Anuidade 2026: tabela de valores para pessoas físicas e jurídicas
Atualizado em 23/01/2026 – 2:26pm por Assessoria de Comunicação do CRMV-MA
Resolução do CFMV fixa os valores das anuidades, taxas e emolumentos, com condições diferenciadas para pagamento ao longo de 2026.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou, no Diário Oficial da União do dia 28 de agosto de 2025, a Resolução nº 1.663, que estabelece os valores das anuidades, taxas e emolumentos devidos ao Sistema CFMV/CRMVs para o exercício de 2026.
De acordo com a norma, a anuidade para pessoas físicas e microempreendedores individuais será de R$ 664,00. Já as anuidades de pessoas jurídicas variam conforme o capital social da empresa, indo de R$ 924,00 para empresas com capital de até R$ 50 mil, até R$ 7.436,00 para aquelas com capital superior a R$ 10 milhões.
O pagamento poderá ser feito com descontos progressivos: 15% até 30 de janeiro, 10% até 27 de fevereiro e 5% até 31 de março de 2026. Também será possível parcelar o valor em até cinco vezes, com vencimentos de janeiro a maio de 2026. Após 29 de maio, incidirão os encargos previstos na Resolução CFMV nº 867/2007.
A resolução também fixa os valores das taxas e emolumentos, como inscrição de pessoa física (R$ 92,00), registro de pessoa jurídica (R$ 280,00), expedição de cédula de identidade profissional (R$ 92,00) e anotação de responsabilidade técnica (R$ 170,00), entre outros.
