PORTARIA 28/2023, de 20 de julho de 2023

Atualizado em 20/07/2023 – 2:40pm por Assessoria de Comunicação do CRMV-MA

Altera o horário de funcionamento do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV/MA) nos dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2023.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparado pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;

Considerando a autonomia administrativa e financeira prevista no art. 10 da Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968;

Considerando o tratamento isonômico, a valorização do esporte feminino e a equidade de gênero (CF, arts. 5º, I e 217);

Considerando a necessidade de estabelecer critérios de funcionamento do CRMV/MA durante os dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023;

Considerando que a Seleção Brasileira Feminina de Futebol jogará em dias úteis; resolve:

Art. 1º  Estabelecer o horário de funcionamento do CRMV/MA na 1ª fase dos jogos da Seleção Brasileira Feminina durante a Copa do Mundo da FIFA de 2023, quando ocorrer em dias de expediente do Regional.

§1º  O expediente do CRMV/MA será das 12h às 17h, quando o jogo da Seleção Brasileira Feminina tiver seu início entre 6h e 10h, mantido o trabalho remoto para o atendimento de medidas urgentes.

Art. 2º  A previsão do artigo anterior será mantida em caso de classificação para as etapas subsequentes, salvo se os jogos forem em horários diversos, hipótese em que haverá regulamentação específica.

Art. 3º  A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.