PORTARIA CRMV/MA Nº26, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso das atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparado pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;

Considerando a autonomia administrativa e financeira estabelecida no art. 10 da Lei 5.517/68;

Considerando, ainda, que o futebol brasileiro é um fenômeno cultural, esportivo e de interação pública, com maior ênfase durante a Copa do Mundo da FIFA, RESOLVE:

Art. 1º  O expediente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2022 será conforme estabelecido nesta Portaria.

Art. 2º  O expediente do CRMV/MA será até às 14h, nos dias em que o jogo da seleção brasileira for às 16h.

Art. 3º  O expediente do CRMV/MA será até às 11h, nos dias em que o jogo da seleção brasileira for às 14h.

Art. 4º Em caso de classificação da seleção brasileira para as etapas subsequentes, haverá regulamentação específica, caso os jogos sejam em horários diversos dos estabelecidos no art. 2º e 3º desta Portaria.

Art. 5º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.