PORTARIA CRMV – MA nº 19, de 15 de Outubro de 2019

EMENTA: Designa a Vice-Presidente do CRMV/MA ao exercício da Presidência do CRMV/MA no período que menciona.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO no uso das atribuições regimentais contidas no Artigo 11, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de Junho de 1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas 15086 a 15089.

Considerando que o Regimento Interno dos CRMV’s estabelece em seu art. 12, alínea “a”, que “ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos eventuais ou definitivos”;

Considerando, ainda, que a Presidente do CRMV/MA estará a serviço fora da sede do CRMV/MA no(s) período(s) descrito(s) da tabela abaixo:

RESOLVE:

 Art. 1º – Designar a Vice-Presidente do CRMV/MA, Alessandra Pontes Oliveira Lima, médica veterinária, inscrita no CRMV/MA sob nº 0827, para exercer a Presidência do CRMV/MA no(s) período(s):

          I – De 16/10/19 a 24/10/19;

Art. 2º – No(s) período(s) destacado(s) acima, a Presidente em exercício exercerá todas as competências previstas no art. 11 da Resolução Nº 591, de 26 de Junho de 1992, além de outras específicas que decorram de Lei ou Regulamento, bem como deterá todas as prerrogativas e deveres inerentes ao exercício do cargo de Presidente do CRMV/MA.

Art. 3° – A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

 Publique-se no portal da transparência e cumpra-se.

 MED. VET. FRANCISCA NEIDE COSTA
Presidente do CRMV/MA
CRMV/MA 0539