente a seis salários mínimos para jornadas de seis horas diárias e adicional de 25% sobre as horas excedentes para jornadas de oito horas, totalizando 8,5 salários mínimos.
Além da aprovação do piso salarial para os zootecnistas, a CCJ também aprovou, na mesma sessão, o Projeto de Lei 4262/2023, que institui o exame de proficiência em Medicina Veterinária, nos moldes do exame da OAB. A proposta seguirá agora para apreciação no Senado Federal.
As aprovações representam importantes avanços para a valorização, qualificação e fortalecimento das profissões ligadas ao Sistema CFMV/CRMVs.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
