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PORTARIA CRMV – MA nº 03, de 05 de Janeiro de 2018

Designa a Comissão Permanente de Licitação e Revoga a Portaria CRMV-MA nº 026/2016

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV-MA, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §6º do Art. 2º da Resolução CFMV nº 904, de 11 de maio de 2009;

Considerando o art. 51, §4º, da Lei 8.666/93, que assevera: “A investidura dos membros das Comissões permanentes não excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subsequente”.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores Djânio Roberto Oliveira Machado e José Ribamar Ferreira Neto e o conselheiro Diogo Gomes Serra, sob a presidência do primeiro, para constituírem a Comissão Permanente de Licitação do CRMV-MA.

Parágrafo único: A presente Comissão exercerá suas atividades pelo período de um ano, contados a partir da expedição desta Portaria.

Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se expressamente a Portaria CRMV-MA nº 026/2016.

Dê-se ciência. Publique-se e Cumpra-se.

São Luís – MA, 05 de janeiro de 2018.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV-MA nº 0539
Presidente
PORTARIA CRMV – MA nº 02, de 05 de Janeiro de 2018 Resolução CRMV/MA Nº 01, de 03 de Abril de 2018

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