O DEPUTADO FEDERAL DO MARANHÃO DUARTE JUNIOR PROTOCOLA PROJETO DE LEI EM FAVOR DOS MÉDICOS-VETERINÁRIOS E ZOOTECNISTAS

O Deputado Federal Duarte Junior, protocolou, na Câmara Federal, o Projeto de Lei n° 6066/2023 que dá mais segurança aos profissionais da medicina veterinária e zootecnia. A referida Lei propõe piso salarial justo e jornada de trabalho digna aos médicos veterinários e zootecnistas.

No ART. 1 do Projeto de Lei diz:

Art. 1º O piso salarial nacional de Médico Veterinário e Zootecnista, contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 e dos contratados sob o regime dos servidores públicos civis da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal, das autarquias federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, das fundações públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, será de R$ 7.272,00 (sete mil, duzentos e setenta e dois reais) mensais para jornada de 6 (seis) horas diárias e 9.696,00 (nove mil, seiscentos e noventa e seis reais) mensais para jornada de 8 (oito) horas diárias.

“Com melhorias na qualidade de vida desses profissionais e melhores condições, nós vamos conseguir efetivar uma política pública de saúde,  proteção e bem-estar animal que todos nós precisamos e nossos animais tanto necessitam, disse o deputado.” 

PROJETO DE LEI – DUARTE   

Por Dhawilla Fonsêca