PORTARIA CRMV – MA nº 03, de 05 de Janeiro de 2018
Designa a Comissão Permanente de Licitação e Revoga a Portaria CRMV-MA nº 026/2016
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV-MA, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §6º do Art. 2º da Resolução CFMV nº 904, de 11 de maio de 2009;
Considerando o art. 51, §4º, da Lei 8.666/93, que assevera: “A investidura dos membros das Comissões permanentes não excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subsequente”.
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores Djânio Roberto Oliveira Machado e José Ribamar Ferreira Neto e o conselheiro Diogo Gomes Serra, sob a presidência do primeiro, para constituírem a Comissão Permanente de Licitação do CRMV-MA.
Parágrafo único: A presente Comissão exercerá suas atividades pelo período de um ano, contados a partir da expedição desta Portaria.
Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se expressamente a Portaria CRMV-MA nº 026/2016.
Dê-se ciência. Publique-se e Cumpra-se.
São Luís – MA, 05 de janeiro de 2018.