PORTARIA 11/2026, de 30 de março de 2026
Atualizado em 31/03/2026 – 8:06am por Assessoria de Comunicação do CRMV-MA
Designa a Vice-Presidente do CRMV/MA ao exercício da Presidência do Regional no período que menciona.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO, no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando a necessidade de afastamento do Presidente do CRMV/MA para tratamento de saúde;
Considerando que o Regimento Interno Padrão (Res. CFMV 591/92) estabelece em seu art. 12, alínea “a” que “ao
Vice-Presidente compete substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos eventuais ou definitivos”, RESOLVE:
Art. 1º A Vice-Presidente do CRMV/MA fica designada para o exercício da Presidência do CRMV/MA no período
de 31 de março a 5 de abril de 2026.
Art. 2º Durante o período em que estiver substituindo o Presidente, a Vice-Presidente exercerá todas as competências previstas no art. 11 da Resolução nº 591, de 26 de Junho de 1992, nas Leis específicas e nos Regulamentos, bem como deterá todas as prerrogativas e deveres inerentes ao exercício da Presidência do
CRMV/MA.
Art. 3° A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se
Méd. Vet. Eric Takashi Kamakura de Carvalho Mesquita
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA nº 0847