PORTARIA CRMV – MA nº 15, de 05 de Agosto de 2019
EMENTA: Altera a Portaria CRMV/MA nº 25/2016 que instituiu a Comissão de Patrimônio do CRMV/MA e designou os membros que compõe esta Comissão.
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.
Considerando a necessidade de realizar o levantamento, registrar e manter atualizado o registro de bens móveis e imóveis do CRMV/MA;
Considerando a necessidade de alterar os membros da Comissão de Patrimônio do CRMV/MA;
RESOLVE:
Art. 1º – Excluir Djânio Roberto Oliveira Machado, Diogo Gomes Serra e Elba Pereira Chaves da Comissão de Patrimônio do CRMV/MA;
Art. 2º – Designar os membros que irão compor a Comissão de Patrimônio do CRMV/MA:
I – Jairon Silva Dias, empregado público do CRMV/MA, como presidente desta Comissão;
II – Emanuel Silva Barros, empregado público do CRMV/MA, como membro efetivo;
III – José de Ribamar Ferreira Neto, empregado público do CRMV/MA, como membro suplente;
Art. 3° – A Comissão de que trata esta Portaria terá as seguintes atribuições:
I – Promover anualmente levantamento de todos os bens móveis e imóveis do CRMV/MA e seus respectivos valores;
II – Proceder os lançamentos de inclusão de bens, fixar plaquetas, realizar baixas, movimentação e elaboração dos termos correspondentes ao patrimônio;
III – Atribuir valores históricos para os bens que perderem seu valor original;
IV – Elaborar inventário do ano em exercício.
§ 1º O bem imóvel ou móvel só poderá ter seu valor alterado pela Comissão, após submetido à avaliação de órgão competente.
Art. 4º – A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.
Publique-se no D.O.U., portal da transparência e cumpra-se.