PORTARIA CRMV/MA N°12 , de 13 de fevereiro de 2023
Designa os membros da Comissão Permanente de Licitação do CRMV/MA e dá outras providências.
O presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparado pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;
Considerando a previsão do art. 51, caput e §4º, da Lei 8.666/1993,
Considerando o que dispõe o art. 8º, §2º da Lei 14.133/2021, resolve:
Art. 1º Designar os membros que integrarão a Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA.
Art. 2º A Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:
I – Valéria Moreira de Sousa, empregada pública do quadro permanente com matrícula CRMV/MA nº 32;
II – Djanio Roberto Oliveira Machado, empregado público do quadro permanente com matrícula CRMV/MA nº 2 e;
III – Grenda Sameire do Nascimento Santos, empregada pública do quadro permanente com matrícula CRMV/MA nº 27.
§1º A presidência da Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.
§2º A vice-presidência da Comissão competirá ao membro indicado no inciso II deste artigo.
§3º O período de vigência da Comissão Permanente de Licitação (CPL) será de 1 (um) ano contado da data da publicação desta portaria.
Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria CRMV/MA nº 14/2022.
Dê ciência e publique-se.
Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA nº 0486