PORTARIA CRMV/MA Nº­­06, DE 12 DE JANEIRO DE 2023

EMENTA: Designa a Secretária Geral do CRMV/MA ao exercício da Presidência do CRMV/MA no período que menciona.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando que nos dias entre 16 a 22 de janeiro de 2023 o Presidente estará ausente do CRMV/MA;

Considerando que o Regimento Interno Padrão estabelece em seu art. 12, alínea “a” que “ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos eventuais ou definitivos”;

Considerando ainda que no mesmo período a Vice-Presidente não poderá substituir a Presidente e que compete à Secretária Geral substituir a Vice-Presidente (Res. CFMV 591, art. 13, alínea “a”), RESOLVE:

Art. 1º.  A Med. Vet. Márcia Andrea Durans Baldez, CRMV/MA 0829VP, Secretária Geral do CRMV/MA, fica designada ao exercício da Presidência do CRMV/MA no(s) seguinte(s) período(s):

I – De 16 a 22 de janeiro de 2023;

Art. 2º.  No período destacado no artigo anterior, a Secretária Geral do CRMV/MA exercerá todas as competências previstas no art. 11 da Resolução nº 591, de 26 de Junho de 1992, nas Leis específicas e nos Regulamentos, bem como deterá todas as prerrogativas e deveres inerentes ao exercício do cargo de Presidente do CRMV/MA.

Art. 3°.  A presente portaria entra em vigor a partir de 16 de abril de 2023.

Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA 0486