PORTARIA CRMV – MA nº 06, de 06 de Abril de 2018

Nomeia os membros da Comissão Especial do Concurso Público do CRMV-MA

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRMV-MA, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §6º do Art. 2º da Resolução CFMV nº 904, de 11 de maio de 2009;

CONSIDERANDO o princípio constitucional do concurso público (art. 37, II, CF/88);

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência (art. 37, caput, CF/88);

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear os membros da Comissão Especial do Concurso Público, para acompanhamento, fiscalização e avaliação do Concurso Público do CRMV-MA.

Art. 2º – Compete a Comissão Especial do Concurso Público, acompanhar a realização, julgar os casos omissos ou duvidosos e coordenar as atividades necessárias ao bom andamento do Concurso Público.

Art. 3º – A Comissão terá como integrantes os médicos veterinários: MARIA DE LOURDES GUIMARÃES BORGES registrada no CRMVMA sob o nº 342, ALANA LISLEA DE SOUSA registrada no CRMVMA sob o nº 334 e LAURO DE QUEIROZ SARAIVA registrado no CRMVMA sob o nº 610, sob a presidência da primeira.

Art. 4º – A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se e Cumpra-se.

São Luís – MA, 06 de abril de 2018.

Méd. Vet. Francisca Neide Costa
CRMV-MA nº 0539
Presidente