PORTARIA CRMV-MA n° 18, de 03 de outubro de 2024

Altera o art. 1º da Portaria CRMV/MA nº 08, de 23 de março de 2021. 

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; bem como pelo art. 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;

Considerando a independência administrativa e financeira constante no art. 10 da Lei 5.517/68;

Considerando o que dispõe o art. 11, alínea “l” da Res. CFMV 591/92;

Considerando a determinação constante na 458ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV/MA, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Resolução CRMV/MA nº 08, de 23 de março de 2021.

Art. 2º O art. 1º da Resolução CRMV/MA nº 08, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º O(s) Pregoeiro(s) receberá(ão) uma gratificação mensal de R$800,00 (oitocentos reais), pelo
exercício de suas funções.”

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 01/10/2024.

 

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0486