PORTARIA 13/2026, de 16 de abril de 2026
Atualizado em 16/04/2026 – 3:16pm por Assessoria de Comunicação do CRMV-MA
Decreta ponto facultativo no Conselho Regional Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA no dia 20 de abril de 2026 e dá outras providências.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições conferidas pelas Leis de nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparado pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;
Considerando a autonomia administrativa e financeira estabelecida no art. 10 da Lei 5.517/68, RESOLVE:
Art. 1º Fica decretado ponto faculta3vo no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão –
CRMV/MA no dia 20 de abril de 2026.
Parágrafo único: Os prazos de processos administrativos em trâmite no CRMV/MA que findarem na data do caput
ficarão automaticamente transferidos para o primeiro dia útil seguinte.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Dê ciência.
Méd. Vet. Eric Takashi Kamakura de Carvalho Mesquita
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA nº 0847