PORTARIA CRMV/MA N° 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

Desliga Cleia Rubim Mascarenhas do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA.

 

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; bem como pelo art. 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992.

Considerando o que determina o tema 606 do STF;

Considerando a informação de aposentadoria voluntária no Regime Geral da Previdência Social após a emenda constitucional nº 103/19;

Considerando a previsão do art. 37, §14 da Constituição Federal;

Considerando o pedido formulado no dia 02 de janeiro de 2024, no bojo do processo CRMV/MA nº 0340016.00000001/2024-07, resolve:

Art. 1º Desligar, por força de disposição legal, Cleia Rubim Mascarenhas, matrícula CRMV/MA nº 001, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão.

Art. 2º Esta portaria produzirá efeitos a partir de 02 de janeiro de 2024.

 

Publique-se. Dê ciência.

 

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0486