PORTARIA CRMV – MA nº 05, de 27 de Janeiro de 2017

 Dispõe sobre o valor da bolsa aos estagiários do CRMV-MA e dá outras providências

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV-MA, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §6º do Art. 2º da Resolução CFMV nº 904, de 11 de maio de 2009;

Considerando a necessidade de contratação de estagiários para a otimização das atividades deste Conselho;

Considerando o Termo de Cooperação para realização de Estágio assinado entre esta Autarquia e a Universidade Estadual do Maranhão, em 26 de janeiro de 2017, nos autos do Processo Administrativo CRMV-MA nº 82/2017;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir o valor da bolsa estágio para os estagiários deste Conselho, no valor de R$ 620,00 reais (seiscentos e vinte reais);

Parágrafo único – À quantia estabelecida no caput será acrescido o valor equivalente a 1 (uma) passagem da maior tarifa vigente nos ônibus coletivos municipais de São Luís e Região Metropolitana, por dia útil devidamente estagiado;

Art. 2º – Revoga-se integralmente a Portaria CRMV-MA nº 006/2016;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Publique-se. Cumpra-se.

São Luís – MA, 27 de janeiro de 2017.