PORTARIA CRMV/MA Nº19, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
EMENTA: Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo de alusão ao Dia do Servidor Público e a concessão do ponto facultativo no dia 1º de novembro de 2022 e dá outras providências
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparado pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;
Considerando a autonomia administrativa e financeira estabelecida no art. 10 da Lei 5.517/68;
Considerando a Portaria PRESI 760/2022, de 10 de outubro de 2022, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sobre a transferência das comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, de 28 para 31 de outubro de 2022, em toda a Justiça Federal da 1ª Região;
Considerando a Portaria nº 207/2022 da Procuradoria da República do Maranhão, de 17 de outubro de 2022, que transferiu as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público de 28 de outubro de 2022 para 31 de outubro de 2022;
Considerando, ainda, que o Governo do Estado do Maranhão também transferiu o ponto facultativo de alusão ao Dia do Servidor Público de 28 de outubro de 2022 para 31 de outubro de 2022, RESOLVE:
Art. 1º Transferir, no âmbito do CRMV/MA, o ponto facultativo de comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2022 (sexta-feira) para o dia 31 de outubro de 2022 (segunda-feira).
Parágrafo único: Com a transferência prevista no caput, o expediente do CRMV/MA será normal no dia 28 de outubro de 2022 (sexta-feira).
Art.2º Fica conferido ponto facultativo no dia 1º de novembro de 2022 (terça-feira) no CRMV/MA.
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Med. Vet. Licindo Rodrigues Pereira
Presidente do CRMV-MA
CRMV-MA 0486