PORTARIA CRMV-MA 27/2023, de 28 de junho de 2023
Atualizado em 28/06/2023 – 5:09pm por Assessoria de Comunicação do CRMV-MA
Designa servidor substituto que auxiliará administrativamente nos Processos Éticos Profissionais do CRMV/MA e dá outras providências.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparada pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;
Considerando a autonomia administrativa e financeira prevista no art. 10 da Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968;
Considerando as férias da servidora encarregada de auxiliar administrativamente nos Processos Éticos Profissionais, resolve:
Art. 1º O servidor substituto que auxiliará administrativamente nos Processos Éticos Profissionais do CRMV/MA será designado por esta Portaria.
Art. 2º Fica designado como servidor substituto que auxiliará administrativamente nos Processos Éticos Profissionais do CRMV/MA:
- Djânio Roberto Oliveira Machado, empregado público com matrícula CRMV/MA nº 02.
Art.3º O servidor substituto deverá manter sigilo absoluto a respeito das atividades desta Autarquia a respeito dos processos ético-profissionais, sob pena de ser considerada falta de natureza grave.
Art. 4º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até 01 de agosto de 2023.
Dê-se ciência. Publique-se e Cumpra-se.
