PORTARIA CRMV – MA nº 05, de 02 de Fevereiro de 2016
Dispõe sobre o enquadramento dos funcionários do CRMV/MA no PCCS
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÂO – CRMV/MA no uso de suas atribuições regimentais contidas no Artigo 11, alínea “t” da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando a necessidade de estabelecer uma política de remuneração alinhada aos objetivos estratégicos do CRMV/MA, com regras que proporcione decisões coerentes e fundamentadas;
Considerando a deliberação da CCCXXVII Plenária Ordinária do CRMV/MA;
RESOLVE:
Art. 1º – Enquadrar os funcionários abaixo relacionados na tabela salarial do PCCS do CRMV/MA, a saber:
Nome Cargo PD Nível
José de Ribamar Ferreira Neto Assistente/Fiscal 12 B
Djanio Roberto Oliveira Machado Assistente/Fiscal 12 B
Cléia Rubim Mascarenhas Auxiliar Serviço Gerais 6 A
Art. 2º – Equiparar a remuneração dos funcionários temporários, contatados em caráter
emergencial relacionados abaixo, à tabela salarial do PCCS do CRMV/MA, a saber:
Nome Cargo PD Nível
Manoel Vitor Pinto Reis Assistente/Administrativo 1 A
Rafael Rios Carvalho Assistente/Administrativo 1 A
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Luís, 02 de fevereiro de 2016.