PORTARIA 34/2025, de 15 de setembro de 2025

 Designa o gestor e os fiscais de contrato do CRMV/MA, e dá outras
providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparado pelo ar go 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;

Considerando a autonomia administrativa e financeira estabelecida no art. 10 da Lei 5.517/68;

Considerando o que prescreve o art. 104, III e art. 117 da Lei 14.133/21, RESOLVE:

Art. 1º Designar o gestor e fiscais de contratos do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão .
Art. 2º Fica designado como gestor dos contratos do CRMV/MA o senhor Djânio Roberto Oliveira Machado, empregado efetivo, com matrícula CRMV/MA nº 02.
Art. 3º Ficam designadas como fiscais dos contratos do CRMV/MA:
I – Grenda Sameire do Nascimento Santos, empregada efetiva, com matrícula CRMV/MA nº 26; e
II – Julie Emanuelle da Cruz Fontes, empregada efetiva, com matrícula CRMV/MA nº 53.
§1º A pessoa indicada no inciso I deste artigo, substituirá o gestor nas suas ausências e impedimentos.
Art. 4º A Presidência do CRMV/MA poderá designar outro(a) empregado(a) público(a) ou comissão para o
acompanhamento, supervisão, gestão e fiscalização de contratos específicos.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação e revoga a Portaria CRMV/MA 14/2025, de 26 de junho de 2025.

Publique-se.

Eric Takashi Kamakura de Carvalho Mesquita
Presidente do CRMV/MA
CRMV – MA nº 0847