PORTARIA 14/2026, de 30 de abril de 2026
Atualizado em 07/05/2026 – 2:51pm por Assessoria de Comunicação do CRMV-MA
Dispõe sobre o reajuste salarial aos empregados efetivos e comissionados do CRMV/MA.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO (CRMV-MA), no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 591/1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, CONSIDERANDO o art. 10 da Lei 5.517/1968 e o que dispõe o art. 11, alínea “l” da Res. CFMV 591/92;
CONSIDERANDO a disponibilidade orçamentária e financeira, bem como o parecer técnico contábil;
CONSIDERANDO que compete ao Presidente zelar pelo bom funcionamento do Conselho, expedindo os atos administrativos adequados;
CONSIDERANDO a 490ª Sessão Plenária Ordinária da Gestão 2025/2028, realizada em 24 de fevereiro de 2026R; RESOLVE:
Art. 1º Conceder reajuste de 6,79% (seis inteiros e setenta e nove centésimos por cento) sobre o salário-base dos empregados efetivos e comissionados do CRMV/MA.
Parágrafo único: O reajuste previsto no caput deverá ser aplicado a partir do pagamento correspondente à competência de maio de 2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eric Takashi Kamakura de Carvalho Mesquita
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA nº 0847